VALDEMAR CROMWELL DO REGO FALCAO

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Nome: FALCÃO, Valdemar
Nome Completo: VALDEMAR CROMWELL DO REGO FALCAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FALCÃO, VALDEMAR

FALCÃO, Valdemar

*const. 1934; sen. CE 1935-1937; min. Trab. 1937-1941; min. STF 1941-1946.

 

Valdemar Cromwell do Rego Falcão nasceu em Baturité (CE) no dia 25 de janeiro de 1895, filho de Francisco do Rego Falcão, antigo negociante cearense, e de Maria da Conceição Rego Falcão, esta descendente da tradicional família Castelo Branco, do Ceará.

Fez os primeiros estudos em sua cidade natal, matriculando-se em 1908 no Liceu do Ceará, em Fortaleza, onde concluiu o curso secundário. Em 1911, foi nomeado por concurso telegrafista estagiário da Repartição Geral de Telégrafos e em 1912 ingressou na Faculdade de Direito do Ceará, pela qual se bacharelou em dezembro de 1916, tendo sido o orador de sua turma.

No ano seguinte, foi colocado à disposição do governo do Ceará para exercer a função de primeiro delegado de polícia de Fortaleza, tornando-se em seguida delegado da 1ª Região Policial. Manteve-se nesse cargo até maio de 1919, quando foi exonerado por haver declarado solidariedade ao Partido Republicano Cearense (PRC), chefiado pelo general Tomás Cavalcanti. Nessa época, o PRC, que, ao lado do Partido Democrata, vinha apoiando o governo estadual, reagiu contra as pretensões continuístas do então presidente do estado, João Tomé de Sabóia e Silva (1916-1920). Com o agravamento da crise, o presidente Sabóia sequer conseguiu articular uma candidatura de conciliação, lançando o nome de Justiniano de Serpa, enquanto a oposição apresentava o de Belisário Távora. Envolvido na disputa política pela sucessão estadual, Valdemar Falcão dedicou-se ao jornalismo, colaborando no Diário do Estado em defesa do candidato oposicionista, que, entretanto, perdeu a eleição. Vitorioso, Justiniano de Serpa foi empossado no dia 12 de julho de 1920.

Com uma tese sobre política tributária, Valdemar Falcão vencera no ano anterior um concurso para professor de economia política e direito administrativo da Faculdade de Direito do Ceará, cargo para o qual foi nomeado em 1921. Também nesse ano doutorou-se em direito por aquele estabelecimento de ensino superior e, classificado em primeiro lugar por concurso, foi nomeado professor vitalício de história geral do Colégio Militar do Ceará, recebendo a patente de tenente-coronel honorário do Exército brasileiro.

Em 1926, Valdemar Falcão foi promovido a catedrático de direito administrativo e ciência da administração da Faculdade de Direito do Ceará na vaga de Antônio Augusto de Vasconcelos, que havia sido posto em disponibilidade. Além do magistério, dedicou-se ainda à advocacia, exercendo durante quase dez anos as funções de advogado do Banco do Brasil em seu estado natal.

 

Apoio à Revolução de 1930

Valdemar Falcão apoiou a Revolução de 1930, tornando-se em seguida membro do Clube 3 de Outubro, organização criada em maio de 1931 e destinada a grupar as correntes tenentistas partidárias da manutenção e do aprofundamento das reformas revolucionárias. Em 1932, logo após haver assumido a cátedra de economia política e ciência das finanças da Faculdade de Direito do Ceará, deixou seu estado natal e radicou-se no Rio de Janeiro, onde viria a desempenhar importantes funções públicas: além de membro da Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, integrou o conselho administrativo da Caixa de Mobilização Bancária e ocupou a vice-presidência do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

Após a derrota da Revolução Constitucionalista de São Paulo em outubro de 1932, o Governo Provisório de Getúlio Vargas nomeou uma subcomissão encarregada de elaborar um anteprojeto de Constituição a ser apresentado à Assembléia Nacional Constituinte, cujas eleições foram marcadas para 3 de maio de 1933. Entre os debates travados em torno da nova Carta, um dos mais polêmicos era o que se referia à representação classista no novo sistema político a ser implantado. A reapresentação classista na Assembléia, aliás, já fora prevista pelo Código Eleitoral de fevereiro de 1932.

Participando ativamente dos debates, o Clube 3 de Outubro defendia a proposta de um modelo político baseado no bicameralismo em nível municipal, estadual e federal, no qual funcionasse, paralelamente à câmara política, uma câmara profissional constituída de representantes eleitos pelas classes e com direito a eleger um presidente “técnico”. A câmara profissional poderia além disso participar da eleição dos presidentes dos estados e do próprio presidente da República, escolhidos por sufrágio indireto. No dia 6 de janeiro de 1933, a adoção da representação classista na organização política nacional foi votada pela subcomissão encarregada do anteprojeto constitucional sendo rejeitada por sete votos contra cinco.

Inconformado com o resultado da votação, o Clube 3 de Outubro organizou uma comissão para estudar o problema e elaborar uma nova proposta. A comissão foi formada por Valdemar Falcão, Abelardo Marinho, Herculino Cascardo e Estênio de Albuquerque Lima. Ainda em janeiro, em artigo assinado no Correio da Manhã, Valdemar Falcão explicava o novo projeto que a comissão daquele clube acabara de encaminhar ao chefe do Governo Provisório. De cunho acentuadamente corporativista, o projeto foi examinado por uma outra comissão criada pelo Governo Provisório para esse fim. Enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, o anteprojeto foi rejeitado por unanimidade.

Em março de 1933, foi fundada a União Cívica Nacional (UCN), aglutinando as principais correntes que se opunham aos grupos oligárquicos e se identificavam com o tenentismo. A organização pretendia coordenar a atuação dessas correntes na Constituinte, além de pugnar pelo princípio da representação classista. Embora no Ceará a UCN houvesse recebido a adesão do Partido Social Democrático (PSD) local, Valdemar Falcão, que era católico fervoroso, foi lançado como candidato da Liga Eleitoral Católica (LEC). Essa organização de âmbito nacional, criada no Rio de Janeiro em 1932 pelo cardeal dom Sebastião Leme com o objetivo de orientar os católicos na escolha dos candidatos à Assembléia Nacional Constituinte, transformou-se no Ceará num verdadeiro partido político, elegendo seis deputados contra quatro do PSD.

 

Na “Comissão dos 26”

A Assembléia Nacional Constituinte acabou sendo composta por uma representação mista política e profissional, incluindo uma grande maioria de deputados eleitos por sufrágio universal e 35 representantes escolhidos pelos sindicatos de empregados e empregadores. Eleito com grande votação, Valdemar Falcão foi o líder de sua bancada, sendo escolhido para representar o Ceará na Comissão Constitucional. Esse grupo — constituído de um representante de cada uma das bancadas estaduais (20 deputados) e de seis representantes dos grupos profissionais — ficou conhecido como a “Comissão dos 26” e foi encarregado de formular um anteprojeto substitutivo de constituição, tomando por base o anteprojeto elaborado pelo Governo Provisório. O substitutivo seria votado em plenário e aí sofreria as emendas pertinentes, até ser aprovado como a nova Carta Magna.

Na Comissão dos 26 Valdemar Falcão e Generoso Ponce Filho ficaram encarregados de elaborar os capítulos I, II e III da seção II do anteprojeto substitutivo, referentes às atribuições do Poder Executivo. Partidário do regime presidencialista, Valdemar Falcão defendia o ponto de vista de que a eleição presidencial deveria ser feita por sufrágio universal direto e secreto, distintamente do que propunha o texto do Governo Provisório, segundo o qual as eleições deveriam ser indiretas em todos os níveis. Entretanto, num primeiro momento a Comissão Constitucional propôs que as eleições presidenciais fossem feitas por um colégio especial eleito na proporção de um delegado para cada grupo de mil eleitores. Apenas a eleição do primeiro presidente constitucional seria feita pela própria Assembléia Constituinte. O critério que prevaleceu, finalmente, foi o de que após a primeira eleição, feita pela Assembléia, os pleitos presidenciais seriam diretos.

Outra modificação feita por Valdemar Falcão e Generoso Ponce foi sugerir a criação do Conselho Federal em lugar do Tribunal Especial, com funções de julgar os atos do presidente da República. Segundo o projeto do governo, esse Tribunal Especial deveria ser composto por nove juízes, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), três da Assembléia Nacional Constituinte e outros tantos do Conselho Supremo, escolhidos por eleição um mês antes do início do quadriênio presidencial. Argumentando que quando o chefe da nação subisse ao poder teria conhecimento de seus juízes, Falcão e Generoso sugeriram que a escolha desses nove membros fosse efetuada por sorteio poucos dias após a aceitação, pela Câmara dos Representantes, de eventual denúncia feita contra o presidente da República.

Valdemar Falcão foi defensor da Justiça do Trabalho criada pela Revolução de 1930 e estava entre os 20 constituintes contrários, em qualquer hipótese, à prorrogação dos mandatos dos deputados da Assembléia Nacional Constituinte. Entre outras emendas propostas durante os debates, apresentou a que visava ao restabelecimento do cargo de vice-presidente da República, além de uma outra a favor da inclusão do atentado à liberdade de imprensa entre os crimes passíveis de serem cometidos pelo presidente.

A Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934 e no dia seguinte a Assembléia elegeu Getúlio Vargas presidente da República. Novamente candidato pelo Ceará na legenda da LEC, Valdemar Falcão elegeu-se deputado federal nas eleições de 14 de outubro de 1934. No intervalo entre a promulgação da Carta Constitucional e a posse dos deputados eleitos (maio de 1935), integrou a Comissão de Finanças da Câmara, da qual foi relator quando da votação do orçamento do Ministério da Educação e Saúde. Durante esse período, Falcão publicou e foi autor de vários projetos de lei, entre os quais o do reajuste dos vencimentos dos militares.

 

Atuação no Senado

Ainda em 1935, Valdemar Falcão foi eleito senador pela Assembléia Constituinte do Ceará. Deixando sua cadeira na Câmara Federal, iniciou seu mandato no Senado no dia 1º de junho do mesmo ano, sendo escolhido para integrar a Comissão de Planos Nacionais e a Comissão de Economia e Finanças e marcando sua atuação pelo combate ao comunismo. No livro intitulado Contra o comunismo anticristão, que reúne seus discursos parlamentares, o senador deixou clara sua posição. Em um desses discursos, o que proferiu em 30 de dezembro de 1935, declarou ele que “o marxismo foge ao espírito da verdadeira investigação científica... se opõe à ciência, com seus dogmas pomposos, com as suas imprecisões ululantes, pregando a subversão da ordem social”. Aparteado por Abel Chermont sobre os riscos de uma fascistização do Brasil, Valdemar Falcão se esquivava sistematicamente de discorrer sobre o problema, concentrando-se em seus ataques à doutrina marxista.

Em 3 de janeiro de 1936, Valdemar Falcão apresentou um projeto de reforma do ensino com o objetivo de combater a ideologia comunista e no qual fazia a apologia dos movimentos fascistas então em ascensão na Europa. No dia 16 de dezembro do mesmo ano, voltou a falar no Senado sobre o tema em discurso intitulado “A infiltração marxista e a liberdade de cátedra”, publicado na Gazeta de Notícias de Fortaleza em 31 de dezembro de 1936.

Em outubro de 1937, o governo remeteu ao Congresso o pedido de reinstauração do estado de guerra por 90 dias. Essa solicitação governamental decorreu da denúncia, feita à nação pelo general Eurico Dutra, ministro da Guerra, do chamado Plano Cohen, pretenso esquema de ação comunista que, conforme provou investigação posterior, era um documento forjado que foi utilizado pelas altas cúpulas militares com beneplácito do governo para favorecer a concretização de seu propósito ditatorial. Mesmo sem conhecer o texto do documento, que os chefes militares afirmavam ter sido apreendido pelo Estado-Maior do Exército, a Câmara votou favoravelmente à medida por 138 votos contra 52, o mesmo ocorrendo no Senado, onde Valdemar Falcão e Artur Costa — que respondiam, respectivamente, pelas comissões de Segurança Nacional e de Constituição e Justiça —, juntamente com outros 21 parlamentares, a apoiaram contra apenas cinco votos em contrário.

 

No Ministério do Trabalho

Com a decretação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, e o conseqüente fechamento de todos os órgãos legislativos do país, Valdemar Falcão assumiu, ainda naquele mês, o cargo de ministro do Trabalho, Indústria e Comércio em substituição a Agamenon Magalhães, que deixara essas funções para ocupar a interventoria federal em Pernambuco. Durante esse período, quando se consolidou a estreita dependência dos sindicatos em relação ao governo, foi grande a atividade do novo ministro, que procurava estabelecer o que considerava harmonia social.

Em 1938, pelo Decreto-Lei nº 399, Valdemar Falcão regulamentou o salário mínimo que fora instituído em 1936. Ainda nesse ano, no mês de fevereiro, criou o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE), no mês de abril, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e, dois meses depois, presidiu a XXIV Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, por escolha unânime dos 50 países representados naquele conclave patrocinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 1º de maio de 1939, regulamentou a Justiça do Trabalho através do Decreto-Lei nº 1.237. Ainda durante esse mês, o governo, com base na nova legislação trabalhista, obrigou as fábricas com mais de quinhentos operários a instalarem refeitório próprio. A partir de então, o Ministério do Trabalho elaborou um plano experimental de alimentação, cabendo ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) realizar os estudos referentes à sua implantação. Também em maio de 1939, quando se reuniu o I Congresso Nacional de Empregados no Comércio, Vargas e seu ministro do Trabalho estiveram presentes. Entre os temas discutidos, sobressaíram-se os da regulamentação do trabalho das mulheres e da reivindicação do seguro contra o desemprego. Este último, boicotado pelo governo, teve de ser retirado do temário. No dia 5 de julho do mesmo ano publicou-se o Decreto nº 1.402, que regulamentava os sindicatos únicos e estipulava os deveres e prerrogativas dos mesmos. Em 1º de maio de 1940, foi divulgada a tabela relativa à aplicação do salário mínimo e, em 8 de julho, foi promulgado o Decreto-Lei nº 2.377, que instituía o imposto sindical. No dia seguinte, um novo decreto tentava reforçar o enquadramento dos sindicatos sob forma corporativista, dividindo patrões e empregados em grupos conforme as diversas categorias profissionais. Esse decreto provocou a reação dos industriais, o que impediu a sua aplicação. Em 5 de agosto de 1940, foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Ainda durante a gestão de Valdemar Falcão, o Ministério do Trabalho, além de publicar outros importantes decretos, dispôs sobre a execução dos processos decorrentes de conflitos entre empregados e empregadores, sobre a duração e as condições de trabalho em empresas jornalísticas e sobre o registro profissional dos jornalistas. Reorganizou, ainda, o Conselho Nacional do Trabalho e fixou em oito horas a duração do trabalho normal efetivo das equipagens das embarcações pertencentes à marinha mercante nacional, regulamentando também a criação de cursos de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores.

 

Juiz do STF e do TSE

Nomeado membro do Conselho de Segurança Nacional (CSN) em 1940, Valdemar Falcão foi designado em 13 de junho de 1941 ministro do STF em substituição a Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, o que o levou a deixar o Ministério do Trabalho, onde foi interinamente substituído por Dulfe Pinheiro Machado e, em 29 de dezembro de 1941, já em caráter efetivo, por Alexandre Marcondes Filho.

Com o final da Segunda Guerra Mundial e o crescente movimento de redemocratização do país, promulgou-se em 28 de maio de 1945 o Decreto-Lei nº 7.586, que regulamentava as eleições e o alistamento eleitoral, restaurando também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como as funções dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais. Na qualidade de membro do STF, Valdemar Falcão foi nomeado para compor a corte do TSE.

No dia 1º de junho de 1945, o TSE foi instalado sob a presidência do ministro José Linhares, presidente do STF, incluindo como membros efetivos, além de Valdemar Falcão, o desembargador Edgar Costa, presidente do Tribunal de Apelação, Hahnemann Guimarães, procurador-geral da República, Antônio de Sampaio Dória e Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Em 7 de junho de 1945, o TSE fixou o dia 2 de julho de 1945 para o início do alistamento eleitoral em todo o país e determinou providências sobre a instalação dos tribunais regionais. Essa decisão foi firmada pelos ministros José Linhares, Edgar Costa (relator), Valdemar Falcão e Lafayette de Andrada.

Com a queda de Vargas em 29 de outubro de 1945, José Linhares assumiu interinamente a presidência da República, o que determinou sua substituição na presidência do TSE por Valdemar Falcão. Em seu novo cargo, Falcão presidiu as eleições de 2 de dezembro de 1945 para a Assembléia Nacional Constituinte e para a presidência da República. Presidiu também, em 31 de janeiro de 1946, a cerimônia de posse do presidente eleito, general Eurico Dutra, e dirigiu os trabalhos preliminares da Constituinte em fevereiro de 1946. No dia 23 de setembro de 1946, o STF indicou por eleição — sistema que se punha em prática então pela primeira vez — para membros do TSE os ministros Valdemar Falcão e José Linhares, designando Edgar Costa e Lafayette de Andrada como substitutos.

Valdemar Falcão faleceu em Boston (EUA), no dia 2 de outubro de 1946. Encontrava-se nessa cidade a convite do Departamento de Estado norte-americano para estudar o sistema eleitoral daquele país.

Era casado com Adamir Ribeiro Falcão e era tio de Armando Ribeiro Falcão, que foi deputado federal (1951-1959 e 1961-1971) e ministro da Justiça (1959-1961 e 1974-1979).

Publicou as seguintes obras: Política tributária (tese de doutoramento, 1920), As mais fortes características do povo romano (tese, 1920), O empirismo monetário no Brasil (1921), A conversão da dívida externa (1932), O paradoxal mercantilismo brasileiro (1932) e O comunismo anticristão (1932).

O arquivo de Valdemar Falcão encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Amélia Coutinho

 

 

FONTES: ALBUQUERQUE, J. Cearenses no Rio; ALBUQUERQUE, J. Cearenses no Rio e em SP; ARQ. VALDEMAR FALCÃO; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais (6); BALEEIRO, A. Supremo; BRAGA, R. Dic.; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CALMON, P. História: Câm. Dep. seus componentes; CARNEIRO, G. História; Correio da Manhã (10 e 18/6/32); CORRESP. MIN. TRAB.; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; GIRÃO, R. Ceará; GODINHO, V. Constituintes; GOMES, A. Representação; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Comércio, Rio (13/9/46); LEITE, A. Páginas; Letras em Marcha; MIN. TRAB. Documentário; PEIXOTO, A. Getúlio; SENADO. Anais (1935); SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938; SKIDMORE, T. Brasil; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TORRES, J. História; VIANA, L. Liberalismo.

 

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