TEIXEIRA, Miro

*jornalista; dep. fed. RJ 1971-1983; const. 1987-1988; dep. fed. RJ 1987-2002, min. Comunic. 2003-2004; dep. fed. RJ 2004-2007, 2007-2011, 2011-2015, 2015-.

Valdemiro Abdalla Teixeira conhecido na imprensa e na política como Miro Teixeira, nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 27 de maio de 1945, filho de João Antônio Teixeira e de Amina Abdalla Teixeira.

Iniciou sua carreira jornalística como repórter policial no jornal A Noite, passando em 1966 a trabalhar também na seção policial do complexo jornalístico de O Dia e A Notícia, de propriedade do político e jornalista carioca Antônio de Pádua Chagas Freitas. Ainda em 1966 passou a jornalista político, tendo participado da campanha de Chagas Freitas, que se elegeu à Câmara Federal no pleito de novembro daquele ano, com a maior votação do estado na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em 1968 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, viajando no ano seguinte para o México, onde fez um curso sobre livre arbítrio e direito penal na Universidade do México.

Na campanha eleitoral de 1970, já de volta ao Brasil, Miro Teixeira, através de sua coluna em O Dia, realizou ampla cobertura e propaganda dos candidatos do MDB ligados a Chagas Freitas, eleito indiretamente governador do estado da Guanabara no mês de outubro daquele ano. Chefe político da oposição no estado, Chagas mantinha, não obstante, boas relações com o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Em decorrência da receptividade de seus artigos, 60 dias antes do pleito de novembro de 1970, Miro Teixeira foi lançado candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pela Guanabara na legenda do MDB, logrando eleger-se com cerca de 21 mil votos. Empossado em fevereiro do ano seguinte, nem por isso deixou de assinar diariamente colunas sobre temas populares em O Dia. Nessa legislatura integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

No pleito de novembro de 1974 reelegeu-se deputado federal na mesma legenda pelo novo estado do Rio, que resultaria da fusão da Guanabara com o antigo estado do Rio de Janeiro, com 265.584 votos, tendo sido o deputado mais votado em todo o país. Essa expressiva votação foi interpretada como demonstração da força de Chagas Freitas no processo eleitoral do estado, uma vez que este mobilizara todo o governo em torno de Miro, concentrando a campanha em seu nome e exigindo fidelidade dos candidatos estaduais a essa candidatura. Miro Teixeira passou então a ser considerado o porta-voz da chamada corrente chaguista e o maior beneficiário da liderança político-eleitoral do governador. Empossado em fevereiro de 1975, voltou a integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

No mês seguinte, encerrou-se o mandato governamental de Chagas Freitas, coincidentemente com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Para governar o novo estado, o poder central nomeou o almirante Floriano Peixoto Faria Lima, datando dessa época o início da cisão do MDB fluminense entre as correntes chaguista e amaralista, essa última encabeçada por Ernâni Amaral Peixoto, tradicional líder político do antigo estado do Rio. Entretanto, em setembro de 1978, Chagas Freitas voltou a ser escolhido indiretamente para o governo do Rio de Janeiro.

Candidato à reeleição no pleito direto de novembro desse ano, Miro Teixeira, sempre na legenda do MDB, superou seu recorde anterior, alcançando a marca dos quinhentos mil votos depois de uma campanha que contou com um aparato de cerca de 80 carros com equipamento de som, 150 mil faixas, dois milhões de panfletos e centenas de cabos eleitorais espalhados por todo o estado. Essa votação maciça fez com que fosse considerado pelos analistas políticos como um fenômeno inédito na história da República, somente comparável ao registrado nas décadas de 1950 e de 1960 com Carlos Lacerda e Leonel Brizola. Conseqüentemente, Miro passou a avaliar a viabilidade de sua candidatura ao governo do estado nas eleições de 1982.

Como resultado da confluência das pressões sociais e da decisão governamental no sentido do retorno da vida política do país à normalidade democrática, confirmada no decorrer do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) através do movimento que se denominou “distensão”, já no início de 1979 passou a ser debatido o projeto de reformulação partidária, isto é, a criação de novos partidos a fim de pôr termo ao bipartidarismo vigente desde 1966. Em declaração feita à imprensa nessa ocasião, Miro Teixeira afirmou considerar inevitável o retorno ao pluripartidarismo, tendo salientado, entretanto, que o fundamental naquele momento era a união de todas as correntes de oposição em torno do MDB, que, em sua opinião, tinha ainda importantes missões a cumprir dentro daquele quadro político específico. Entre essas missões destacou a campanha em favor de uma nova constituição, através de uma assembléia nacional constituinte ou mesmo do Congresso, e a luta em favor de uma anistia que, no entanto, não deveria incluir os crimes capitulados no Código Penal como assaltos, seqüestros e assassinatos.

A partir da posse do novo presidente da República, general João Batista Figueiredo, em março de 1979 — o qual se havia comprometido com o retorno do país à democracia como continuação do projeto de seu antecessor —, o movimento pela concessão de uma anistia ampla, geral e irrestrita, encontrando grande receptividade junto à opinião pública, conquistou a maioria do MDB. Desse modo, Miro Teixeira passou a adotar também essa posição, tendo feito vários discursos no Congresso em defesa da anistia mais ampla possível. A Lei da Anistia — embora sem a amplitude pretendida pela oposição, já que excluiu do benefício os chamados “crimes de sangue” —, foi promulgada pelo presidente João Figueiredo em 29 de agosto de 1979. Ainda nesse mês, durante a greve dos professores do estado do Rio de Janeiro — cuja principal reivindicação era o aumento salarial —, Miro Teixeira participou como mediador nas negociações entre os grevistas e o governo estadual, o que resultou no atendimento das exigências do movimento, embora o governo houvesse decretado o fechamento do Centro Estadual dos Professores (CEP) e a punição de seus dirigentes.

Em outubro Miro Teixeira foi eleito por seus correligionários presidente do diretório estadual do MDB do Rio de Janeiro. Na ocasião já era conhecida a intenção do governo federal de incluir no projeto de reformulação partidária a extinção compulsória dos dois partidos políticos existentes, o MDB e o representante da situação, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), fato considerado pelo partido oposicionista como manobra para dividir a oposição, que vinha conquistando grande soma de votos desde as eleições legislativas de 1974. Desse modo, uma das primeiras deliberações de Miro como presidente da executiva foi manter a diretoria estadual em assembléia permanente “como ato condenatório à idéia de extinção das atuais agremiações”. A despeito de toda essa mobilização, no dia 21 de novembro de 1979, o Congresso Nacional, graças ao apoio arenista, aprovou, por maioria de votos, a proposta do governo que extinguia a Arena e o MDB, através do artigo incluído no projeto em que constava que todas as novas agremiações deveriam denominar-se partidos. No dia 29 desse mesmo mês, o presidente Figueiredo assinou a lei que extinguiu o bipartidarismo.

Teve início, em seguida, o movimento de reorganização dos partidos, do qual surgiram o Partido Democrático Social (PDS) — de apoio ao governo —, que contava com a maioria dos ex-integrantes da Arena; o Partido Popular (PP), que reuniu no Rio de Janeiro os integrantes da corrente chaguista do MDB e, em outros estados, setores moderados desse partido e dissidentes da Arena; e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que congregava segmentos de oposição mais intransigente ao regime, também oriundos do MDB. Mais tarde organizaram-se o novo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

No Rio de Janeiro, Miro Teixeira, como principal porta-voz do governador Chagas Freitas e líder da corrente chaguista, destacou-se como articulador do PP no estado, tendo sido eleito em janeiro de 1980 secretário-geral da executiva nacional do partido, então presidida por Tancredo Neves. Nesse cargo passou a defender a necessidade da união das oposições num único partido como forma de derrotar o governo nas eleições municipais marcadas para novembro de 1980, assim como nas estaduais, dois anos depois. Por decisão tomada pelo Congresso em setembro de 1980, as eleições de 1980 foram adiadas para 1982 e prorrogados os mandatos dos vereadores e prefeitos.

Em maio de 1981, Miro foi eleito pela convenção regional do PP presidente do diretório regional do partido, ocasião em que foi aclamado pelos convencionais como candidato ao governo do estado do Rio. Em julho seguinte foi eleito para presidir a seção regional do Instituto Juscelino Kubitschek, órgão criado para assessorar politicamente o PP.

Durante todo o decorrer de 1981 foi discutida a viabilidade de uma fusão entre o PP e o PMDB e, ao longo dessas discussões, Miro Teixeira reuniu-se várias vezes com as lideranças peemedebistas sem que fosse efetivado qualquer acordo, o que, segundo ele, se devia à intransigência de seus interlocutores, para os quais uma possível incorporação deveria dar-se em torno do PMDB, e não do PP.

Devido à demora por parte do governo federal em definir os critérios e fixar a data das eleições municipais, uma vez que as de 1980 haviam sido adiadas, Miro Teixeira apresentou à Câmara dos Deputados, em outubro de 1981, um projeto de lei que fixava a data do pleito para 15 de novembro de 1982 e propunha a realização simultânea das eleições para o Senado Federal, Câmara, assembléias legislativas, governos estaduais, prefeituras e câmaras de vereadores. Seu projeto, contudo, não chegou a ser votado em plenário, em conseqüência da obstrução das sessões que o traziam na ordem do dia.

No dia 14 de novembro, numa concentração pública realizada no subúrbio carioca de Madureira, reduto de votos dos candidatos chaguistas, Miro Teixeira foi lançado oficialmente pelo PP como candidato ao governo estadual. Em seu discurso de lançamento adotou uma postura radical de oposição ao governo federal, referindo-se aos “17 anos de tortura, morte e fome”. Criticou ainda a política tributária do governo em relação aos estados da Federação, a corrupção reinante na Previdência Social e a política salarial. Defendeu a liberdade sindical e o direito de greve, a legalização da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a organização das associações de bairro, declarando-se, ao fim, comprometido com a “reforma agrária, o ensino público e gratuito, uma melhor remuneração para os servidores públicos, salários justos para os trabalhadores, liberdade e pão”.

Após a edição do decreto presidencial que ficou conhecido por “pacote de novembro”, fixando as regras para a realização das eleições, entre as quais a vinculação total de votos e a proibição de coligações, a proposta de incorporação do PP ao PMDB ressurgiu como condição fundamental para a vitória oposicionista no Rio de Janeiro e nos demais estados. Miro Teixeira, no exercício de suas atribuições de secretário-geral do partido e presidente do PP fluminense, empenhou-se na concretização da incorporação, efetivada, em fevereiro de 1982.

Depois de uma série de negociações entre os dois partidos, nas quais as principais questões eram a composição do diretório regional da nova agremiação e o nome do candidato a governador, foi fechado em 11 de março um acordo entre Mário Martins, presidente do PMDB, e Miro Teixeira, estabelecendo que o candidato à sucessão de Chagas Freitas permaneceria sendo Miro e que as vagas do diretório regional, assim como as da comissão executiva, seriam distribuídas igualmente entre as partes. No dia 28 desse mês Miro teve sua candidatura lançada pelo PMDB em comício realizado no município de Santo Antônio de Pádua, ocasião em que conclamou o eleitorado a não dividir as forças, afirmando que a oposição estava unida no PMDB, e lançando a tese do voto útil — que orientaria toda a sua campanha — como único meio de não fragmentar a votação oposicionista.

Na convenção regional conjunta realizada entre o PP e o PMDB do dia 14 de abril, onde foi extinta a agremiação incorporada, Miro Teixeira foi eleito presidente regional do novo PMDB, voltando a criticar em seu pronunciamento a política econômica do governo federal, o desemprego, a corrupção, a recessão econômica e a falta de liberdade. Na ocasião, condenou também aqueles que deixaram o partido “por serem incapazes de resistir”. Com a incorporação do PP, um grupo peemedebista centrado na figura do senador Roberto Saturnino Braga deixou o partido, transferindo-se para o PDT. Outro senador do PMDB, Nélson Carneiro, transferiu-se, por sua vez, para o PTB. Da disputa pelo governo do Rio de Janeiro vieram também a participar Sandra Cavalcanti, do PTB, Wellington Moreira Franco, do PDS, Lisânias Maciel, do PT, e Leonel Brizola do PDT.

No decorrer de sua campanha, Miro Teixeira enfrentou uma série de problemas resultantes dos vínculos que mantinha com o governador Chagas Freitas, o que levou sua postura oposicionista a ser colocada em questão. Por outro lado, a assessoria dessa mesma campanha, composta quase exclusivamente de elementos ligados ao antigo PMDB, procurou orientar sua linha de ação de modo a desvinculá-lo o máximo possível de Chagas Freitas.

Durante os primeiros meses de campanha, Miro Teixeira dividiu com a candidata do PTB a posição de favorito nas pesquisas de opinião. Porém, a partir de setembro de 1982 o nome de Brizola passou a despontar na preferência do eleitorado, contrariando todas as análises do processo eleitoral carioca anteriormente realizadas. No início de outubro, insatisfeito com o caráter esquerdizante que assumira a candidatura de Miro Teixeira, Chagas Freitas decidiu retirar-lhe o apoio, suspendendo, inclusive, a publicação de sua coluna em O Dia, o que veio a contribuir para a desestabilização da campanha. Afinal, nas eleições de novembro de 1982, Miro obteve apenas o terceiro lugar, com um milhão e duzentos mil votos, ficando atrás do eleito, Leonel Brizola, e de Moreira Franco. Após a derrota, reassumiu a presidência regional do PMDB no Rio de Janeiro, bem como a secretaria nacional do partido.

Nesta época, o PMDB fluminense tinha em seus quadros representantes de duas correntes políticas: a chamada “ala chaguista”, vinculada ao ex-governador Chagas Freitas, e a identificada com os antigos “autênticos” do MDB, que se situava mais à esquerda. A corrente chaguista pleiteava de Miro uma postura de oposição a Brizola, que, empossado em março de 1983, promovia uma devassa na administração de Chagas Freitas, apurando irregularidades na Companhia Central de Abastecimento (Cocea), envolvendo o ex-vice-presidente do PMDB, Ecil Batista, com forte base política no norte fluminense. Miro, porém, pronunciava-se favoravelmente às iniciativas de Brizola, dizendo que faria o mesmo caso tivesse sido eleito.

Em maio de 1983, renunciou ao cargo de presidente regional do PMDB, passando a presidência ao primeiro vice-presidente, o ex-senador Mário Martins. Assim, reafirmava cada vez mais a sua ruptura com Chagas Freitas. Sem abandonar a militância no PMDB, retornou à advocacia e ao jornalismo após 12 anos de afastamento. Reabriu o escritório de advocacia e pretendia transformar em diária a coluna semanal que escrevia no Jornal de Brasília. Em junho, estreou na IstoÉ, revista de circulação nacional, entrevistando o governador Leonel Brizola em matéria intitulada “Quatro horas de Miro com Brizola”. Na TV Bandeirantes, ao lado da jornalista Belisa Ribeiro, participava do programa Rio pede passagem, um talk show jornalístico que ia ao ar às quintas-feiras, no horário das 23:30h.

Em julho de 1983, propôs, juntamente com Rafael de Almeida Magalhães e o economista Carlos Lessa, além de João Serra, ex-presidente do Sindicato dos Médicos, a união das correntes socialistas do PMDB em torno de uma proposta de discussão do país dentro da “ótica socialista”. Com esse objetivo, o grupo elaborou um documento que destacava pontos do programa do partido que ressaltavam “a prevalência do social e do trabalho sobre o econômico e o capital”. Pretendiam, assim, promover um debate nacional sobre a idéia dessa “tendência”, que já contava com o apoio de Miguel Arrais, em Pernambuco, e de Almino Afonso, em São Paulo, aguardando a adesão do presidente nacional do PMDB, o senador Teotônio Vilela.

Em fevereiro de 1984, Miro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três meses de detenção por haver atribuído à candidata do PTB, Sandra Cavalcanti, durante a campanha eleitoral de 1982, a responsabilidade pelo assassinato de mendigos, por afogamento, durante o governo de Carlos Lacerda, no antigo estado da Guanabara. O tribunal entendeu que o ex-deputado cometera crime de injúria. Por ser réu primário, teve a pena suspensa. Ficou, entretanto, sob a ameaça de ir para a prisão, caso cometesse qualquer infração penal nos dois anos seguintes. No mesmo período, sofreu mais um revés: foi obrigado a aceitar a filiação de Moreira Franco ao PMDB.

No início de 1984, o Brasil vivia momentos de efervescência política. O mandato do general João Batista Figueiredo terminaria em março do ano seguinte, e o país preparava-se para a sucessão presidencial, exigindo eleições diretas, após 20 anos de regime militar. Dante de Oliveira, parlamentar do PMDB de Mato Grosso, apresentou um projeto de emenda à Constituição de 1969, propondo eleições diretas para presidente ainda naquele ano. Para tanto, era necessário que 2/3 dos deputados federais votassem a favor do projeto. A campanha pelas diretas estendeu-se pelas ruas e praças de vários estados, envolvendo milhões de pessoas.

Miro Teixeira, que ocupava o cargo de presidente do diretório nacional do PMDB e desde janeiro de 1983 defendia as eleições diretas e a instalação de uma assembléia nacional constituinte, colocou-se na linha de frente pela defesa da proposta. Não obstante o apoio que recebeu da opinião pública, a emenda Dante de Oliveira, votada pela Câmara em 25 de abril de 1985, foi derrotada por uma diferença de apenas 22 votos.

Com isso, a sucessão presidencial deu-se mais uma vez por voto indireto, através do Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro do ano seguinte. Foi eleito presidente o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, candidato lançado pela Aliança Democrática, coligação oposicionista formada pelo PMDB e a Frente Liberal, uma dissidência do PDS. Tancredo derrotou o candidato governista Paulo Maluf, mas não chegou a tomar posse. Horas antes de assumir o cargo, no dia 15 de março, foi internado às pressas em Brasília com uma grave doença intestinal. Empossado como interino, o vice-presidente José Sarney seria depois confirmado no cargo em virtude da morte de Tancredo, a 21 de abril de 1985.

Iniciado o novo governo, Miro foi convidado pelo ministro da Administração, Aluísio Alves, a assumir a Secretaria Geral do Ministério, cargo que passou a acumular com o de representante da pasta na comissão criada para analisar a concessão de benefícios a funcionários da administração direta e indireta, conhecida como “comissão das mordomias”. Sua maior realização como secretário foi a concessão de aumentos salariais acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas, além da garantia de pagamento do 13º salário.

Com a proximidade das eleições municipais de novembro de 1985, foram lançadas no PMDB carioca as pré-candidaturas dos deputados Jorge Leite e Artur da Távola, que disputariam a indicação do partido na convenção marcada para agosto daquele ano. Favorável à candidatura de Jorge Leite, herdeiro do espólio político do ex-governador Chagas Freitas, Miro defendia também a coligação com o Partido da Frente Liberal (PFL), do candidato Rubem Medina, o que acabou não acontecendo. A candidatura de Jorge Leite ganhou na convenção peemedebista, mas perdeu a eleição para a prefeitura do Rio, vencida por Saturnino Braga, do PDT.

Em dezembro, Miro deixou a Secretaria-Geral do Ministério da Administração, para trabalhar em sua campanha à Assembléia Constituinte, cuja eleição seria em novembro de 1986. Após afastar-se do governo, manifestou o desejo de sair do PMDB, tendo recebido convites do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do PDT.

Embora descontente com a presença de Moreira Franco no PMDB, foi convencido a permanecer no partido pelo senador Nélson Carneiro, presidente da agremiação no Rio de Janeiro. Recusou-se, contudo, a participar da campanha de Moreira para o governo do estado. Em novembro de 1986, Miro reelegeu-se com cerca de 49 mil votos, bem abaixo de suas votações anteriores.

Empossado em fevereiro seguinte, tornou-se membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão de Sistematização. Como constituinte, posicionou-se sempre ao lado da bancada de esquerda no Congresso, apoiando as reivindicações populares e trabalhistas. Nas principais votações, manifestou-se a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da manutenção da unicidade sindical, da soberania popular, do adoção do voto facultativo aos 16 anos, da instituição do parlamentarismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, o mandato de cinco anos para o presidente Sarney e a anistia aos pequenos e micro empresários.

Paralelamente aos trabalhos na constituinte, Miro, que exercia o cargo de vice-líder do PMDB, defendeu a instalação da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para investigar os atos do Poder Executivo. O deputado pretendia que fosse apurada a responsabilidade pela liberação de recursos da ordem de 2,44 bilhões de dólares para a implantação da ferrovia Norte-Sul. Miro questionava a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), formado com o imposto compulsório cobrado aos contribuintes, na construção de uma ferrovia que, a seu ver, não era prioridade nacional. Sua proposta foi aceita pela mesa da Câmara e pela comissão formada por 27 membros indicados pelas lideranças dos partidos.

Com a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, continuou no exercício regular de seu mandato como deputado federal. Ainda nesse mês deixou o PMDB e filiou-se ao PDT de Leonel Brizola. Em julho do ano seguinte, elaborou, juntamente com a Comissão de Justiça da Câmara, projeto de lei que estabelecia inovações no combate ao crime organizado. Para terminar com a “complacência do Estado com os crimes de colarinho branco e de grandes organizações”, o projeto previa a participação de policiais em ações criminosas com o objetivo de investigar, reunir provas e ter acesso, com autorização da Justiça, a contas bancárias, documentos e informações fiscais e eleitorais dos suspeitos.

Em junho de 1990, numa tentativa de reverter o quadro de esvaziamento econômico do Rio de Janeiro e influenciar na captação de verbas federais para o estado, Miro lançou a campanha Rio pró-Rio. O movimento, coordenado pelo Clube de Engenharia, deveria ser suprapartidário e contar com a participação de personalidades e profissionais qualificados interessados na recuperação econômica do estado.

Miro foi reeleito em outubro de 1990, com uma campanha que priorizou os temas sociais, como a revisão dos capítulos da Constituição que tratavam da reforma agrária e dos direitos trabalhistas. No mesmo pleito, Brizola foi reconduzido ao governo do estado do Rio com ampla votação, sendo eleito no primeiro turno.

Logo após o início da nova legislatura, em fevereiro de 1991, atendendo às sugestões de Miro e do deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, manifestou a intenção de criar uma comissão para regulamentar o uso de medidas provisórias pelo Executivo e discutir a moralização do Poder Legislativo. A Comissão de Modernização da Câmara dos Deputados foi instalada no dia 25 de fevereiro, tendo Miro como seu coordenador.

Ainda em fevereiro, substituindo o deputado César Maia (PDT-RJ), Miro tornou-se o novo negociador entre Brizola e o presidente Fernando Collor de Melo, primeiro presidente da República eleito por voto direto desde a eleição de Jânio Quadros, em 1960. Sua principal tarefa como interlocutor do governo estadual foi negociar a liberação de recursos para a construção de um trecho da Linha Vermelha (via que completaria o trajeto do aeroporto internacional do Rio de Janeiro à Zona Sul carioca) e para a despoluição da baía de Guanabara.

Como coordenador da Comissão de Modernização da Câmara, propôs a extinção do Colégio de Líderes que, na sua opinião, era o principal responsável pelo esvaziamento do Congresso por desestimular a participação dos deputados. Defendeu ainda a elaboração de uma emenda constitucional, a ser examinada pela Comissão, para acabar com o instituto da medida provisória. Em março de 1991, no entanto, o deputado pedetista ausentou-se da votação do destaque que limitaria a edição de medidas provisórias. Acusado de ter faltado à sessão devido às ligações de Brizola com Collor, Miro justificou a ausência por estar acompanhando o secretário de Economia do Rio de Janeiro, Cibilis Viana, em audiência no Banco Central.

Em julho, defendeu a formação de uma frente democrática, com a participação de Brizola e Collor, para a superação da crise econômica que o país atravessava. Declarou, na ocasião, que o Brasil só superaria o quadro de dificuldades e de miséria da população se os conflitos cedessem lugar à compreensão de que existia uma luta comum a ser traçada.

Em setembro de 1991, a Comissão de Modernização da Câmara concluiu os trabalhos. Dos 12 projetos apresentados, apenas um havia sido aprovado — o que transferia o período de votação dos projetos de lei das 17 horas para as 15 horas. Dos 11 restantes, apenas o que proibia a contratação de parentes chegou à discussão no plenário, mas acabou sendo retirado da pauta. A principal proposta de Miro, que extinguia o Colégio de Líderes e as lideranças de partidos com menos de 31 deputados, não foi considerada.

Apesar da aproximação de Brizola com Collor, Miro foi um dos principais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso que, entre junho e agosto de 1992, investigou as denúncias de corrupção envolvendo o presidente e o tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, conhecido como P. C. Farias. Tendo concluído que Collor se havia beneficiado indevidamente do esquema montado por PC, o relatório final da CPI resultou no pedido de abertura de processo de impeachment do presidente. Manifestando-se favorável, Miro teve de desempenhar, como secretário-geral da executiva nacional do PDT, o papel de “bombeiro da crise” que se estabeleceu no partido, devido ao posicionamento inicial de Brizola contra as investigações.

Aprovado pela Câmara em 29 de setembro de 1992, o processo foi instalado no Senado, onde dois meses depois Collor teve seu mandato cassado e tornou-se inelegível por oito anos. Com o seu afastamento da presidência, o vice Itamar Franco foi efetivado no cargo que já vinha ocupando interinamente desde 2 de outubro.

Em março de 1993, Miro, propôs um “choque de voto”, através da antecipação das eleições de outubro de 1994 para o início daquele ano. Na sua opinião, o país precisava de uma “ruptura política”, que não se resolvera com a queda de Collor. Chegou a contar com o apoio do presidente Itamar Franco. Mais tarde, contudo, desistiu da proposta devido à criação de uma nova CPI no Congresso para investigar denúncias de irregularidades na elaboração do Orçamento da União. Diante do novo fato, avaliou que “priorizar a discussão sobre antecipação das eleições poderia atrapalhar as apurações da CPI”.

Nas principais votações da legislatura 1991-1995, votou favoravelmente à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e foi contra o Fundo Social de Emergência (FSE) e o fim do voto obrigatório. Aprovados com o apoio da bancada governista, o IPMF e o FSE serviriam como fonte de financiamento para o programa de estabilização econômica (Plano Real) elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Em outubro de 1994, foi reeleito com mais de 96 mil votos, a maioria vinda de sua base eleitoral na capital do estado. Em virtude das suspeitas de fraude devido ao número excessivo de votos em branco, o pleito foi anulado por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Realizada nova eleição no mês seguinte, Miro confirmou sua vitória, recebendo desta vez cerca de 104 mil votos, a maior votação da coligação Força do Povo, formada por PDT, PTB e Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Durante a campanha, propôs a alteração da forma de escolha do presidente da Câmara, através de eleição direta pelo voto dos congressistas, e não mais pela indicação do partido majoritário na casa. Defendeu ainda a revisão do papel do Estado, a mudança de alguns dispositivos constitucionais e uma reforma fiscal que reduzisse a carga de impostos cobrada ao cidadão.

Ainda em novembro, como presidente da Comissão de Economia da Câmara, encaminhou à CPI que apurava a evasão fiscal do país um levantamento sobre o patrimônio e a declaração de renda de 18 empresários. A lista era resultado de uma operação, realizada pelo ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho, que chegara à conclusão de que os empresários recolhiam valores irrisórios de imposto de renda, levando-se em conta os seus rendimentos.

Empossado em seu novo mandato, em fevereiro de 1995, tornou-se membro das comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho da Câmara. Apoiado por Brizola, foi eleito líder da bancada do PDT, com o propósito de fazer oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, eleito presidente da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nas eleições de 1994.

Não obstante sua postura contrária ao novo governo, Miro não se furtou em apoiá-lo em questões que considerava concernentes aos interesses nacionais. Assim, quando, em março de 1995, o país enfrentou uma grave crise cambial provocada pela especulação financeira, defendeu a união em torno de Fernando Henrique, com o objetivo de frear os especuladores que, a seu ver, estavam pondo em risco o Plano Real e cometendo crime de lesa-pátria. No mês seguinte, após seis anos de discussão no Congresso, Miro conseguiu finalmente aprovar seu projeto que previa a redução da pena dos criminosos que colaborassem com a polícia, a quebra de sigilo bancário, fiscal e eleitoral dos envolvidos com o crime organizado e a infiltração de policiais em quadrilhas. O objetivo do projeto era facilitar a produção de provas nos crimes de tráfico de drogas, corrupção, seqüestro, terrorismo e falsificação de moeda.

Durante as discussões sobre a reforma fiscal, declarou-se favorável à privatização de algumas empresas estatais deficitárias e aquelas em que o governo tivesse participação minoritária. Sustentou ainda uma proposta de mudança na distribuição da receita dos impostos do país, através da criação de um imposto a ser cobrado sobre o consumo e não sobre a produção.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou de acordo com as teses defendidas pela oposição, manifestando-se contra a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; a revisão do conceito de empresa nacional; a quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição de gás canalizado pelos governos estaduais; e a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), substituto do FSE.

No dia 6 de março de 1996, a oposição teve sua primeira grande vitória sobre o governo Fernando Henrique: a rejeição, pela Câmara, do substitutivo do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) ao projeto de reforma da Previdência. Surpreendido pela derrota, o governo começou a se rearticular e alguns dias depois o deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi indicado para substituir Euler Ribeiro na relatoria da emenda. Unificada novamente a base governista, no dia 23 a reforma foi finalmente aprovada pela Câmara, restando, no entanto, mais de 180 destaques para ainda serem votados. As principais novidades do projeto foram a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição como base de cálculo para a concessão de aposentarias no setor privado e o estabelecimento de critérios mais rígidos para os funcionários públicos se aposentarem com salários integrais.

Logo após a votação, Miro Teixeira reuniu-se com Fernando Henrique para tentar estabelecer com o governo uma agenda de reformas do Estado. Um dos principais líderes contrários à emenda da Previdência, Miro defendeu o encontro, argumentando que uma postura intransigente da oposição naquele momento poderia aumentar o fisiologismo na base governista. Dias depois, entretanto, os partidos oposicionistas retiraram-se das negociações, acusando o governo de estar montando um “falso cenário” de entendimento para ganhar tempo e, assim, superar as dificuldades entre seus aliados antes da votação dos destaques da reforma.

No dia 8 de maio, Miro foi um dos signatários do recurso que a oposição impetrou no Supremo Tribunal Federal, solicitando o arquivamento da emenda da Previdência. Segundo os oposicionistas, o projeto se tornara inconstitucional por ter sido votado duas vezes na mesma legislatura. A iniciativa, no entanto, não foi bem sucedida. Por dez votos a um, os ministros do STF consideraram que o substitutivo de Temer não caracterizara uma nova proposta, mas apenas a continuação da tramitação do projeto original.

Durante a votação dos destaques, a oposição conseguiu suprimir da emenda as propostas de extinção da aposentadoria especial dos professores universitários e de adoção de um limite mínimo de idade para a aposentadoria dos funcionários públicos (50 anos para as mulheres e 55 para os homens). Foi também retirado o artigo que restringia a paridade entre servidores ativos e inativos. Aprovada em segundo turno pela Câmara, em julho de 1996, a reforma da Previdência foi enviada ao Senado.

Ainda no mesmo mês, Miro Teixeira teve derrotado na Câmara um projeto de sua autoria prevendo a dedução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — antigo IPMF —, no imposto de renda das pessoas físicas. Com a rejeição da emenda, Miro — que havia votado favoravelmente à CPMF no primeiro turno — passou a defender a mudança de voto do PDT. A ameaça, contudo, não foi adiante e, a 24 de julho de 1996, a CPMF foi aprovada em segundo turno pela Câmara. Vários pedetistas votaram a favor, entre eles Miro Teixeira.

Escolhido pelo PDT carioca para disputar a prefeitura do Rio no pleito de outubro seguinte, Miro defendeu a união das esquerdas em torno de seu nome. Com o apoio do PSB e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — que havia desistido da candidatura da deputada Jandira Feghali —, suas pretensões esbarraram na resistência do PT, que lançara para a disputa o vereador Chico Alencar. Durante a campanha, o candidato pedetista recebeu também a adesão do deputado estadual Albano Reis, do PMDB, insatisfeito com a decisão de seu partido de preterir sua candidatura em apoio a Sérgio Cabral Filho, do PSDB.

Segundo Miro, as eleições daquele ano teriam um “caráter plebiscitário” sobre o modelo econômico adotado pelo governo federal. Em vista disso, fez uma campanha baseada em temas nacionais e criticou o candidato do PT por “dividir” a esquerda, responsabilizando-o pelo fortalecimento do PFL na capital.

O desempenho de Miro em outubro de 1996 foi muito aquém do esperado. Iniciou a disputa com cerca de 25% das intenções de voto, segundo as pesquisas eleitorais, e chegou ao final com apenas 7,5% do total, ficando atrás de Chico Alencar, terceiro colocado, e de Sérgio Cabral Filho, do PSDB, e de Luís Paulo Conde, do PFL. Estes últimos habilitados ao segundo turno da eleição, em novembro.

Criticado por ter ignorado as questões regionais durante a campanha, Miro afirmou que se orgulhava de ter mantido sua identidade política e de não ter se curvado à influência do marketing eleitoral. Questionando a influência dos institutos de pesquisa sobre o resultado das eleições, sustentou a necessidade de um debate nacional sobre o tema. No segundo turno — vencido pelo candidato do PFL —, defendeu a liberação do voto dos militantes pedetistas. Ainda em 1996, passou à condição de vice-líder da bancada do PDT e tornou-se membro da Comissão da Relações Exteriores da Câmara.

Em 17 de fevereiro de 1997, em virtude da decisão do TSE de anular a eleição de novembro de 1994 e de diplomar novamente a bancada do Rio de Janeiro de acordo com o resultado de outubro, foi reempossado como deputado federal para a legislatura 1995-1999.

Declarou-se contrário ao direito de reeleição para prefeito, governador e presidente da República. Durante a tramitação da emenda, propôs a realização de um referendo para ratificar ou a não a deliberação do Congresso, caso o projeto fosse aprovado, e defendeu a convocação de um plebiscito para definir se o direito valeria para os governantes então no poder ou somente para os futuros eleitos. Ambas as propostas foram rejeitadas e a emenda, aprovada pela Câmara, ainda em fevereiro, por 370 votos a 112 e cinco abstenções. Também aprovada no Senado, a emenda foi promulgada por Fernando Henrique em junho de 1997.

Vice-líder do bloco formado por PDT, PT e PCdoB, Miro destacou-se como um dos principais opositores da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Na condição de presidente da comissão criada na Câmara para acompanhar o processo de venda da empresa, apresentou um relatório criticando vários pontos do edital elaborado pelo Executivo. Entre outras objeções, acusou o governo de não ter avaliado corretamente as riquezas minerais existentes no subsolo brasileiro — sobretudo aquelas encontradas na região de Carajás (PA) — o que o levou a questionar o preço mínimo de venda da companhia estipulado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A principal denúncia do relatório foi a revelação de um suposto privilégio concedido à empresa americana Merrill Lynch, uma das instituições financeiras que haviam participado do consórcio de avaliação do preço da estatal. Segundo Miro Teixeira, o favorecimento teria ocorrido por ser a Merrill Lynch proprietária da principal corretora da Anglo American, empresa sul-africana considerada uma das mais fortes candidatas à compra da Vale. Por conta disso, Miro entrou pessoalmente com uma ação popular contra o edital de venda da empresa, o qual, a seu ver, teria desrespeitado os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e igualdade.

No Congresso Nacional, o deputado pedetista tentou, sem sucesso, a instalação de uma CPI para avaliar o processo de privatização da Vale. Para ele, o negócio não se justificava, entre outras razões, por ser a empresa uma estatal lucrativa. Na iminência do leilão, defendeu, contra o modelo de “privatização em bloco” sugerido pela Merrill Lynch, a divisão do capital da companhia no maior número possível de ações.

Depois de uma “guerra” quase interminável de ações e liminares entre o governo e a oposição, a Vale foi finalmente vendida no dia 6 de maio de 1997. Seu acionista majoritário passou a ser o consórcio Brasil, associação formada pelos grupos Vicunha, Bradesco e Nations Bank, fundos de pensão nacionais e pelos bancos Opportunity e Citibank.

Ainda em meados de 1997, Miro Teixeira integrou um grupo formado por deputados de vários partidos, que tentou “resgatar” a imagem do Congresso, através do estabelecimento, junto ao governo, de uma agenda mínima para o país. A iniciativa, batizada de “Reage, Câmara!”, resultou num documento redigido pelo deputado pedetista, que incluiu como prioridades os temas da segurança, do desemprego, da saúde e da educação, além das reformas política, tributária e do Judiciário. No bojo do movimento, Miro contestou as críticas da esquerda ao Plano Real, afirmando que o desafio, para a oposição, deveria ser o de ultrapassar a mera estabilidade econômica, e não o de ser contrário a ela.

Em novembro de 1997, votou contra o destaque ao projeto de reforma administrativa que derrubou a estabilidade do servidor, permitindo sua demissão por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal. Como o “Reage, Câmara!” não obteve maiores resultados, no início do ano seguinte propôs, sem êxito, a convocação de uma assembléia constituinte somente para tratar das reformas política e tributária. Batizada de “constituinte restrita”, a proposta, se aceita pelo Congresso, deveria ser aprovada depois por um plebiscito.

No pleito de outubro de 1998, Miro Teixeira reelegeu-se deputado federal pelo PDT com cerca de 263 mil votos, sendo o candidato mais votado do Rio de Janeiro. No mês seguinte, ainda durante a legislatura 1995-1999, votou contra a criação de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a instituição do limite de idade mínima e do tempo de contribuição como critérios de cálculo para a concessão de aposentadorias no setor privado.

Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999. Seguiu atuando como líder da bancada do PDT na casa legislativa. Ao ser eleito no início de 2000 mais uma vez para a função, recebeu a seguinte crítica do colega de bancada Vivaldo Barbosa (PDT/RJ): “O PDT adotou a prática dos partidos conservadores. Acabou com o rodízio de líderes. E o que é pior: trata-se de uma liderança muito generosa com o presidente”. O PDT seguiu na oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, naquele momento em seu segundo mandato. No entanto, Miro Teixeira era criticado por manter canais de diálogo com o governo federal, discordando de uma oposição radicalizada.

No início de 2000, propôs a abertura de uma CPI exclusiva da Câmara para investigar irregularidades com a emissão de títulos públicos para o pagamento de dívidas judiciais do governo federal (conhecidos como “precatórios”). A intenção seria ir além da CPI instituída pelo Senado Federal em 1995 para apurar o tema. A proposta não foi adiante.

Em maio, a pedido do deputado, foi aberta uma Comissão Especial para apurar a morte do ex-presidente da República João Goulart (1961-1964), ocorrida em 1976. Havia a suspeita de que ele tivesse sido assassinado pelo regime militar, como parte da chamada “Operação Condor” (como ficou conhecida a articulação internacional entre regimes militares da América do Sul para a troca de informações e perseguição a oposicionistas). O tema era importante para o PDT e para Leonel Brizola, aliado e cunhado do ex-presidente. Discutiu-se a abertura dos arquivos das forças armadas e da Polícia Federal naquele período. Por fim, a Comissão não chegou a resultados conclusivos acerca do tema.

Em meados de 2000, Miro Teixeira foi lançado candidato a vice-prefeito do Rio de Janeiro, pelo PDT, em chapa encabeçada por Brizola, para o pleito marcado para outubro daquele ano. Nas eleições municipais, a chapa pedetista obteve apenas 9,1% dos votos, ficando na quarta colocação.

 Em maio de 2001, por sugestão de Miro Teixeira, foi instalada uma Comissão Especial mista no Congresso para avaliar as causas da crise energética que ocorria naquele momento, e para sugerir soluções. A rede de geração de energia brasileira havia se tornado insuficiente para as necessidades nacionais, ocasionando quedas esporádicas de energia (o que ficou conhecido como “apagão”).

Em agosto, Mirou Teixeira realizou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela, questionava qual seria a interpretação válida acerca do dispositivo constitucional segundo o qual as agremiações, apesar da autonomia de suas seções regionais, possuem caráter nacional. O deputado perguntou especificamente se as coligações estaduais deveriam seguir as alianças das eleições presidenciais. A resposta do TSE emitida em fevereiro de 2002 foi afirmativa, e levou à adoção do que ficou conhecido por “verticalização”: as alianças eleitorais realizadas nacionalmente não poderiam ser desrespeitadas a nível estadual. Como consequência secundária, apenas legendas que se mantivessem neutras na disputa nacional teriam liberdade para realizar todo tipo de alianças locais.

Em decorrência de sua iniciativa, o deputado foi acusado por diversos críticos de ter realizado a consulta porque a verticalização em tese favoreceria a candidatura de José Serra à Presidência da República pelo PSDB uma vez que Serra, Miro e o presidente do TSE na época e que deu o parecer, Nélson Jobim, seriam amigos desde a Constituinte. Diante das críticas, o deputado declarou que a verticalização “não prejudica nem beneficia quem quer que seja”. Afirmou também não tomava decisões na sua vida pública motivadas por suas relações pessoais, e que a consulta foi motivada apenas por dúvidas acerca da legislação eleitoral suscitadas por debates internos do PDT acerca das possíveis alianças para 2002. A interpretação do TSE valeu como norma para as eleições de 2002 e 2006, até que uma emenda constitucional tornou explícita a autonomia das seções partidárias estaduais. 

Nas eleições presidenciais, Miro Teixeira se opôs à decisão do PDT de apoiar Ciro Gomes, do Partido Popular Socialista (PPS). Ainda no primeiro turno, declarou apoio a Luís Inácio Lula da Silva, candidato pela legenda do PT. Ciro Gomes terminou o primeiro turno na quarta colocação, enquanto Lula e Serra foram para o segundo turno. Nele, Lula (agora com o apoio do PDT) foi eleito presidente da República. Nas mesmas eleições, Miro Teixeira foi reeleito mais uma vez para a Câmara, pela legenda do PDT, com mais de 137 mil votos.

No Ministério das Comunicações

Em dezembro de 2002, Miro Teixeira foi indicado para o cargo de ministro das Comunicações no novo governo, no único ministério concedido ao PDT. Na época a imprensa, divulgou que a escolha de seu nome se devia às suas boas relações com parlamentares petistas e pela posição de independência em relação ao líder do PDT Leonel Brizola.

Miro Teixeira assumiu o Ministério das Comunicações em 1º de janeiro de 2003. Para isso, se licenciou de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Crítico da atuação do governo anterior no setor das telecomunicações, ele prometeu que as concessões de rádio e de televisão não seriam utilizadas como “moeda de troca” política no novo governo, e que se esforçaria para dar transparência à ação do órgão, especialmente nesse setor. Defendeu ainda o fim do esvaziamento da pasta, iniciado segundo ele a partir da criação em 1997 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passou a ser responsável pela outorga, regulação e fiscalização do setor. Afirmou ainda que buscaria o diálogo e o trabalho integrado com os outros ministérios. 

Anunciou no princípio de sua administração à frente do Ministério a liberação de verba para o início de pesquisas visando desenvolver um padrão de tecnologia próprio a ser utilizado na introdução da televisão digital no país. Para isso, definiu que não seria necessário realizar licitação, incumbindo da tarefa um consórcio formado por dois institutos de pesquisa especializados, universidades e outros interessados. Mais tarde, o projeto de desenvolvimento de um padrão nacional foi abandonado, e voltou-se ao projeto anterior de selecionar um dos padrões internacionais já existentes.  

O ministro criticou enquanto esteve no Ministério a maneira como a telefonia se organiza no país, afirmando haver monopólio no setor, com a atuação de poucas empresas. Além disso, criticou sistematicamente a atuação da Anatel, procurando trazer de volta ao Ministério algumas de suas antigas atribuições. Em uma dessas divergências, defendeu o fim da indexação dos reajustes das tarifas de telefonia a partir de 2006, quando entrariam em vigor novos contratos (o que na prática poderia contribuir para a abertura de concorrência no setor). Enquanto isso, a agência reguladora se manifestou favorável à manutenção da indexação a partir do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), posição compartilhada pelos ministros petistas José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda) por temerem que a mudança pudesse ser compreendida pelos mercados como um rompimento de contrato. Por fim, a posição de Miro Teixeira foi derrotada, e a solução intermediária foi de que a Anatel deveria estabelecer um novo índice para servir de base à indexação.

Em outra disputa com a Anatel, propôs uma redução no reajuste da tarifa da telefonia previsto para 2003. Mais uma vez recebeu críticas de outros setores do governo, temerosos de que a iniciativa transmitisse a imagem de quebra contratual e novamente não teve sucesso. No início de 2004, o ministro conseguiria a nomeação do ex-sindicalista Pedro Jaime Ziller para o cargo de presidente da Anatel, em substituição a Luiz Guilherme Schymura, com quem o ministro vinha tendo desentendimentos desde o princípio da administração.

Em sua gestão, também tornou pública a lista de acionistas de todas as emissoras de rádio e televisão do país, que nunca havia sido divulgada, e agora poderia ser consultada no sítio do Ministério na internet. Com isso, afirmou estar cumprindo sua promessa de dar transparência às concessões.

Desde a sua posse, Miro equilibrou-se entre o Ministério e o PDT. Pouco depois da posse de Lula, Brizola iniciou suas críticas ao governo Lula, feitas especialmente em torno da política econômica e da reforma previdenciária proposta pelo governo. Dessa forma, a participação de Miro no ministério Lula era anunciada pelo principal líder da legenda pedetista como uma “colaboração pessoal”. O acirramento do desconforto entre Brizola e o governo Lula resultou, em junho, na ruptura da agremiação com o governo federal. Miro Teixeira passou então a ser pressionado a escolher entre o partido e o Ministério, tendo sida cogitada sua volta ao PMDB, ou sua ida para o PSB. No entanto, o ministro preferiu permanecer a princípio no PDT. Em dezembro, o PDT decidiu oficialmente que não integrava a base de sustentação do governo federal e que aqueles filiados à legenda que participassem do governo poderiam ser expulsos. Em 8 de janeiro de 2004, Miro Teixeira deixou o PDT, após Brizola ter afirmado publicamente que ainda que ele deixasse o Ministério, encontraria dificuldades para ser aceito pelo partido. Na ocasião, Miro afirmou que sua saída da legenda “foi um ato político de quem imagina ser impensável deixar de apoiar o presidente Lula depois de tanta luta, durante tanto tempo”. Decidiu ainda ficar um período sem partido, “para não ser confundido com um oportunista, que pode buscar uma legenda para se sustentar no Ministério”.

Contudo, as dificuldades para a permanência de Miro à frente do Ministério das Comunicações não eram somente decorrentes do conflito com Brizola e o PDT. No final de 2003, já se considerava abertamente que Miro seria um dos afastados na reforma ministerial aventada para ser realizada no início do ano seguinte. A imprensa divulgava que sua pasta das Comunicações havia sido oferecida ao PMDB como forma de selar o apoio desta legenda com o governo federal.  Em 23 de janeiro, as especulações da imprensa se confirmaram e Miro Teixeira deixou o Ministério das Comunicações, sendo substituído pelo deputado federal peemedebista Eunício Oliveira (CE).

DE VOLTA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em seu retorno à Câmara dos Deputados, Miro Teixeira passou a ocupar uma das lideranças do governo, mas poucos meses depois manifestaria seu desejo de deixar o cargo, afirmando que a função era um “engolir de sapos”. Participou também das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Minorias.

Em março, filiou-se ao PPS e, na ocasião, afirmou que no novo partido não seria “tolhido”, e que teria “mais liberdade para agir na política local e para falar na política nacional”. Em abril, foi escolhido um dos vice-presidentes da legenda na Câmara e deixou a liderança do governo. Nesse momento, o PPS já apresentava um tom crítico ao governo Lula, embora ainda integrar sua base de sustentação. Em setembro, surgiu a denúncia de um suposto esquema de pagamento de “mensalidades” a deputados em troca de apoio a projetos do governo (que desde então ficou conhecido como “mensalão”). Foi sugerido que Miro Teixeira teria deixado o cargo por discordar do “mensalão”. Ele teria passado esta informação ao Jornal do Brasil, mas a negou no dia seguinte a outros órgãos de imprensa, quando afirmou que não havia deixado a liderança do governo na Câmara por essa razão. No entanto, o deputado reconheceu que tinha ouvido de deputados alguns relatos acerca do esquema, não tendo indícios concretos acerca de sua existência. Se os tivesse, afirmou, o denunciaria imediatamente. Com o desmentido de Miro, a investigação que havia sido aberta na Câmara para tratar da denúncia acabou sendo arquivada.

Em fevereiro de 2005, Miro Teixeira deixou o PPS, alegando razões pessoais e pouco depois ingressou no PT. Em setembro, Miro Teixeira deixou o PT, retornando em seguida ao PDT. Cogitou-se que sua nova movimentação teria relação com a crise política que dominara o cenário político naquele ano, mas o deputado afirmou que tomou a decisão por motivos ligados à política fluminense, e que seguiria trabalhando pelo governo no PDT. Nesse momento, a sigla (após o falecimento de seu líder Leonel Brizola) já começava a melhorar sua relação com o governo federal.

Nas eleições de 2006, foi eleito pela nona vez para a Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro na legenda do PDT. Assumiu o novo mandato na Câmara em fevereiro de 2007 e integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Mais uma vez, foi escolhido para liderar a bancada do PDT na Câmara, função que ocuparia até agosto de 2009.

Durante essa legislatura, dedicou-se ao combate à Lei de Imprensa, que fora promulgada em 1967 e foi derrubada pelo STF em abril de 2009 a partir de consulta realizada pelo PDT através do deputado.    

Nas eleições de 2010 foi mais uma vez eleito deputado federal, na legenda do PDT, e em fevereiro do ano seguinte iniciou novo mandato.

Em outubro de 2013, após a rejeição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do registro do partido Rede Sustentabilidade, Miro Teixeira anunciou sua filiação ao recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Ainda assim, ressaltou que continuaria na luta pela criação da Rede.

No 1º semestre de 2014, chegou a lançar sua pré-candidatura a governador do Rio de Janeiro pelo PROS. Em junho, no entanto, diante das pesquisas de intenção de voto que apontavam baixa adesão e das dificuldades de estabelecer uma coligação efetiva, retirou a candidatura para executivo estadual, mas manteve o registro para postular mandato novo na Câmara dos Deputados. Neste tento, foi reeleito com quase 60 mil votos. Dessa forma, tornou-se o deputado federal em atividade com mais mandatos na Câmara Federal, iniciando seu 11º mandato na legislatura que teve início em 2015.

Em setembro de 2015, após o registro definitivo do partido Rede, Miro Teixeira logo filiou-se a nova sigla, agradeceu ao PROS pela “filiação temporária democrática” e se tornou o primeiro deputado do partido, garantindo que essa seria uma legenda que mostraria que “discurso e prática são absolutamente iguais”. No ano seguinte, com o recrudescimento das discussões acerca do afastamento da presidente Dilma Roussef, Miro Teixeira apresentou voto favorável ao processo. Em dezembro de 2015, já havia falado e representado a Câmara no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o rito para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Legislativo. 

Em março de 2016, discursou na Câmara em nome da Rede a favor do impeachment e em defesa de novas eleições presidenciais. Em junho, foi autor da PEC 227/2016 que pretendia acabar de vez com a possibilidade de realização de eleições indiretas no país, caso a Presidência da República e o posto de vice ficassem vagos ao mesmo tempo, e também durante a segunda metade do mandato. O projeto seguia linha argumentativa de defesa da participação popular como mecanismo de legitimação soberana, restringindo, entre outros artifícios, a possibilidade de instrumentalização de impeachments por outros atores instituídos de mandato.

Em julho de 2016, no contexto da crise política que culminou na renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados, Miro Teixeira lançou sua candidatura ao cargo. No 1º turno da votação, obteve seis votos, ficando em penúltimo lugar dentre 14 disputantes, e não avançou para o 2º turno – que foi vencido pelo deputado do Democratas (DEM) Rodrigo Maia.

Na votação definitiva do impeachment, em agosto de 2016, manteve sua posição favorável. Embora tenha defendido tal posição, com o afastamento de Dilma  consolidado, Miro Teixeira manteve uma postura de oposição ao governo – que passou a ser liderado efetivamente por Michel Temer. Na votação na Câmara dos Deputados, em outubro,  da PEC 241 (posteriormente denominada de PEC 55), relativa ao congelamento dos gastos púbicos, Miro Teixeira apresentou voto contrário, de acordo com a orientação de seu partido. Em dezembro, apresentou voto também contrário à Medida Provisória de reforma do Ensino Médio tal qual fora proposta..

Neste mesmo mês, protocolou na Câmara uma PEC que solicitava a criação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. O propósito seria o de garantir mudanças em pontos considerados necessários e que se encontravam parcialmente previstos na Constituição, como as reformas política, eleitoral e tributária, cuja inviabilidade era também atribuída aos atores então constituídos.

Maria Carmina Monteiro/Luís Otávio de Sousa/Fabricio Pereira da Silva

FONTES: Almanaque Abril (1998); ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Dia (24/6/90); Estado de S. Paulo (12/10/88, 27/2/91, 18/1/95, 27/4 e 7/7/97); Folha de S. Paulo (30/3/82, 1/5/87, 23/10/93, 11/3 e 5/5/95, 29/3/96, 22/3/97, 11/11/98, 2/2/99, 11/2, 13/5/00, 17/5/01, 21 e 28/2, 1/3, 27/12/02, 11/3, 4 e 13/6, 29/11, 3/12/03, 7 e 9/1, 27/3, 25/9/04, 22/2/05, 1/5/09); Globo (23/7, 22/10 e 12/11/81, 29/3 e 16/11/82, 13/12/84, 21/3, 28/4, 4/8 e 31/10/85, 31/1, 28/9 e 9/11/86, 1/5 e 28/8/87, 8/6, 3/11 e 12/12/88, 10/6/90, 4/2, 16 e 24/3, 5/5, 17/7 e 5/9/91, 22/3/93, 28/8, 18/9 e 6/11/94, 20/1 e 30/3/95, 20 e 23/3, 21 e 23/5, 19 e 30/8/96, 5/2, 5, 23, 28 e 29/4 e 30/6/97, 4/2 e 7/10/98); Jornal do Brasil (25/11/74, 15/9/76, 6/11/77, 16 e 30/11/78, 22/2, 7 e 19/8 e 15 e 17/10/79, 25/3/80, 15/11/81, 11 e 13/3/82, 7/5 e 26/5 e 13/6/83, 14/7/85, 29/1 e 4/9/86, 14/4/87, 19/1/89, 26/2/91, 30/3/93, 11/9 e 2/10/94, 11/3, 6 e 29/4 e 7/7/95, 6 e 9/5, 12/7, 24/8, 4 e 5/10/96, 18/1, 7/3 e 25/4/97); NÉRI, S.16; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94, 29/9/98); Perfil (1980 e 1982); Perfil parlamentar/IstoÉ; Última Hora (29/1/83); Veja (22/11/82). Portal G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/apos-rejeicao-da-rede-miro-teixeira-anuncia-filiacao-ao-pros.html. Acesso em 19/02/2017; Portal Congresso em Foco: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/decano-da-camara-miro-e-o-primeiro-deputado-do-partido-de-marina/. Acesso em 19/02/2017; https://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/10/05/miro-teixeira-pros-vira-o-deputado-federal-com-mais-mandatos-na-camara.htm. Acesso em 19/02/2017; Portal G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/miro-teixeira-registra-candidatura-e-e-14-na-disputa-por-sucessao-de-cunha.html. Acesso em 19/02/2017; Portal G1: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/rj/noticia/2014/06/miro-teixeira-retira-pre-candidatura-pelo-pros-ao-governo-do-rj.html. Acesso em 19/02/2017. Portal Partido Rede: https://redesustentabilidade.org.br/2016/06/09/miro-texeira-propoe-pec-para-acabar-com-possibilidade-de-eleicoes-indiretas-para-presidente/. Acesso em 19/02/2017; Portal Partido Rede: https://redesustentabilidade.org.br/2016/12/15/deputado-da-rede-quer-assembleia-nacional-constituinte-para-garantir-reformas-e-resolver-a-crise-politica-do-pais/. Acesso em 19/02/2017; Portal Carta Capital: http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/pec-241-aprovada-em-1o-turno-como-votaram-os-deputados. Acesso em 19/02/2017; Portal Congresso em foco: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reforma-do-ensino-medio-veja-como-cada-deputado-votou/. Acesso em 19/02/2017.