VALDOMIRO CASTILHO DE LIMA

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Nome: LIMA, Valdomiro (1)
Nome Completo: VALDOMIRO CASTILHO DE LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, VALDOMIRO (1)

LIMA, Valdomiro (1)

*militar; rev. 1930; gov. mil. SP 1932-1933; interv. SP 1933; insp. 1º Grupo RM 1933; comte. 1ª RM 1936-1937.

 

Valdomiro Castilho de Lima nasceu no Rio Grande do Sul no dia 15 de janeiro de 1873, filho do general Francisco Rodrigues de Lima e de Amabília Lima.

Iniciou sua carreira militar em janeiro de 1890 quando sentou praça no regimento da Guarnição de Fronteira de Missões, em seu estado natal. No dia 1º de março foi declarado anspeçada e, em 24 desse mesmo mês, passou a cabo. Ainda em 1890 ingressou na Escola Tática e de Tiro de Rio Pardo (RS), sendo incorporado em dezembro, já como cadete, ao 28º Batalhão de Infantaria, estacionado nessa cidade. Transferido em 1892 para o 11º Batalhão de Infantaria, serviu no Ceará até março de 1893, quando voltou ao Rio Grande do Sul.

Nesse ano teve seu batismo de fogo, combatendo as forças rebeldes envolvidas na Revolução Federalista, guerra civil que até 1895 manteve conflagrados os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Depois de servir sob as ordens de seu pai no Destacamento Norte, que derrotou os rebeldes liderados por Gumercindo Tavares, em março de 1894 apresentou-se como voluntário ao coronel Manuel do Nascimento Vargas, pai de Getúlio Vargas, a fim de combater a Coluna Alfredo Chaves. Declarado alferes ainda em novembro de 1894, recebeu diversos elogios por sua atuação na revolução. Em fevereiro do ano seguinte reincorporou-se à Escola Tática e de Tiro de Rio Pardo e em abril de 1898 transferiu-se para a Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em janeiro de 1901 foi novamente incorporado ao 28º Batalhão de Infantaria, sendo promovido a tenente em julho seguinte.

Por ocasião dos conflitos irrompidos em 1904 no Amazonas como resultado dos protestos desse estado contra a transformação do Acre em território federal, foi deslocado para Manaus, tendo acantonado em 19 de julho desse ano em Paricatuba (AM). Ainda em 1904, foi posto em disponibilidade no Exército por haver sido eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Promovido a capitão em 1905 e transferido para a 2ª Companhia do 2º Batalhão de Infantaria em dezembro de 1906, foi reeleito deputado estadual no Rio Grande do Sul em 1908 e cumpriu mandato desse ano até 1913, período durante o qual esteve novamente desligado do serviço militar ativo. Também nessa época, em 1911, sua sobrinha Darci de Lima Sarmanho casou-se com Getúlio Vargas.

Em 1913, reassumiu suas funções militares como fiscal do 35º Batalhão do 12º Regimento de Infantaria, sendo promovido a major em dezembro. Nomeado comandante do 26º Batalhão do 9º Regimento de Infantaria em janeiro de 1915, foi transferido em maio para o 56º Batalhão de Caçadores, sediado na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, cujo comando assumiu em março de 1917. Em novembro desse ano, tornou-se comandante do 53º Batalhão de Caçadores, em Cuiabá, e, em abril do ano seguinte, incorporou-se ao 4º Batalhão de Engenharia. Promovido a tenente-coronel em junho de 1918, foi a seguir designado comandante do 43º Batalhão de Caçadores, sediado em São Paulo. Em junho de 1920, matriculou-se na Escola de Estado-Maior do Exército e aí assistiu ao curso ministrado pela Missão Militar Francesa que, sob a chefia do general Maurice Gustave Gamelin, procedeu à remodelação do Exército brasileiro. Em outubro foi promovido a coronel e, em 16 de janeiro de 1921, tornou-se chefe da 1ª Seção do Estado-Maior do Exército, assumindo em maio o comando do 1º Regimento de Infantaria, na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Por essa época, em 1922 morreu José Rufino Bezerra Cavalcanti, presidente do estado de Pernambuco, o que provocou nessa unidade da Federação uma encarniçada luta entre os dois grupos que disputavam o poder: de um lado, os partidários de Lima Castro, então prefeito de Recife, fortemente apoiado por Estácio Coimbra e os Pessoa de Queirós, sobrinhos do presidente da República Epitácio Pessoa; e, de outro, os defensores de José Henrique Carneiro da Cunha. Em meio a agitações e ameaças, este último acabou por eleger-se. A pretexto de manter a ordem, contudo, as forças do Exército ocuparam Recife por três dias.

A intervenção da tropa nesse episódio desencadeou violentos protestos na própria esfera militar. Diante dos constantes rumores sobre a participação do Exército num golpe que se preparava em Pernambuco, o marechal Hermes da Fonseca, então presidente do Clube Militar, telegrafou no dia 29 de junho ao coronel Jaime Pessoa, comandante da 6ª Região Militar (RM), sediada naquele estado, exortando-o a impedir que seus homens se envolvessem em acontecimentos de ordem política. No dia seguinte, Valdomiro Lima foi designado para substituir Jaime Pessoa em Pernambuco. Por outro lado, o marechal Hermes foi preso e o Clube Militar foi fechado. Essas punições serviram de estopim para a Revolta de 5 de julho de 1922 irrompida no Rio de Janeiro e em Mato Grosso. Na capital federal, o levante envolveu o forte de Copacabana, a Escola Militar do Realengo e alguns efetivos da Vila Militar, sendo debelado no mesmo dia. Ainda no Rio Valdomiro Lima combateu os revoltosos apenas por uma questão de disciplina. Em outubro, foi nomeado comandante do 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha. Entretanto, sua atuação discreta e sua simpatia pelo movimento tenentista custaram-lhe em 1923, já durante o governo de Artur Bernardes, a reforma e a prisão na ilha de Trindade. Beneficiado por um habeas-corpus que lhe foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de setembro de 1925, obteve então a liberdade e, durante quase todo o governo de Washington Luís (1926-1930), permaneceu alheio aos movimentos políticos. Em 1929, contudo, filiou-se à Aliança Liberal.

 

Apoio à Revolução de 1930

A identificação de Valdomiro Lima com a causa tenentista e sua experiência militar levaram-no a desempenhar papel de destaque durante a Revolução de 1930, tendo sido mesmo seu nome cogitado para chefiar o estado-maior revolucionário. Coube-lhe o comando das tropas que ocuparam, no dia 3 de outubro, o quartel-general da 3ª RM, em Porto Alegre. Em seguida, à frente de uma coluna de mais de quatro mil homens, ele atravessou a fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, alcançando, em território catarinense, as cidades de Lajes, Rio do Sul, Antas, Blumenau e Jaraguá do Sul. Desta última seguiu, por linha férrea, para Curitiba, onde, poucos dias depois de sua chegada, recebeu ordens de retornar ao Rio Grande do Sul.

Vitoriosa a revolução, não tardaram a surgir problemas entre o Governo Provisório da República, chefiado por Getúlio Vargas, e o estado de São Paulo. As tradicionais forças paulistas e o próprio Partido Democrático de São Paulo — que havia apoiado a Aliança Liberal e o movimento revolucionário de 1930 — acusavam Vargas de implantar um governo ditatorial, condenando as sucessivas interventorias federais no estado. Do ponto de vista do governo federal, São Paulo era visto apenas como cenário de constantes conspirações destinadas a restaurar o antigo regime da República Velha. Esse conflito se cristalizou na Revolução Constitucionalista, deflagrada em São Paulo no dia 9 de julho de 1932.

Durante a Revolução Constitucionalista, os préstimos militares de Valdomiro Lima revelaram-se mais uma vez de grande valia. Reincorporado à ativa em 28 de julho de 1932 no posto de general-de-divisão, dividiu com o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro o comando das forças que combateram os revoltosos, tendo sido o responsável pela cobertura da frente sul. Ali teve de enfrentar resistências partidas de seus próprios comandados, já que as tropas da Brigada Gaúcha, resolvidas a obedecer a Antônio Augusto Borges de Medeiros, solidário aos paulistas, se recusavam a avançar mais e combatiam com indecisão. O 3º Batalhão, por exemplo, estava francamente rebelado, e o 5º Batalhão não inspirava confiança. Com a ajuda da polícia pernambucana, contudo, Valdomiro Lima conseguia neutralizar essas indisciplinas ao mesmo tempo em que recusava as tentativas de acordo em separado propostas por líderes militares da rebelião paulista.

O destacamento sob seu comando cruzou o estado do Paraná e avançou rumo às fronteiras paulistas, alcançando Itapetininga, já em São Paulo. Quando se dirigia para a capital, entretanto, chegou a notícia do pedido de armistício encaminhado pelo comandante das forças rebeldes, o general Bertoldo Klinger. Embora Valdomiro Lima fosse um dos comandantes das tropas federais, Vargas preferiu mantê-lo na frente sul enquanto o general Góis Monteiro processava as negociações de paz, finalmente celebradas no dia 2 de outubro. Segundo os termos do armistício, o governo paulista deveria ser entregue provisoriamente ao comandante da Força Pública do estado, o coronel Herculano de Carvalho e Silva. Valdomiro Lima manifestou-se contrariamente a essa nomeação declarando em telegrama datado de 3 de outubro de 1932: “Embora tenha sido feito à minha revelia, cumpre-me declarar que reputo erro de graves conseqüências nomeação coronel Herculano e policiamento São Paulo pela própria polícia rebelada que devíamos dissolver”.

 

O governador militar de São Paulo

O protesto de Valdomiro Lima alcançou funda repercussão, tanto assim que, no dia seguinte ao do envio de seu telegrama, ele próprio foi nomeado pelo presidente da República governador militar do estado de São Paulo e comandante da 2ª RM, cargos que recebeu das mãos do coronel Herculano no dia 6 de outubro. Ao assumir o governo, Valdomiro deparou-se, entretanto, com uma conjuntura complexa e difícil. A derrota do movimento constitucionalista não significara o abandono das reivindicações paulistas, entre as quais destacavam-se as de reconstitucionalização do país e do direito de São Paulo escolher o seu próprio governo. Representando tudo aquilo contra o que se havia lutado, ou seja, a ingerência militar e federal no governo de São Paulo, Valdomiro Lima encontrou um terreno pródigo em hostilidades e ressentimentos advindos da derrota, iniciando seu governo distanciado das forças locais. O clima de insatisfação era ainda agravado pela má situação econômica do estado, decorrente dos desgastes da guerra e das repercussões da crise de 1929 sobre as exportações do café.

Recebendo instruções do Governo Provisório no sentido de efetivar uma aproximação mais concreta com os diversos setores da população paulista, Valdomiro tentou conquistar a simpatia destes, obtendo, ainda em princípios de outubro de 1932, a libertação de três mil soldados constitucionalistas e a suspensão da censura à imprensa, não sem antes advertir que coibiria quaisquer excessos. Manteve a maior parte dos delegados de polícia em seus postos e, no dia 11 de outubro, assinou decreto pelo qual os expedientes das secretarias de estado permaneciam sob a responsabilidade de seus diretores-gerais, sendo mantido assim o quadro administrativo já existente. Pediu ao Instituto de Engenharia a indicação de um nome para o cargo de prefeito da capital e dirigiu idêntico apelo à Faculdade de Medicina para a direção do Serviço Sanitário estadual. Em 25 de outubro criou o Departamento de Censura e a Seção de Publicidade do estado, em 27 de dezembro nomeou Teodoro Augusto Ramos prefeito da capital e no dia 30 seguinte transformou o Diário Oficial em Jornal do Estado, pretendendo com isso criar um jornal “moderno e noticioso”.

Nesse mesmo período, sempre com o objetivo de se aproximar da sociedade paulista, Valdomiro Lima empenhou-se em atender às principais reivindicações dos cafeicultores. Após longa conferência com o chefe do Governo Provisório, com o ministro da Fazenda e com o presidente do Banco do Brasil, conseguiu a concessão de moratória para o pagamento da taxa de 2% ouro sobre as mercadorias importadas, o resgate dos bônus emitidos durante a Revolução Constitucionalista e ainda o financiamento à lavoura pelo Banco do Brasil. Essas medidas se concretizaram através dos decretos federais de 14 de outubro de 1932, que autorizavam ao governo a emitir apólices e a dispor sobre a suspensão das exigências de obrigações cambiais, civis e comerciais de qualquer espécie.

Apesar da boa receptividade dessas medidas, permaneciam diversos problemas que impediam uma aproximação maior de Valdomiro Lima com os cafeicultores, extremamente divididos entre si. Essa divisão se manifestava na disputa pelo controle do Instituto do Café de São Paulo, travada entre a Federação dos Lavradores de São Paulo e a Sociedade Rural Brasileira, que era vinculada ao Partido Democrático. A crise se agravou quando Valdomiro Lima abriu um processo destinado a apurar as irregularidades ocorridas no instituto durante o período revolucionário de 1932, ocasião em que a Sociedade Rural fora responsável pela administração da entidade. As sindicâncias geraram sério antagonismo contra o governador.

Outra dificuldade provinha das divergências entre a lavoura cafeeira e o Conselho Nacional do Café (CNC), cujo diretor, o usineiro Mauro Roquete Pinto, era apontado como responsável pela aplicação de uma política prejudicial aos interesses paulistas. Valdomiro Lima tentou uma aproximação mais estreita entre São Paulo e Minas Gerais, visitando pessoalmente o presidente deste último estado, Olegário Maciel. Tendo em vista os graves problemas financeiros por que passava São Paulo, com o banco do estado em sérias dificuldades, um imenso estoque acumulado de café e vultosas dívidas internacionais, Valdomiro Lima manteve-se do lado dos paulistas, cujas pressões acabariam por levar Roquete Pinto a pedir demissão em janeiro de 1933.

Por outro lado, pouco depois de assumir o governo de São Paulo, Valdomiro Lima alcançou grande prestígio nacional. Nesse momento, a hierarquia militar, abalada pelo tenentismo, começou a se recuperar, crescendo a autoridade dos generais e consolidando-se também uma tendência moderada, oposta ao radicalismo dos “tenentes” revolucionários. Isso se evidenciou no Congresso Revolucionário, realizado entre 16 e 25 de novembro de 1932 com a presença do presidente da República, de seus principais ministros e de altas autoridades federais e estaduais e durante o qual foi aprovada uma moção de louvor ao general-comandante do Exército Sul, Valdomiro Lima.

Foi também durante esse conclave que Valdomiro expressou o seu pensamento político. Defendia o estado federativo com algumas inovações de cunho político, como a que desdobrava o Poder Legislativo em duas câmaras, a política, eleita por todos os cidadãos, e a econômica, escolhida a partir de bases corporativas, combinando assim o voto secreto obrigatório à representação de classes. Propunha a eleição indireta do presidente da República e dos executivos estaduais, procurando fortalecer o aparelho governamental com a proposta de criação de um conselho nacional e de conselhos estaduais que funcionariam como sistemas técnicos. Defendia a reorganização das forças armadas e a limitação da ingerência militar nas polícias estaduais. Procurava também, através de um extenso programa, reduzir o peso da contribuição no sistema tributário e sugeria uma revisão das tarifas alfandegárias para favorecer a indústria nacional, preocupando-se ainda com a legislação social, sobretudo no tocante à aplicação de uma nova legislação trabalhista.

Visando sempre a um amplo respaldo político para seu governo, Valdomiro Lima solicitou a participação das associações de classe patronais da lavoura, da indústria e do comércio na determinação do orçamento estadual de 1933. Para tanto, constituiu uma comissão de estudos econômicos e financeiros formada por técnicos e representantes da Sociedade Rural Brasileira, da Federação dos Lavradores, da Associação Comercial de São Paulo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Câmara do Comércio importador. Dos trabalhos dessa comissão, desenvolvidos durante os meses de dezembro de 1932 e janeiro de 1933, resultaram a redução dos impostos sobre a exportação, muito bem recebida por toda a lavoura, e a criação de novas agências tributárias, o que suscitou críticas por parte das associações comerciais e industriais, levando o governador a suspender a cobrança da taxa de 10% sobre os artigos de luxo.

Paralelamente, Valdomiro Lima reafirmou, em entrevista à imprensa, suas preocupações com a situação das classes menos favorecidas, tendo chegado mesmo a receber no palácio diversas comissões de operários para ouvir-lhes pessoalmente as reivindicações. Empenhou-se em aplicar no estado o decreto que estabelecia novas condições de trabalho para os menores que atuassem na indústria, o cumprimento do horário de oito horas e a efetivação da Lei de Férias. Por ocasião das greves de Sorocaba, chegou mesmo a autorizar o Departamento Estadual do Trabalho, por ele criado em janeiro de 1933, a realizar estudos para a elaboração de leis relativas a uma futura tabela de salário mínimo no estado. Todas essas iniciativas alcançaram razoável repercussão nos meios operários, tendo sido acompanhadas de um projeto destinado à construção de casas para os trabalhadores.

 

As dificuldades do interventor

No dia 31 de janeiro de 1933, Valdomiro Lima, até então governador militar, foi nomeado interventor federal no estado de São Paulo, ao mesmo tempo em que transmitia ao general Manuel de Cerqueira Daltro Filho o comando da 2ª RM. Apesar de seus esforços para consolidar sua posição junto aos cafeicultores, teve de enfrentar a hostilidade de consideráveis setores, especialmente quando começaram a repercutir os resultados do inquérito sobre o Instituto do Café de São Paulo, amplamente divulgados pela imprensa paulista e carioca. Além de acusar a diretoria daquele instituto de graves irregularidades, sobretudo no tocante ao desvio de fundos e a operações comerciais, o inquérito envolveu a importante firma Murrey & Simonsen, vinculada aos banqueiros ingleses Lazard Brothers, dos quais o Estado era devedor. Valdomiro destituiu a diretoria do instituto, nomeando para substituí-la três elementos de sua inteira confiança. Anunciou ainda que continuaria as investigações, constituindo uma nova comissão de inquérito para apurar as irregularidades do grupo financeiro internacional.

Esse inquérito atingia também uma das mais ilustres figuras do empresariado paulista, Roberto Simonsen, membro da diretoria da FIESP.

Fiel à sua política corporativa, Valdomiro Lima estimulou a sindicalização da lavoura e do operariado, de modo a estender o controle estatal sobre essas esferas de atividade. A divisão de interesses reinante no complexo cafeicultor dificultou a almejada sindicalização da lavoura. Quanto ao operariado, os esforços do interventor tampouco surtiram os efeitos desejados, tendo a Federação Operária do Estado de São Paulo, que reunia 13 sindicatos e 150 mil associados, rejeitado a Lei de Sindicalização do Ministério do Trabalho. Os problemas chegaram a tal ponto que o interventor resolveu acabar com todas as organizações de classes que recusassem o reconhecimento oficial, forçando os operários a se sindicalizarem e perseguindo os que manifestavam orientação contrária, por ele considerados agitadores.

As dificuldades políticas de Valdomiro Lima avolumaram-se ainda mais diante dos boatos de levantes e conspirações relacionados a uma possível reorganização dos esquemas revolucionários de 1932. A situação preocupou o próprio governo federal e, em 7 de fevereiro de 1933, o então ministro da Justiça, Francisco Antunes Maciel, telegrafou a Valdomiro para expressar-lhe o receio de Vargas “diante de sucessivas informações vindas de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e de Mato Grosso a respeito de um novo levante já articulado”. A política repressiva levada a cabo pelo chefe de polícia de São Paulo, o gaúcho Bento Borges da Fonseca, desencadeou protestos e hostilidades de tais proporções que o próprio ministro da Justiça recomendou sua substituição por elemento natural do estado, capaz de agir com maior conhecimento do meio.

Também na área federal o interventor encontrou sérias resistências, ilustradas sobretudo pela insistência com que Juarez Távora e Osvaldo Aranha — respectivamente ministro da Agricultura e ministro da Fazenda — preconizavam a necessidade de um interventor civil e paulista capaz de reconciliar as correntes antagônicas do estado. Particularmente tensas foram as relações entre Valdomiro e Osvaldo Aranha, que deu um grande passo em sua estratégia de centralização e intervenção do Estado no setor cafeeiro ao criar, em 10 de fevereiro de 1933, o Departamento Nacional do Café (DNC), em substituição ao antigo CNC. A importância dessa medida residia no enfraquecimento político dos interesses cafeeiros, uma vez que os delegados dos produtores de café não mais poderiam participar da esfera decisória, limitando-se a integrar uma equipe consultiva.

Vieram então os protestos de São Paulo e de Minas Gerais, bem como os do próprio interventor Valdomiro Lima, que, em declarações à imprensa, esclareceu não haver participado da criação do DNC e anunciou o envio de um telegrama a Osvaldo Aranha no qual lhe recordava a cláusula do Convênio dos Estados Produtores de Café, firmado em novembro-dezembro de 1931, que impedia alterações no CNC, salvo por determinação daqueles estados. Essa divergência entre o interventor e a política econômica federal agravou-se com o aprofundamento das sindicâncias junto à firma Murrey & Simonsen, fato que, por suas implicações internacionais, contrariava os objetivos de Osvaldo Aranha. A tensão entre Aranha e Valdomiro Lima foi tal que o ministro chegou a pedir demissão, o que, porém, não se efetivou. Por seu lado, o interventor temia que o DNC entrasse em entendimentos diretos com a Sociedade Rural Brasileira, a ele contrário e responsável pelo encaminhamento ao ministro de um projeto destinado ao escoamento da safra de café de 1933. O interventor exigia que o DNC tratasse apenas com o Instituto do Café de São Paulo e com seus diretores.

 

Valdomiro Lima e a Constituinte de 1934

Embora derrotada, a Revolução Constitucionista contribuiu para que se cumprisse a promessa de reconstitucionalização do país, sendo confirmadas as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte em maio de 1933. Para enfrentar as forças tradicionais de São Paulo, Valdomiro Lima se empenhou pessoalmente na formação de dois novos partidos destinados a concorrer às eleições e a fornecer suporte político a seu governo. Nesse sentido, desenvolveram-se as articulações para a criação em São Paulo do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundado durante o Congresso Revolucionário de novembro de 1932, e do Partido da Lavoura.

Após um período de contatos políticos, realizou-se em fevereiro de 1933 o primeiro congresso do PSB, durante o qual foi lida uma moção de solidariedade a Getúlio Vargas e a Valdomiro Lima e foi aprovado um programa que se inspirava diretamente nos discursos proferidos por este último no Congresso Revolucionário. Com o propósito de se estudar a adesão do PSB a um grande partido nacional que uniria as forças simpáticas à Revolução de 1930, foi organizado um encontro no Clube dos Duzentos, do qual participaram, entre outros, o interventor paulista, o ministro da Justiça e o chefe de polícia do Distrito Federal, João Alberto Lins de Barros. Numa segunda reunião, foi decidido que o PSB aderiria à União Cívica Nacional, aliança interpartidária formada sob a liderança de João Alberto e Juarez Távora com o objetivo de oferecer suporte ao governo de Vargas e de defender um programa comum na Constituinte. Valdomiro Lima não se mostrou interessado nessa coligação, talvez para manter maior autonomia política, não chegando a participar da sua formação.

A outra organização partidária fundada por iniciativa do interventor, o Partido da Lavoura, destinava-se a representar sobretudo os interesses cafeeiros, contando para tanto com a sindicalização que Valdomiro vinha patrocinando no setor. Segundo decreto do próprio interventor, uma das atribuições do Instituto do Café de São Paulo era promover a sindicalização na área. Em importante manifesto dirigido aos lavradores do café, em 18 de março de 1933 o instituto lançou sua palavra de ordem: “Unindo-nos e arregimentando-nos em sindicatos municipais e apoiando sem abdicações um governo que tudo procura fazer para o bem de São Paulo, não nos esqueçamos de que é das urnas que deverá resultar a completa e perfeita reorganização política e administrativa do estado e do país.” O documento foi assinado por figuras diretamente ligadas à direção do próprio Instituto do Café ou vinculadas à Federação dos Lavradores de São Paulo.

O Partido da Lavoura foi fundado oficialmente em abril de 1933, logo após a aprovação de uma medida benéfica aos cafeicultores, considerada uma vitória diplomática do interventor. No início do mês, o chefe do Governo Provisório assinara um decreto em que se dilatava o prazo para o pagamento das dívidas hipotecárias rurais e se reduziam os juros cobrados aos fazendeiros. Segundo o ministro Osvaldo Aranha, o decreto foi o resultado de antigos estudos sobre a situação da lavoura do café não apenas em São Paulo, mas também em outros estados. Ainda segundo o ministro, o papel de Valdomiro Lima teria sido apenas o de interceder a favor do decreto. De qualquer modo, os cafeicultores aclamaram a medida como uma “lei contra a usura”. Foi nesse clima de euforia que se reuniu, em abril de 1933, o Congresso do Partido da Lavoura, descrito como muito concorrido e agitado, já que a ele compareceu e deu o seu apoio um líder político que então despontava: Plínio Salgado, chefe da Ação Integralista Brasileira (AIB), já organizada e preparada para concorrer no pleito de 3 de maio.

Para disputar as eleições com os partidos apoiados por Valdomiro Lima, uniram-se o Partido Democrático (PD) e o Partido Republicano Paulista (PRP), constituindo, com a Federação dos Voluntários e a Liga Eleitoral Católica (LEC), a Chapa Única por São Paulo Unido. Essa chapa apresentava um programa essencialmente político: defendia os princípios do federalismo, o fortalecimento do Poder Legislativo e os direitos civis do cidadão, como o habeas-corpus e a anistia. Já o Partido da Lavoura atinha-se sobretudo a questões de natureza econômica, enfatizando outras demandas de índole administrativa e advogando, ao contrário do que fazia a Chapa Única, maior centralização política e econômica para o país. Por seu lado, o PSB batia-se por uma república federativa com maior fortalecimento do Estado e realçava a questão social, propondo a liberdade de sindicalização e a ampliação da legislação trabalhista.

A campanha eleitoral transcorreu em clima tenso. Enquanto o Correio de São Paulo, espécie de órgão oficial do governo Valdomiro Lima, publicava diversas matérias cuja tônica era o combate à Chapa Única, esta denunciava o financiamento do Partido da Lavoura pelo interventor, que para tanto se utilizava de fundos do Instituto do Café. Os resultados do pleito, disputado ainda pelo professorado paulista, a AIB e a União Operária Camponesa do Brasil, além de candidatos avulsos, foram extremamente desfavoráveis ao interventor, registrando-se uma esmagadora vitória da Chapa Única. Enquanto o Partido da Lavoura fez apenas dois deputados e o PSB, três, a Chapa Única conquistou 17 cadeiras. O interventor e o próprio governador federal sofreram assim em São Paulo uma derrota que contrastava com os resultados do complexo político nacional, onde os interventores organizaram e lideraram os partidos vitoriosos nas eleições.

 

A queda de Valdomiro Lima

A derrota eleitoral de Valdomiro dentro do novo quadro político descortinado pela constitucionalização do país — e, portanto, pelas novas regras que impunham executivos apoiados nas principais forças políticas dos estados — levou Getúlio Vargas a inclinar-se pela hipótese da substituição do interventor, de modo a promover a conciliação política em São Paulo. Por outro lado, a vitória da Chapa Única fortaleceu os movimentos contra o governo central e contra o governo Valdomiro Lima, inspirando até mesmo movimentos separatistas, o que levou o interventor a instaurar, em 27 de maio de 1933, uma comissão de inquérito autorizada a aplicar severas medidas e sanções aos que se comprometessem com tais idéias.

A importância de São Paulo na vida econômica e política do país já havia levado Vargas a enviar a esse estado, durante a realização das eleições, um emissário seu, Justo Mendes de Morais, com amplo trânsito junto às forças, que compunham a Chapa Única. Não somente Justo Mendes de Morais descobrira a articulação de correntes extremamente desfavoráveis a Valdomiro como, ainda, procurara saber, através de sondagens feitas junto a representantes da Chapa Única, das possibilidades de substituição do interventor por um civil paulista. Percebendo a movimentação política de Vargas em São Paulo, Valdomiro Lima armou seu esquema de defesa. Respondendo às acusações de envolvimento do Instituto do Café com o Partido da Lavoura, o presidente do órgão, Luís Figueira de Melo, confirmou o apoio prestado sob a alegação de que, como entidade de classe autônoma que administrava livremente seus fundos, devia o instituto utilizá-los na defesa dos interesses da lavoura. Figueira de Melo atacou ainda a Chapa Única por suas ligações com órgãos de classe do comércio e da indústria, afora “os dinheiros recebidos do banqueirismo” com respaldo no capitalismo internacional. A reação de Valdomiro Lima, entretanto, foi mais longe, voltando-se diretamente contra o clero rico e poderoso — que, segundo ele, assestara suas baterias contra a pobreza do PSB — e o banqueirismo — sócio da agiotagem e do imperialismo, que tinha como principal inimigo o Partido da Lavoura, defensor dos mais autênticos interesses da cafeicultura paulista. Por último, Valdomiro acusou o protecionismo governamental de criar problemas à exportação do café, que encontraria no exterior barreiras alfandegárias em resposta às tarifas aqui adotadas para a proteção de um “pseudoparque industrial”.

Ainda procurando assegurar sua defesa, Valdomiro Lima anunciou no Rio de Janeiro a formação do Partido Agrário, produto de uma fusão entre o Partido da Lavoura e o PSB. Embora essa fusão não se haja efetivado, a união das duas agremiações viria a se concretizar através da constituição da Frente Única Revolucionária, vista por muitos como a organização das esquerdas revolucionárias. Seu comitê dirigente era formado, de um lado, por Virgílio Aguiar e Antônio Bento Vidal, do Partido da Lavoura, e, de outro, por Moreira Porto e Cristiano Stockler das Neves, do PSB. A Legião Cívica 5 de Julho, agremiação política surgida em 1931 dentro do movimento liderado pelos “tenentes” de criação de legiões revolucionárias em todo o país, fazia-se representar por Otávio Ramos e Rubião Meira, enquanto Antônio Feliciano e Ângelo Mendes Correia defendiam os interesses civis e militares.

Enquanto a organização desse bloco apoiava a permanência de Valdomiro na interventoria, este fazia declarações de impacto à imprensa, nas quais afirmava que, através de carta, colocara seu cargo nas mãos de Vargas logo após as eleições e que o presidente o havia mantido no posto. Dizia ainda que seria ele o primeiro a saber das intenções de Vargas relativamente ao governo de São Paulo. Entretanto, apesar das identificações que vinha procurando estabelecer com o tenentismo, a Frente Única Revolucionária não obteve apoio mais amplo nem em nível estadual, nem em nível federal. Juarez Távora, contando com o apoio de Olímpio Falconière da Cunha, chefe de polícia de Valdomiro Lima, procurava um substituto civil e paulista para o interventor, inclinando-se pela escolha de um nome filiado à Federação dos Voluntários. Por seu lado, Osvaldo Aranha tendia para um substituto que fosse capaz de harmonizar os diversos interesses que norteavam a orientação política da Chapa Única. Enquanto Vargas se mostrava cada vez mais simpático a esta última alternativa, a Federação dos Voluntários se manifestava avessa a qualquer acordo com o Governo Provisório. Após várias indicações de nomes por parte dessa agremiação e dos demais componentes da Chapa Única, chegou-se a um acordo em torno do nome de Armando de Sales Oliveira, diretor do jornal O Estado de S. Paulo e da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, além de membro do PD.

Valdomiro Lima tentou reagir, explorando inclusive a dissidência existente no PRP entre sua ala mais antiga e a chamada Ação Nacional Republicana. A recente chegada ao país do histórico líder republicano Ataliba Leonel, que se encontrava no exílio, e suas declarações em favor da manutenção da conjuntura política então reinante em São Paulo fortaleciam, aparentemente, as posições do interventor. Mas, na verdade, a situação caminhava rapidamente para um desfecho contrário, com a intervenção de outras autoridades federais, como o general Góis Monteiro e o interventor gaúcho, José Antônio Flores da Cunha, francamente favoráveis à entrega do poder à Chapa Única. Por fim, em 14 de julho, Vargas aceitou oficialmente o pedido de exoneração que Valdomiro Lima lhe havia feito por carta datada de 9 de junho. Em suas justificativas, o presidente da República salientava o desejo que alimentava São Paulo de ser governado por um civil paulista, desejo este — sublinhava o primeiro mandatário do país — que “devia ser respeitado”.

As reações a essa decisão foram imediatas. Juarez Távora escreveu a Vargas lamentando a preferência pelo nome de Armando Sales. O Partido da Lavoura e o PSB telegrafaram ao presidente para solicitar-lhe a permanência de Valdomiro Lima à frente da interventoria. Após uma reunião ministerial, durante a qual Vargas aludiu à situação da interventoria paulista e à escolha do nome de Armando Sales, o próprio presidente telegrafou ao general Valdomiro Lima convocando-o imediatamente ao Rio de Janeiro. O militar chegara mesmo a ordenar movimento de tropas, disposto a permanecer mais algum tempo à frente do governo paulista. Vargas telegrafou então a Flores da Cunha, solicitando apoio à sua decisão. Flores da Cunha respondeu ao apelo do presidente através de uma imediata mobilização de tropas. Por alguns dias, chegou a delinear-se a perspectiva de um choque armado, tendo Vargas solicitado a Valdomiro Lima que, “em nome de seu patriotismo”, transmitisse o cargo provisoriamente ao general Daltro Filho, comandante da 2ª RM, sob a justificativa de que apenas posteriormente se trataria da nomeação do futuro interventor.

Diante dessas pressões, Valdomiro Lima renovou seu pedido de exoneração em julho e, no dia 25 desse mesmo mês, publicou um relatório sobre sua gestão, que ocupou 48 páginas do Jornal do Estado e no qual concluía: “Julgo ter compreendido a delicadeza do momento que o Brasil está vivendo, agindo por não perturbar, antes para acelerar a marcha da transição que se opera entre uma fase oligárquica de sua vida política e outra de soerguimento da consciência cívica nacional.” Dois dias depois, Valdomiro transmitiu a interventoria ao general Daltro Filho, que, logo após tomar posse, efetuou algumas prisões de pessoas ligadas ao ex-interventor e instaurou um inquérito para apurar as acusações que pesavam sobre ele, de preparar um movimento revolucionário contra o governo federal.

 

Depois da queda

Reintegrado às suas funções militares no dia 26 de outubro de 1933 como inspetor do 1º Grupo de Regiões Militares, Valdomiro Lima reagiu publicamente às acusações, atacando duramente o general Daltro Filho. Em conseqüência, o general Góis Monteiro, que foi nomeado ministro da Guerra em janeiro de 1934 e há muito não via com bons olhos o general Valdomiro, advertiu em fevereiro desse mesmo ano o chefe do governo sobre os inconvenientes da atitude do ex-interventor paulista, propondo a sua prisão disciplinar. Profundamente agastado com os acontecimentos, Valdomiro Lima redigiu uma circular que foi enviada aos generais do Exército e na qual alertava quanto à eventualidade de um movimento militar destinado a depor o presidente da República, sugerindo ainda a criação de um conselho de generais para salvaguardar o Exército e o governo. Essa circular não alcançou, todavia, a repercussão que dela esperava o ex-interventor. Momentaneamente afastado da esfera política, Valdomiro realizou, entre julho e agosto de 1935, um curso de informações para coronéis e generais.

Após a Revolta Comunista de novembro de 1935, que causou grande impacto sobre todos os quadros da oficialidade, celebrou-se no Rio de Janeiro, em 3 de dezembro do mesmo ano, importante reunião de generais convocada pelo ministro da Guerra, general João Gomes. Valdomiro Lima participou desse encontro, cujo resultado foi a aplicação de duras penas aos militares que haviam participado do levante e o fortalecimento de uma legislação repressiva para coibir movimentos dessa espécie. Em sua intervenção, Valdomiro, por julgar insuficientes as leis em vigor destinadas a punir os implicados, declarou que, se o Congresso não estivesse em condições de elaborar novas leis, o governo deveria atribuir-se poderes discricionários. De fato, a partir de então, o Congresso iria aprovar as leis repressivas propostas pelo governo para enfrentar a situação. Ainda naquela reunião, ficou decidida a expulsão do Exército de todos os oficiais envolvidos no levante.

Por haver sido o primeiro aluno no curso que realizara de junho a agosto de 1935, Valdomiro Lima foi designado para estagiar no Estado-Maior do Exército francês. Na França, foi condecorado pelo general Gamelin, sendo-lhe ainda concedida a regalia especial de visitar a linha Maginot, considerada nessa época como intransponível. Esteve também na Itália, a convite de Benito Mussolini. Aí, pelo fato de haver sobrevoado cem milhas da Etiópia, na qualidade de observador dos combates que as tropas italianas mantinham para a conquista daquele país, recebeu pessoalmente do duce a Aquila, medalha que lhe outorgou a aviação italiana por sua campanha na África.

Em dezembro de 1936, Valdomiro Lima assumiu o comando da 1ª RM, no Rio. Numa conjuntura em que se fortalecia o poder militar e se acentuava a tendência centralizadora do Executivo, agravou-se o conflito entre o poder central e o governo do Rio Grande da Sul, cujas raízes remontavam a 1935. Com o objetivo de enfraquecer Flores da Cunha, Getúlio Vargas iniciou um processo de ingerência naquele estado, procurando subordinar ao Exército federal a Brigada Militar Gaúcha e os corpos provisórios, que constituíam as bases de sustentação do governador. Chegou-se mesmo a planejar, em maio de 1937, o emprego de tropas no Rio Grande do Sul, esquema contra o qual se insurgiram vários generais liderados por Valdomiro Lima, então cotado para a chefia do Estado-Maior do Exército (EME). O plano de fato não se concretizou, mas, ao que tudo indica, Góis Monteiro executou manobra no sentido de hostilizar Valdomiro Lima, enfraquecendo assim suas possibilidades de assumir a chefia do EME. Góis Monteiro fez pesadas acusações ao ex-interventor paulista, alegando que este, juntamente com outros oficiais, se teria reunido na residência do general José Cavalcanti de Albuquerque Pessoa para conspirar contra o governo constituído.

Valdomiro Lima defendeu-se prontamente e, em carta dirigida no dia 11 de junho a Getúlio Vargas, afirmou: “Ou o general Góis Monteiro tem elementos concretos, nos quais se funda para fazer a denúncia em apreço, ou usou de requintada má-fé, atribuindo a mim um ato de traição, quando eu ocupo um cargo de confiança e já estando convidado com insistência pelo sr. presidente da República para chefe do Estado-Maior do Exército.” Nessa mesma data, Valdomiro apresentou na Justiça Militar representação contra Góis. Entretanto, foi sumariamente preso, sendo recolhido ao quartel-general da 1ª Brigada Militar, na Vila Militar, em 16 de junho de 1937. No dia 20, contudo, foi posto em liberdade. Ainda em junho, foi substituído no comando da 1ª RM pelo general Almério de Moura, que não apresentava objeções à política desenvolvida por Vargas e Góis Monteiro. No dia 2 de julho, o general Góis teve sua posição fortalecida dentro do Exército, sendo nomeado chefe do EME. No dia 14 de julho, o STM concluiu pela improcedência da representação de Valdomiro Lima, encerrando definitivamente a questão.

Quanto à questão do Rio Grande do Sul, o governo federal conseguiu alcançar, seus objetivos. Assim, não apenas subordinou a Brigada Gaúcha e os corpos provisórios ao Exército como também compeliu Flores da Cunha a abandonar o governo e a exilar-se no Uruguai no dia 19 de outubro de 1937. O processo de centralização política e militar culminou no golpe do Estado Novo, desfechado pouco depois, no dia 10 de novembro. Ao general Valdomiro Lima, segundo Hélio Silva, coube presidir o inquérito policial-militar destinado a apurar os fatos ocorridos com o general João de Deus Canabarro Cunha, ex-comandante da Brigada Gaúcha, e com o capitão Moura Cunha, ambos acusados de resistir ao processo de subordinação daquele corpo militar.

Valdomiro Lima faleceu em Petrópolis (RJ), vítima de uma trombose cerebral, no dia 12 de fevereiro de 1938.

Foi casado com Edite Lima, com quem teve uma filha.

Jorge Miguel Mayer

 

 

FONTES: ARQ. CAFÉ FILHO; CARONE, E. República nova; COUTINHO, L. General; Efemérides paulistas; Encic. Mirador; FERREIRA FILHO, A. História; GOMES, A. Revolução; Grande encic. Delta; HENRIQUES, A. Ascensão; LAGO, L. Generais; LAGO, L. Relação; MIN. GUERRA. Almanaque; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; PEIXOTO, A. Getúlio; POPPINO, R. Federal; ROQUE, C. Grande; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1933; SILVA, H. 1934; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; WYNNE, J. História.

 

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