VARGAS, André

*dep. fed. PR 2007-2011, 2011-2014.

André Luís Vargas Ilario nasceu em Issaí (PR) no dia 2 de março de 1963, filho de Jose Ilario e de Ana Vargas Ilario.

 Frequentou o curso técnico de administração de empresas no colégio estadual Marcelino Champagnat, em Londrina, a partir de 1978 formando-se técnico em administração de empresas em 1981. Após formar-se trabalhou como vendedor e comerciante em Londrina e ocupou cargos em entidades de cunho assistencialista nesta cidade.  Em 1982 ocupou o cargo de superintendente geral da Associação Londrinense de Assistência tornando-se presidente da Associação das Entidades Sociais Beneficentes do Paraná entre 1987 e 1992. Em 1990 filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), tornando-se membro do diretório municipal do partido em Londrina em 1991. A partir de 1993 tornou-se diretor social da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB) permanecendo no cargo até 1996. Nos dois anos seguintes assumiu o cargo de chefe de gabinete do deputado federal Nedson Micheleti do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília (DF).

 Em 1999 André Vargas foi eleito para a presidência do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Londrina. No pleito de outubro do ano seguinte foi eleito vereador em Londrina pelo PT com 1740 votos, tendo sido líder do governo na Câmara Municipal e exercido o  mandato de vereador até 2002. No mesmo pleito, o ex-deputado federal Nedson Micheleti foi eleito prefeito de Londrina pelo PT, num contexto de ascensão do partido em nível nacional e estadual. Em 2001 Vargas tornou-se presidente do diretório estadual do PT cargo que ocupou até 2006. No pleito de outubro de 2002 foi eleito deputado estadual para a 15ª legislatura da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta mesma eleição participou ativamente da campanha do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, que elegeu-se presidente da República após três derrotas em eleições presidenciais e oito anos de oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Assumindo o cargo em fevereiro de 2003 durante seu mandato como deputado estadual André integrou a base de apoio ao governador do estado Roberto Requião (PMDB), tendo sido vice-presidente da mesa diretora da Alep 2004, membro da Comissão de Orçamento e presidente da Comissão de Obras e Transporte entre 2005 e 2006.

Nas eleições outubro de 2006 André Vargas concorreu a uma vaga de deputado federal pelo PT tendo sido eleito com 83.222 votos. Assumindo o mandato de fevereiro do ano seguinte, nessa legislatura foi vice-líder do PT na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2008, membro das comissões permanentes de Minas e Energia de Finanças e Tributações, além das comissões especiais encarregadas de criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a de Fundos de Habitação de Interesse Social.

No pleito de outubro de 2008 André Vargas concorreu à prefeitura Londrina, mas foi derrotado ainda no primeiro turno da eleição obtendo apenas 14.506 votos (5,4% dos votos válidos) e ficando na quinta colocação.  Durante o exercício de seu mandato como deputado federal André Vargas especializou-se ainda na promoção dos programas de cunho assistencialista tais como “Minha Casa, Minha Vida” e “Micro Empreendedor Individual”, divulgados através de seu website pessoal.

Em 19 de abril de 2010, Vargas, junto com a equipe de comunicação do PT nacional, criticou o vídeo de comemoração dos 45 anos da Rede Globo de Televisão. Segundo o deputado, o documento estaria passando mensagens subliminares relativas à campanha do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A vinheta, de 30 segundos, seria suspensa pela emissora no dia seguinte.

Nas eleições gerais realizadas em outubro de 2010 candidatou-se mais uma vez à Câmara dos Deputados pelo PT. Primeira eleição sem a participação direta do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva desde 1989, este pleito foi vencido por sua ex-ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à frente de uma coligação que reuniu 10 partidos liderados pelo PT. Após o pleito, a bancada do PT na Câmara dos Deputados configurou-se como a maior, com 88 deputados eleitos. André Vargas reelegeu-se com 151.769 votos, pela legenda da coligação “União pelo Paraná”, integrada ainda pelo PMDB, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido da República (PR) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Foi a maior votação da coligação e a terceira do estado para a Câmara dos Deputados. Iniciou o novo mandato em fevereiro do ano seguinte, sendo logo eleito primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Casa.

Operação Lava Jato

Operação Lava Jato foi o nome dado à investigação realizada pela Polícia Federal (PF) do Brasil em busca dos envolvidos em um esquema de corrupção e desvio de dinheiro da Petrobrás. A deflagração da fase ostensiva dessa operação foi iniciada em 17 de março de 2014, com o cumprimento de mais de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões temporária, preventivas e conduções coercitivas (quando a pessoa é levada para prestar depoimento), tendo como objetivo apurar o esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais. Foi considerada pela PF como a maior investigação de corrupção da história do país.

Um dos principais nomes envolvidos nesse esquema foi o do doleiro Alberto Yussef, preso nesse mesmo mês, durante a operação. Ao longo dos depoimentos, o deputado André Vargas foi acusado de envolvimento com o doleiro, intermediando negócios de Youssef com o Ministério da Saúde, e de haver usado um jatinho de propriedade do doleiro, o que representaria quebra do decoro parlamentar. Pouco depois, durante sessão do Congresso Nacional, Vargas ganhou destaque na imprensa após ter erguido o braço com o punho cerrado ao lado do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Esse mesmo gesto foi repetido pelos deputados petistas condenados por Barbosa no processo do “mensalão”.

No dia 7 de abril, o deputado entrou com pedido de licença do mandato por 60 dias, sem remuneração, para tratar de assuntos de interesses particulares. Dois dias depois, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou processo por quebra de decoro contra ele. Diante desta decisão, nesse mesmo dia, Vargas renunciou ao cargo de primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Embora tivesse preservado seu cargo, André Vargas enviou carta ao líder do partido, deputado Vicentinho (PT-SP), em que comunicava sua renúncia em virtude da decisão tomada pelo Conselho de Ética, pretendendo com isso se dedicar à sua defesa, sem prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa. Via sua renúncia como meio de preservar a imagem da Câmara, do partido e dos colegas deputados. Em contrapartida, Vicentinho informou que André Vargas seria investigado também pelo partido, embora descartasse a possibilidade de sua expulsão do partido.

Paralelamente ao processo disciplinar, o PSDB, o Democratas (DEM) e o Partido Popular Socialista (PPS) entraram com representação pedindo a investigação do suposto envolvimento de André Vargas com o doleiro Alberto Youssef. Indicado como relator, o deputado Júlio Delgado, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Minas Gerais, adiantou que seu parecer preliminar, a ser apresentado a 22 de abril, seria pela admissibilidade da representação proposta pelos partidos de oposição. No dia 15 seguinte, Vargas anunciou que renunciaria a seu mandato de deputado federal, mas não o fez.

No dia 22 de abril, após tensa reunião realizada em Brasília com a direção nacional do PT, e escudado pelos deputados José Mentor (SP) e Luís Sérgio (RJ), André Vargas ouviu diretamente do presidente da legenda, Rui Falcão, o pedido para que renunciasse de imediato ao mandato. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Falcão teria alertado o deputado para a dificuldade de ele sustentar defesa convincente junto ao Conselho de Ética. Vargas, no entanto, com o apoio daqueles deputados, se manteve decidido a enfrentar o Conselho, mesmo sob a ameaça de uma possível expulsão do partido.

Vargas procurou de imediato obter tempo junto ao Conselho de Ética. O primeiro resultado de suas articulações foi o pedido de vistas após a leitura do processo pelo deputado Júlio Delgado feito pelo deputado petista Zé Geraldo (PA), que declarou ser esta uma atitude pessoal e não partidária, mas que na prática conseguiu adiar por uma semana a votação. Em seu relatório, Delgado afirmava que existiam “indícios” de que Vargas teria cometido “irregularidades”, e se a maioria do colegiado votasse favoravelmente a seu parecer, seria dada continuidade à tramitação do processo.

No dia 25 de abril, o deputado André Vargas, licenciado, encaminhou ao diretório do PT de Londrina, seu pedido de desfiliação. Em nota distribuída por sua assessoria informava seu desligamento, agradecia ao partido por todas as oportunidades que teve, e informava que a partir de então se dedicaria à sua defesa no Conselho de Ética. Com este ato, evitou ser expulso do PT, probabilidade que havia aumentado bastante após ele se negar à renuncia, o que não impediu que a direção petista solicitasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgasse o pedido de expulsão tendo em vista que Vargas havia deixado o partido sem motivação prevista em lei. Quatro dias depois, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por unanimidade, o relatório preliminar do deputado Júlio Delgado, determinando a abertura de processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas. Com essa aprovação, o deputado teria dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita.

Em 15 de julho, o Conselho de Ética da Câmara convidou o deputado André Vargas a comparecer no colegiado no dia 29, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo seu nome. Após o término da fase de depoimentos, o relator teria até 10 dias úteis para concluir seu parecer e apresentá-lo ao Conselho, recomendando ou não a cassação do parlamentar. Somente então o relatório seria submetido ao plenário do colegiado, e caso os integrantes do Conselho de Ética recomendassem a perda do mandato de Vargas, o processo seria encaminhado ao plenário da Câmara.

Michel Saliba, advogado responsável pela defesa de Vargas, criticou a intenção de o relator encerrar o processo no prazo de 40 dias, tal como determinava o regimento interno do Conselho de Ética. Segundo o advogado, o interesse do relator de concluir o processo com celeridade teria "motivos eleitorais".

Testemunha de Defesa

A primeira testemunha de defesa a ser ouvida pelo Conselho foi o prefeito do município de Apucarana (PR), Carlos Alberto Gebrim Preto (PT-PR), o Beto Preto, que negou conhecer pessoalmente o doleiro Alberto Youssef, apenas de nome, já que é empresário conhecido em Londrina. Em seu depoimento, Beto Preto informou conhecer Vargas há mais de 20 anos, mas que não tinha muita proximidade com ele; e que, apesar de ter ocupado cargo na Secretaria de Saúde do Paraná e em uma diretoria no Ministério da Saúde, não conhecia o laboratório Labogen, empresa que era um dos alvos da investigação do Conselho de Ética – o Conselho apurava se Vargas havia atuado com o doleiro para facilitar a assinatura de contrato da Labogen com o Ministério da Saúde. Quanto ao aluguel do jatinho que foi usado pelo deputado e que supostamente teria sido pago por Youssef, Beto Preto afirmou conhecer apenas a necessidade de Vargas por um avião. No entanto, negou haver intermediado a negociação entre os dois. Ao final do depoimento, o relator do processo avaliou que a testemunha contribuíra com poucos detalhes.

Em 5 de agosto, após quase quatro meses desde a abertura do processo, o deputado Júlio Delgado apresentou ao Conselho de Ética da Câmara seu relatório pedindo a cassação do deputado André Vargas. Nele, apontava haver "estreita" relação entre Vargas e Youssef, tendo o deputado exercido papel de "protagonismo" no convênio da Labogen com o governo federal, o que levaria à quebra do decoro parlamentar; a perda efetiva do mandato, no entanto, dependeria da votação feita pelos membros do Conselho de Ética, bem como pela maioria dos deputados no plenário da Câmara. Uma vez concluída a leitura do relatório, os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), Sibá Machado (PT-AC) e Rosane Ferreira (PV-PR) pediram mais tempo para analisar o processo. Com isto a votação para aprovar o parecer só poderia ser feita após, ao menos, duas sessões do plenário da Câmara, e como não haveria votações nas próximas semanas, sua apreciação só deveria ocorrer em setembro.

Em meio à leitura do relatório de Delgado, André Vargas abandonou a sessão, alegando já ter sofrido “pré-julgamento”, razão pela qual não via sentido em se defender. E pela mesma razão, não compareceu à leitura do voto. Em defesa de Vargas, seu advogado Michel Saliba afirmara mais cedo que o parlamentar havia cometido "equívoco" ao aceitar viajar com a família em aeronave alugada por Youssef, mas negou que tivesse havido qualquer atividade ilícita no que diz respeito à reunião do deputado com representante da Labogen para tratar de contrato com o Ministério da Saúde.

No dia 20 de agosto, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Delgado, recomendando a cassação do mandato do deputado paranaense. Após a aprovação do relatório, Vargas divulgou, em nota oficial, que qualificava de açodado e excessivamente politizado o processo de sua cassação, em que os atos foram conduzidos sem quórum e de forma autoritária. A votação fora precedida do ingresso de dois novos membros do colegiado, os deputados Pastor Eurico (PSB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que votaram favoravelmente à cassação de Vargas. A nomeação destes dois foi questionada pelo advogado de Vargas, por ter sido anunciada pouco antes da votação, embora tivesse sido feita de acordo com a Constituição e o regimento interno da Câmara.

Com o aval do Conselho de Ética, o processo de perda de mandato seria submetido à votação no plenário da Casa. No entanto, assim como o recurso da defesa do deputado, o pedido teria de passar pela CCJ antes de ir ao plenário. O advogado alegava que não havia sido garantido amplo direito de defesa a Vargas. Se a CCJ aceitasse o recurso, a votação poderia ser anulada e uma nova apreciação deveria ocorrer no Conselho de Ética. No contrário, se rejeitasse, o caso seguiria para votação no plenário.

Para André Vargas perder o mandato, no mínimo 257 deputados deveriam votar a favor da cassação no plenário principal. Sua defesa teria prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da data da votação, para questionar o resultado da decisão no colegiado e solicitar à CCJ a suspensão dos efeitos dessa decisão do Conselho de Ética.

A Cassação

Embora o relatório já estivesse pronto para ser incluído na pauta do plenário, Vargas recorreu à CCJ da Câmara alegando que seu direito de defesa havia sido cerceado. Em 11 de novembro, contudo, os integrantes da CCJ rejeitaram seu pedido, levando-o a recorrer ao STF. Em seu mandado de segurança, André Vargas alegava que seu direito de defesa não havia sido respeitado; que o relator do processo, deputado Júlio Delgado, teria usado provas ilícitas para pedir a cassação; e que teria havido a indicação irregular de novos membros para o Conselho de Ética.

A sessão da Câmara dos Deputados em que seria votado o processo de quebra de decoro parlamentar por parte do deputado André Vargas foi realizada no dia 10 de dezembro de 2014, antes, portanto, de qualquer decisão do STF. Marcada para as 11h00min a sessão chegou a ser encerrada por falta de quórum, uma manobra de aliados do deputado paranaense, que provocou novo adiamento do caso, aumentando as chances de Vargas conseguir manter o mandato até o fim da legislatura e preservar a sua elegibilidade. Porém, o apelo de integrantes do Conselho de Ética e da oposição fez com que o caso fosse colocado novamente na pauta.

Embora marcada para a parte da manhã, às 13h00min a sessão contava com apenas 225 deputados, enquanto o quórum mínimo era de 257. E como era pauta única, a orientação da Mesa Diretora era de que se encerrasse a sessão, o que foi feito pelo deputado José Mentor, um dos principais aliados de André Vargas na Câmara. Esta medida provocou o protesto de deputados da oposição, bem como de integrantes do Conselho de Ética, que questionaram inclusive o fato de Mentor haver encerrado a sessão, já que não integrava a Mesa Diretora: caso não houvesse ninguém desta presente, deveria assumir o parlamentar mais antigo no plenário, o que, na ocasião, era o deputado Jair Bolsonaro, do Partido Progressista (PP-RJ). Como nova sessão fosse aberta, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, do Partido Social Democrático (PSD-SP), apresentou requerimento para que o processo fosse o primeiro item da pauta. Votado em caráter simbólico, sem a contagem nominal de votos, seu requerimento acabou aprovado, o que garantiu que a Câmara voltasse a discutir a cassação de André Vargas.

O deputado paranaense, no entanto, não esteve presente à sessão e tão pouco tinha advogado constituído. No dia 9, véspera de seu julgamento pelo plenário da Câmara, Vargas apresentara novo pedido à Mesa, para que a sessão fosse adiada, alegando estar em recuperação de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passara pela perícia médica da Câmara, a orientação foi para que o presidente da Casa, Henrique Alves, rejeitasse o pedido do parlamentar paranaense.

Horas antes do encerramento da sessão que cassaria o mandato do parlamentar paranaense, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou o pedido da defesa de Vargas para suspender a votação do processo no plenário da Câmara. Para o relator, a Corte não poderia interferir, exceto em casos excepcionais, em situações internas do Legislativo. Além disso, Barroso afirmou que não poderia analisar, em um mandado de segurança, a alegação do deputado de que provas ilícitas teriam sido usadas no relatório de Júlio Delgado.

Realizada a votação, o pedido de cassação foi aprovado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções. Como consequência, André Vargas ficou também inelegível por oito anos, conforme determinava a Lei da Ficha Limpa.

A Prisão e Novas Denúncias

Em abril de 2015 André Vargas foi preso durante a 11ª fase da Operação Lava Jato, por suspeita de haver trabalhado na rede articulada pelo doleiro Alberto Youssef. O foco desta fase, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e com a PF, foi fraude em contratos de publicidade firmados pelo Ministério da Saúde e pela Caixa Econômica Federal (CEF). No dia 14 de maio a força-tarefa da Operação denunciou criminalmente à Justiça Federal os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa (PP/PE) e Luís Argôlo (SD/BA). Os três tornaram-se, assim, os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção e propinas na Petrobrás, formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal. A denúncia incluía ainda a filha de Pedro Corrêa, ex-deputada Aline Corrêa (PP-PE) também foi denunciada, num total de 13 pessoas. A denúncia foi aceita dias depois pela Justiça Federal.

No caso de André Vargas, os procuradores sustentavam que a corrupção teria acontecido em contratos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde, que ocorriam através da agência de publicidade Borghi Lowe e da empresa Labogen: a agência oferecera vantagem indevida, nas palavras do juiz Sergio Moro, para que Vargas interviesse de modo a lhe garantir serviços de publicidade para a CEF e o Ministério; em contrapartida, as empresas contratadas eram orientadas pela agência a realizar depósitos de comissões em contas de empresas controladas pelo deputado paranaense e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.

No dia 22 de junho de 2015, a força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia criminal – protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba – contra o ex-deputado André Vargas, seu irmão, Leon Vargas, e sua mulher Eidilaira Soares, por lavagem de dinheiro por meio da ocultação de bens. Segundo o MPF, para lavar parte do dinheiro recebido, André Vargas havia adquirido imóvel de luxo em Londrina, por seu valor de mercado, mas registrara na escritura e no imposto de renda um valor nominal bem inferior, contando para isso com a ajuda do irmão e de sua mulher, que cedera o nome para a aquisição. De acordo com a denúncia, Eidilaira assinou compromisso de compra do imóvel no valor de R$ 500 mil, enquanto o vendedor afirmara em seu depoimento que o imóvel fora vendido, na realidade, por R$ 980 mil.

A Procuradoria também ressaltou que, pelos contratos estabelecidos por meio da influência do deputado André Vargas, a agência deveria realizar ‘o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição’ das campanhas de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa: a Borghi Lowe selecionava produtoras, que eram então subcontratadas pelos órgãos e, como intermediária, recebia cerca de 10% dos valores pagos às subcontratadas, prática conhecida no mercado como ‘bônus de volume’. Segundo o MPF, de acordo com a orientação do publicitário Ricardo Hoffmann, os bônus eram depositados nas contas das empresas Limiar Consultoria e Assessoria, e da LSI Soluções em Serviços Empresariais, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas. As investigações comprovaram que tanto a Limiar como a LSI eram empresas ‘de fachada’, que só funcionavam para receber as vantagens indevidas prometidas ao ex-deputado pela influência na obtenção dos contratos de publicidade.

Dois dias depois, novas acusações surgiram contra o ex-deputado André Vargas. Durante o depoimento que prestou à Justiça Federal em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar o esquema de corrupção na Petrobras, afirmou ter entregue pessoalmente dinheiro em espécie ao ex-deputado André Vargas; e que, além disso, teria entregue ainda dinheiro no escritório do deputado José Mentor, em São Paulo, a pedido do ex-parlamentar. O doleiro tornou-se testemunha de acusação do processo da 11ª fase da Operação Lava Jato que envolvia André Vargas e seus irmãos Leon e Milton Vargas, mais Ricardo Hoffman.

Casado com Eidilaira Soares Vargas, teve três filhos.

Alan Carneiro (atualização)

FONTES: Portal Agência Brasil. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/>. Acesso em: 23/07/2015; Portal Brasil 247. Disponível em:  <http://www.brasil247.com>. Acesso em 03/08/2015; Portal Brasil Post. Disponível em: <http://www.brasilpost.com.br/>. Acesso em 03/08/2015; Portal O Bonde. Disponível em: <http://www.bonde.com.br>. Acesso em 14/10/2009; Portal Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 12/10/2009 e 03/08/2015; Portal Congresso Aberto. Disponível em: <http://www.congressoaberto.com.br>. Acesso em 14/10/2009; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://congressoemfoco.ig.com.br>. Acesso em 14/10/2009 e 23/06/2015; Portal Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/>. Acesso em 23/07/2015; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br. Acesso em 23/07/2015; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 12/10/2009; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>. Acesso em: 23/07/2015; Portal Isto É. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/capa>. Acesso em 14/10/2009; Portal Paraná Online. Disponível em: <http://www.parana-online.com.br>. Acesso em 12/10/2009; Portal pessoal de Andre Vargas. Disponível em: <http://www.andrevargas.com.br>. Acesso em 12/10/2009; Portal Revelia Notícias. Disponível em: <http://www.revelia.com.br/>. Acesso em: 03/08/2015; Portal Transparência Brasil. Disponível em: <http://www.transparencia.org.br/index.html>. Acesso em: 14/10/2009. Portal TSE. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em 12/10/2009; Portal Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Disponível em: <http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr>. Acesso em: 03/08/2015; Portal Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 14/10/2009; Portal Vigilantes da Democracia. Disponível em: <http://www.vigilantesdademocracia.com.br>. Acesso em 14/10/2009.