VICENTE PAULO DA SILVA

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Nome: VICENTINHO
Nome Completo: VICENTE PAULO DA SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VICENTINHO

VICENTINHO

*pres. CUT 1994-2000; dep. fed. SP 2003-

 

Vicente Paulo da Silva, conhecido como Vicentinho, nasceu no sítio Maravilha, no município de Santa Cruz (RN), no dia 8 de abril de 1956, filho dos agricultores Francisco Germano da Silva e Maria Jerônimo da Silva.

Quando tinha poucos meses de idade, sua família transferiu-se para Acari (RN). Desde criança trabalhou no campo ajudando os pais. Ingressou na escola tardiamente, deixando de estudar em 1970, quando frequentava a quinta série do primeiro grau, para trabalhar na construção de estradas e açudes nas frentes de emergência criadas pelo governo federal durante as secas que periodicamente assolam o sertão do Nordeste brasileiro. Em seguida, trabalhou como entregador de pão e na construção civil, passando a integrar o grupo de jovens da Igreja Católica local. Aos 18 anos obteve seu primeiro emprego registrado em carteira de trabalho, na empresa Mineradora Maracajá.

Em 1976 migrou para São Paulo, dois dias após seu primeiro casamento, com Josefa Santana da Silva. Seu destino foi São Bernardo do Campo, no ABC paulista , pólo original da indústria automobilística brasileira. Alojado por parentes maternos, depois de um mês de trabalho como lavador de automóveis conseguiu emprego na Metalúrgica Tamet, filiando-se, em 1977, ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Em 1978 foi admitido na Mercedes-Benz do Brasil, localizada em Diadema, como inspetor de qualidade. Na ocasião, aproximou-se do líder sindical Djalma Bom, que o incentivou a participar da retomada das greves da categoria. Em 1979, frequentou o supletivo do primeiro grau no próprio sindicato, recebendo no ano seguinte o certificado de conclusão emitido pelo Curso Santa Inês, de São Bernardo do Campo.

O fim dos anos 1970 e o início dos anos 1980 foram marcados por intensa atividade político-sindical dos metalúrgicos do ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, o que sedimentou a criação, em 1980, do Partido dos Trabalhadores (PT), e da Comissão Pró-Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1981. Nesse último ano, lutando contra os problemas de dicção que tinha, Vicentinho subiu num palanque e fez seu primeiro discurso para uma multidão. Ainda em 1981 foi eleito vice-presidente do sindicato, na diretoria encabeçada por Jair Meneghelli, em substituição à diretoria presidida por Lula, que fora afastada pelo governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985). No ano seguinte foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Em longo processo movido pelo Estado contra Jair Meneguelli, que em ato público havia classificado o presidente Figueiredo de canalha, passou de testemunha a réu.

Enquanto o processo se desenrolava, participou da fundação da CUT, em agosto de 1983, quando foi eleito presidente da CUT-Regional do ABC. No mesmo ano, foi um dos líderes da primeira greve geral nacional deflagrada durante o regime militar, e seu sindicato uma vez mais sofreu intervenção. Em 1984, foi proclamada a sentença que o condenou a um ano de reclusão, mas a seguir a condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo-se uma crise entre os poderes Executivo e Judiciário. No mesmo ano foi suspensa a intervenção no sindicato, e Vicentinho passou a ocupar o cargo de segundo-secretário.

Ao longo de 1984, foi sistematicamente preso e intimidado pelos agentes da polícia política quando participava de greves ou de manifestações em portas de fábricas. Nos anos seguintes, já durante o governo de José Sarney (1985-1990), o primeiro presidente civil após o fim do regime militar, esteve à frente de greves e mesas de negociação, defendendo reposições salariais, até mesmo trimestrais, para compensar as perdas provocadas pelos elevados índices de inflação.

Em 1987 elegeu-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, que contava na ocasião com 80 mil associados e era o principal sustentáculo da CUT, que tinha como maior rival na disputa pela hegemonia do movimento sindical brasileiro a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), criada em março de 1986. A CGT era presidida por Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, e tinha como base principal o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Vicentinho sempre defendeu a independência dos sindicatos e de seus dirigentes em relação aos partidos políticos, pronunciando frases como: “O sindicato não é correia de transmissão de um partido”, ou “Nunca tive filiação partidária (embora) não exista ninguém mais petista do que eu”. Reagindo à transposição para os sindicatos de discussões ideológicas internas dos grupos marxistas, afirmava: “Sou socialista mas não sou besta. Me preocupam a Maria e o João, e não Lênin, Trotski ou Marx.” Tais declarações não o impediram de engajar-se ativamente na campanha de Lula, candidato da frente de esquerda liderada pelo PT às eleições presidenciais de 1989. O pleito foi vencido por Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que, no segundo turno, realizado em dezembro, derrotou o candidato petista.

Com a posse de Collor em 15 de março de 1990, ano em que seria reeleito presidente do sindicato, Vicentinho iniciou a construção de seu perfil de líder sindical propenso a dar um crédito inicial aos governantes, provocando descontentamentos e oposição acirrada nos meios sindicais. Foi assim após o anúncio do Plano Collor I, duramente criticado pelo PT e pela maior parte da esquerda e que mereceu do líder sindical a afirmação: “por se tratar de um governo novo, havia parado para pensar se a coisa não poderia dar certo.” Indo além das afirmações, aceitou o convite do novo presidente para negociar um pacto social, incluindo empresariado e sindicatos, em favor da estabilização da economia do país. Nas negociações, os sindicatos eram representados pela CUT e pelas duas centrais sindicais que resultaram da divisão interna da CGT, processo iniciado no final de 1988 — a Confederação Geral dos Trabalhadores, liderada por Antônio Rogério Magri, e a Central Geral dos Trabalhadores, dirigida por Joaquinzão.

Em 1992, Vicentinho participou ativamente das câmaras setoriais da indústria automobilística, nas quais defendia garantias para o poder de compra dos salários e o emprego dos trabalhadores. No entanto, os salários foram perdendo valor e as empresas começaram a demitir em larga escala. Isso o levou, assim como a seu sindicato e à CUT, a mudar substancialmente a linha de atuação, rompendo as negociações e ampliando alianças com setores da sociedade civil descontentes com o governo Collor. No mesmo ano de 1992, Vicentinho e a CUT tiveram papel destacado nas mobilizações populares que redundaram na abertura do processo de impeachment do presidente, acusado de envolvimento numa ampla rede de corrupção no interior do governo, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro. Substituído pelo vice-presidente Itamar Franco em 2 de outubro, Collor renunciou ao cargo em 29 de dezembro, mesmo dia em que o Senado aprovou seu impeachment. Ainda no dia 29, Itamar foi confirmado na presidência da Republica.

Com a posse do novo presidente, foram retomadas as negociações acerca do pacto social e das câmaras setoriais. Em 1993 os sindicatos de metalúrgicos de Santo André e de São Bernardo do Campo e Diadema fundiram-se, dando origem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cujo primeiro presidente eleito foi Vicentinho.

Em fevereiro de 1994 o governo, por meio do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, anunciou o Plano Real, que viria a ser implantado em 1º de julho daquele ano. Prevendo recessão econômica e consequentes arrocho salarial e desemprego, a CUT, a CGT e a Força Sindical (FS) — criada em 1991 por Luís Antônio Medeiros e apoiada por Joaquinzão, que acabou por dissolver a Central Única dos Trabalhadores — reagiram, convocando os trabalhadores para uma greve nacional, deflagrada com êxito no dia 23 de março nas áreas metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

 

Presidente da CUT

 

Em maio de 1994, no VI Congresso da CUT, Vicentinho foi eleito presidente da entidade como candidato da corrente moderada Articulação, em substituição a Jair Meneguelli, que iria concorrer a deputado federal nas eleições de outubro. Nesse mesmo pleito, em outubro de 1994, Lula candidatou-se mais uma vez à presidência da República. O engajamento de Vicentinho na campanha de Lula provocou denúncias de crime eleitoral, sob a alegação de que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC havia cedido indevidamente carros de som ao candidato do PT. Lula foi novamente derrotado, dessa vez por Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), encabeçando uma coligação que incluía o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em janeiro de 1995, Vicentinho declarou que, sem renunciar às lutas em defesa do salário e do emprego, a CUT passaria a priorizar o fortalecimento do trabalho junto às bases, o fortalecimento interno da entidade e a aproximação cada vez maior com os setores sociais atingidos pelos grandes problemas brasileiros. Referiu-se, também, às lutas por ganhos de produtividade e pela participação nos lucros das empresas. A partir dessas referências, passou a manifestar-se sistematicamente sobre questões mais gerais, como o fenômeno da globalização da economia, as privatizações de empresas estatais, o sucateamento da indústria nacional, a questão fundiária brasileira, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a violência no campo, o racismo e a situação do negro no país, as secas no Nordeste e os saques populares a estoques de alimentos, as mazelas da educação, a qualificação profissional dos trabalhadores etc.

Tais tomadas de posição eram, em geral, acompanhadas de ações práticas. Por exemplo, em março de 1995 Vicentinho propôs ao presidente Fernando Henrique Cardoso debater a reforma previdenciária com a condição de que o governo retirasse todas as propostas até então enviadas ao Congresso Nacional. Anunciou também que a CUT fechava questão contra a quebra do monopólio da Petrobras e contra a privatização das empresas de telecomunicações. Pouco depois, a CUT endossou a greve nacional dos petroleiros, iniciada no dia 3 de maio, sob o comando da Frente Única dos Petroleiros (FUP). Os grevistas reivindicavam o cumprimento de acordos trabalhistas anteriores, que vinham sendo desrespeitados, e a manutenção do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo. A greve foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente Fernando Henrique determinou a demissão de líderes, o corte de salário dos grevistas e a invasão das refinarias por tropas do Exército. A greve durou um mês e acabou por dividir o movimento sindical congregado pela CUT, isolando as lideranças mais moderadas.

As divisões internas na CUT se acirraram no início de 1996, quando Vicentinho endossou o acordo sobre a reforma da Previdência acertado entre o governo e as centrais sindicais. Pelo acordo, a aposentadoria deixaria de ser por tempo de serviço e passaria a ser por tempo de contribuição; teria fim, também, a estabilidade dos servidores públicos — temas considerados inegociáveis por amplos setores de base da CUT. Diversas correntes internas da CUT e parlamentares do PT e de outros partidos de oposição passaram a exigir a retratação de Vicentinho, que chegou a ser chamado pejorativamente, por seus adversários no movimento sindical, de “ministro sem pasta de Fernando Henrique”. A crise foi esvaziada no dia 14 de fevereiro, quando, em plena solenidade de formalização do acordo, o presidente da CUT recusou-se a assiná-lo, alegando a inclusão, no documento final, de cláusulas que privilegiavam os parlamentares e os governadores.

Em abril, por ocasião do massacre de 19 trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA), Vicentinho encontrou-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso para relatar sua visita ao local e pedir providências urgentes para acelerar a reforma agrária no país.

No fim do mês, aceitou convite da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para, em conjunto com as demais centrais sindicais, discutir a convocação de uma greve geral contra as altas taxas de juros que levavam a economia à recessão e contra a abertura da economia às empresas estrangeiras. A greve com os empresários acabou sendo descartada, mas a CUT iniciou, com a Força Sindical e a CGT, um movimento de convocação para uma greve geral contra o desemprego, pela recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo, pela manutenção das conquistas trabalhistas na Constituição, pela reforma agrária, pela punição aos responsáveis pelos frequentes assassinatos de trabalhadores sem-terra, entre outras bandeiras. A greve, realizada em 21 de junho, teve a adesão de 12 milhões de trabalhadores em todo o país, número considerado abaixo das expectativas pela grande imprensa.

Em agosto de 1996 Vicentinho foi eleito presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Isiir), composto pela CUT, a CGT, a FS, a Organização Regional Interamericana do Trabalho (ORIT) e a central norte-americana ALF-CIO.

Ainda em 1996, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que facilitava a demissão de empregados pelas empresas, ampliando o conceito de justa causa, com base nas dificuldades financeiras da empresa e na necessidade de modernização tecnológica. Vicentinho reagiu, ameaçando denunciar o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violar a Convenção nº 158, de 1985, e fazendo greve de fome em Brasília, no mês de novembro. Em dezembro, recebido pelo papa em Roma, reafirmou as denúncias.

Em janeiro de 1997, inscreveu-se no Telecurso 2000, curso supletivo do segundo grau, via televisão, que viria a concluir no ano seguinte.

Em julho seguinte, frustrou os planos do secretário-geral da CUT, o bancário João Vaccari Neto, também de sua corrente interna do PT, a denominada Articulação, ao decidir concorrer à reeleição, desistindo de uma possível candidatura a deputado federal nas eleições de 1998. Sua reeleição no 6º Congresso da entidade implicou uma composição inédita ao deslocar Vaccari para a vice-presidência, fazendo com que, pela primeira vez desde a fundação da entidade, o cargo não fosse ocupado por um trabalhador rural. Em que pese ter sido eleito com a maioria absoluta dos votos, Vicentinho não conseguiu evitar divisões internas na CUT e até mesmo na sua corrente, a Articulação, de onde surgiram as tendências mais à esquerda entre os bancários e outros sindicalistas que passaram a se intitular independentes.

Em 1998, figurou como primeiro suplente na chapa de Eduardo Suplicy, que foi eleito para o Senado na legenda petista. No entanto, não chegaria assumir o mandato.

Durante sua segunda gestão na presidência da CUT, o número de trabalhadores representados pela central saltou de 4,1 milhões em 1997, para seis milhões em 1999.

Nesse último ano, Vicentinho iniciou o curso de direito na Universidade Bandeirante (Uniban), em São Bernardo do Campo, ao mesmo tempo que continuava a exercer as funções de presidente da CUT, de membro da diretoria executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e de presidente do ISIIR, além de manter seu vínculo de trabalho com a Mercedes-Benz do Brasil.

Em outubro de 1999, a CUT liderou e organizou junto com a Força Sindical uma greve geral, com o objetivo de protestar contra o governo Fernando Henrique. Entre outras reivindicações, os grevistas exigiram a suspensão da dívida externa brasileira, o fim do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o aumento do salário mínimo para 180 reais.

No início de 2000, Vicentinho licenciou-se da presidência da CUT para poder concorrer, na legenda do PT, à prefeitura de São Bernardo do Campo. Não logrou êxito na eleição, perdendo para Maurício Soares. Nesse mesmo ano, foi reconhecido como sindicalista do século pelo Almanaque Abril 2000.

 

Deputado federal

 

Na eleição de 2002, foi eleito deputado federal por São Paulo na legenda petista, sendo o quinto mais votado no estado, com 250 mil votos. Em 2003 desligou-se da montadora Mercedes-Benz do Brasil, assumiu o mandato na Câmara dos Deputados e durante os trabalhos legislativos, além de se envolver nas questões ligadas ao mundo do trabalho, foi um dos parlamentares que fomentaram e criaram a Frente Parlamentar da Igualdade Racial.

Ainda em 2003, apresentou proposta de emenda constitucional que instituía a liberdade sindical e acabava de forma gradual com o imposto sindical obrigatório. Também nesse ano concluiu o curso de direito. Pouco depois, foi garoto propaganda de uma polêmica campanha publicitária da Universidade Bandeirantes (Uniban), um dos maiores grupos privados de ensino superior de São Paulo. O Fórum das Seis, entidade que reúne os sindicatos de professores e funcionários das três universidades estaduais paulistas (USP, Uicamp e Unesp), manifestou seu repúdio ao ato de Vicentinho.

Em 2004 foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Sindical e Trabalhista. Concorreu novamente à eleição para prefeito de São Bernardo do Campo, perdendo dessa vez para o candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB), William Dib. Também em 2004 recebeu o Prêmio Internacional de Reconhecimento pelo Apoio à Luta contra o Apartheid. Ainda nessa legislatura foi titular da Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Em 2006 foi reeleito deputado federal por São Paulo na legenda do PT. Na legislatura iniciada em 2007 confirmou sua presença em várias frentes parlamentares, entre elas a da Defesa do Meio Ambiente e a da Defesa da Micro e Pequena Empresa. Manteve-se como um dos principais articuladores da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, atuando com forte empenho pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.264, conhecido como Estatuto Racial.

Em 2007 foi eleito um dos vice-líderes da bancada do PT. Foi relator do projeto de lei que oficializou o funcionamento das centrais sindicais e apresentou também o Projeto de Lei nº 285/07, que propôs o seguro-fiança em contratos de locação de imóveis. Nesse mesmo ano, obteve o reconhecimento como um dos cem melhores parlamentares e um dos 30 melhores debatedores no Congresso Nacional, conforme o DIAP.

Teve quatro filhos de seu primeiro casamento. Com sua segunda esposa, Roseli Oneide Zerbinato da Silva, teve dois filhos. Teve também uma filha com Elisete Rocha de Oliveira.

 

Maria Cristina Guido/Sinclair Cechine/Orson Camargo

 

FONTES: Estado de S. Paulo (28/5/95, 19/1, 1 e 11/2, 3/3, 25 e 26/4, 22/6/96 e 9/3/97); Folha de S. Paulo, 14 e 15/1, 11/2, 29/3, 15/4, 13 e 14/5 e 4/6/95, 19 e 26/1, 8, 19 e 28/2, 22/6, 23/10 e 11/11/96 e 18/8/97, 24/07/1998, 24/09/1999, 08/10/1999, 19/10/2002, 22/04/2003, 12/06/2003,  01/09/2003, 24/06/2004, 04/10/2004, 18/05/2005, 29/07/2007, 22/09/2007, 08/03/2008. Disponível em <www.folha.uol.com.br >, acesso em 10/07/2009. Globo (12/2, 17/3, 26/5 e 8/6/95, 17 e 28/1, 8 e 28/3, 1 e 22/6/96); INF. SECRETARIA NACIONAL DA CUT; Jornal do Brasil (28/2, 17/3, 13 e 14/5 , 15/6 e 4/7/95, 19, 20, 21, 24, 26, 27 e 28/1, 7 e 28/3, 26/4, 2/5, 22/6, 4/9 e 14/11/96 e 18/8/97); Veja (13/2 e 23/10/91, 12/8/92, 10 e 31/5/95, 31/1, 14/2 e 26/6/96). Site do portal Democracia <www.democracia.com.br>, acesso em 04/06/2009. Site do Partido dos Trabalhadores <www.pt.org.br>, acesso em 03/06/2009. Site do Deputado Vicentinho <www.vicentinho.org.br>, acesso em 10/06/2009. Site da Câmara dos Deputados <www.camara.gov.br>, acesso em 04/06/2009. Site da Fundação Seade-SP <www.seade.gov.br>, acesso em 02/07/2009. Site da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo <www.adusp.org.br>, acesso em 28/07/2009. Site da Central Única dos Trabalhadores <www.cut.org.br>, acesso em 09/06/2009. Site da Fundação Perseu Abramo <www.fpa.org.br>, acesso em 12/06/2009. Site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar <www.diap.org.br>, acesso em 07/07/2009.

 

 

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