VILABOIM, MANUEL PEDRO

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Nome: VILABOIM, Manuel Pedro
Nome Completo: VILABOIM, MANUEL PEDRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VILABOIM, MANUEL PEDRO

VILABOIM, Manuel Pedro

*magistrado; dep. fed. SP 1915-1929; sen. SP 1930; rev. 1932.

 

Manuel Pedro Vilaboim nasceu em Cachoeira (BA) no dia 16 de julho de 1867, filho do conselheiro Manuel Pedro Álvares Moreira Vilaboim e de Umbelina de Oliveira Passos Vilaboim

Depois de fazer seus estudos básicos no Colégio 7 de Setembro, em Salvador, obteve, aos 15 anos de idade, permissão especial para ingressar na Faculdade de Direito de Recife, bacharelando-se em 1885. Nomeado promotor público de Vitória, transferiu-se para o Espírito Santo, onde também desempenhou, durante os anos em que lá permaneceu, as funções de juiz municipal de Cachoeiro do Itapemirim. Em seguida foi nomeado juiz de direito da comarca de Itabapoana (RJ). Em 1891 mudou-se para São Paulo, onde começou a exercer a advocacia liberal e tornou-se lente substituto na Faculdade de Direito. No ano seguinte foi aprovado no concurso para catedrático de direito administrativo e ciência da administração dessa faculdade, apresentando a tese O contencioso administrativo perante a Constituição federal.

Sem se afastar de suas atividades profissionais, iniciou militância política no Partido Republicano Federal, agremiação — fundada em 1894 pelo general e senador paulista Francisco Glicério — que coligava os partidos republicanos estaduais no apoio ao governo de Prudente de Morais (1894-1898). Quando da cisão do partido, que em 1897 opôs a chamada “concentração pró-Prudente” à facção minoritária liderada por Glicério, Vilaboim apoiou esta última, opondo-se de forma incisiva ao presidente da República. Nessa época começou a colaborar com o jornal A Nação, a cuja direção integrou-se mais tarde.

Em 1910 ingressou na comissão diretora do Partido Republicano Conservador, fundado nesse ano sob a liderança do general José Gomes Pinheiro Machado, e iniciou sua carreira parlamentar como deputado estadual em São Paulo. Reeleito pelo mesmo partido três anos depois, em sua atuação na Câmara Estadual paulista pronunciou discursos sobre a irredutibilidade dos vencimentos dos funcionários vitalícios, a autonomia municipal, serviços de interesse público e questões econômicas da época. Em 1915 conseguiu seu primeiro mandato de deputado federal na legenda do Partido Republicano Paulista (PRP), então dominante na política estadual. Sucessivamente reeleito, permaneceu na Câmara até 1929, exercendo a liderança da maioria em 1927 em substituição a Júlio Prestes, que assumiu o governo paulista. Nesse período, pronunciou-se sobre assuntos como emissão de papel-moeda, o imposto de renda, a reforma judiciária do Distrito Federal, e questões relativas ao café, à guerra e ao estado de sítio em que viveu o país durante todo o governo de Artur Bernardes (1922-1926).

Importante articulador da campanha vitoriosa do situacionista Júlio Prestes para a presidência da República nas eleições de março de 1930, Vilaboim elegeu-se senador nesse mesmo pleito, mas teve seu mandato interrompido pela vitória do movimento revolucionário de outubro, que também impediu a posse do presidente eleito. Hélio Silva exemplifica a despreocupação dos homens ligados ao governo com a eclosão da revolução em 3 de outubro afirmando que “à hora que o movimento era deflagrado em Porto Alegre, Belo Horizonte e João Pessoa, o Supremo Tribunal Federal julgava uma importante questão em que se contendiam o senador Manuel Vilaboim e o embaixador Raul Fernandes. Vilaboim perdeu. Zangou-se. No momento, era o que mais o interessava”.

Derrotado pelas armas e alijado do poder, o PRP passou à oposição, enquanto o Partido Democrático (PD), integrante da Aliança Liberal e participante da revolução, tentava ascender à condição de partido hegemônico na política paulista. Entretanto, o fortalecimento das correntes tenentistas, lideradas por João Alberto Lins de Barros e Miguel Costa e apoiadas pelo governo federal, chocava-se frontalmente com as aspirações do PD, que depois de perder a interventoria paulista passou a reivindicar intensamente a reconstitucionalização do país e o fim da intervenção federal nos estados. Os anos de 1931 e 1932 foram marcados pelo agravamento desse conflito, que conduziu a uma aproximação entre as forças políticas tradicionais do estado. Vilaboim, membro da direção do PRP, foi signatário do manifesto de 19 de janeiro de 1932, no qual seu partido, a exemplo do que fizera o PD, qualificava o governo de “ditatorial” e concluía afirmando a necessidade de implantação de um regime republicano, constitucional e federativo.

Em 16 de fevereiro, novo manifesto, igualmente assinado entre outros por Manuel Vilaboim, formalizou a união do PD e do PRP na Frente Única Paulista (FUP), criando assim condições para que o conflito com o governo federal assumisse novas proporções. O impasse persistiu, o que levou à preparação de um levante armado deflagrado no dia 9 de julho e iniciador de uma guerra civil entre as forças paulistas e as do governo federal. Manuel Vilaboim colaborou com o coronel Euclides de Figueiredo no planejamento da insurreição, e, durante o período de lutas, atuou junto com outros integrantes da comissão diretora do PRP, como Antônio Martins Fontes Júnior, Antônio Bias da Costa Bueno, Aguiar Whitaker, Antônio Carlos Sales Júnior, Altino Arantes, Ataliba Leonel, Sílvio de Campos e Rodolfo Miranda.

No dia 27 de setembro, o general Bertoldo Klinger, comandante em chefe das forças rebeldes, pediu armistício, no que foi seguido pela decisão dos oficiais da Força Pública paulista de não prosseguirem os combates. Diante desses fatos, o governador revolucionado Pedro de Toledo reuniu-se duas vezes em poucos dias com seu secretariado, chefes militares e as principais figuras políticas do estado — entre as quais Vilaboim — para decidir o que fazer. A segunda reunião, realizada em 2 de outubro, ocorreu no mesmo dia em que representantes da Força Pública assinaram o armistício com as forças legalistas, segundo o qual o governo de São Paulo passava provisoriamente para o coronel Herculano Carvalho e Silva, comandante da corporação, que se comprometia a depor as armas. Despojados de forças militares significativas, o governo de Pedro de Toledo e as forças políticas que o apoiavam foram forçados a aceitar a rendição, encarregando Valdemar Ferreira, secretário de Justiça do estado, de redigir um manifesto ao povo explicando as razões da derrota da Revolução Constitucionalista. Pouco depois, Manuel Vilaboim foi preso e embarcado no navio Siqueira Campos, que conduziu 77 líderes civis e militares do movimento para o exílio em Portugal, onde chegaram em 19 de novembro.

Em fins de 1933, o governo autorizou o retorno dos exilados, concedendo-lhes anistia formal em maio do ano seguinte. Novamente no Brasil, Vilaboim foi delegado do PRP à convenção nacional, de composição interpartidária, que, em 25 de maio de 1937, com apoio do governo federal, homologou a candidatura de José Américo de Almeida às eleições presidenciais programadas para 1938. Entretanto, o golpe de Estado liderado pelo próprio presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937 implantou o Estado Novo e impediu a realização desse pleito.

Manuel Vilaboim faleceu em São Paulo no dia 11 de setembro de 1937.

Foi casado com Maria da Conceição Ávila, com quem teve três filhos.

Jorge Miguel Mayer

 

 

FONTES: CARONE, E. República velha; Diário de Notícias, Rio (26/5/37); Efemérides paulistas; FIGUEIREDO, E. Contribuição; Ilustração brasileira (7/9/22); JARDIM, R. Aventura; LIRA, A. Senado; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Personalidades; SILVA, H. 1926; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1933; SILVA, H. 1937; VAMPRÉ, S. Memórias.

 

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