VILAS-BOAS, ANTONIO MARTINS

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Nome: VILAS-BOAS, Antônio Martins
Nome Completo: VILAS-BOAS, ANTONIO MARTINS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VILAS-BOAS, ANTÔNIO MARTINS

VILAS-BOAS, Antônio Martins

*magistrado; min. STF 1957-1966.

 

Antônio Martins Vilas Boas nasceu em Guiricema, município de Visconde do Rio Branco (MG), no dia 15 de novembro de 1896, filho de Albino Martins Vilas Boas e de Cecília de Paiva Vilas Boas.

Realizou os estudos primários em sua terra natal, cumprindo os de nível colegial no Ginásio São José, em Ubá (MG), e no Ginásio Gramery, em Juiz de Fora (MG). Após os preparatórios, realizados em Belo Horizonte, matriculou-se na Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, pela qual se diplomou em 1923. Ainda durante o curso universitário, trabalhou como telegrafista na antiga Repartição dos Correios e Telégrafos da capital mineira, onde teve como colegas os futuros presidente e vice-presidente da República, Juscelino Kubitschek e José Maria Alkmin.

Foi promotor de justiça e delegado de polícia da comarca de Patos, atual Patos de Minas (MG), em 1924 e, nesse mesmo ano, casou-se com Alda Fonseca Vilas Boas. Nomeado juiz municipal de Miraí (MG) em 1927 e prefeito da cidade balneária de Araxá (MG) em 1930, foi procurador federal em Minas Gerais em 1931, e procurador-geral do estado entre 1932 e 1936, passando depois a desempenhar ali as funções de juiz do Tribunal de Justiça. Em 1939, conquistou a cátedra de direito civil da Faculdade de Direito de Minas Gerais com a tese Dos efeitos das nulidades em matéria de casamento.

Com a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, todos os interventores federais nos estados foram substituídos por autoridades judiciárias, tendo sido o desembargador Nísio Batista de Oliveira nomeado interventor em Minas Gerais. Vilas Boas foi designado secretário de Finanças, cargo no qual tomou posse em 5 de novembro de 1945, nele permanecendo durante a curta gestão do interventor, que se estendeu apenas até 1º de janeiro do ano seguinte. Após deixar esse posto, Vilas Boas voltou a exercer suas funções de juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais até 13 de fevereiro de 1957, quando foi nomeado pelo presidente Kubitschek ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição a Edgar Costa, que se aposentara em janeiro daquele ano.

Como ministro do STF, Vilas Boas votou favoravelmente à transferência desse órgão para Brasília, o que de fato se consumou a partir de abril de 1960. Participou de diversos julgamentos de importância política, como ocorreu em 18 de setembro de 1957, quando votou a favor das representações dos diretórios regionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Republicano (PR), bem como da deputada Almerinda Magalhães Arantes, contra o Ato Constitucional nº 1, promulgado em maio de 1957 pela Assembléia Legislativa de Goiás, prorrogando por mais um ano os mandatos do governador, do vice-governador e dos prefeitos desse estado. A votação do STF processou-se por unanimidade.

Como os demais membros do STF, em 20 de novembro de 1957 Vilas Boas concluiu pela constitucionalidade da Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950, com base na qual a Assembléia Legislativa de Alagoas movera um processo de impeachment contra o governador do estado, Sebastião Marinho Muniz Falcão, afastado do cargo sob a acusação de crime de responsabilidade. No julgamento desse mesmo recurso, entretanto, os membros do STF concluíram pela inconstitucionalidade da escolha dos representantes da Assembléia Legislativa alagoana para o tribunal que julgara o governador, daí resultando a volta deste ao poder em 1958 e o cumprimento de seu mandato até 31 de janeiro de 1961.

Embora voto vencido, Vilas Boas participou também de outro julgamento importante, em que o STF negou a representação de 19 de janeiro de 1961 apresentada pelo procurador-geral da República Cândido de Oliveira Neto. Em seu recurso, este afirmava a inconstitucionalidade do Ato Constitucional nº 1, elaborado pela Assembléia Legislativa e Constituinte do estado da Guanabara em 29 de dezembro de 1960, segundo o qual a Assembléia exerceria em toda a plenitude e com exclusividade as funções de Poder Legislativo do novo estado e, além disso, enquanto não fosse votada a organização jurídica e administrativa do mesmo, legislaria sobre a administração da cidade do Rio de Janeiro. O procurador-geral argüía ainda a inconstitucionalidade dos atos do governador da Guanabara baseados no Ato Constitucional nº 1.

Outro julgamento de grande repercussão nacional de que participou Vilas Boas foi o do pedido de habeas-corpus formulado pelo ex-governador do Paraná, Moisés Lupion, que fora acusado de crime de peculato perante o Tribunal de Justiça daquele estado e tivera decretada sua prisão preventiva. A votação, que concluiu pela negação do pedido do ex-governador paranaense, ocorreu em 31 de maio de 1961, tendo Vilas Boas votado favoravelmente à solicitação feita por Lupion.

Tendo integrado em 1960 como juiz substituto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vilas Boas dele se tornou membro efetivo em 1963. Exerceu a presidência dessa corte de 9 de março de 1965 a 15 de novembro de 1966, quando se aposentou como ministro do STF por haver alcançado o limite de idade constitucional.

Membro do Instituto dos Advogados e da Sociedade Mineira de Agricultura, Vilas Boas foi ainda presidente do Conselho Estadual da Igreja Batista.

Faleceu no dia 10 de novembro de 1987.

Era casado com Alda Fonseca Vilas Boas, com quem teve seis filhos.

Escreveu Do casamento putativo.

Jorge Miguel Mayer

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Grandes; Grande encic. Delta; INF. SUP. TRIB. FED.; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76).

 

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