VILMAR DA SILVA ROCHA

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Nome: ROCHA, Vilmar
Nome Completo: VILMAR DA SILVA ROCHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ROCHA, VILMAR

ROCHA, Vilmar

*dep. fed. GO 1993-2007.

Vilmar da Silva Rocha nasceu em Niquelândia (GO), no dia 14 de fevereiro de 1951, filho de Paulo da Silva Rocha e de Jandira Ribeiro da Silva.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1974, estreou na vida pública como assessor da Secretaria de Educação de Goiânia. Em 1978 ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena.

De 1979 a 1982 presidiu a Fundação Estadual de Esportes de Goiás.

No pleito de novembro de 1982 elegeu-se deputado estadual na legenda do PDS, participando dos trabalhos da Assembléia Legislativa como titular da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 1985 incorporou-se ao quadro docente da Universidade Católica de Goiás. Presidente do diretório estadual do Partido da Frente Liberal (PFL), presidiu a Comissão de Minas e Energia, Telecomunicações e Comunicações e tomou parte na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avaliou a situação fundiária e ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

Reeleito na legenda do PFL em novembro de 1986, tornou-se membro titular da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, e vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. No pleito de outubro de 1990 tentou um terceiro mandato federal, mas obteve apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1991. Retornou dois anos depois, no lugar de Osório Santa Cruz. Ainda em 1993 viajou aos Estados Unidos, e como delegado parlamentar esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No ano seguinte, participou da reunião da Comissão de Economia e Finanças e Dívida Externa do Parlamento Latino-Americano, realizada no Chile. De volta à Câmara, tomou parte na comissão especial sobre produtos de asbesto/amianto e foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Nas principais matérias constitucionais propostas pelo governo federal ao longo da legislatura 1991-1995, votou pelo fim do voto obrigatório e a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência e do fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal com 25.827 votos — foi o menos votado em todo o estado de Goiás. Titular da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, votou a favor da mudança no conceito de empresa nacional e pela extinção do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração do petróleo e navegação de cabotagem. Apoiou, no entanto, o monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.

Relator do projeto de Lei da Imprensa — aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática em dezembro de 1995, e enviado à Comissão de Constituição e Justiça — considerou exagerada a multa de 10% sobre o faturamento anual dos veículos de comunicação condenados por crimes de injúria, calúnia, difamação e violação de intimidade. Abstendo-se de fixar o valor prévio das indenizações, preferiu deixá-lo a critério do Judiciário, embora recomendando consideração a alguns parâmetros estipulados no projeto. Discordou também do dispositivo que previa a prisão de jornalistas no caso dos crimes acima citados, defendendo a pena de prestação de serviços à comunidade.

Em junho de 1996 votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. E em novembro, pela quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Em novembro de 1998 votou a favor do teto de 1.200 reais, para as aposentadorias no setor público, e dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição, para os trabalhadores do setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Reeleito em outubro de 1998, assumiu o novo mandato em fevereiro de 1999.

Reeleito novamente em 2002, não conseguiu emplacar o quinto mandato de deputado federal em 2006, concorrendo pelo Democratas (DEM). Apesar de ter recebido mais votos que no pleito anterior, em função do coeficiente eleitoral o partido só conseguiu eleger Ronaldo Caiado.

Ao deixar a Câmara Federal voltou a dar aulas de Direito Constitucional na Universidade Federal de Goiás, encarregando-se também da preparação de um curso de extensão na Faculdade de Direito sobre atuação parlamentar. Mesmo sem mandato parlamentar, continuou atuando nos bastidores da política goiana e chegou a ser cotado para ocupar uma nova secretaria no governo de seu aliado Alcides Rodrigues (PP), eleito em 2006, o que não se confirmou.

Em maio de 2009, por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) em vigor, 12 anos depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, do projeto de uma nova Lei de Imprensa (PL 3.232/92), da autoria de Vilmar Rocha.

Casado com Maria Cristina Machado Rocha, teve dois filhos.

Publicou O Fascínio do Neopopulismo (2008).

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Estado de S. Paulo (20/10/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1, 8/4, 21/8 e 24/10/96, 29/9 e 6/11/98); Globo (6/9/95, 4, 7 e 26/6/96); Jornal do Brasil (8/4 e 15/9/96); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Jornal Tribuna do Planalto (2/6/07); Jornal Argumento (16/5/08); Jornal Tribuna do Sudoeste (7/6/08); Jornal Opção On-line (5 a 11/9/04 e 28/6 a 4/7/09); O Estado de São Paulo On-line (21/5/09).

 

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