VIOTTI, POLICARPO DE MAGALHAES

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Nome: VIOTTI, Policarpo de Magalhães
Nome Completo: VIOTTI, POLICARPO DE MAGALHAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIOTTI, POLICARPO DE MAGALHÃES

VIOTTI, Policarpo de Magalhães

*const. 1934; dep. fed. MG 1935-1937.

 

Policarpo de Magalhães Viotti nasceu em Caxambu (MG) no dia 16 de junho de 1880, filho de Policarpo Rodrigues Viotti e de Ambrosina de Magallhães Viotti. Seu pai, médico e organizador da estância hidromineral de Caxambu, foi propagandista da República e deputado constituinte em 1891. Seu tio, Domingos Rodrigues de Viotti, foi deputado provincial no Império e deputado estadual em Minas de 1891 a 1895.

Fez seus estudos no Ginásio Mineiro de Barbacena e no curso anexo da Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1905, firmou manifesto em apoio à candidatura de Campos Sales à presidência da República. Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1906, tendo sido um dos fundadores do Centro Acadêmico XI de Agosto durante o período universitário. Residindo muitos anos em São Paulo, onde foi funcionário do Correio, retornou depois para Minas, sendo nomeado promotor de justiça interino no município de Baependi, em 1910. Nesse mesmo ano tomou parte ativa na Campanha Civilista, auxiliando a ação de seu pai no sul de Minas e tornando-se o representante de Caxambu, Baependi e Airuóca (MG) na convenção de agosto, no Rio de Janeiro, em apoio à candidatura de Rui Barbosa à presidência da República.

Em 1914 foi nomeado prefeito de Caxambu pelo então presidente do estado, Delfim Moreira (1914-1918), sendo reconduzido ao cargo em 1917, ao fim do seu triênio. Em 1918, na gestão do presidente Artur Bernardes (1918-1922) teve negado seu pedido de exoneração. Pouco depois, foi removido para a prefeitura de Poços de Caldas (MG), de onde foi exonerado, a pedido, em 1920. Como prefeito, foi o primeiro chefe de Executivo brasileiro a usar o direito de veto parcial a uma lei, impedindo, com sua inciativa, o aumento de seus próprios vencimentos.

Após sua exoneração, passou a exercer a advocacia em sua cidade natal. Em 1923, tornou-se reitor do Ginásio Mineiro, em Belo Horizonte, função que ocupou até 1929, quando renunciou ao cargo por discordar da oposição que o governador Antônio Carlos Ribeiro de Andrada fazia ao governo federal.

Depois da Revolução de 1930, apoiou em 1932 a Revolução Constitucionalista de São Paulo, acompanhando a posição de Artur Bernardes. No pleito de maio de 1933 foi eleito deputado por Minas Gerais à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Republicano Mineiro (PRM), com o apoio da Liga Eleitoral Católica de Minas. Assumiu seu mandato em novembro de 1933, participando dos trabalhos constituintes. Com a promulgação da nova Carta (16/7/1934) e a eleição do presidente da República no dia seguinte, teve seu mandato prorrogado até maio de 1935. No pleito de outubro de 1934 foi eleito deputado federal por Minas Gerais, na legenda do PRM, permanecendo na Câmara dos Deputados até 10 de novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos.

Em 1939, foi nomeado auditor da Justiça Militar do estado de Minas Gerais pelo governador Benedito Valadares. Em 1946, foi promovido a juiz do Tribunal Superior de Justiça Militar, tornando-se o primeiro presidente do órgão. Aposentado em 1950, trabalhou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas entre 1953 e 1957.

Foi diretor-secretário do Banco Central de Minas Gerais, membro do Conselho Superior de Instrução Pública de Minas e do Conselho Administrativo da Previdência dos Servidores do Estado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu estado e presidente do Conselho Central Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo.

Colaborou no Diário Popular de São Paulo, na Gazeta de Caxambu e no Onze de Agosto, órgão oficial do centro acadêmico da Faculdade de Direito de São Paulo.

Faleceu em Belo Horizonte no dia 5 de janeiro de 1975.

Era casado com Marieta Abranches Viotti, com quem teve 11 filhos. Seu sogro, Frederico Abranches, foi senador do Império e presidente das províncias do Paraná e do Maranhão. O avô de sua esposa, o conselheiro José Maria de Avelar Brotero, foi professor e um dos fundadores da Faculdade de Direito de São Paulo.

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação nominal; Câm. Dep. seus componentes; CONSULT. RAMOS, P.; Diário do Congresso Nacional; GODINHO, V. Constituintes; Personalidades: Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76).

 

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