VIRGILIO DE MORAIS FERNANDES TAVORA

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Nome: TÁVORA, Virgílio
Nome Completo: VIRGILIO DE MORAIS FERNANDES TAVORA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TÁVORA, VIRGÍLIO

TÁVORA, Virgílio

*militar; dep. fed. CE 1951-1959; min. Viação 1961-1962; gov. CE 1963-1966; dep. fed. CE 1967-1971; sen. CE 1971-1979; gov. CE 1979-1982; sen. CE 1983-1988.

 

Virgílio de Morais Fernandes Távora nasceu em Fortaleza no dia 29 de setembro de 1919, filho do médico, jornalista e político Manuel do Nascimento Fernandes Távora e de Carlota Augusta de Morais Fernandes Távora. Seu pai foi revolucionário em 1930, interventor no Ceará de 1930 a 1931, constituinte de 1934 e de 1946, deputado federal de 1935 a 1937 e de 1946 a 1947 e senador de 1947 a 1951 e de 1955 a 1963. Seu antepassado mais ilustre teria sido o marquês de Távora que, perseguido por Pombal em 1759, se refugiou no sertão do Ceará. Entre seus tios, Juarez Távora participou da revolta de 5 de Julho de 1924, em São Paulo, integrou a Coluna Prestes e teve atuação fundamental na Revolução de 1930, tornando-se a partir de então ministro da Viação e Obras Públicas (1930) e da Agricultura (1932-1934), candidato à presidência da República em 1955, deputado federal pela Guanabara de 1963 a 1964 e novamente ministro da Viação e Obras Públicas de 1964 a 1967. Outro tio, Joaquim Távora, participou do levante tenentista de Mato Grosso em 1922 e morreu em combate na revolução de 1924, em São Paulo.

Virgílio Távora fez o curso primário no Colégio Nossa Senhora das Vitórias, em sua cidade natal, e o secundário nos colégios Militar do Ceará e Militar do Rio de Janeiro, no então Distrito Federal. Sentou praça em 1936 ao ingressar na Escola Militar do Realengo, também no Rio de Janeiro, sendo declarado aspirante-a-oficial da arma de engenharia em dezembro de 1938. Por obter o primeiro lugar em sua turma, recebeu o prêmio Duque de Caxias.

No início de 1939, ainda aspirante-a-oficial, foi transferido para o 1º Batalhão de Pontoneiros, com sede em Itajubá (MG). Promovido a segundo-tenente em dezembro do mesmo ano e a primeiro-tenente em dezembro de 1941, exerceu nesse período diferentes cargos, tendo sido diretor da Escola Regimental, chefe do escritório técnico da rodovia Itajubá-Piquete (SP) e instrutor do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). Dedicou-se ainda, nessa ocasião, à instrução da Companhia de Equipagens e Pontes, da qual foi comandante. Em 1942 fez um curso de aperfeiçoamento de oficiais e, logo após ser promovido a capitão, em dezembro de 1944, ingressou no início do ano seguinte na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Obteve o primeiro lugar em todos os cursos do Exército e, deixando a ECEME em 1947, tornou-se um ano depois instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e da própria ECEME.

Iniciou suas atividades políticas em outubro de 1950 ao se eleger deputado federal pelo Ceará na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Promovido a major em dezembro desse ano, assumiu o mandato em fevereiro de 1951, tendo apoiado na Câmara dos Deputados a campanha empreendida entre 1947 e 1953 pelos partidários de uma solução nacionalista para a questão do petróleo. O movimento envolveu organismos e personalidades civis e militares, culminando com a vitória da tese do monopólio estatal em outubro de 1953 e a conseqüente criação da Petrobras. Nessa ocasião, juntamente com o deputado Amando Fontes, foi autor da Emenda nº 63, que instituía o monopólio integral da Petrobras sobre todas as atividades ligadas ao petróleo.

Ainda em 1953 fez o curso da Escola Superior de Guerra (ESG), sendo promovido em agosto desse ano a tenente-coronel e escolhido secretário-geral do diretório nacional da UDN, cargo no qual permaneceria até 1955. No pleito de outubro de 1954 reelegeu-se na mesma legenda e, durante seu segundo mandato, foi um dos pioneiros na luta pela introdução no Brasil da transmissão de energia elétrica a grandes distâncias, o que culminou com a chegada da energia de Paulo Afonso, na Bahia, a Fortaleza.

Juntamente com o coronel Fídeas Távora, apoiou ostensivamente o levante militar irrompido em fevereiro de 1956, que, sob a chefia do major-aviador Haroldo Veloso e do capitão-aviador José Chaves Lameirão, envolveu alguns oficiais da Aeronáutica, os quais se apoderaram da base aérea de Jacareacanga, no Pará. A rebelião, de oposição ao presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) e à corrente militar vitoriosa no movimento de 11 de novembro de 1955 — que garantiu a posse de Kubitschek — foi debelada em uma semana.

Entre 1957 e 1959, ocupou a vice-presidência do diretório nacional da UDN, presidido na ocasião por Juraci Magalhães. Nesse ínterim candidatou-se, em outubro de 1958, ao governo do Ceará na legenda da coligação entre a UDN e o Partido Social Progressista (PSP), mas foi derrotado pelo ex-ministro do Trabalho Parsifal Barroso, candidato da coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido de Representação Popular (PRP).

Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 1959. Indicado pela UDN, atuou nesse ano como representante da oposição no conselho de administração da Novacap, companhia criada por Kubitschek para a construção de Brasília. Ainda em 1959 tornou-se membro do conselho nacional do Serviço Social Rural e foi reeleito vice-presidente do diretório nacional de seu partido para o biênio em que o mesmo esteve sob a presidência de José de Magalhães Pinto.

Ainda em 1959, com a proximidade das eleições presidenciais, Virgílio Távora foi designado secretário-geral da comissão nacional pró-candidatura Jânio Quadros. Nessa ocasião, os integrantes da comissão publicaram um decálogo sobre as proposições que norteavam a organização e que deveriam ser defendidas pelo governo Quadros, ressaltando-se entre elas as liberdades democráticas, a eliminação de qualquer restrição à participação de candidatos nas eleições, a elaboração de um código de ética disciplinador da disputa eleitoral e a soberania do país sobre suas reservas de petróleo. Em agosto do ano seguinte foi promovido a coronel.

Em outubro de 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente da República com ampla margem de votos sobre o marechal Henrique Teixeira Lott. Em agosto do ano seguinte, todavia, Jânio Quadros renunciou ao cargo, menos de sete meses depois de empossado. A renúncia suscitou uma grave crise política, dividindo o país entre aqueles que queriam garantir a posse do vice-presidente João Goulart, e os que não queriam que ele assumisse o governo. A solução encontrada para o impasse foi a adoção do parlamentarismo, diminuindo-se assim os poderes de Jango. Sob o governo parlamentarista de João Goulart, iniciado em setembro de 1961, Virgílio Távora foi nomeado, por indicação da UDN, ministro da Viação e Obras Públicas em substituição a Paulo Sarasate, chefe da UDN no Ceará.

 

Ministro da Viação e Obras Públicas

No dia 11 de setembro de 1961, ao assumir o ministério no gabinete presidido pelo primeiro-ministro Tancredo Neves, Virgílio Távora nomeou uma comissão encarregada de estabelecer uma política portuária para o país. Acelerou as obras nos portos de Mucuripe e Camocim, ambos no Ceará, e de Itaqui, no Maranhão, assim como nos de Natal, Recife e Ilhéus (BA), encaminhando também ao Conselho de Ministros as resoluções técnicas relativas ao projeto de ligação da bacia Amazônica à do Prata. Ativou o asfaltamento da rodovia Rio-Bahia (BR-4), cujas obras visitou com freqüência, determinando ainda a construção de cinco barragens no rio Itajaí (SC) para resolver definitivamente o problema das inundações.

Em janeiro de 1962 inaugurou o sistema de telex entre o Rio de Janeiro e São Paulo através de uma rede de duzentos canais, trocando mensagens com o governador de São Paulo, Carlos Alberto de Carvalho Pinto. Ainda em 1962 apresentou projeto criando o Conselho Nacional de Transportes (CNT), destinado a estabelecer e dirigir a política de transportes no Brasil como também coordenar investimentos federais ligados ao setor e traçar a orientação do governo nesse particular. Na qualidade de ministro, intensificou também o ritmo de trabalho no Polígono das Secas, tendo percorrido grande parte do Nordeste nele incluída. Em 12 de julho de 1962, acompanhando todo o gabinete de Tancredo Neves, Virgílio Távora desincompatibilizou-se do cargo de ministro para se candidatar ao governo do Ceará, assumindo seu lugar o engenheiro Hélio de Almeida.

 

Governador do Ceará

No pleito de outubro de 1962 elegeu-se governador do Ceará na legenda da coligação entre a UDN, o PSD e o Partido Trabalhista Nacional (PTN) com uma diferença de mais de duzentos mil votos sobre seu opositor, Adail Barreto, candidato do bloco integrado pelo PTB e o Partido Democrata Cristão (PDC).

Recém-eleito, Virgílio Távora, juntamente com os governadores Petrônio Portela, João de Seixas Dória, Nei Braga e Aluísio Alves, deu cobertura à campanha do plebiscito empreendida pelo presidente Goulart em favor do retorno ao presidencialismo, preconizando também a adoção dos princípios capazes de ensejar as reformas propostas desde a campanha de Jânio Quadros. O plebiscito, realizado em 6 de janeiro de 1963, registrou maciça votação em favor do presidencialismo, logo em seguida reinstaurado. Virgílio Távora iniciou seu mandato em fevereiro seguinte, sucedendo a Parsifal Barroso.

Embora partidário de algumas medidas empreendidas pelo governo Goulart, Virgílio Távora apoiou o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que destituiu o presidente. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior implantação do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido situacionista.

 

De volta ao Congresso

Em maio de 1966, Virgílio Távora desincompatibilizou-se do cargo de governador para se candidatar novamente a uma cadeira na Câmara dos Deputados, sendo substituído por Franklin Gondin Chaves, presidente da Assembléia Legislativa. No pleito de novembro desse ano foi eleito deputado federal pelo Ceará, dessa vez na legenda da Arena, obtendo a maior votação em todo o Nordeste. Durante a legislatura que se iniciou em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro das executivas nacional e regional de seu novo partido.

Em abril de 1967 começou a tomar corpo a primeira dissidência arenista. O ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluísio Alves, tomou a iniciativa de coordenar um movimento que reivindicava a instituição da sublegenda, através da qual seria possível ampliar os critérios partidários de seleção das lideranças político-parlamentares. Virgílio Távora apoiou esse movimento e, juntamente com o deputado mineiro José Monteiro de Castro, defendeu a instituição da sublegenda como único recurso emergencial capaz de assegurar ao mesmo tempo a unidade nacional do dispositivo político do presidente Artur da Costa e Silva (1967-1969) e a acomodação de grandes forças regionais, as quais, de outra forma, se encaminhariam para a formação de um novo partido que lhes garantisse a sobrevivência.

Atendendo às reivindicações de setores da Arena preocupados com a convivência de dissidências regionais no interior do partido, o marechal Costa e Silva determinou ao chefe do Gabinete Civil, Rondon Pacheco, a elaboração de um anteprojeto que visasse ao estabelecimento do instituto da sublegenda nas eleições municipais. Em fins de março de 1968, o Serviço Nacional de Informações (SNI), então chefiado pelo general Emílio Garrastazu Médici, interferiu junto ao governo, convencido de que a instituição da sublegenda teria que ser acompanhada da vinculação de votos. A vinculação de votos, excluída do anteprojeto de Rondon por ser considerada inconstitucional, seria a forma de assegurar a hegemonia do partido governista no processo político e evitar possíveis alianças entre dissidências regionais da Arena com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Frente Ampla de Carlos Lacerda.

A divergência de opinião entre os órgãos militares e os políticos de maior proximidade do governo acentuou as dificuldades na relação entre os poderes Executivo e Legislativo, numa conjuntura de crise política marcada por freqüentes e intensas manifestações estudantis. Entre os que preconizavam providências no sentido de uma ofensiva do governo contra o movimento liderado por Lacerda, destacavam-se Carvalho Pinto, Nei Braga, Rafael de Almeida Magalhães, José Sarney e Virgílio Távora. Entendiam eles que o alívio na política salarial, a quebra do tom militarista do sistema dominante e a promessa de eleições diretas seriam os três fatores capazes de devolver ao governo a iniciativa no domínio político. Segundo eles, as medidas correspondentes a esses três itens de uma nova política deveriam ser adotadas pelo presidente Costa e Silva.

Em 7 de abril de 1968, uma portaria do ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, proibiu as atividades da Frente Ampla. No dia 22 desse mesmo mês, o projeto de sublegenda foi enviado ao Congresso, gerando problemas dentro do partido governista, cujas lideranças não conseguiram obter um consenso de suas bancadas acerca de seus diversos pontos, e levando o senador Daniel Krieger a renunciar à presidência da Arena. Em 4 de junho seguinte, vencido o prazo regulamentar da tramitação do projeto no Congresso, a lei foi sancionada pelo presidente Costa e Silva. Ainda em 1968, Virgílio Távora participou do XIII Congresso Internacional de Energia Nuclear, em Viena, na Áustria, sendo eleito no ano seguinte segundo-secretário da executiva nacional da Arena e, em 1970, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

No pleito de novembro deste último ano elegeu-se senador pelo Ceará, sempre na legenda da Arena, com a maior votação do Nordeste. Deixando a Câmara dos Deputados em janeiro de 1971, assumiu em fevereiro seguinte sua cadeira no Senado. Nessa legislatura foi vice-presidente da Comissão de Finanças e membro das comissões de Segurança Nacional, de Relações Exteriores e de Transportes do Senado. Já sob o governo de Garrastazu Médici (1969-1974), tornou-se vice-líder da Arena e encarregado da defesa da política econômica do governo no Senado. Participou da campanha em defesa da política nuclear brasileira adotada desde 1969 com a posse de Antônio Dias Leite no Ministério de Minas e Energia, tendo ainda tomado parte nas negociações realizadas em 1973 para a concretização dos termos em que se consubstanciou o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, do qual foi o maior advogado.

Redigiu o projeto de programa da Arena inspirado no pensamento do sociólogo Gilberto Freire e na doutrina da ESG. De acordo com sua proposta, a Arena defendia todos os princípios democráticos, entre os quais o primado do estado de direito, a liberdade de pensamento, os direitos individuais garantidos por um Judiciário que zelasse pela supremacia da Constituição, a reformulação da Universidade, o reconhecimento dos direitos do trabalhador e a organização dos partidos políticos de sentido democrático, estruturados como conquista, coletiva, “de baixo para cima”. O projeto deveria ser discutido no diretório nacional e, depois, em convenção nacional, antes de vigorar. Posteriormente, foram feitas severas críticas por parte de alguns políticos do MDB no sentido de denunciar a distância entre as propostas do programa e sua efetiva realização.

Foi ainda relator-geral do primeiro estudo realizado pela Comissão Coordenadora de Estudos do Nordeste (Cocene), no qual eram propostas medidas para o desenvolvimento e a integração daquela região à economia nacional. Foi também relator dos projetos da Telebrás e da Perimetral Norte, manifestando-se a favor da criação da Portobras, holding que, a exemplo da Telebrás no setor de comunicações, ficou encarregada de administrar todas as companhias concessionárias da exploração dos portos nacionais.

Durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) voltou, em 1975, à vice-liderança da Arena e, na qualidade de vice-presidente nacional de seu partido, ficou com a responsabilidade de sustentar a discussão dos assuntos relacionados com a política econômica do governo, no Senado. Assim, no início de 1977 foi escolhido pelo governo para sustentar no Congresso os debates em torno do acordo nuclear com a Alemanha, tendo promovido a edição de documentos e pronunciamentos referentes ao contrato.

Em fins de 1977, quando se falava de uma abertura política por parte do governo, Virgílio Távora tomou a iniciativa de anunciar que Geisel realizaria modificações institucionais “positivas” antes de entregar o governo a seu sucessor. Acreditava que já existiam algumas idéias de reformas, destacando aquela que despertava a sua simpatia maior: a criação do Conselho de Estado, organismo capaz de substituir os instrumentos de exceção na tarefa de aplicar as medidas adequadas ao chamado “estado de emergência”, inclusive cassações dos mandatos e suspensão de direitos políticos. Mostrou-se também favorável à hipótese de restabelecimento da eleição direta para a escolha dos governadores, salientando entretanto ser essencial que se tomasse a decisão das alterações sem prejuízo de conferir ao Estado as medidas de segurança “indispensáveis para que fosse possível voltar à plena e total democracia”.

 

De volta ao governo do Ceará

Em abril de 1978, com a proximidade das eleições, Virgílio Távora foi indicado pelo presidente Geisel como candidato ao governo do Ceará. Para voltar ao cargo, precisou superar a oposição de seu antigo adversário, o ex-governador (1971-1975) e também candidato César Cals. No pleito indireto de setembro do mesmo ano foi eleito governador em substituição a Valdemar de Alcântara. Deixando o Senado em fevereiro de 1979, assumiu o governo em 15 de março seguinte.

Em seu discurso de posse traçou as diretrizes políticas e econômicas da futura administração, tendo como ponto principal a mudança da estrutura agrícola do estado e a ampliação da oferta de emprego. O plano previa investimentos de 40 bilhões de cruzeiros em quatro anos, a serem obtidos junto ao governo federal e a instituições financeiras. Por ocasião da decisão do presidente João Batista Figueiredo de extinguir os partidos políticos — Arena e MDB —, Virgílio Távora manifestou-se contrário a tal medida, afirmando que o governo, depois da reorganização, correria o risco de não conseguir um partido majoritário no Congresso. Referindo-se a seu estado, afirmou que não tinha interesses pessoais em jogo, mas apenas uma preocupação com o que poderia acontecer ao país. De sua parte acreditava que “não teria dificuldade em formar um partido, talvez até mais expressivo do que a Arena, em seu estado”. E acrescentou: “Acredito que todos os governadores terão essa facilidade. Agora, eu tenho minhas dúvidas se a mesma coisa se repetirá no plano nacional. Receio que, depois da extinção, assistamos a uma grande fragmentação de partidos, o que tornaria difícil a negociação para conseguir maioria parlamentar no Congresso.”

Em outubro de 1979, durante palestra que fez na abertura do seminário sobre modelo energético brasileiro, em Fortaleza, apresentou ao governo federal uma proposta de transformar o Programa Nacional do Álcool (Pro-álcool) em Programa Nacional de Biomassas. Segundo o governador, do ponto de vista econômico-social, uma das vantagens mais evidentes desse programa era possibilitar o desenvolvimento de um amplo projeto agroindustrial na região nordestina.

Com a extinção do bipartidarismo — concretizada a despeito de sua advertência — em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao partido governista, o Partido Democrático Social (PDS). Em maio de 1982 desincompatibilizou-se do cargo de governador para se candidatar, no pleito de novembro desse ano, a uma cadeira no Senado, assumindo seu lugar o vice-governador Manuel de Castro Filho. Nesse pleito conseguiu se eleger senador pelo Ceará na legenda do PDS.

Em janeiro de 1983, reunido com os governadores nordestinos recém-eleitos pelo Partido Democrático Social (PDS), propôs um pacto formal em torno de uma antiga reivindicação regional: a escolha de um político local para candidato à presidência da República. No meio político, no entanto, estava claro que o objetivo real do pacto era a disputa pela vice-presidência da República em 1985 e o próprio Virgílio Távora surgia então como um forte aspirante a candidato.

Assumiu sua cadeira no Senado em fevereiro de 1983 e, em outubro do ano seguinte, foi relator da comissão mista que examinou o projeto do governo para uma política de informática e elaborou o substitutivo afinal aprovado no Congresso que desvinculava o setor de informática do Conselho de Segurança Nacional. O projeto vitorioso mantinha do original a reserva de mercado para a indústria brasileira por oito anos e criava um fundo para financiar pesquisas sem encargos. Instituía ainda o Conselho Nacional de Informática e Automação (Conin), ao qual caberia a tarefa de elaborar um plano para o setor, a ser renovado no intervalo de três anos, após ser aprovado e fiscalizado pelo Congresso. Considerada restritiva pelo presidente da IBM, irrealista pelo senador Roberto Campos (PDS-MT), a nova lei conseguiu no entanto agradar alguns setores como o das telecomunicações e o Movimento Brasil Informática, formado por diversas entidades de classe, como cientistas, engenheiros e profissionais do ramo.

Em 15 de janeiro de 1985, no Colégio Eleitoral, votou em Paulo Maluf, candidato do seu partido à presidência da República, derrotado no entanto por Tancredo Neves, lançado pela Aliança Democrática, coligação formada pela dissidência do PDS reunida na Frente Liberal e pelos partidos de oposição, liderados pelo PMDB. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

Em agosto de 1985, discutiu-se a proposta de cortes nos jetons dos parlamentares que não comparecessem às sessões do Congresso. Por se tratar de período anterior a eleições municipais, os plenários encontravam-se vazios, com a maioria dos políticos em seus estados de origem. Como os próprios congressistas haviam decidido que não deveria haver corte por ausências, o jetom, parte variável do salário e livre de imposto, mas condicionado ao comparecimento, continuava a compor a remuneração dos parlamentares. Ao analisar a questão, Virgílio Távora mostrou-se também alarmado com o desprestígio da instituição junto à opinião pública, comprovado em sucessivas pesquisas. No seu entender, caso o Congresso fosse fechado naquele momento ocorreria um fenômeno parecido ao de dezembro de 1968, quando o AI-5 suprimiu por algum tempo o funcionamento do Legislativo. Se havia na época uma expectativa quanto a um movimento de insatisfação popular, na realidade a reação foi exatamente oposta, pois todos acharam que o Congresso deveria ter sido fechado há mais tempo.

Em novembro seguinte apoiou a candidatura de Antônio Morais à prefeitura de Fortaleza pela coligação PDS-PTB, que no entanto foi derrotado por Maria Luísa Fontenele, do Partido dos Trabalhadores (PT). O resultado do pleito surpreendeu pelo fato de o PT ter derrotado os três chefes políticos do Ceará, os senadores Virgílio Távora e César Cals, que sustentavam a candidatura de Antônio Morais, e o vice-governador Adauto Bezerra, que apoiava Lúcio Alcântara, do Partido da Frente Liberal (PFL).

Virgílio Távora ausentou-se do Senado entre setembro de 1986 e janeiro de 1987, sendo substituído pelo suplente Afonso Sancho. Nesse período, participou da campanha eleitoral no Ceará apoiando a candidatura de Adauto Bezerra ao governo do estado e de César Cals a um novo mandato no Senado, ambos lançados pela coligação PDS-PFL. Entretanto, nem Bezerra nem Cals foram bem-sucedidos nas eleições de novembro de 1986, tendo sido o primeiro derrotado pelo candidato do PMDB, Tasso Jereissati, e o segundo, por Cid Carvalho e Mauro Benevides, também do PMDB, que ficaram com as duas vagas em disputa no Senado.

Em fevereiro de 1987, juristas debateram a participação dos senadores eleitos em 1982 nas deliberações da Assembléia Nacional Constituinte, que então se instalava. Marcelo Duarte, professor de direito constitucional da Universidade Federal da Bahia (Ufba), garantiu que tais senadores não poderiam elaborar a nova Constituição e deveriam integrar apenas o Congresso ordinário. No entanto, por 394 a 126 votos, os constituintes decidiram que os 23 senadores eleitos em 1982, entre os quais estava Virgílio Távora, poderiam participar da elaboração da nova Carta.

Em agosto seguinte discursou no plenário exigindo por parte do governo o cumprimento das disposições da Lei nº 7.232 (Lei da Informática) que, desde 1984, previa a implantação no Nordeste dos distritos de informática de exportação. Criticou a indefinição do governo e lembrou que tais distritos criariam nas principais capitais da região verdadeiros enclaves, uma espécie de território estrangeiro, onde poderiam se instalar empresas do ramo exclusivamente para exportação. Qualificou ainda de insana a posição de alguns jornais locais, que se opunham à criação dessas zonas francas, sob a alegação de que isso representaria uma invasão de multinacionais. Ainda em agosto, ao ser discutido na Assembléia o capítulo da Reforma Agrária, aliou-se ao bloco suprapartidário dos “moderados”, mas com a sua divisão defendeu a posição dos “progressistas” em relação à imissão de posse, ou seja, mostrou-se favorável à investidura imediata da posse das terras desapropriadas, em favor da União.

Em novembro de 1987 votou na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte a favor dos cinco anos de mandato para o presidente José Sarney. Nesta fase de sistematização, foi um dos líderes do “grupo dos 32”, de tendência moderada, que elaborou três projetos de Constituição, o “Ícaro”, o “Hércules 1” e o “Hércules 2”, este último utilizado pelo relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) para a elaboração do segundo esboço de Constituição. Participou também do “grupo do consenso”, que veio a se tornar o principal fórum de negociação de emendas alternativas aos pontos polêmicos do projeto de Bernardo Cabral, e exerceu o papel de elo de ligação entre estes dois grupos.

Em março de 1988, na sessão que decidiu o sistema de governo, votou a favor do presidencialismo. Tomou parte ainda nos debates e trabalhos que definiram o conceito de empresa nacional. Em conjunto com os deputados Francisco Dornelles (PFL-RJ) e Bonifácio de Andrada (PDS-MG) e o senador Severo Gomes (PMDB-SP), estabeleceu um conceito que exigia o controle acionário por brasileiros aqui residentes.

Faleceu em São Paulo no dia 3 de junho de 1988. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo suplente Afonso Sancho.

Era casado com Luísa Morais Correia Távora, com quem teve dois filhos, um dos quais, Carlos Virgílio Augusto Távora, eleito deputado federal pelo Ceará na legenda do PDS em novembro de 1982. Seu concunhado, Flávio Marcílio, foi governador do Ceará (1958-1959) e deputado federal (1963 e 1964-1987, 1990-1992).

Publicou Pontes Tarrow e Uma experiência de administração planejada.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CISNEIROS, A. Parlamentares; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo (27/9/79, 22/2, 18/7 e 14/8/81, 25/3 e 15/5/82, 18/8/87); Folha de S. Paulo (5/12/86, 30/7, 7 e 11/8/87); GIRÃO, R. Ceará; Globo (23/9, 30/10 e 27/11/79, 7 e 26/9/80, 1/8 e 10/9/81, 15/5/82, 14/8/87 e 4/6/88); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (13/9/75, 30/6/76, 14/4, 7 e 11/5, 18/8 e 9/11/77, 17 e 21/4, 20/5 e 2/9/78, 16/3, 28/5, 18/9 e 29/11/79, 11/8/80, 5/2, 19/4, 31/7 e 10/9/81, 28/4, 28/5 e 12/6/82, 24/8, 6 e 16/11/87); MACEDO, R. Efemérides; MIN. VIAÇÃO. Dados; NÉRI, S. 16; SENADO. Dados biográficos; SENADO. Endereços; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; Súmulas; Veja (12 e 26/4/78, 26/1/83, 19/9 e 10/10/84, 14/8/85).

 

 

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