VITOR JOSE FACCIONI

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Nome: FACCIONI, Vitor
Nome Completo: VITOR JOSE FACCIONI

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FACCIONI, VÍTOR

FACCIONI, Vítor

*dep. fed. RS 1979, 1980-1995; const. 1987-1988.

 

Vítor José Faccioni nasceu em Caxias do Sul (RS) no dia 5 de agosto de 1941, filho de Onório Nazareno Faccioni e de Vincenza Chies Faccioni.

Economista e técnico em contabilidade, cursou a Faculdade de Ciências Econômicas de Caxias do Sul e a Faculdade de Contabilidade da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre, tendo ainda exercido funções de jornalista, como assessor de imprensa da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul.

Eleito vereador em sua cidade natal em 1962, na legenda do antigo Partido Democrata Cristão (PDC), presidiu no ano seguinte a Comissão de Finanças do Legislativo municipal. Defensor intransigente do regime militar instaurado no país em abril de 1964, nesse ano tornou-se presidente da Câmara de Caxias do Sul. Em 1965, atuou como secretário geral do PDC no município e, depois da edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que instalou o bipartidarismo, transferiu-se para a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Como vereador, também liderou a bancada do PDC.

Em novembro de 1966 elegeu-se deputado estadual. Em 1968, foi membro da Comissão do Desenvolvimento Econômico e tornou-se vice-líder da bancada arenista na Assembleia. Em 1969, presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento e integrou a comissão coordenadora do primeiro fórum nacional sobre tráfico e uso de entorpecentes. Ainda nesse ano, foi presidente da Comissão Especial de Habitação e Urbanismo, e, entre 1969 e 1970, participou da Comissão Especial de Reforma Agrária. Também durante esse mandato, coordenou o Seminário Interestadual de Turismo dos Estados da Região Centro-Sul, realizado em Brasília, foi o autor da proposição que criou a Comissão Especial de Vitivinicultura e presidiu a Comissão Parlamentar Interestadual do Extremo Sul e a Comissão Promotora da Conferência de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul.

Em novembro de 1970, concorreu com sucesso à reeleição, mas em 1971 licenciou-se do mandato para ocupar, como chefe da Casa Civil do governo Euclides Triches (1971-1975), o cargo de secretário extraordinário. Em 1973, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (RS), e, entre 1974 e 1975, foi presidente da Comissão Estadual de Colonização e Imigração no Rio Grande do Sul.

Deixando a chefia da Casa Civil em 1975, no ano seguinte assumiu a presidência da Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira da região Sul. Candidato derrotado da Arena à prefeitura de Caxias do Sul nas eleições de novembro de 1976, voltou à disputa eleitoral no pleito de novembro de 1978, quando se elegeu deputado federal. Em março de 1979, contudo, licenciou-se para ocupar a Secretaria do Interior, Desenvolvimento Regional e Obras Públicas, na gestão de José Augusto Amaral de Sousa (1979-1983), sendo substituído na Câmara pelo suplente Cid Furtado.

Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, ingressou na legenda do Partido Democrático Social (PDS) agremiação sucessora da Arena. Em dezembro de 1980, deixou o cargo de secretário de estado, sendo sucedido na função pelo deputado Alberto Hoffmann. De volta à Câmara em substituição ao próprio Hoffmann, ocupou, entre 1981 e 1982, a vice-presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas.

Presidente do PDS gaúcho, Faccioni apoiou a pré-candidatura do deputado federal Nélson Marchezan contra o ex-ministro da Previdência Social Jair Soares nas prévias de junho de 1982 para a escolha do candidato pedessista ao governo do estado. Durante a disputa, os partidários de Soares acusaram Faccioni de privilegiar Marchezan e pediram seu afastamento da executiva do partido. Vitorioso na prévia, Jair Soares elegeu-se governador do Rio Grande do Sul em novembro. Na mesma ocasião, Faccioni foi reeleito deputado federal pelo PDS, iniciando seu segundo mandato na Câmara em fevereiro de 1983, ano em que assumiu o cargo de secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Suplente da Comissão de Transportes e Titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, chegou à vice-presidência desta última em 1984.

Contrário ao restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, opôs-se à emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara em 25 de abril de 1984, não conseguiu atingir a votação necessária para ser encaminhada à apreciação do Senado Federal. Com a não aprovação da proposta, a sucessão do general João Batista Figueiredo ficou para ser decidida através da realização de um Colégio Eleitoral, solução que vinha sendo adotada desde a instalação do regime militar.

Em agosto de 1984, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que derrotou, na ocasião, a pré-candidatura do ministro do Interior, o coronel Mário Andreazza. No mesmo período, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal — lançou o nome do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, tendo como vice o senador José Sarney.

Em 15 de janeiro de 1985, Faccioni esteve ausente do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo o novo presidente da República. Tancredo, contudo, a ser empossado, vindo a falecer no dia 21 de abril seguinte. Foi substituído na presidência por seu vice José Sarney, que vinha ocupando o cargo interinamente desde 15 de março de 1985.

Apoiado por Nélson Marchezan, presidente da executiva regional do PDS, Faccioni teve seu nome homologado pela convenção do partido de agosto de 1985, para concorrer à prefeitura de Porto Alegre. Foi derrotado por Alceu Colares, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Faccioni foi eleito deputado federal constituinte em 1986 e, no ano seguinte, tornou-se titular da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte e suplente da Comissão de Sistematização. Como membro da Subcomissão do Poder Legislativo, em abril seguinte apresentou a primeira proposta para a implantação do parlamentarismo no Brasil. Segundo Faccioni, a implantação do sistema parlamentar deveria ser introduzido em bases definitivas, evitando, com isso, a interferência de interesses casuísticos como os que haviam resultado na prematura abolição da experiência, em 1961.

Muito atuante, esteve presente em quase todas as votações durante a Constituinte e foi defensor dos interesses das indústrias madeireiras da região Sul. Votou contra a estabilidade do emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, a instituição da pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a legalização do aborto, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, da adoção do voto facultativo aos 16 anos e da anistia para os pequeno e micro empresários.

Promulgada a nova Constituição em outubro de 1988, continuou no exercício de seu mandato ordinário na Câmara. Entre 1989 e 1990, foi titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e titular da Comissão de Minas e Energia. Em 1990, foi ainda titular da comissão especial sobre política agrícola e chegou à vice-presidência da Comissão de Minas e Energia.

Em outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal pela quarta vez e, em 1991, foi líder do PDS na Câmara.

Em setembro de 1992, Vítor Faccioni foi citado pelo jornal Folha de S. Paulo numa lista de 190 parlamentares que teriam se beneficiado com a liberação de verbas do Banco do Brasil. Admitindo que havia pleiteado recursos para nove entidades, Faccioni defendeu-se afirmando que não considerava isso intermediação política de verbas e, sim, uma reivindicação legítima em prol do interesse de algumas comunidades.

Em 29 de setembro de 1992, foi favorável à abertura de processo de impeachment — aprovada por 441 votos — contra o presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação da Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado Federal. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em abril de 1993, Faccioni filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), agremiação criada a partir da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC). No mês seguinte, tornou-se vice-presidente da CPI do Congresso que investigou as causas e conseqüências do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos e as condições de importação de alimentos nos exercícios de 1990 a 1993. Ainda durante esse mandato, pronunciou-se favoravelmente à adoção o voto facultativo e à revisão do conceito de empresa nacional e votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE).

Candidatou-se a mais um mandato de deputado federal em 1994, mas dessa vez obteve apenas uma suplência. Com isso, deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, ao término da legislatura.

Em 1998, Faccioni foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul. No exercício destas funções, tomou posse, em novembro de 2005, em Brasília, como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para o biênio 2005-2007. Posteriormente, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

Entre outras atribuições, foi professor de economia regional e integrou várias entidades, entre elas a Câmara de Comércio Brasil-Uruguai, a Associação Riograndense de Imprensa, o Conselho de Comércio Exterior do Rio Grande do Sul, a Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul, o Instituto Brasileiro de Planejamento e a Sociedade Interamericana de Planejamento. Presidiu o Conselho de Coordenação e Implantação do Parque Estadual do Delta do Jacuí e foi secretário executivo da Associação Rural de Caxias do Sul. Foi ainda membro fundador da Academia Brasileira de Turismo e do Instituto de Folclore do Rio Grande do Sul e primeiro presidente da Fundação Balduíno Pambo.

Casou-se com Iole Zatti Faccioni, com quem teve quatro filhos.

Publicou O Rio Grande do Sul e o turismo (1969), A revolução verde no Rio Grande do Sul (1973), O setor terciário da economia (1975), A cidade e a liberdade. Impactos da urbanização (1976) e Pregando no deserto (1990).

Eduardo Junqueira

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1979-1983, 1983-1987, 1991-1995); Correio Braziliense (19/1/87); Correio do Povo (1/2/87); Estado de S. Paulo (8/6/82); Folha de S. Paulo (19/1, 18/4/87, 18/9/94 e 20/7/95); Globo (10/8/85, 3/4/87 e 13 e 14/9/92); Jornal do Brasil (8/7/87); Perfil parlamentar brasileiro; Portal do TCE-RS. Disponível em : <http://www.tce.rs.gov.br/>. Acesso em : 17 set. 2009.

 

 

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