VITORINO DE BRITO FREIRE

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Nome: FREIRE, Vitorino
Nome Completo: VITORINO DE BRITO FREIRE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FREIRE, VITORINO

FREIRE, Vitorino

*rev. 1930; const. 1946; dep. fed. MA 1946-1947; sen. MA 1947-1971.

 

Vitorino de Brito Freire nasceu na fazenda Laje da Raposa, em Pedra (PE), no dia 28 de novembro de 1908, filho de Vitorino José Freire, proprietário rural e pecuarista, e de Ana de Brito Freire. Seus pais descendiam de tradicionais famílias rivais que disputavam o comando político no interior do estado.

Após fazer o curso primário do Colégio Gastão Resende, em Arcoverde (PE), interessando-se em seguir a carreira militar, mudou-se em 1919 para o Rio de Janeiro, onde foi morar com um parente, o general Antônio Inácio de Albuquerque Xavier, que assumiu os custos de sua educação. Como não havia vaga no Colégio Militar, matriculou-se no Colégio Santo Alberto e, no fim do mesmo ano, no Colégio Pedro II. Ainda estudante, trabalhou no escritório do engenheiro João Proença. Nessa época, tornou-se amigo da família do então coronel Eurico Dutra, amizade que se consolidou ao longo dos anos. Conheceu também oficiais que viriam a ocupar cargos de grande importância, como Alfredo Ribeiro da Costa, Augusto Tasso Fragoso, Hastínfilo de Moura, Antenor Santa Cruz, além do ex-ministro da Guerra (1914-1918) José Caetano de Faria.

Antes de terminar o ginásio, Vitorino Freire voltou a Pernambuco, matriculando-se inicialmente no Internato Rio Branco e em seguida no Ginásio Pernambucano, em Recife. Ingressou em 1928 na Faculdade de Direito de Recife sendo nomeado no mesmo ano, por solicitação do presidente estadual Estácio Coimbra (1926-1930), oficial-de-gabinete do secretário de Agricultura Samuel Hardmann.

 

A revolução e o pós-1930

Aderindo ao movimento que resultou na Revolução de 1930, Vitorino Freire não pôde concluir o curso superior. Embora sem atuar junto aos irmãos Carlos e Caio de Lima Cavalcanti, chefes civis do movimento em Pernambuco, integrou o grupo de 17 homens que, tendo à frente o capitão Antônio Muniz de Faria, ocupou em 4 de outubro de 1930 o quartel da Soledade, depósito de armas e munições da 7ª Região Militar. A ação foi decisiva para a vitória da revolução em Pernambuco, pois possibilitou aos rebeldes a distribuição de armamentos aos voluntários civis e militares identificados com sua causa. Vitorioso o movimento, Vitorino foi comissionado no posto de primeiro-tenente, seguindo para o Rio de Janeiro, onde integrou o gabinete do ministro da Viação e Obras Públicas, José Américo de Almeida.

Em 1932, Vitorino Freire passou a servir na Diretoria de Meteorologia do Ministério da Agricultura, cujo titular era Juarez Távora. Ao eclodir em São Paulo a Revolução Constitucionalista, em julho de 1932, lutou ao lado das forças legalistas sob o comando do general Valdomiro Lima até a rendição dos revoltosos em 2 de outubro. Em 1934, quando Gustavo Capanema assumiu a pasta da Educação e Saúde, foi nomeado segundo-oficial do Departamento Nacional de Saúde Pública.

Vitorino Freire exercia esse cargo quando, em 18 de julho de 1934, foi nomeado secretário do interventor federal no Maranhão, o capitão Antônio Martins de Almeida, que havia conhecido durante a Revolução Constitucionalista. Durante a gestão desse interventor (29/3/1933 a 22/7/1935) ocorreram várias violências policiais em São Luís contra seus adversários políticos. A Associação Comercial da cidade chegou a decretar uma greve do comércio em represália à prisão de seus diretores no quartel da Força Pública. Segundo seus adversários, Vitorino passou nesse momento a comandar um bando denominado “Papai Noel”, especializado em surrar os opositores do governo.

Vinculando-se ao Partido Social Democrático (PSD), do Maranhão, na época uma agremiação de âmbito estadual, Vitorino foi incumbido de organizá-lo para as eleições estaduais de 1935. Em julho desse ano, a Assembléia Constituinte maranhense elegeu para o governo do estado Aquiles de Faria Lisboa, candidato das Oposições Coligadas — formadas pelo Partido Republicano (PR) e a União Republicana Maranhense (URM) — que derrotou o candidato pessedista Tasso de Miranda.

Vitorino seguiu então para o Rio, reintegrando-se ao Ministério da Educação e Cultura. Regressaria porém ao Maranhão no ano seguinte para apoiar o movimento desencadeado pela URM, a qual, rompendo a aliança com o PR, aliou-se ao PSD e à Liga Eleitoral Católica e conseguiu que a Assembléia estadual promovesse a deposição de Aquiles Lisboa e solicitasse a intervenção federal no estado. Em 14 de junho de 1936, o major Roberto Carneiro de Mendonça foi nomeado interventor no Maranhão. Por indicação de Getúlio Vargas, no dia 18 de julho a Assembléia elegeu Paulo Ramos, que, com a implantação do Estado Novo (10/11/1937), seria nomeado interventor federal. Durante sua permanência à frente do governo do Maranhão, Paulo Ramos obteve de Getúlio a garantia de que Vitorino não interferiria na política do estado, o que de fato aconteceu.

Em dezembro de 1936, Vitorino Freire passou a exercer, no Rio, o cargo de oficial-de-gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Em abril de 1937, casou-se com a maranhense Maria Helena de Oliveira, com quem teve um filho, Luís Fernando Freire.

Integrou, a partir de 1939, o gabinete do ministro da Viação e Obras Públicas, João de Mendonça Lima.

 

O PSD e o vitorinismo

No início de 1945, com o enfraquecimento do Estado Novo, os partidos políticos se reorganizaram em termos nacionais com vistas às próximas eleições para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte. Seguindo para o Maranhão, Vitorino foi um dos organizadores do novo PSD naquele estado. Passou em seguida a promover a candidatura oficial de Eurico Dutra à presidência da República e a liderar a oposição a Paulo Ramos, contrário a esse candidato. Diante da violenta oposição desencadeada contra seu governo, Paulo Ramos exonerou-se do cargo de interventor, sendo substituído no mês de março por Clodomir Cardoso.

Candidato à Constituinte na legenda do PSD, Vitorino foi eleito em dezembro de 1945, no mesmo pleito em que Dutra foi escolhido presidente da República. Por indicação de Vitorino, em seguida à sua posse Dutra nomeou Saturnino Belo interventor no Maranhão. Antes de assumir seu mandato, Vitorino foi oficial administrativo do gabinete do ministro da Educação e Saúde Clemente Mariani.

Durante os trabalhos da Assembléia Constituinte, Vitorino empenhou-se na aprovação de uma emenda de autoria do deputado udenista Manuel Novais propondo que fosse prevista na Constituição a defesa e o desenvolvimento do vale do rio São Francisco. Aprovada a emenda foi constituída a Comissão do Vale do São Francisco, que tempos depois seria responsável pela construção da usina hidrelétrica de Paulo Afonso.

Com a promulgação da Carta de 18 de setembro de 1946 e a transformação da Constituinte em Congresso ordinário, Vitorino Freire continuou a exercer seu mandato de deputado federal. Durante a campanha para as eleições suplementares de 1947, renunciou ao mandato para concorrer ao Senado. Essa campanha foi marcada por grave divergência entre os pessedistas maranhenses, surgida quando o diretório do partido indicou Genésio Rego como candidato a governador do estado. Vitorino, Saturnino Belo e Sebastião Archer não aceitaram essa indicação e afastaram-se do PSD, propondo a candidatura de Sebastião Archer. Vitorino organizou então a seção maranhense do partido Proletário do Brasil (PPB), que acolheu um grupo considerável de dissidentes do PSD e, em 19 de janeiro de 1947, elegeu Sebastião Archer governador e Vitorino Freire senador. Passadas as eleições, o PPB se reorganizou, dando origem ao Partido Social Trabalhista (PST). Desinteressando-se da nova agremiação, Vitorino reaproximou-se do diretório regional do PSD.

Segundo José Ribamar Caldeiras, esses fatos mostram que nesse momento Vitorino Freire conquistou o poder político no Maranhão, “iniciando então uma política de características mandonistas — que denominou vitorinismo —, que cobriu todo o período 1947-1964, grosso modo”. Significativamente, todos os governadores eleitos nesse período seriam correligionários de Vitorino indicados por ele.

Iniciando seu mandato no Senado em abril de 1947, Vitorino aí participou da Comissão Especial das Leis Complementares da Constituição, da Comissão de Finanças e da Comissão Especial de Inquérito para a Indústria Têxtil.

Durante a campanha para as eleições de outubro de 1950, o PSD lançou as candidaturas de Cristiano Machado à presidência da República e do paulista Altino Arantes à vice-presidência. Contrário a esta última indicação, Vitorino decidiu, em setembro, apresentar sua própria candidatura a vice-presidente, mas esbarrou em outro obstáculo: o diretório do PSD maranhense tinha na liderança seu inimigo político Genésio Rego. Diante disso, Vitorino lançou-se como candidato avulso pelo PST. No pleito foram eleitos Getúlio Vargas para presidente e Café Filho, com 2.520.790 votos, para vice-presidente. Vitorino foi o último colocado, obtendo 524.079 votos.

Em 1953, Vitorino voltou a pertencer ao PSD de cujo diretório nacional mais tarde chegaria a fazer parte, alijando definitivamente Genésio Rego da liderança do diretório estadual. Nas eleições de outubro de 1954, reelegeu-se senador na legenda de seu partido, exercendo novo mandato a partir de 19 de fevereiro de 1955. Ainda em 1954, participou da Conferência da Organização Internacional do Trabalho, exercendo a mesma missão em 1957. Nesse ano, participou da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual voltaria a comparecer em 1960.

A renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, provocou no país uma crise político-militar em face do veto dos ministros militares à posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart. Auro de Moura Andrade, então presidente do Senado, e outros senadores, entre os quais Vitorino Freire, condenaram inúmeras vezes a atitude dos ministros militares. A crise foi contornada com a adoção do parlamentarismo, aprovado pelo Congresso em 2 de setembro do mesmo ano, e a posse de Goulart cinco dias depois.

Nas eleições de outubro de 1962, Vitorino reelegeu-se senador pelo Maranhão na legenda do PSD, passando a exercer a liderança desse partido no Senado. Em 1963 e 1964, foi vice-líder da maioria e em 1965 exerceria de novo a liderança do PSD.

Vitorino Freire apoiou o movimento político-militar que depôs João Goulart em 31 de março de 1964, estreitando relações com os chefes militares, entre os quais o general Humberto Castelo Branco e o general Ernesto Geisel. Durante as negociações para a escolha do presidente da República, Vitorino, com o apoio de uma facção do PSD, indicou o marechal Dutra, o qual foi preterido pelas demais lideranças civis e militares em favor de Castelo Branco, que assumiu a presidência em 15 de abril de 1964.

No Maranhão, além de iniciar a modernização da infra-estrutura econômica e social, o governo militar realizou, em 1965, uma revisão eleitoral, visando extinguir a corrupção nas eleições e renovar a elite dirigente. Nas eleições para o governo do estado em outubro de 1965, José Sarney, candidato de oposição ao vitorinismo, indicado e apoiado por Castelo Branco, venceu por larga margem de votos. Essa eleição registrou a primeira derrota política de Vitorino no estado: seu candidato Renato Archer foi o menos votado.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, Vitorino filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido do governo.

Vitorino Freire exerceu seu mandato de senador até o final da legislatura, em janeiro de 1971. Embora não tenha obtido da Arena uma legenda para disputar no Senado as eleições de novembro de 1974, conseguiu eleger seu filho Luís Fernando Freire suplente do senador Henrique de La Roque. Além disso, por sua influência e indicação, no mesmo ano Osvaldo da Costa Nunes Freire e José Duailibi Murad foram eleitos indiretamente governador e vice-governador do Maranhão, o que caracterizaria seu retorno à cena política do estado.

A partir de 1975, Vitorino passou a integrar o diretório nacional da Arena. Em 1980, com a nomeação de Henrique de La Roque para o Tribunal de Contas da União, Luís Fernando Freire assumiu sua cadeira no Senado.

Além dos cargos públicos que ocupou, Vitorino foi também diretor do Diário de São Luís e A Tarde, jornais editados na capital maranhense.

Vitorino Freire faleceu no Rio de Janeiro no dia 27 de agosto de 1977. Deixou suas memórias registradas no livro A laje da raposa (1978).

Sílvia Pantoja

 

 

FONTES: CISNEIROS, A. Parlamentares; Correio da Manhã (20/7/42); COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Folha de S. Paulo (28/8/77); FREIRE, V. Laje; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (27, 28 e 30/8/77); MACEDO, N. Aspectos; MEIRELES, M. História; MOURÃO, M. Dutra; NÉRI, S. 16; Rev. Bras. Estudos Pol. (1/78); SENADO. Dados; SENADO. Relação; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1945; SILVA, H. 1964; Última Hora (28/8/77); Veja (19/8/70 e 31/8/77).

 

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