VIVACQUA, ATILIO

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Nome: VIVACQUA, Atílio
Nome Completo: VIVACQUA, ATILIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIVACQUA, ATÍLIO

VIVACQUA, Atílio

*const. 1946; sen. ES 1946-1961.

 

Atílio Vivacqua nasceu em Muniz Freire (ES) no dia 11 de outubro de 1894, filho de Antônio Vivacqua e de Etelvina Vieira Monteiro Vivacqua. Seu pai era fazendeiro e comerciante.

Fez os estudos primários em sua cidade natal e os secundários no Ginásio Estadual do Espírito Santo, em Vitória, ingressando mais tarde na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, na capital da República. Ainda acadêmico, integrou a delegação brasileira a dois congressos internacionais de estudantes realizados em Piriápolis, no Uruguai, em 1913 e 1915. Neste último ano tornou-se solicitador no fórum de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e colaborador do jornal capixaba O Espítito Santo, atividade que exerceria até 1917. Em dezembro de 1916 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais, passando a exercer a advocacia em Colatina (ES), em Vitória e no Rio de Janeiro.

Em 1920 elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim na legenda do Partido da Lavoura. Eleito presidente da Câmara, assumiu interinamente a prefeitura de Cachoeiro do Itapemirim de 1920 a 1921. Ainda em 1920, tornou-se colaborador do jornal O Município, da mesma cidade, atividade que exerceria por quatro anos. No pleito de 1921, elegeu-se deputado à Assembléia Legislativa do Espírito Santo na legenda do Partido da Lavoura, deixando então a Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim. Reeleito em 1924, tornou-se, no mesmo ano, chefe de seu partido.

Diretor-presidente da Companhia Territorial — empresa estatal responsável pela colonização do vale do rio Doce, no Espírito Santo — de 1924 a 1928, foi reeleito deputado ao Legislativo capixaba no pleito de 1927.

Em 1928 foi nomeado secretário da Instrução Pública do Espírito Santo no governo de Aristeu Borges de Aguiar (1928-1930), tendo sido o autor da reforma educacional promovida no estado em 1929, nos moldes da chamada Escola Ativa, que alcançou grande repercussão no país. Em 1930 deixou a Secretaria de Instrução Pública e assumiu interinamente a Secretaria do Interior. Em março do mesmo ano elegeu-se deputado federal pelo Espírito Santo, mas não chegou a assumir o mandato devido à vitória da Revolução de Outubro de 1930, que suprimiu todos os órgãos legislativos do país.

Em março de 1933 elegeu-se secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cargo que ocuparia até 1944. Ainda em 1933 participou da fundação do novo Partido da Lavoura do Espírito Santo, organizado para concorrer às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de maio desse mesmo ano. Elegeu-se deputado, mas não chegou a ser empossado em virtude do ato baixado pelo governo federal decretando a inelegibilidade de ex-secretários de estado. Em 1934 tornou-se membro da Academia de Ciências da Educação e no pleito de outubro foi eleito deputado à Assembléia Constituinte capixaba. Participou dos trabalhos constituintes, exercendo o mandato, após a promulgação da nova Carta estadual, até 10 de novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram mais uma vez suprimidos.

Em 1940 tornou-se professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil e, em 1941, procurador da Justiça do Trabalho e consultor jurídico interino do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Com a desagregação do Estado Novo, em 1945, foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD) em seu estado. Nessa legenda, foi eleito senador pelo Espírito Santo à Assembléia Nacional Constituinte no pleito de dezembro de 1945. Empossado em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes, tendo integrado a Subcomissão sobre o Poder Judiciário da Comissão Constitucional. Ainda em 1946 desligou-se do PSD, filiando-se ao Partido Republicano (PR), de cuja fundação no Espírito Santo participou.

Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário no Senado, destacando-se na defesa da economia do café, como autor do projeto, aprovado em 1947, que instituiu o Fundo de Economia Cafeeira, e de outro, que criou o Serviço Nacional de Irrigação e de Solos Agrícolas. Em outubro de 1947 votou contra o projeto do senador Ivo d’Aquino que dispunha sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas, medida decorrente do cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), em inícios desse ano. A cassação dos mandatos seria finalmente aplicada em janeiro de 1948. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de 1947 a 1951, foi um dos principais defensores do enquadramento da Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário.

Em 1948, deu parecer contrário à proposta de intervenção federal em São Paulo, durante o governo de Ademar de Barros (1947-1951), e defendeu a permanência daquele político na chefia do Executivo paulista, parecer que contribuiu decisivamente para o voto do Senado, evitando a intervenção. Ainda nesse ano tornou-se membro das comissões especial e mista de Leis Complementares da Constituição, e da Comissão Especial de Regimento Comum. Ainda durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), colaborou no Plano Salte e foi relator do projeto de emenda constitucional que regulou a autonomia do Distrito Federal.

Líder do PR no Senado em 1952, defendeu a autonomia dos municípios, a imunidade dos vereadores, e foi autor de substitutivos aos projetos, aprovados pelo Senado, que criaram o Laboratório Central de Drogas e Medicamentos e o Instituto Brasileiro do Café (IBC). Em 1953 obteve o reconhecimento, pela União, do direito do Espírito Santo sobre a ilha de Trindade, que passou a integrar o estado. No mesmo ano participou da Conferência Econômica de Nova Orleans, nos Estados Unidos. Foi o autor da Lei Vivacqua sobre seguro agrário, do projeto que criou o Serviço de Assistência à Velhice, do projeto que regulamentou a prestação de alimentos provisionais às vítimas de acidentes em transportes e a seus beneficiários, e dos projetos de valorização econômica dos vales dos rios São Mateus e Periqui-Açu e das ilhas Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo.

Em outubro de 1954 foi reeleito senador pelo Espírito Santo na legenda da coligação integrada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Republicano Trabalhista (PRT), o Partido Social Progressista (PSP) e o PR. Iniciando novo mandato em fevereiro de 1955, foi líder do PR no Senado em 1959.

Foi consultor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), professor da Faculdade de Direito de Vitória e diretor da Imprensa Oficial. Escritor e jornalista, colaborou nos jornais Alcantil e Cachoeirano, de Cachoeiro do Itapemirim, no Diário da Manhã, de Vitória, e nos jornais cariocas O Jornal, Diário de Notícias e Jornal do Comércio, além de ter publicado estudos jurídicos, políticos e sociais nas revistas cariocas Revista de Direito e Revista de Jurisprudência, e na Resenha Judiciária, do Espírito Santo.

Foi presidente do Clube dos Advogados, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Espírito Santo e da União Brasileira dos Escoteiros e membro do conselho diretor do Congresso de Brasilidade, do Instituto Brasileiro de Cultura, do Instituto Brasil-Estados Unidos (IBEU), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Ciências e do Instituto Nacional de Ciências Políticas.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 21 de janeiro de 1961, em pleno exercício do mandato, sendo substituído no Senado pelo suplente Silvério del Caro.

Era casado com Jeni Silva Vivacqua, com quem teve três filhos.

Publicou A moral e o direito (1914), O escotismo (1916), Separação de corpos no direito brasileiro (1917), Motivos do Brasil moderno (1929), A escola ativa brasileira (1930), Educação brasileira (1930), A questão do imposto em espécie sobre o café (1932), A inamovibilidade da magistratura e o habeas-corpus (1932), A nova política do subsolo e o regime legal das minas (1942), Questões jurídicas, O ensino público no Espírito Santo, Direito ferroviário, O direito do Espírito Santo, Unidade econômica e financeira, A cobrança da taxa de dez shillings, Poder de polícia dos chefes de repartições públicas, Dissolução da sociedade comercial por motivo de falência, Direito de superfície e A propriedade mineral.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais (1961-2); CISNEIROS, A. Parlamentares; Congresso; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional (29/5/48); Estado de S. Paulo (19/9/76); GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Comércio, Rio (22 e 24/1/61); MACEDO, N. Aspectos; MACEDO, R. Efemérides; SENADO. Dados; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1 e 3); VELHO SOBRINHO, J. Dic.

 

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