WALDECK VIEIRA ORNELAS

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Nome: ORNELAS, Waldeck
Nome Completo: WALDECK VIEIRA ORNELAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ORNELAS, WALDECK

ORNELAS, Waldeck

*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991, 1994-1995; sen. BA 1995-2003; min. Prev. Social 1998-2001.

Waldeck Vieira Ornelas nasceu em Ipiaú (BA) no dia 6 de julho de 1945, filho de Valdemiro Ornelas e de Odília Néri Ornelas.

Em 1965 iniciou o curso de direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba), concluindo-o em 1969. Ainda nesse ano, iniciou o curso de ciências sociais na mesma universidade, o qual não viria a concluir. No decorrer do curso universitário, ingressou no serviço público, ocupando o cargo de oficial de gabinete da Secretaria de Viação e Obras Públicas na Prefeitura Municipal de Salvador entre 1965 e 1970 e assessor técnico da Secretaria de Urbanização e Obras Públicas na mesma prefeitura entre 1970 e 1971. Neste último ano, fez o curso de treinamento em problemas do desenvolvimento econômico, realizado pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) em Salvador, e tornou-se diretor da Divisão de Estatística Social e Demográfica do Departamento Estadual de Estatística (DEE) da Bahia. Entre 1971 e 1972 foi ainda assessor do Departamento de Estatística da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia e, ainda neste último ano, tornou-se assessor desta mesma secretaria, cargo que exerceria até 1976.

Em 1973, licenciou-se deste cargo, em função de bolsa concedida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Lima (Peru), onde fez o curso regular do Proyecto Interamericano de Adiestramiento en Planificación Urbano-Regional. Em 1975 assumiu o cargo de assistente de diretor do órgão central de planejamento da Prefeitura Municipal de Salvador, permanecendo nesta função até 1976. No ano seguinte tornou-se coordenador de projetos da CLAN S.A. — Consultoria e Planejamento, em Salvador, empresa na qual permaneceu até 1979. Neste último ano, foi designado diretor executivo do Centro de Planejamento da Bahia (Ceplab), órgão ligado à Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia estadual, função que exerceu até 1981.

No segundo mandato de Antônio Carlos Magalhães no governo baiano (1978-1982), foi superintendente de planejamento do Banco de Desenvolvimento da Bahia (Desenbanco), em 1981 e 1982. Por indicação de Antônio Carlos Magalhães, assumiu a Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia na gestão de João Durval Carneiro (1983-1987). Nesse período, entre os anos de 1984 e 1986, foi membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU). Em 1985, representou o governo do estado da Bahia junto ao Banco Mundial. Como secretário de Estado, tornou-se uma figura conhecida, permitindo-lhe dar início à sua carreira política.

Em maio de 1986, desincompatibilizou-se do cargo para concorrer a uma cadeira na Câmara em novembro daquele ano, pela legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Último colocado entre os parlamentares eleitos pela Bahia naquele pleito, foi empossado em fevereiro de 1987, com um discurso por ele definido de “liberal-progressista”, mas com uma atuação coerente com os compromissos assumidos com seu líder Antônio Carlos Magalhães e com as forças conservadoras da Bahia.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), inaugurados em 1º de fevereiro de 1987, foi membro titular da Subcomissão dos Municípios e Regiões da Comissão da Organização do Estado e suplente da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Nas principais votações da ANC, posicionou-se favoravelmente à proteção do emprego através de lei complementar, à pluralidade sindical, ao presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra as questões de interesse dos movimentos populares e sindicais, não tendo comparecido à sessão que aprovou a anistia aos micro e pequenos empresários.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados, como presidente da Comissão Mista (Câmara e Senado) sobre a dívida externa, membro titular das comissões de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio e suplente da Comissão de Trabalho. Ainda na Câmara, em 1990, foi membro titular da Comissão de Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão do controle acionário da NEC do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás e suplente da Comissão de Finanças e Tributação.

Reeleito para um segundo mandato como deputado federal em outubro de 1990, pela legenda do PFL, foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Contudo, logo em março, licenciou-se do mandato para exercer o cargo de secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia, no terceiro governo de Antônio Carlos Magalhães (1991-1994), sendo sua vaga na Câmara ocupada por Jairo Carneiro. No exercício deste cargo, realizou viagem de estudos ao México, em 1993, para conhecer programas de desenvolvimento social implementados naquele país.

De volta à Câmara em abril de 1994, em outubro elegeu-se para a segunda das duas vagas em disputa no Senado (a primeira foi ganha pelo próprio Antônio Carlos Magalhães), mais uma vez pelo PFL. A coligação perdedora — cujo candidato era o ex-governador Valdir Pires, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e adversário político de Antônio Carlos Magalhães —, levantou dúvidas quanto à contagem de votos — a diferença entre os dois foi de apenas três mil votos —, alegando que até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu discrepâncias entre as contagens das urnas. Contudo, o caso não foi totalmente esclarecido e Waldeck Ornelas foi empossado no Senado em fevereiro de 1995. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões de Assuntos Sociais e de Educação e suplente das comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em fevereiro de 1996 votou a favor da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em março de 1996 o Senado Federal aprovou em votação simbólica e com o apoio de todos os partidos o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Luciano Zica, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, anistiando o Sindicato dos Petroleiros da multa imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decorrência da greve da categoria ocorrida entre maio e junho de 1995. Contudo, Waldeck Ornelas, juntamente com mais três senadores do PFL, fez questão de declarar seu voto contrário à anistia. O projeto seria vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 1996 foi relator da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento do Nordeste no Senado, defendeu que o governo federal concedesse incentivos fiscais para empresas que se instalassem no Nordeste. Relatou também, na Comissão Mista de Orçamento, o projeto de lei complementar para disciplinar a preparação do Orçamento da União, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual.

Em junho de 1997 Waldeck Ornelas votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em outubro votou a favor da reforma da previdência, que acabou com a aposentadoria por tempo de serviço. Neste ano foi o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da operação de empréstimo para refinanciamento da dívida do estado de São Paulo. Waldeck Ornelas deu parecer favorável ao empréstimo. Relatou também, na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de regulamentação do contrato de trabalho por tempo determinado.

Em março de 1998 votou a favor de item da reforma administrativa, que permitia a demissão de servidores públicos por mau desempenho ou excesso de gastos com a folha de pagamento e estabelecia um teto salarial do serviço público. No mês seguinte, com o aval de Antônio Carlos Magalhães, então presidente do Senado, tornou-se ministro da Previdência Social, em substituição a Reinhold Stephanes. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo primeiro suplente, Djalma Bessa. Em janeiro de 1999 — início do segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, reeleito em outubro de 1998 —, foi mantido na pasta da Previdência, onde permaneceu até  2001. Ao deixar o Ministério da Previdência, retomou sua cadeira no Senado, onde foi titular das comissões especiais do Rio São Francisco e Brasil/Canadá. Deixou a Casa em 2003, após concluir seu mandato.

Waldeck Ornelas casou-se com Antonina de Jesus Ornelas, com quem teve dois filhos.

Sônia Zylberberg/Marcelo Costa

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (20/1/87); Estado de S. Paulo (22, 27 e 31/7/96, 18/7 e 6/9/97, 2/5/98); Folha de S. Paulo (19/1/87, 8/1/91, 31/1/95, 14/1 e 29/3/96, 30/1/97, 5/2/98); Globo (11/10/94, 16/7/96, 1/4/98); Jornal de Brasília (7/12/86); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal do Senado Federal. Senadores em exercícios. Disponível em : <http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_institucional.asp?leg=&tipo=3&nlegis=50&end=s&codparl=81>. Acesso em : 23 nov. 2009; SENADO. Dados (1995-1999).

 

 

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