WILSON BARBOSA MARTINS

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Nome: MARTINS, Wilson
Nome Completo: WILSON BARBOSA MARTINS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MARTINS, Wilson

*dep. fed. MT 1963-1969; gov. MS 1983-1986 e 1995-1998; sen. MS 1987-1994; const. 1987-1988

 Wilson Barbosa Martins nasceu em Campo Grande, então no estado de Mato Grosso e atual capital de Mato Grosso do Sul, no dia 21 de junho de 1917, filho de Henrique Martins e de Adelaide Barbosa Martins. De família de políticos, seu tio, Vespasiano Barbosa Martins, participou da revolução de 1930, foi senador pelo antigo estado do Mato Grosso (1935-1937), constituinte (1946) e novamente senador pelo Mato Grosso (1946-1955). Seu irmão, Plínio Martins, foi prefeito de Campo Grande, vereador, constituinte de 1988 e deputado federal entre 1983 e 1991.

Na primeira metade dos anos 30, Wilson Martins se transferiu para São Paulo, ingressando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Segundo a Folha de S. Paulo, Wilson foi censor entre 1935 e 1936, convertendo-se às teses da esquerda. Bacharelou-se em 1939.

De volta ao estado natal, passou a trabalhar junto à administração pública, exercendo a função de secretário-geral da prefeitura de Campo Grande. Em 1945 fundou a União Democrática Nacional (UDN) no estado, e nessa legenda elegeu-se suplente do senador por Mato Grosso João Vilasboas no pleito de outubro de 1954, mas não chegou a exercer o mandato.

Eleito prefeito de Campo Grande na legenda da UDN em outubro de 1958, assumiu a prefeitura em janeiro do ano seguinte. Em outubro de 1962 elegeu-se deputado federal por Mato Grosso, ainda na UDN. Deixando a prefeitura em janeiro de 1963, ocupou a cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro seguinte. Em outubro do mesmo ano tornou-se vice-líder do seu partido na Câmara. Ainda nesse mesmo ano foi membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o ex-território do Acre. De 1963 a 1964 integrou a CPI sobre a indústria da borracha e foi vice-presidente da CPI sobre o SPI.

Em 1964 visitou o Japão, a convite da Dieta Japonesa, e esteve na China Nacionalista como convidado do governo de Formosa. Entre os anos de 1964 e 1965 exerceu o cargo de relator da CPI sobre o sistema bancário e foi membro da CPI sobre vendas a crédito na Câmara dos Deputados.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No pleito de novembro de 1966 reelegeu-se na legenda do MDB, exercendo a partir de maio de 1967 a vice-liderança de seu partido na Câmara. Membro da Comissão de Constituição e Justiça, ainda nesse ano presidiu a CPI sobre venda de terras a estrangeiros. Em 1968 participou do Congresso Interparlamentar, no Peru.

Em fevereiro de 1969 teve seu mandato parlamentar cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos pelo Ato Institucional nº 5, editado em dezembro do ano anterior, voltando a exercer a advocacia.

Em 1974 foi eleito para o diretório do MDB mas não ocupou o cargo, aguardando obter do Tribunal Superior Eleitoral a recuperação de seus direitos políticos, o que só viria a ocorrer com a anistia decretada em agosto de 1979.

Em outubro de 1977 foi sancionada a lei que dividiu em dois o estado do Mato Grosso. Surgiria assim, a partir de janeiro de 1979, o estado de Mato Grosso do Sul, tendo Campo Grande como capital e um governador nomeado. O antigo estado de Mato Grosso permaneceria com Cuiabá como sua capital. No início de 1978 a Arena viu-se dividida, na região que iria constituir-se no futuro estado de Mato Grosso do Sul, em duas grandes correntes: a ortodoxa (formada por antigos udenistas e pessedistas), que se denominava “ala democrática”, na qual Wilson Martins estava inserido; e a “independente”, que agrupava os seguidores de Pedro Pedrossian, governador do antigo estado de Mato Grosso entre os anos de 1966 e 1971. Entre 1979 e 1981, Wilson Martins foi o primeiro presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, defendendo presos políticos.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tornando-se presidente do partido. Nas eleições de novembro de 1982 foi eleito governador do estado de Mato Grosso do Sul na legenda do PMDB, derrotando José Elias Moreira, candidato do Partido Democrático Social (PDS), e foi empossado em março do ano seguinte. Como governador do estado, integrou a comitiva do presidente da República, general João Batista Figueiredo (1979-1985), em viagem à Bolívia.

Durante a campanha das diretas — em prol do restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República, desencadeada no final de 1983, e tendo como pano de fundo a divisão nas forças governistas quanto à sucessão do presidente João Figueiredo — foi um dos governadores de oposição que deu suporte ao movimento no estado.

Desincompatibilizou-se do cargo em maio de 1986 para disputar uma cadeira no Senado nas eleições de novembro próximo, sendo substituído pelo vice Ramez Tebet. Eleito senador da República, sempre no PMDB, ocupou a primeira vaga pelo Mato Grosso do Sul em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Ainda nesse ano foi membro da Comissão de Sistematização na ANC.

Nas principais votações da ANC, pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, o aborto, a legalização do jogo do bicho e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, que assumira interinamente o governo em 15 de março de 1985, por motivo de doença de Tancredo Neves, presidente eleito no Colégio Eleitoral. Com a morte de Tancredo em 21 de abril seguinte, Sarney foi efetivado na presidência da República.

Wilson Martins votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Absteve-se na votação sobre a limitação dos encargos da dívida externa. Ausentou-se das seguintes votações: criação de um fundo de apoio à reforma agrária e limitação do direito de propriedade privada.

Entre os anos de 1987 e 1988 foi quarto suplente da mesa diretora e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na política de concessão de emissoras de rádio e televisão no Senado.

Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, retornou aos trabalhos ordinários no Senado. De 15 a 17 de novembro de 1990, participou da Reunião Diretora do Parlamento Amazônico, realizada em Caracas, Venezuela.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra o então presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um amplo esquema de corrupção no interior do governo, liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. O processo foi em seguida instalado no Senado, sendo concluído a 29 de dezembro seguinte com a cassação de Collor e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, tendo Wilson Martins votado favoravelmente à resolução aprovada. Substituído pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro, Collor renunciara horas antes da votação no Senado, tentando, sem êxito, evitar a aprovação de sua inelegibilidade.

Durante o ano de 1993, Wilson Martins foi relator da Medida Provisória nº 318, que fixou novas regras para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

No pleito de outubro de 1994 foi novamente eleito governador do Mato Grosso do Sul, na legenda do PMDB, já no primeiro turno e com 41,43% dos votos. Renunciou ao Senado em dezembro desse ano, pouco mais de um mês antes de encerrar o seu mandato, e foi empossado em 1º de janeiro do ano seguinte no Executivo estadual, sucedendo a Pedro Pedrossian (1991-1995).

Com o estado endividado pela administração anterior, Wilson Martins enfrentou greves do setor judiciário no final de 1995 por atraso no pagamento dos salários e, posteriormente, uma ação movida contra ele por seis juízes do estado que acabou resultando no bloqueio de mais de 180 mil reais do Tesouro Nacional para pagamento de reajustes de salários. Em abril de 1996, nas discussões da reforma administrativa, Wilson Martins foi um dos 22 governadores que pressionaram o relator da emenda na Câmara dos Deputados, Moreira Franco (PMDB-RJ), a manter o fim da estabilidade do funcionalismo público através da demissão por insuficiência de desempenho. Ainda nesse mês foi realizada uma reunião de governadores em Brasília, que tinha como objetivo forçar o governo federal a renegociar as dívidas estaduais, em que eles concordaram com as propostas do Executivo de reforma previdenciária e administrativa.

Com a folha de pagamento atrasada, no mês de setembro de 1996 Wilson Martins fechou um acordo de rolagem da dívida com o governo federal, no qual durante 90 dias o pagamento da dívida seria reduzido. Além disso, propôs uma diminuição no comprometimento da receita do estado com o pagamento da dívida de 25% para 15%.

Nas eleições de outubro desse ano, apoiou o candidato do PMDB à prefeitura de Campo Grande, André Puccinelli, que se elegeu no segundo turno com uma pequena margem de votos — 411, frente ao adversário do Partido dos Trabalhadores (PT) José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, fato que gerou acusações de fraude nos resultados eleitorais.

Em janeiro/fevereiro de 1997, dias antes da votação da emenda constitucional que versava sobre as novas regras eleitorais a serem implantadas no país, Wilson Martins foi a Brasília com o intuito de convencer os deputados federais do Mato Grosso do Sul que estavam indecisos quanto a votarem pela aprovação da emenda, que permitia a reeleição para os ocupantes de cargos executivos sem a necessidade de se desincompatibilizarem. Ainda em fevereiro, Wilson Martins foi citado pelo jornal Folha de S. Paulo como um dos governadores que desejavam disputar a reeleição.

No mês de maio, foi acusado pelo ex-secretário de Educação do estado, Aleixo Paraguassu, de aplicar verbas destinadas a essa pasta em outras rubricas, desrespeitando a Constituição estadual.

Em junho de 1997, uma greve de policiais militares por aumento salarial, iniciada em Minas Gerais, se alastrou rapidamente por vários estados da Federação. No Mato Grosso do Sul, o movimento teve início em meados do mês seguinte com a paralisação dos policiais civis. Wilson Martins atendeu parcialmente às reivindicações dos policiais, que exigiam reajuste no salário de 318 para 750 reais. Negociando com os grevistas, Wilson Martins conseguiu um acordo que estipulou um aumento indireto, através do auxílio-alimentação, no qual o valor total dos salários foi para 418 reais no mês de agosto e para quinhentos reais e 60 centavos no mês de setembro. A greve durou cerca de cinco dias, durante os quais houve intervenção das tropas federais no estado.

Em novembro, Wilson Martins privatizou a Empresa Energética do Estado do Mato Grosso do Sul (Enersul) pelo valor total de 625,55 milhões de reais, cabendo ao governo estadual 250,22 milhões de reais, já que era detentor de 40% das ações. O objetivo do governador com a venda dessa estatal era o de obter recursos para o pagamento da dívida do estado com a União.

Durante a campanha que escolheria o seu sucessor, Wilson Martins foi acusado de ter pago 75 milhões de reais à empreiteira Andrade Gutierrez, provocando grande prejuízo aos cofres do estado. Foi acusado também de utilizar a máquina pública em prol de Ricardo Bacha, ex-secretário de Fazenda na sua administração, lançado candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No pleito de outubro de 1998, Bacha chegou ao segundo turno, mas foi derrotado pelo candidato do PT, o Zeca do PT.

Wilson Martins passou o governo para Zeca do PT em 1º de janeiro de 1999. Logo após ter deixado o governo, só podia se locomover escoltado por policiais, que o protegeriam dos protestos dos servidores estaduais que estavam com os salários atrasados havia três meses e sem terem ainda recebido o 13º salário.

Em agosto de 2005, foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB em seu Projeto Memória, destinado a profissionais de cada estado brasileiro que tenham prestado grandes serviços à advocacia e contribuído de forma relevante para a história da entidade.

Em 2008, concluiu os originais de seu livro de memórias. Dividida em 12 capítulos e com aproximadamente 250 páginas, a obra retrata episódios importantes da história de Campo Grande, de Mato Grosso do Sul e do Brasil.

Em Dezembro de 2012, uma sessão solene no Congresso Nacional, como parte dos trabalhos da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, devolveu, de forma simbólica, seu mandato parlamentar que havia sido cassado em 1969 pelo Regime Militar. Aos 95 anos, no entanto, não pôde se fazer presente.

Ao longo da sua vida, esteve em Cuba, a convite do Ministério da Justiça.

Casou-se com Neli Martins, com quem teve três filhos. Sua filha, Celina Jallad tornou-se deputada estadual pelo PMDB de Mato Grosso do Sul. Em 2009, encontrava-se no exercício do seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense.

 

Márcia Quarti/Cristiane Jalles

 

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (10/08/1982, 16/06/1987, 14/01/1996 e 30/03/1996); Folha de S. Paulo (11/05/1986, 10/12/1987, 11/02/1996, 24/02/1996, 17/04/1996, 24/04/1996, 27/05/1996, 15/12/1996, 28/05/1997, 19/07/1997, 22/07/1997, 25/07/1997, 18/09/1997, 30/09/1997, 20/11/1997, 26/08/1998, 3/10/1998 e 22/12/98); Jornal do Brasil (29/01/1978, 23/11/1982 e 31/07/1997); NÉRI, S. 16; O Globo (23/11/1986, 8/05/1993, 23/07/1997 e 25/07/1997); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (3, 6 e 8). Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>. Acesso em 01/04/2014, Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 01/04/2014.

 

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