ZECA DO PT

* gov. MS 1999-2007.

José Orcírio Miranda dos Santos, conhecido como Zeca do PT, nasceu em Porto Murtinho (MS) no dia 24 de fevereiro de 1950, filho de Orcírio dos Santos e de Assunção Miranda dos Santos.

Filho de gaúchos, seus migraram para a região quando ele ainda era criança. Durante sua juventude, teve uma passagem pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido de sustentação do regime militar.  Em 1973, tornou-se funcionário do Banco do Brasil, ingressando na instituição mediante concurso público. Em 1977, pediu transferência de seu município, segundo ele com o intuito de conhecer uma cidade maior. Foi enviado para Assis (SP), onde teve seus primeiros contatos com o movimento sindical. Em 1980, mudou-se para a capital sul-mato-grossense, Campo Grande. Lá iniciou seu envolvimento direto com o movimento sindical. Foi fundador do Sindicato dos Bancários de Campo Grande, no qual chegou à presidência em 1981. Em 1983, foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Iniciou cursos superiores em economia e direito, sem concluí-los.

Foi fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado do Mato Grosso do Sul. Mais tarde, por sua identificação com a legenda, incorporou-a a seu nome, passando a ser conhecido pela alcunha de Zeca do PT.

Nas eleições municipais de 1988, candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo, concorrendo à Câmara de Vereadores de Campo Grande, pela legenda do PT. Na ocasião, foi o candidato mais votado na capital, mas seu partido não obteve o número de votos suficiente para eleger um vereador.

Nas eleições de 1990, elegeu-se deputado estadual pelo PT, obtendo 4.217 votos. Foi o primeiro deputado estadual eleito pelo partido no Mato Grosso do Sul até aquele momento.

Nas eleições municipais de 1992, candidatou-se a prefeito de Campo Grande pelo PT. No pleito, obteve 42.042 votos, ficando em terceiro lugar e deixando de ir para o segundo turno por pequena margem de votos.

Nas eleições de 1994, candidatou-se mais uma vez ao cargo de deputado estadual, pela legenda do PT sul-mato-grossense. Na ocasião, foi reeleito, obtendo 7.768 votos.

Nas eleições municipais de 1996, candidatou-se mais uma vez a prefeito de Campo Grande, pelo PT. No primeiro turno, obteve 101.657 votos, ou 38,72% dos votos válidos, posicionando-se na primeira colocação e seguindo para o segundo turno. Nele, enfrentou André Puccinelli, candidato pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi derrotado na ocasião, recebendo 130.713 votos, ou 49,92% dos votos válidos. Tendo perdido por estreita margem (apenas 411 votos), chegou a pedir sem sucesso a anulação da eleição. O candidato derrotado afirmou na ocasião que “nós não perdemos, fomos roubados (...). Houve compra de votos e retenção de títulos [eleitorais]”. 

Nas eleições de 1998, candidatou-se a governador do estado do Mato Grosso do Sul, pelo PT. No primeiro turno, obteve 263.350 votos, ou 32,77% dos votos válidos, posicionando-se na segunda colocação. Com isso, obteve o direito de disputar o segundo turno, contra Ricardo Augusto Bacha, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No segundo turno, Zeca do PT elegeu-se com 548.040 votos, ou 61,26% dos votos válidos. 

Após as eleições, se encontrou com o presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual o PT fazia oposição. No encontro, o presidente afirmou que os projetos do governo federal no estado seriam mantidos (como o gasoduto Brasil-Bolívia e o Projeto Pantanal). Por sua parte, o governador eleito declarou que os recursos seriam utilizados exatamente para a finalidade destinada (insinuando que isso não ocorreria até então), e que estabeleceria uma relação “franca e amistosa com o presidente”.

No governo de Mato Grosso do Sul

Zeca do PT assumiu o governo do estado do Mato Grosso do Sul em 1º de janeiro de 1999. Procurou sanear as contas do estado, implantando um programa de reorganização administrativa e de combate à sonegação fiscal (obtendo com isso um crescimento da arrecadação). Estimava-se que no governo anterior o estado recolhia menos impostos devido à sonegação e à corrupção. Decidiu não aumentar por um ano seu salário e os dos secretários estaduais. Por fim, baixou diversos decretos com o objetivo de cortar gastos e sanear finanças. Afirmou na posse que “a farra com o dinheiro público acabou hoje no estado”.

Anunciou ainda que no início de sua administração os pagamentos a fornecedores e a empreiteiras, bem como da dívida pública estadual, seriam paralisados, para que os salários atrasados dos servidores públicos fossem pagos. Mais tarde voltou atrás na decisão de não pagar a dívida pública do estado, mas afirmou que iria lutar para renegociá-la, pois segundo ele o estado comprometia 15% de seu orçamento com o pagamento, e não havia mais possibilidade de novos cortes. Neste contexto, chegou a engajar-se em articulações com outros governadores, com o intuito de estabelecer negociações com o governo federal. Os governadores obtiveram ao longo de 1999 algumas concessões por parte do governo federal nesta matéria.

Ainda no início do mandato, Zeca do PT foi acusado de ter empregado diversos parentes na administração. Em dezembro de 1999, anunciou a demissão de sua esposa, de um irmão e de dois sobrinhos. Em janeiro de 2000, foi acusado de ter relações suspeitas com um empreiteiro que na ocasião era responsável por uma importante obra pública no estado. A suspeita derivou do fato do governador ter passado férias, acompanhado de familiares, em uma casa de praia pertencente ao empreiteiro. Zeca do PT afirmou então que eles eram amigos, que não havia imoralidade no ato, e que ele poderia repeti-lo quando quisesse.  

Em abril de 2001, foi divulgado o desvio de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassadas pelo Ministério do Trabalho ao governo estadual. Por suspeita de envolvimento com os desvios, o governador exonerou o secretário de Estado do Trabalho, Agamenon do Prado, e a superintendente de Comunicação, Sandra Recalde.

O governador procurou manter boas relações com o governo federal e com o PSDB, chegando a defender uma aliança do PT com o PSDB nas eleições presidenciais de 2002. Tomou iniciativas na direção do equilíbrio fiscal defendidas por aquele partido, afirmando que “ajuste das finanças, das contas públicas não tem ideologia, não é neoliberal nem é de esquerda”.

Em 2001, chegou a oferecer uma secretaria a um membro do Partido da Frente Liberal (PFL), Saulo Queiroz, abrindo uma crise no PT. O governador admitiu em seguida que havia cometido um erro, ao mesmo tempo em que Queiroz recusou a oferta. Mais tarde, o PFL local passou a integrar a base de sustentação do governo, além de setores do PMDB e do PSDB. No mesmo ano, Delcídio Amaral, que teria proximidade com o PFL, passou a integrar o secretariado do governo estadual, e se filiou ao PT. Em setembro, setores de esquerda do PT sul-mato-grossense deixaram o governo, alegando que a máquina pública havia sido utilizada na disputa pela presidência estadual do partido, a favor de Vander Loubet, sobrinho do governador e vitorioso na eleição interna.

Ao longo de seu governo, Zeca do PT investiu na infraestrutura sul-mato-grossense, em especial na recuperação da malha rodoviária sul-mato-grossense, através da criação do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Na área social, implantou programas sociais “focalizados”, que naquele momento já estavam se tornando marcas das administrações do PT, e que vinham sendo implantados em diversos municípios e estados governados pela legenda. Entre eles, o Bolsa Escola, que oferecia uma renda mensal às famílias de baixos recursos que garantissem a presença de seus filhos na escola. Implantou também um programa de Segurança Alimentar, com o objetivo de combater a fome, mediante a distribuição de alimentos.

Instituiu ainda o Banco do Povo, voltado para o oferecimento de microcrédito a indivíduos de baixa renda, mediante taxas e exigências menores que as praticadas comumente pelo mercado financeiro. No entanto, um dos projetos mais caros ao PT, o Orçamento Participativo, foi implantado nos primeiros anos da administração sem grande sucesso, e terminou sendo cancelado em 2001. Por fim, nessa área o governador obteve da Assembleia Legislativa a aprovação do Fundo de Investimentos Sociais, que garantia por lei um gasto mínimo anual com os programas sociais. Gilda Maria dos Santos, esposa do governador, foi escolhida a responsável pela área social do governo.

Nas eleições de 2002, Zeca do PT se candidatou à reeleição para o cargo de governador do estado do Mato Grosso do Sul, pela legenda do PT. Na ocasião, obteve o apoio de outras sete legendas, entre as quais o Partido Liberal (PL) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B). No primeiro turno, obteve 509.843 votos, ou 48,33% dos votos válidos. Posicionou-se em primeiro lugar, seguindo para a disputa do segundo turno com Marisa Serrano, do PSDB. No segundo turno, foi reeleito com 581.545 votos, ou 53,74% dos votos válidos.

Na ocasião, o governador foi denunciado pela alegada compra de votos, uso da máquina pública e participação de funcionários do governo na campanha. A candidata derrotada não aceitou o resultado, e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador por suposto abuso de poder econômico e político e por uso irregular dos meios de comunicação durante a campanha. O pedido foi recusado pelo TSE, por falta de provas.

Enquanto isso, o governador reeleito negou as acusações, e afirmou que sua prioridade seria renegociar a dívida estadual com o governo federal e exigir repasses federais atrasados, estabelecendo imediatamente negociações nesse sentido com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Zeca do PT iniciou seu segundo mandato como governador do estado do Mato Grosso do Sul em 1º de janeiro de 2003. Em sua segunda administração, ele seguiu em linhas gerais os eixos de seu primeiro mandato. Procurou seguir investindo na modernização da administração estadual, com o intuito de simplificar o funcionamento da máquina estatal e reduzir os gastos. Investiu também em infraestrutura, tendo por meta aumentar a industrialização, a exploração de minérios e o turismo no estado.

Os projetos de industrialização e mineração foram questionados por ambientalistas durante o segundo mandato de Zeca do PT, principalmente os investimentos na instalação de um pólo mineiro siderúrgico em Corumbá (MS) e de uma termelétrica. Ambientalistas denunciaram que o apoio a esses setores aumentava, enquanto o financiamento de projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável estaria sendo progressivamente reduzido.

O governador foi contestado também por apoiar a instalação de usinas de álcool e de açúcar no entorno do Pantanal. Na ocasião, argumentou que as usinas não representavam qualquer risco de dano ambiental. Devido à forte oposição sofrida (inclusive por parte do governo federal), o projeto foi arquivado em 2005. No entanto, em 2006, o governo estadual obteve finalmente a aprovação na Assembleia Legislativa de projeto do mesmo teor, com pequenas modificações em relação ao apresentado anteriormente. 

Zeca do PT deu continuidade aos programas sociais implantados no primeiro mandato, principalmente o Bolsa-Escola e distribuição de alimentos, buscando ampliá-los e unificá-los com os do novo governo federal. A responsável pela área social da administração (aí incluída a gestão do Fundo de Investimentos Sociais) seguiu sendo a esposa do governador. Isso gerou polêmica, pois iria contra a lei de nepotismo aprovada no estado durante o mandato anterior. Por conta dessa lei, o governador demitiu a esposa, readmitindo-a em seguida como presidente do Conselho Estadual das Políticas Sociais, sem remuneração (o que, para o governador, não caracterizaria nepotismo).

Uma decisão de 2003 gerou polêmicas e contestações na justiça ao longo dos anos seguintes. Uma empresa ligada a parentes de Zeca do PT recebeu a partir daquele ano a concessão do terminal portuário de Porto Murtinho, que até então era estatal. Isso derivou na acusação de favorecimento, e mais tarde de enriquecimento ilícito de parentes do governador.

Durante as discussões acerca da reforma tributária em 2003, Zeca do PT, mediante negociações com o governo federal, garantiu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a entrada do gás natural boliviano, que ocorre através de Corumbá. A cobrança de ICMS na origem vinha sendo questionada pelo governo do estado de São Paulo. Segundo o governador sul-mato-grossense, com a manutenção da cobrança o estado garantiu uma receita anual que então era da ordem de R$ 180 milhões de reais.

Procurou ainda combater a febre aftosa (doença viral que afeta diversas espécies de animais), que poderia afetar fortemente a economia do Mato Grosso do Sul, responsável então por quase metade da exportação de carne bovina do país. Buscou controlar a fronteira do estado com o Paraguai (que seria o foco de expansão da doença), para evitar que a enfermidade continuasse a penetrar no estado, ao mesmo tempo em que prometeu vacinar o rebanho local. No entanto, em 2005 a carne bovina sul-mato-grossense chegou a sofrer um embargo nacional devido à doença.

Ao final da administração de Zeca do PT, constatou-se uma melhoria nos indicadores sociais do estado, como a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a redução do número de famílias consideradas em situação de miséria. Por outro lado, o governador foi contestado ao longo de seu segundo mandato por não repassar os recursos mínimos anuais para saúde e educação previstos por lei federal.

Nas eleições de 2006, Zeca do PT cogitou se desincompatibilizar do cargo para se candidatar a uma vaga no Senado Federal. No entanto, acabou desistindo do projeto. Em seguida, o então senador Delcídio Amaral (do PT) foi lançado pelo partido para sucedê-lo no cargo de governador. No entanto, o governador e o senador estavam naquele momento rompidos politicamente devido a disputas pelo controle do PT estadual, e por isso o governador não teria oferecido um apoio decidido ao candidato. Amaral foi derrotado já no primeiro turno por André Puccinelli, candidato pela legenda do PMDB. 

Zeca do PT deixou o governo do estado do Mato Grosso do Sul em 1º de janeiro de 2007. Na ocasião, seu sucessor o acusou de ter deixado o estado com vultosas dívidas.

Nos anos seguintes, o Ministério Público sul-mato-grossense propôs mais de uma dezena de ações contra o ex-governador. Até o momento, a maioria delas foi arquivada. Em outubro de 2007, foi acusado de um suposto esquema de desvio de verbas durante o governo. A denúncia se originou em meio à investigação de supostas irregularidades durante o governo do petista realizada pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, durante a qual foi apreendido um suposto livro-caixa associando nomes de políticos e empresas com valores financeiros.

Após deixar o cargo, Zeca do PT retomou seus estudos em direito. Visando as eleições de 2010, lançou sua pré-candidatura ao governo do estado de Mato Grosso do Sul. Como parte da composição, declarou apoio a Delcídio Amaral, em sua intenção de se candidatar de novo ao Senado Federal, superando as disputas do PT sul-mato-grossense.

Casado com Gilda Maria Gomes dos Santos, teve três filhas. Seu irmão, Heitor Miranda dos Santos, foi prefeito de Porto Murtinho de 1989 a 1993 e seu primo (e adversário político), Waldemir Moka, foi deputado federal pelo Mato Grosso do Sul a partir de 1999.

Fabricio Pereira da Silva

Fontes: Folha de São Paulo (18/11/96, 28 e 29/10/98, 2 e 8/1/99, 27/02/00, 26/03, 1º/8, 18/9/01, 12/4, 1º/9, 28/10/02, 8/3, 26/8, 21/10/03, 22/2, 22/8/05, 31/3, 20/12/06, 5/3/08, 5/10/09).