Ação Popular (AP)

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Nome: AÇÃO POPULAR (AP)
Nome Completo: Ação Popular (AP)

Tipo: TEMATICO


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AÇÃO POPULAR (AP)

 

Organização política de âmbito nacional, fundada durante um congresso promovido pela Juventude Universitária Católica (JUC) em Belo Horizonte, entre 31 de maio e 3 de junho de 1962. Integrada basicamente por membros da JUC e da Juventude Estudantil Católica (JEC), seu objetivo era formar quadros que pudessem “participar de uma transformação radical da estrutura brasileira em sua passagem do capitalismo para o socialismo”.

Formação

Tanto a JUC como a JEC — organizações formadas em 1950 — eram setores especializados da Ação Católica Brasileira, movimento criado em 1935 por iniciativa do cardeal dom Sebastião Leme, com o objetivo de evangelizar a sociedade.

A partir de 1960, entretanto, a JUC começou a sofrer um processo de radicalização, engajando-se na luta pela transformação dessa sociedade. Os primeiros sinais dessa nova tendência surgiram durante o congresso comemorativo dos dez anos da organização, em que a equipe da região Centro-Oeste apresentou um trabalho propondo o combate ao subdesenvolvimento e à primazia do capital sobre o trabalho.

No início de 1961, já provocando reação dentro da Igreja, a JUC participou de um seminário organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em Salvador. Nesse mesmo ano, o jucista Aldo Arantes, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, foi eleito presidente da UNE. A reação da Igreja diante do fato traduziu-se na expulsão de Arantes da JUC pelo cardeal dom Jaime Câmara.

Era evidente que a concepção da JUC sobre sua esfera de ação e sobre seu lugar no interior da Igreja tornava-se incompatível com o pensamento dominante na hierarquia eclesiástica. Diante das crescentes reivindicações de autonomia, surgiu a idéia — sobretudo entre os jucistas de Belo Horizonte — de se formar uma nova organização que pudesse atuar independentemente da Igreja.

Assim, no início de 1962, foi lançado um manifesto de convocação de um congresso da JUC, durante o qual se trataria dessa questão. O documento era de autoria de Herbet José de Sousa, importante militante jucista e editor de um jornal estudantil publicado pela Ação Católica Mineira, intitulado Ação Popular.

A organização a ser fundada durante o encontro, segundo o documento, deveria consistir num “grupo ideológico, não confessional..., (num) movimento amplo, com ideologia definida, englobando todos os setores de atividade e visando a se constituir na expressão de um pensamento orgânico, definidor e orientador da luta revolucionária pela emancipação nacional”.

O congresso inaugurado no último dia de maio contou com a participação de um grande número de estudantes, além do padre Henrique Vaz e dos deputados Almino Afonso, Paulo de Tarso e Leonel Brizola.

A nova organização recebeu o nome de Ação Popular. Seu primeiro coordenador nacional foi Herbert José de Sousa, e seu principal ideólogo, o padre Henrique Vaz. Da mesma forma como se estabeleceu uma estrutura interna provisória, foi lançado um documento ideológico que serviria à formação doutrinária dos militantes até a elaboração de um texto definitivo.

Muitos membros da AP permaneceram vinculados à JUC, passando porém, a partir daí, a desenvolver suas atividades políticas em nome da nova entidade.

O período pré-1964

Cerca de um mês depois de sua fundação, a AP lançou a candidatura de Vinícius Caldeira Brandt à presidência da UNE. Com a vitória deste, sua posição no movimento estudantil se fortaleceu.

Em fevereiro de 1963, a organização realizou em Salvador seu segundo congresso nacional, durante o qual foi definida sua estrutura interna e foram discutidos os principais pontos de seu Documento base, texto de referência ideológica que seria lançado ainda no mesmo ano.

Do ponto de vista da estruturação interna, decidiu-se que a AP atuaria em três níveis: nacional, regional e municipal.

Em nível nacional, haveria uma coordenação nacional, com um órgão executivo — o secretariado nacional — e um órgão de supervisão — o comitê nacional. O coordenador nacional seria eleito pelos congressos nacionais.

Em nível regional, haveria oito coordenações regionais, correspondentes a oito regiões geográficas distintas. Em nível municipal, haveria os congressos municipais — órgãos fiscalizadores dos setores de trabalho; os conselhos municipais —, órgãos deliberativos e fiscalizadores em primeira instância, e as coordenações municipais — órgãos executivos integrados por um representante de cada setor de trabalho. Os presidentes dos conselhos e das coordenações municipais seriam eleitos pelos congressos municipais.

Os militantes deveriam enquadrar-se nos diferentes setores de trabalho, como o setor sindical-operário, o setor camponês, o setor popular, o de cultura popular, o de profissionais, o político-partidário, o estudantil e o militar.

Quanto ao Documento base, tratava-se de um aprofundamento dos temas abordados no documento de fundação da AP. Já na introdução, a organização era caracterizada como “a expressão de uma geração que traduz em ação revolucionária as opções fundamentais que assumiu como resposta ao desafio de nossa realidade e como decorrência de uma análise realista do processo social brasileiro na hora histórica em que nos é dado viver”.

Considerando a história moderna “marcada pelo aparecimento de estruturas sociais fundadas nas relações capitais de produção e por elas condicionadas”, o texto prosseguia afirmando que o surgimento do capitalismo produzira “estruturas de dominação e alienação que trazem ao processo de socialização... tensões e oposições específicas. São elas que conduzem historicamente ao desenlace socialista”. Mais adiante, declarava-se que “toda revolução é um processo de construção histórica que marcha no sentido da superação de qualquer visão compartimentada do homem, em busca de sua total fisionomia”.

A política de preparação revolucionária escolhida pela AP consistia na mobilização do povo “na base do desenvolvimento de seus níveis de consciência e organização” através da “luta contra a dominação capitalista (internacional e nacional) e feudal”.

Ainda segundo o documento, essa perspectiva se opunha a uma outra tendência que postulava a necessidade da consolidação do capitalismo nacional como uma etapa da revolução, partindo do princípio que a burguesia industrial nacional tinha interesses opostos aos do capital estrangeiro, dominante na agricultura. Na verdade, a menção a essa outra visão do processo revolucionário era uma crítica velada à posição do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Apesar dessas divergências, contudo, o Documento base propunha um “diálogo permanente com outros setores antiimperialistas e revolucionários”.

A AP propunha-se por fim a desenvolver seu trabalho prioritariamente junto aos setores operário e rural, sem desprezar, entretanto, os meios estudantil e profissional.

De fato, do movimento de sua criação até 1964, a AP atuou nas universidades, nos centros populares de cultura, no Movimento de Educação de Base (MEB) — movimento de alfabetização e conscientização das camadas populares — e nas campanhas de sindicalização rural do Nordeste. Nestas últimas, teve participação destacada seu membro Manuel da Conceição, trabalhador rural dirigente do Sindicato Rural de Pindaré-Mirim (MA).

Em 1963, em aliança com membros do PCB, a AP garantiu sua permanência na presidência da UNE com a eleição de José Serra, então presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo.

Em 20 de dezembro desse ano, nas eleições para a primeira diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, os sindicatos controlados pela AP (com o apoio do MEB) formaram uma frente única com os sindicatos controlados pelo PCB, rejeitando alianças com os sindicatos de orientação católica, organizados pelos círculos operários. Findo o pleito, saiu vencedora a coalização AP-PCB.

Por outro lado, a reação da Igreja à chamada radicalização do meio estudantil também aumentava. Em 28 de dezembro, foi distribuída à imprensa uma Carta pastoral assinada pelos membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, responsáveis pelas sete regiões episcopais do país, e dirigida a dom Cândido Padim, assistente-geral da ACB e assistente eclesiástico da JUC. Redigido durante a segunda fase do Concílio Ecumênico, encerrado a 3 de dezembro, o documento analisava sete itens, alguns dos quais diretamente ligados à AP.

Entre outras coisas, a Carta pastoral afirmava que a AP, além de não representar o “autêntico pensamento cristão”, havia causado sérios problemas em várias dioceses. A participação de membros da JEC nas atividades da organização era condenada, sendo aceita apenas a participação de jucistas, desde que comprometidos em trazer a AP para uma linha genuinamente cristã. O documento condenava, por fim, a disposição das organizações católicas de fazer aliança com movimentos de ideologia marxista.

Diante do processo de radicalização que o país atravessava, em janeiro de 1964 a AP aderiu à Frente de Mobilização Popular, movimento organizado em 1962 para coordenar as atividades dos diversos grupos políticos favoráveis às reformas nacionalistas propostas por João Goulart. Além da AP, o movimento reunia a Frente Parlamentar Nacionalista, o Comando Geral dos Trabalhadores, a UNE, a União Brasileira de Estudantes Secundários e o Pacto de Unidade e Ação.

O período pós-1964

A repressão que se abateu sobre o conjunto da esquerda brasileira após o movimento político-militar de março de 1964 alterou as condições de existência e de atuação da AP.

Muitos de seus membros foram presos ou fugiram para o exterior, enquanto outros passavam à clandestinidade.

Ainda assim, a AP dispunha-se a prosseguir sua luta, dedicando-se à “preparação de quadros para enfrentar uma eventual luta insurrecional”.

Procurando adaptar-se às novas condições políticas do país, a AP deu início a um processo de discussão interna visando a definir seus fundamentos ideológicos. A linha proposta no Documento base de 1962 vigoraria até 1967, quando o debate entre facções distintas — em torno da adoção de princípios marxistas — se acirrou.

Enquanto uma corrente afirmava que a conversão da AP ao marxismo significaria um mero “reajustamento da teoria a definições políticas que já haviam sido assumidas anteriormente, pelo menos no plano estratégico”, uma outra facção criticava essa “simplificação” da teoria, tachando esse “processo de adoção do marxismo (de) superficial e teoricista”.

Inspirado em princípios maoístas, esse último grupo defendia o ponto de vista de que a visão científica de uma organização nascia da prática, e que a prática consistia na incorporação dos militantes à produção. Por essa razão, militantes e dirigentes da AP foram enviados aos campos e às fábricas, visando à formação de uma “nova consciência revolucionária”. A tendência maoísta considerava fundamental o trabalho junto ao campesinato, na crença de que a guerra popular teria origem nas regiões rurais.

Essa orientação acabou por se impor à AP como um todo, mas não sem resistências. Um grupo de militantes — entre eles, elementos que haviam desempenhado papéis importantes na organização — criticou essa “virada maoísta”, discordando dos rumos do processo político-ideológico em curso na AP e das definições estratégico-militares adotadas. Esse grupo se desligaria mais tarde da organização, formando o Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Com isso, aumentaria a coesão da AP em torno dos princípios maoístas.

Entretanto, a AP não tardaria a sofrer uma nova cisão. Com a revisão das teses sobre a estrutura agrária brasileira e sua caracterização como feudal, a estratégia maoísta começou a ser indiretamente questionada.

Em 1971, ainda foi possível a aprovação de um programa de conciliação entre a orientação maoísta — bastante próxima da linha do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — e seus opositores. Essa tentativa mostrou-se no entanto pouco eficaz, posto que as mesmas divergências seriam revividas no ano seguinte.

A cisão ocorrida na AP em 1972 eliminou dos quadros da organização os partidários da linha maoísta, que seriam incorporados ao PCdoB. Passando a denominar-se Ação Popular Marxista-Leninista (APML), a AP deu então início a um processo de “balanço político” da crise que atravessara.

Juntamente com as demais organizações de esquerda, a AP sofreu os efeitos da repressão policial-militar intensificada durante os anos 1972-1973, tendo sido a maioria dos membros de sua direção morta e vários de seus militantes detidos.

Mônica Kornis

 

FONTES: Ação (1964); CHASZAR, E. Students; Em Tempo (20 a 26/9/79); FORACCHI, M. Estudante; GALLEJONES, E. AP; Jornal do Brasil (28/12/63); KADT, E. Catholic; THERRY, L. Dominant; Tribuna da Imprensa (18 e 19/1/64).

 

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