ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNlCÍPIOS
(ABM)
Associação civil de âmbito nacional, com sede no Distrito Federal,
instalada no dia 15 de março de 1946.
Origens
Em decorrência das obrigações assumidas pelas nações americanas
durante a VI Conferência Internacional Americana, foi atribuída ao engenheiro
Edson Passos, delegado do Brasil ao Congresso Interamericano de Municipalidade
reunido em Santiago do Chile em 1941, a missão de promover os estudos e
providências necessárias à organização da Associação Brasileira de Municípios.
A comissão nacional organizadora encarregada de estruturar e
implantar a associação foi designada pela Comissão Pan-Americana de Cooperação
lntermunicipal, instituída também por acordo assinado durante a VI Conferência
Internacional Americana, sediada em Havana.
Dessa comissão organizadora, presidida por Rafael Xavier,
secretário-geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
faziam parte ainda Francisco Saturnino de Brito Filho, Tomás Pompeu de Acioli
Borges e Luís do Amaral Pinto (diretores), J. M. dos Santos Araújo Cavalcanti
(secretário-geral), e Océlio de Medeiros, Enedino de Carvalho, Francisco
Burkinski e Osório Nunes (assessores técnicos).
Atuação
Em março de 1946, ao ser instalada a ABM, foram escolhidos os
diretores do novo órgão. Eram eles: Osmar Cunha, presidente do conselho
diretor, Osório Nunes, presidente do conselho deliberativo, e Araújo
Cavalcanti, secretário-geral.
Logo de início, a associação deflagrou uma campanha municipalista
com o objetivo primordial de fazer incluir na constituição que então se
elaborava alguns princípios capazes de assegurar a revitalização dos municípios
e de fortalecer suas fontes de renda.
Nessa ocasião, um grande número de deputados passou a
integrar os quadros da entidade – entre eles Horácio Lafer, Novelli Júnior,
Gofredo Teles, Novais Filho, Costa Porto, Eduardo Duvivier, Paulo Sarasate, Pereira
da Silva, Café Filho, Luís Viana Filho, Wellington Brandão, José Joffily, Lauro
Montenegro e Aliomar Baleeiro. Esta seria aliás a origem do "bloco
municipalista", facção interpartidária que seria mantida com êxito pela
ABM no congresso até o ano de 1965.
Em
abril de 1950, em cooperação com o IBGE, a ABM promoveu na cidade de Petrópolis
(RJ) o I Congresso Nacional de Municípios Brasileiros. Entre as resoluções
adotadas no encontro, destacaram-se as relativas à efetivação da autonomia
assegurada aos municípios pela Constituição de 1946, através da distribuição
eqüitativa de encargos e deveres entre as diferentes órbitas administrativas do
país.
Formularam-se
ainda recomendações referentes à elaboração de um planejamento, como fator de
bem-estar, segurança e progresso geral, visando à maior participação da
administração municipal nas atividades econômicas, sociais e culturais da
comunidade local. Finalmente, aprovaram-se resoluções relativas à fixação do
homem à terra, à modificação do regime de assistência e previdência social
brasileira, à maior aplicação das rendas das autarquias no interior do país e à
imediata transferência do Imposto Territorial Rural dos estados para os
municípios.
Em 1952, durante o II Congresso Nacional de Municípios, foi criado
o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) como órgão executivo
da ABM, com o objetivo de pôr em prática a doutrina municipalista. Caberia à
ABM orientar em suas linhas mestras a política municipalista e traçar as
diretrizes gerais dos planos de assistência às municipalidades de todo o país.
Os
sucessivos congressos nacionais de municípios obtiveram grande apoio dos
governadores e associações privadas, pautando-se sempre pela preocupação de
obter maiores rendas fiscais e subsídios governamentais para os governos
locais, diminuindo por outro lado o controle político e orçamentário da União.
Em 1961, o "bloco municipalista" retomou no Congresso a
discussão de uma emenda constitucional que vinha sendo protelada desde 1958.
Essa emenda foi adotada e alterou radicalmente a distribuição das rendas
fiscais em favor dos municípios. Entre outras coisas, a taxa territorial rural
foi transferida para as autoridades locais.
As prerrogativas fiscais alcançadas pelos municípios foram-lhes
contudo retiradas pelo regime militar instalado no país em abril de 1964.
Durante o sétimo congresso, realizado em Belém em julho de 1967,
foram debatidos, entre outros temas, os problemas dos municípios em face da
Constituição de 1967, em vigor desde 15 de março, da reforma tributária, da
discriminação de rendas e da participação dos municípios na formação de órgãos
de planejamento.
Apesar da centralização promovida pela nova constituição e dos
limites impostos à uma ação política eficaz, ABM continuou atuando, ainda que
num ritmo menos intenso, em defesa de uma maior participação das administrações
municipais na vida econômica e política do país.
A partir de 1972, a Associação começou a estabelecer convênios com
a Fundação Alemã para o Desenvolvimento Internacional - DSE, uma entidade que
possibilitou a formação de pessoal capacitado para a área de administração
pública. Dentre os vários políticos brasileiros beneficiados pelos cursos da
fundação, destacam-se João Alves Filho, duas vezes governador de Sergipe
(1983-1987; 1991-1995) e ministro do Interior (1987-1990); Reinhold Stephanes,
deputado federal pelo Paraná (1992-1994) e Ministro da Previdência e
Assistência Social (1995-1998); e Jaime Lerner, governador do Paraná
(1995-1999).
O retorno à democracia
Coroando o processo de redemocratização do Brasil, iniciado ao
final da década de 1970, a Constituição de 1988 foi fruto do empenho de
diversos grupos que buscaram ter seus interesses representados de forma legal.
Neste sentido, a ABM procurou atuar durante os trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte (1987-1988) garantindo uma maior autonomia para os municípios e a
aquisição de mais recursos para o investimento nos setores municipais básicos
(saúde, educação etc.). Um exemplo da autonomia político-administrativa
adquirida foi a determinação, feita na Carta Magna de 1988, de que a
organização dos municípios seria disciplinada por uma lei orgânica municipal,
que deveria ser aprovada por dois terços dos membros de cada Câmara dos
vereadores, observando os princípios estabelecidos na Constituição Federal e
nas respectivas constituições estaduais. Tal determinação diferia da
Constituição de 1967, que afirmava que a organização dos municípios seria feita
pelos Estados-membros, através de uma lei básica, chamada Lei Orgânica dos
Municípios, que desenvolvia os princípios contidos na Constituição Federal e
nas constituições estaduais.
Durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso
(1995-1999), dois episódios marcaram a atuação da ABM no cenário nacional. Em
janeiro de 1997, a entidade convocou todos os prefeitos eleitos no ano anterior
para que os mesmos pressionassem os parlamentares para a aprovação de emenda
que garantisse a reeleição para o presidente da República, assim como para
governadores e prefeitos. Conquistado esse direito – a emenda foi aprovada nos
meses de janeiro e fevereiro – os prefeitos reuniram-se novamente no mês de
junho, com o apoio da ABM, para barrar a prorrogação do Fundo de Estabilização
Fiscal (FEF), criado em 1994 com o objetivo de permitir que o governo federal
gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que as verbas ficassem obrigatoriamente
vinculadas aos setores de educação e saúde. Representando uma perda de receitas
por parte dos municípios e estados, pois o montante desses recursos não seria
repassado a eles pela União, uma nova prorrogação do FEF foi aprovada em
novembro de 1997.
Além de sua atuação política, a ABM passou a firmar acordos e
convênios com organismos internacionais afins como a Associação Nacional de
Municípios Portugueses - ANMP e a Federação Espanhola de Municípios e
Provinciais - FEMP. No Brasil a entidade passou a desenvolver programas em
parceria com instituições de ensino superior, como a Universidade de Brasília -
UNB e Universidade de Caxias do Sul (RS) - UCS, com o objetivo de oferecer aos
municípios a oportunidade de melhorar os seus recursos humanos, por meio de
realização de seminários, visitas de integração e treinamento nas áreas da
administração, saúde, meio ambiente, educação.
A realização de seminários e encontros regionais, com a
colaboração das associações estaduais de municípios, tornou-se o principal
instrumento utilizado pela ABM para levar aos municípios o debate de assuntos
de interesse da entidade. Além disso, com o objetivo de informar sobre os
programas do governo federal e de realizar debates sobre os grandes temas da
administração municipal, a associação passou a promover congressos nacionais
para prefeitos e vereadores.
Em 1999 o ex-deputado federal por São Paulo, Welson Gasparini, foi
novamente reeleito para um mandato de três anos na ABM. Em Brasília, a entidade
era então representada pelo diretor-adjunto, Ruy Born.
Alzira Alves de Abreu/Marcio Magalhães
FONTES: ASSOC. BRAS. MUNICÍPIOS. Estatutos; AZEVEDO, C. Cartas;
CAVALCANTI, A. Desenvolvimento;
OLIVEIRA, Y. Que; Rev. Bras. Munic. (1 e 7/48, 4 e 10/49,
1 e 4/50, 1/51, 7/52, 1/53, 1/54, 1/55, 1/56, 1/58, 1/59, 1/63, 1/65, 1/67).