BANCO DO BRASIL

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Nome: BANCO DO BRASIL
Nome Completo: BANCO DO BRASIL

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BANCO DO BRASIL - Período 1975/1996

BANCO DO BRASIL

 

Em Portugal, o primeiro a compreender as vastas possibilidades de extrair vantagens para o Estado através dos mecanismos de crédito bancário foi o italiano Domingos Vandelli, que lecionara filosofia em Coimbra, a convite de Pombal.  Lançada a semente, ela viria germinar em solo brasileiro em decorrência da transmigração da monarquia.  Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, um ilustrado típico, sugeriu em 1808 a fundação do Banco do Brasil, o qual teria por objetivo facilitar "os meios e os recursos de que as rendas reais e as públicas necessitarem para ocorrer às despesas do Estado" (alvará de 12 de outubro de 1808).

 

 

O primeiro Banco do Brasil

 

Instituído intencionalmente como organi­zação comercial autônoma, o banco contava com a captação de recursos privados para dar início às atividades. Suas ações, entretanto, foram dificilmente subscritas, vendo-se o go­verno na contingência de cumular os acionis­tas de favores para que, ao final de um ano, pudesse arrecadar a parcela mínima de capital necessário à sua instalação.

As notas emitidas pelo banco circulavam no Rio de Janeiro e as suas emissões cobriam os déficits orçamentários provocados pela manutenção de uma corte numerosa e pela política externa expansionista de dom João VI. A instituição era ainda jovem quando, do exílio, o jornalista Hipólito da Costa prenun­ciava: "O Real Erário muito tem exigido do Banco do Brasil obrigando-o a operações muito superiores às suas forças, pondo-o em circunstâncias de faltar a seu crédito." O favorecimento da monarquia atraia os subscri­tores, que estavam regionalmente assim distri­buídos: do total de 1.380 ações negociadas, o Rio de Janeiro retinha 57%, na Bahia havia 15 %, em Minas Gerais 8% e em São Paulo 5 %. A degeneração das notas em papel-moeda inconversível não chegava a preocupar os acionistas, para os quais a situação do banco era altamente rendosa.  A distribuição de dividendos era generosa, pois estes eram calcu­lados sobre os juros pagos pelo volume dos empréstimos concedidos, mais 5% sobre o fundo de reserva. Ora, o Estado era o maior cliente e solicitava sempre novas emissões para cobrir suas próprias necessidades e compro­missos com o banco, o que tornava fácil a política de agraciamento dos acionistas, em detrimento dos portadores das notas, isto é, do público em geral. Em 1817, o total dos descontos particulares montava apenas seis­centos mil réis, enquanto o Estado devia perto de sete mil contos de réis, o que bem traduz a política de desinteresse em oferecer crédito à iniciativa privada.

A ampliação do raio de ação do Banco do Brasil com a autorização para organizar filiais em outras cidades do reino deve ser entendida como uma procura de acionistas e clientes em regiões com potencial financeiro.  Tanto é assim, que logo após haver entrado em funcio­namento a Caixa de Descontos de Salvador, em 1818, foi regulamentada a filial de São Paulo, que iniciou as atividades em 1820. Ficava patenteado que na Bahia, mesmo tardiamente, o banco procurava participar da euforia dos preços do açúcar e, em São Paulo, alimentava certa expectativa no sentido de sorver os excedentes monetários metálicos. A filial de Pernambuco não chegou a funcionar porque os revolucionários de 1817 queimaram as notas remetidas do Rio de Janeiro para dar início às operações da caixa.  A monarquia pretendeu criar uma "carteira" do banco em Minas Gerais para a compra de ouro e prata através de bilhetes de emissão especial.  Os mineiros não se deixaram enganar com essa operação e a "carteira" não teve movimento. "Era um plano organizado para desapossar Minas da circulação das reservas metálicas e trocar esse sangue pela água rala dos papéis impressos, sem nenhuma garantia", como disse Afonso Arinos.

Com essas medidas, o governo pretendia aparelhar o banco para preparar o lastro da viagem de dom João VI a Lisboa.  O público, pressentindo a manobra, apressou-se em converter as suas notas em ouro, mas encon­trou a cavalaria nas portas do banco para impedir o resgate. No Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo, onde quer que circulassem os bilhetes do banco, os metais preciosos desapa­receram.  O ouro se evadia no contrabando, na compra de escravos, nas importações britâni­cas.  A volta de dom João VI a Portugal em 1821, levando consigo as reservas metálicas do banco, legou uma situação financeira alarman­te para o herdeiro do trono.

Com um déficit superior a seis mil contos de reis, maior que seu capital e com um lastro metálico que cobria apenas 20% do valor nominal de suas notas, o Banco do Brasil tornou-se a instituição financeira de sustenta­ção da Guerra de Independência.  O primeiro ministro da Fazenda do novo reino, Martim Francisco, procurou garantir a sua solvabilida­de utilizando-se de duas táticas: eliminar os impostos criados para sustentar a remunera­ção dos acionistas e proibir novas emissões, inclusive as destinadas ao pagamento dos dividendos. A desobediência a essas determi­nações foi flagrante e partiu do próprio governo, que continuou a sacar contra o banco e acabou por afastar o ministro. Essas circunstâncias derivavam da incapacidade da receita arrecadada em cobrir as despesas públi­cas e assegurar os gastos militares na consoli­dação da Independência.

A partir de 1824 a depreciação da moeda bancária se acentuou. O desempenho da insti­tuição passou a ser questionado pela oposição tão logo o Congresso foi aberto. O antagonis­mo ao Banco do Brasil estava vinculado à luta contra o absolutismo que se exercia através da instituição que o financiava.  A classe dominan­te de grandes proprietários e comerciantes, especialmente do Rio de Janeiro, era coniven­te com o imperador e seu banco porque remunerava-se regiamente enquanto portadora das ações, na medida que os juros dos empréstimos ao Tesouro eram contabilizados como lucro. Lesada por essa artimanha era a população, que a cada emissão via reduzir-se a capacidade de compra das notas em carteira, a mesma população que com o pagamento de impostos contribuía para o pagamento dos juros da dívida.

Em 1828 o banco estava contabilmente falido e o reconhecimento de sua falência implicava reconhecer a insolvabilidade do Tesouro Nacional. O ágio dos metais sobre as notas do banco chegava a 100% quanto ao ouro, 40% quanto à prata e 12% quanto ao cobre. A oposição exigia a extinção imediata do Banco do Brasil. A monarquia desejava uma reestruturação que não matasse sua galinha dos ovos de papel.  Demonstrando sua postura moderada, saiu vitoriosa do Parlamen­to a posição de liquidação gradual (lei de 23 de setembro de 1929). Pouco tempo depois começaram a surgir críticas contra a liquida­ção do primeiro Banco do Brasil. Historiado­res, até os nossos dias, são unânimes em opinar que a economia não podia prescindir de um instituto regulador do crédito e o governo de um aparelho auxiliar da adminis­tração que servisse de apoio às finanças públicas e como elemento de equilíbrio do meio circulante.

 

O segundo Banco do Brasil

 

A tentativa de reorganização do Banco do Brasil, em 1833, fora um fracasso em virtude das fraudes ocorridas durante a extinção do primeiro banco, que ficaram na memória dos investidores.  A discussão sobre a conveniência de criar um novo Banco do Brasil tomou grande fôlego em 1853, depois das palavras de dom Pedro II perante a Assembléia Legislati­va: "Recomendo-vos a criação de um banco solidamente constituído, que dê atividade e expansão às operações do comércio e da indústria. Nas circunstâncias que já nos acha­mos, semelhante instituição é elemento indis­pensável de nossa organização econômica."

O debate polarizou de um lado uma corrente que defendia a existência de um banco emissor único, respaldada pelo visconde de Itaboraí, e, de outro, uma corrente que sustentava a conveniência de coexistir uma pluralidade de bancos emissores localizados nos centros de circulação monetária regionais, baseada na leitura de Sousa Franco.  O gover­no desejava impor seu poder de gestor da moeda, atribuindo a um banco o monopólio de emissão. A formação gradativa do Estado nacional, a partir de demonstrações sucessivas de força do poder central, não podia dispensar o controle monetário. Os banqueiros privados, entretanto, não estavam dispostos a se subme­ter facilmente à centralização na sua área de atuação.

Era fundamental que a fusão dos dois maiores bancos cariocas, o Comercial do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, de Mauá, fosse promovida para criar o núcleo do novo Banco do Brasil. Das 150.000 ações que deveriam ser subscritas, 80.000 ficaram asseguradas pelo capital social desses bancos. Das restantes, 40.000 foram reservadas para os acionistas das caixas filiais nas províncias e 30.000 se destinavam ao lançamento junto ao público.

Pela Lei nº. 638, de 5 de julho de 1853, foi criado o segundo Banco do Brasil. Suas operações básicas seriam as de depósitos, descontos e emissão de notas. O presidente seria nomeado pelo imperador dentre os acionistas que tivessem mais de 50 ações. A emissão deveria ser inferior ao dobro do fundo de capital, a não ser que houvesse autorização especial do governo. O fantástico êxito no lançamento dessas ações no Rio de Janeiro emergiu, entretanto, das peculiarida­des do momento histórico. A existência de capitais ociosos decorrentes da cessação do tráfico negreiro, ao lado de determinações do Código Comercial sobre a constituição de sociedades anônimas, atiçou o mercado. Os primeiros subscritores negociavam os certifica­dos de compra de ações do segundo Banco do Brasil com larga margem de lucro no mercado secundário, dando continuidade à febre de Bolsa que começara com o lançamento de empresas no início da década.

A fusão compulsória do Banco Comercial do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil de Mauá desencadeou por outro lado uma reação de descontentamentos do setor financeiro privado com o governo. Uma cisão inicial dera origem ao Banco Hipotecário do Rio de Janeiro. Tirando partido das novas divergên­cias entre os interesses dos empresários e os objetivos do governo, Mauá organizou uma sociedade bancária com o nome Mauá Mac-­Gregor & Cia.

A primeira diretoria do Banco do Brasil procurou pôr em prática seu plano de guerra política monetária em nível nacional, tratan­do da instalação das caixas filiais nas provín­cias. Com exceção da de Ouro Preto (MG), as demais caixas resultaram da conversão das filiais do antigo Banco do Brasil de Mauá ou de bancos existentes nas províncias. No Rio Grande, as moedas de ouro e prata espanho­las, que anteriormente circulavam, começaram a escassear, pelas mais óbvias razões (entesou­ramento, recolhimento do banco e do fisco ou acerto de contas com o comércio exterior) e estabeleceu-se um ágio, que variava de 4% a 10% na troca de moedas estrangeiras pelo papel-moeda do banco.

A florescente província de São Paulo não podia deixar de merecer também a atenção especial do Banco do Brasil. A caixa filial paulista entretanto não atendeu às necessida­des de financiamento para a expansão dos cafezais, caracterizando-se apenas como um estabelecimento de depósitos, afastando os clientes mais ativos - os comissários - por cobrarem taxas de desconto mais altas que as do Rio de Janeiro. Somente em 1856 come­çou a funcionar a caixa de Salvador, trazendo insatisfação para os acionistas, que se sentiram alijados do processo decisório, já que as determinações de condução do banco provi­nham do Rio de Janeiro.  Também em 1856 a caixa filial de Pernambuco iniciou suas ativi­dades. A respeito das últimas caixas filiais a entrarem em funcionamento, a do Maranhão e do Pará, pouco se conhece.

Gradativamente, os inconvenientes da in­tervenção direta do Banco do Brasil na vida econômica e financeira das diferentes áreas de circulação monetária foram ficando mais evi­dentes do que as projetadas vantagens do monopólio de que gozava. A intervenção do poder central se operava a partir de inferên­cias que refletiam a vida financeira da corte, em detrimento das reais necessidades dos outros circuitos comerciais. Apenas quatro meses depois de instalado, o banco solicitava autorização para emitir o dobro do fundo disponível, alegando uma afluência excessiva de notas para troca - provocada pelas remes­sas para o Nordeste - que, ao reduzir as garantias reais, rompia com a relação entre elas e a emissão. Em abril do ano seguinte a emissão ultrapassou até o novo limite autori­zado e, desfalcado de metais para troco, o banco viu tremerem suas bases durante a crise de 1857.

 

Pluralidade de emissão bancária

 

Em maio de 1857, assumiu a pasta da Fazenda Sousa Franco, um liberal para quem o crédito bancário devia estar subordinado às necessidades do comércio local, opondo-se por isso ao monopólio do Banco do Brasil. Assim, Sousa Franco realizou uma reforma através da qual autorizou cinco novas insti­tuições bancárias regionais e lhes concedeu direito de emissão.

Nesse ínterim, eclodiu no Brasil a crise de 1857. Inicialmente, a orientação adotada pela diretoria do Banco do Brasil foi retrair o crédito e procurar reembolsar em ouro os portadores de notas que solicitavam metal para enviar às praças estrangeiras. Exauriam-se os cofres do estabelecimento para atender aos pagamentos forçados de recâmbio.  No estouro da corrida, os agentes nacionais foram os primeiros que se viram afetados pelas pressões exercidas pelas casas bancárias e bancos. A direção do banco reconheceu sua incapacidade de compatibilizar os interesses do comércio interno e externo, e recorreu ao Estado solicitando elevar a emissão ao quádruplo do valor das disponibilidades e garantias reais, o que foi concedido. O ministro da Fazenda, entretanto, foi obrigado a apelar para a casa bancária Mauá Mac-Gregor, em março de 1858, para sustentar o câmbio, já que a diretoria do Banco do Brasil se recusara a fazê-lo, como revide à perda de exclusividade de emissões.

 

A contra-reforma e a lei de 1860

 

A administração de Sousa Franco foi fortemente criticada por Sales Torres Homem por ter tentado acabar com a unidade bancá­ria e a exclusividade do direito de emissão. Em fins de 1858, ele foi nomeado ministro da Fazenda, substituindo seu adversário. Em 15 de junho propôs uma nova lei bancária na qual previa a conversibilidade das notas do Banco do Brasil e a proibição de novas emissões pelos demais bancos autorizados, que deveriam receber um inspetor do governo.  O debate foi caloroso e o gabinete teve que renunciar em 1859.

A proposta de Torres Homem foi emenda­da por Silva Ferraz, no ano seguinte, manten­do-se grandes restrições ao funcionamento dos bancos. Foi estabelecido que a emissão do Banco do Brasil não podia exceder o dobro do fundo disponível. Como resultado da lei de 1860, o banco viu-se em dificuldades contí­nuas para manter a relação entre a emissão e o fundo, além de defrontar-se com a redução dos lucros, ameaçado mesmo de liquidação.

O Decreto nº. 2.970, de 7 de setembro de 1862, aprovou a fusão do Banco do Brasil com o Banco Comercial e Agrícola e o Banco Rural e Hipotecário. A fusão previa que os dois bancos menores transfeririam seu direito de emissão ao Banco do Brasil. Em 1864 começou uma crise comercial profunda, pro­vavelmente resultado da política monetária restritiva da lei de 1860. O pânico começou depois que a Casa A. J. Alves Souto & Cia suspendeu seus pagamentos. O Banco do Brasil estava carregado de títulos desta casa bancária. O governo autorizou o banco a emitir um montante superior ao dobro do fundo disponível e a suspender a conversão das notas em metal que foram transformadas em notas legais. Apesar de superada a crise, o banco encontrava-se numa situação crítica.

 

A reforma do Banco do Brasil em 1866

 

Em 1866, o ministro da Fazenda elaborou uma proposta legislativa para atingir a conver­sabilidade das notas do banco, que causou atritos. Uma proposta diferente foi apresenta­da, tendo como ponto fundamental a suspen­são das emissões do Banco do Brasil.  A instituição dedicar-se-ia exclusivamente a ope­rações de redesconto, depósitos e hipotecas, e começaria imediatamente a resgatar anual­mente 5%  de sua emissão em circulação.  As notas em circulação teriam cunho de moeda legal até serem totalmente resgatadas.

Em 1870, o Brasil possuía um sistema bancário no qual o Banco do Brasil tinha papel de destaque.  Depois da reforma de 1866, o banco deixara em parte de financiar atividades comerciais. O propósito da reforma era convertê-lo em um instrumento de crédito à lavoura, cujas atividades começaram em 1867 com operações sobre hipotecas e penhor agrícola, cujo prazo era geralmente de seis anos e a taxa de juros de 8% ao ano. Essas hipotecas foram consideradas onerosas. A maior parte das filiais foi liquidada e em 1880 somente existia a de São Paulo. Os prazos da carteira de hipotecas eram muito curtos, as condições muito pesadas e em caso de más colheitas podiam provocar a falência de nume­rosas fazendas.

Uma nova contração econômica começou a ocorrer em fins de 1874, porém com grande impacto em 1875, e tudo parece indicar que só houve alguma recuperação em 1876. No início de 1875 o pânico generalizado quase destruiu o sistema bancário existente. O go­verno tomou medidas que beneficiaram alguns bancos e assim impediu o alastramento das falências. O Banco do Brasil, o Banco Alemão e o Banco Rural e Hipotecário foram os maiores beneficiados. O Tesouro julgou insu­ficientes os recursos disponíveis para assistir todas as instituições. O visconde do Rio Branco, ministro da Fazenda na ocasião, tomou medidas que foram incorporadas à legislação em maio de 1875, mas foi seu substituto, o barão de Cotegipe, que as executou. A conseqüência mais trágica do pânico de 1875 foi a falência do Banco Mauá & Cia.

Em 7 de junho de 1888, o Partido Liberal assumiu o poder sob liderança do visconde de Ouro Preto, que propôs a autorização para a criação de bancos de emissão. O primeiro banco a se beneficiar da nova legislação foi o Banco do Brasil, que, mesmo antes da publica­ção da nova lei, já havia alterado seu regula­mento para incluir a emissão de notas.  Entre­tanto, ele era apenas um entre os 17 bancos protegidos por Ouro Preto e encarregados de auxiliar a lavoura.

 

O Banco do Brasil no início da República

 

A primeira legislação financeira elaborada por Rui Barbosa, o primeiro ministro da Fazenda republicano, buscava satisfazer a expansão da indústria e das atividades tradi­cionais da agricultura e comércio (decreto de 17 de janeiro de 1890).  Essa reforma se caracterizou pela criação de bancos emissores regionais. No Rio de Janeiro, esse banco seria o Banco dos Estados Unidos do Brasil, o que atingiu profundamente os interesses dos dois bancos emissores da praça: o Banco Nacional e o Banco do Brasil. O ministro da Fazenda, para aplacar os ânimos, concedeu-lhes, em março, o direito de emitirem até o dobro do lastro metálico de 25.000 contos sem obriga­toriedades de conversão. Logo em dezembro (decreto de 7 de dezembro de 1890), Rui Barbosa determinou a fusão do Banco Nacio­nal do Brasil com o Banco dos Estados Unidos do Brasil, que tomou a denominação de Banco da República dos Estados Unidos do Brasil. Com esse novo estabelecimento, o Banco do Brasil perdeu a sua liderança.

Serzedelo Correia, ministro da Fazenda de Floriano Peixoto, apelou para uma solução de emergência, fundindo os dois principais ban­cos de emissão: o Banco da República e o Banco do Brasil, sob o nome de Banco da República do Brasil.  Durante a operação ficou claro que o primeiro encontrava-se em situa­ção de insolvência e o segundo, próximo a ela. Em 1894, a pedido do novo presidente, Prudente de Morais, Rodrigues Alves foi chamado ao Ministério da Fazenda. Extinguiu a responsabilidade emissora do Banco da República do Brasil, fruto da fusão realizada por Serzedelo Correia, passando este direito à União. Este ato significou o fim dos bancos de emissão particulares. Aos poucos a orientação econômica retomava os interesses da produ­ção agrícola.

Este período histórico culminou com a contra-reforma monetária de Joaquim Murti­nho, que seguia de forma estrita a teoria quantitativa da moeda e a execução da lei do padrão-ouro de 1846.  A política monetária devia ser orientada para manter a relação entre o papel-moeda e o ouro, definida pela lei de 1846, através da contração da renda monetária, com medidas austeras de conten­ção de crédito. A conseqüência a curto prazo desta política foi uma crise bancária em 1900 que quase destruiu o Banco da República do Brasil, que foi obrigado a suspender os paga­mentos.  Neste ponto o Congresso concedeu um milhão de libras esterlinas ao banco para ajudá-lo e ajudar às demais instituições do mercado monetário, e o pânico foi controla­do.

 

O Banco do Brasil atual

 

O Banco do Brasil atual surgiu em 1905, quando uma crise bancária levou seu predeces­sor direto, o Banco da República, à beira da falência. Devido à importante posição que o Banco da República ocupava no sistema finan­ceiro do país e a seu papel semi-oficial como banqueiro do governo, o Tesouro federal interveio para apoiá-lo. O banco reorganizado, agora chamado Banco do Brasil, ficou sob controle direto da União. O Tesouro comprou aproximadamente 1/3 das ações da nova instituição, o maior lote único de votos. Além disso, os novos estatutos do banco autoriza­vam o presidente da República a nomear o presidente do Banco do Brasil (o que já se fazia com o Banco da República) e um dos seus quatro diretores. O governo federal goza­va de grande influência no banco não só por ser o seu maior cliente, mas também por ter poderes para conceder ou negar privilégios especiais.

Embora o Tesouro se tornasse o acionista majoritário apenas em 1923, quando comprou ações adicionais, o Banco do Brasil já vinha atuando como uma instituição pública desde a sua reorganização. Quando o governo federal assumiu o controle, ele o fez com o objetivo de empregá-lo para estabilizar o câmbio. O Tesouro depositou seus fundos no Banco do Brasil, que se tornou o único agente do governo em transações com moeda estrangei­ra; o banco era o maior negociante naquele lucrativo negócio e, desse modo, debilitava a dominação dos bancos estrangeiros nas opera­ções de câmbio. O ministro da Fazenda originariamente pensara em vender 1/3 das ações aos europeus, e apenas a relutância destes últimos fez com que o Banco do Brasil fosse inteiramente brasileiro.

O banco mostrou-se apto para evitar pe­quenas oscilações no mil- réis, mas, embora a taxa de câmbio permanecesse estável entre 1906 e 1914, tal ocorreu graças à Caixa de Conversão e não ao Banco do Brasil. A caixa resistia contra a tendência ascendente da moeda brasileira por meio da venda de notas conversíveis a uma taxa estável abaixo do mercado. O Banco do Brasil mantinha taxa idêntica e contribuía para esta estabilidade veiculando as compras e vendas cambiais do Tesouro uniformemente durante o ano, evi­tando abundância ou escassez periódicas. Quando a caixa cessou suas operações em 1914, pressionada pela drenagem de ouro do Brasil para o exterior, o Banco do Brasil conseguiu apenas amortecer as tendências de oscilações mais bruscas.

Afinal, até 1923 o banco era uma empresa privada que precisava apresentar lucros e não podia arcar com perdas consideráveis por meio da sustentação de uma taxa marcada­mente diferente da predominante. A situação do Tesouro era tal que, uma vez iniciada a guerra, ele se recusava a prover o Banco do Brasil com fundos especiais para manipular a taxa de câmbio, exceto em emergências extre­mas. O banco conciliava os seus interesses com os do Tesouro nacional, obtendo bons resultados em suas operações de câmbio (ge­ralmente responsáveis por cerca de 20% do total de lucros).

Enquanto banco comercial, o Banco do Brasil era concebido como "o regulador cons­tante e benéfico do crédito público". Não era entretanto um banco de desenvolvimento: seu estatuto de 1905 proibia empréstimos ou descontos de prazo de mais de seis meses, vetava qualquer redesconto e impedia a com­pra de ações de outras companhias. Embora controlasse a Frota Mercante do Lóide Brasi­leiro por um curto período, ele a havia herdado do Banco da República, razão por que nunca operou com a maior frota mercan­te do Brasil e procurou ansiosamente passar adiante este investimento.

Os diretores do banco acreditavam que sua função não era tanto suprir capital, mas regular a circulação. O banco corrigia freqüen­temente a escassez de crédito, bancando as taxas de juros, e oferecia subsídios ao café, durante o primeiro programa de valorização, e à borracha, durante a crise de 1910. A orientação do banco era sobretudo cautelosa e, quando a Primeira Guerra Mundial provo­cou uma crise de liquidez, imediatamente reagiu, elevando a taxa de desconto e reduzin­do à metade suas operações, num compor­tamento mais conservador do que o de seus concorrentes. No período de 1906-1913, os empréstimos do Banco do Brasil em relação aos depósitos estavam abaixo de 0,7, enquan­to os demais bancos registravam uma relação acima de um. Apesar de ser um banco interestadual, possuía apenas quatro filiais no país. O fato de o Banco do Brasil não haver exercido um papel ativo no sentido de expan­dir sua rede de agências contribuiu gravemen­te para emperrar o sistema.

 

Efeitos da Primeira Guerra Mundial sobre o Banco do Brasil

 

A Primeira Guerra Mundial ocasionou im­portantes mudanças no papel desempenhado pelo Banco do Brasil na economia. O setor de exportação tradicional vacilava e o fluxo de capital estrangeiro se interrompia. Como Cincinato Braga, posteriormente presidente do Banco do Brasil, argumentou, "o Estado não pode permanecer indiferente à desastrosa situação econômica do Brasil".  O governo federal foi encorajado a delegar novos poderes ao Banco do Brasil. A fim de suavizar a escassez de crédito, o Congresso autorizou o Tesouro a emprestar cem mil contos aos bancos em 1914. O banco recebeu a maior parte (22%), mais do que o montante total de seus depósitos. Os recursos eram destinados a empréstimos de curto prazo (inicialmente de seis meses, mais tarde prorrogados para dois anos), a fim de evitar um desastre bancário e de facilitar as transações comerciais.

No ano seguinte, o Tesouro emitiu 350.000 contos, dos quais o Banco do Brasil recebeu 50.000, para utilizar no redesconto. Tal fato consistia numa mudança radical da política anterior, que via no redesconto uma possibilidade arriscada e inflacionária. A fim de estimular a velocidade da moeda e, portan­to, de oferecer mais crédito de curto prazo para a agricultura, comércio e indústria, o Congresso encorajou os redescontos do Banco do Brasil. Confirmava-se assim a posição privilegiada do banco no sistema financeiro, por meio de operações de mercado, e não através de poderes especiais legislados. Por volta de 1920, o governo federal expandiria ainda mais suas atividades, consolidando qua­se inteiramente a terceira valorização do café através do Banco do Brasil, que lucrou mais do que nas valorizações anteriores. Assim, os anos de guerra testemunharam o estreitamen­to dos laços entre o banco e o governo.  Apesar disto, o banco perdeu em importância relativa no sistema bancário: antes da guerra controlava cerca de 25% de todos os depósi­tos; este percentual baixou para 18% em 1914 e para 10% até 1921. Todavia, um forte programa de expansão fez o número de suas agências crescer de quatro para 42 em 1919.

 

A década de 1920

 

Na década de 1920, o Banco do Brasil não só recobrou, mas ultrapassou sua importância anterior no sistema financeiro. Este sucesso resultou diretamente do seu relacionamento com o governo federal. Em 1920, o banco foi autorizado a abrir oficialmente uma carteira de redescontos a fim de redescontar títulos de outros bancos. O diretor da carteira era escolhido pelo presidente da República e suas atividades supervisionadas pelo ministro da Fazenda. Assim, o Banco do Brasil recebeu um dos mais importantes atributos de um banco central e tornou-se uma instituição mais segura aos olhos do público. O presiden­te do Banco do Brasil, José Maria Whitaker, creditou o salto brusco do volume de depósi­tos ao "imenso prestígio" da carteira. No ano seguinte esta posição era acentuada pela Câ­mara de Compensação de Cheques, que natu­ralmente melhorou bastante a posição comer­cial do banco.

Uma vez que o Banco do Brasil concedia redescontos quadrimensais a juros de 6% a outros bancos, estes podiam reduzir sua rela­ção encaixe/depósitos e, portanto, emprestar mais. Porém, o governo federal desencorajava o banco a conceder empréstimos de longo prazo porque desejava que mantivesse um alto nível de liquidez, a fim de poder emprestar ao próprio governo. Outra falha da carteira consis­tia na sua atuação regionalmente concentrada: o Distrito Federal recebia 62% dos redescontos que, somados aos de São Paulo, atingiam 77%.

Em 1923, o presidente Artur Bernardes fechou a Carteira de Redescontos como parte de uma grande reforma bancária, pretendendo remediar a ascendente taxa de inflação e a queda precipitada do mil-réis. O banco continuou a dominar o mercado de redesconto depois de 1923, apesar de não poder emitir notas especificamente para este propósito. O banco ganhou com a reforma o monopólio da emissão de moeda, servindo, em sentido limi­tado, como banco central entre 1923 e 1926. Esta mudança era parte de uma onda interna­cional de esforços para voltar ao padrão-ouro, donde o Banco do Brasil recebeu dez milhões para retirar as notas inconversíveis do Tesouro de circulação e substituí-las por notas conver­síveis, quando a taxa de câmbio atingisse o par. Apesar de Bernardes desejar reduzir a oferta de moeda, o presidente do Banco do Brasil, Cincinato Braga, emitiu, no final de 1924, 25 % do total de moeda em circulação. Bernardes, ultrajado, acusou Braga de desobediência a fim de conceder empréstimos a seus amigos paulistas. O presidente do Banco do Brasil defendeu-se, sustentando que garantia a liqui­dez da instituição, já que o Tesouro lhe devia quantia mais alta e se recusava a pagar.  Bernardes demitiu-o.  Seu sucessor suspendeu as emissões do banco.

Washington Luís também posicionou o Banco do Brasil no centro de sua política econômica.  Embora tenha voltado a suspen­der o seu direito de emissão em 1926, encarava tal procedimento como uma medida provisória, necessária até que a conversibilidade do mil-réis fosse restabelecida.  A orienta­ção de Washington Luís colocou o banco em uma posição extremamente controversa nos últimos dois anos da Primeira República. Com o objetivo de manter a taxa de câmbio, o presidente ordenou ao banco que se abstivesse de emprestar ao Instituto do Café - que se encontrava em dificuldades financeiras - a fim de apoiar a defesa do café e exigiu que reduzisse o crédito a pagar.  Provocou assim uma recessão antes ainda que os efeitos da depressão mundial atingissem o Brasil.  Na prática, o Banco do Brasil desviava o capital que se dirigia a São Paulo e deslocava parcela substancial para o Rio, em apoio às notas conversíveis da Caixa de Estabilização, com o fim de proteger o mil-réis. Tal política não sustentou a moeda e ajudou a provocar a insatisfação que eclodiu na Revolução de 30.

 

O Banco do Brasil durante a Revolução de 1930 e o Governo Provisório

 

Um dos primeiros atos praticados pelo ministro Whitaker foi acertar as contas do Tesouro com o Banco do Brasil. Assim, o banco ficou com uma quantia livre de libras e passou a utilizá-la para remessas ao estrangei­ro, em cobertura a seus saques, eliminando, por um período, a escassez de letras de exportação. Na contabilidade do banco, essa operação foi lançada em caráter de venda, pelo banco, ao Tesouro, das referidas libras, e pela compra imediata delas, pelo primeiro, ao segundo. Logo depois, reconhecendo o caso de extrema necessidade, foi autorizada uma emissão de emergência de notas do banco. Pelo Decreto nº. 19.423, de 19 de novembro de 1930, foi extinta a Caixa de Estabilização e suas funções foram transferidas para o Banco do Brasil.

De todas as formas o Governo Provisório buscou assegurar a posição do banco no estrangeiro, onde diversas recusas de aceite e pagamento de cambiais de sua emissão exi­giam pagamento pronto. Restituiu-lhe a posi­ção de centro do sistema bancário, através da reabertura da Carteira de Redesconto, o que foi muito bem recebido pelas associações comerciais, agrícolas e industriais do país. Desta forma o governo procurava aliviar a pressão sobre os bancos comerciais que manti­nham altos encaixes, temerosos de que lhes faltasse numerário para atender retiradas. Completando esta atuação, o governo criou a Caixa de Mobilização Bancária (Decreto nº. 21.499, de 9 de junho de 1932), que agia no sentido de solucionar o retraimento do crédito na medida em que assegurava aos bancos condições de mobilidade de seus ativos e lhes permitia fazer face aos compromissos assumidos e às necessidades gerais da econo­mia. O funcionamento da caixa demonstrou que ela agiu mais pela sua simples existência, fortalecendo a confiança dos depositantes e evitando as corridas.

Já era ministro da Fazenda Osvaldo Ara­nha, quando o Banco do Brasil se tornou a peça-chave na solução do grave problema econômico do café, através da execução do plano de defesa permanente do convênio firmado pelos estados produtores.  O limite das operações da carteira de emissão e redes­conto foi aumentado ao quádruplo e foi admitido o redesconto, dentro deste importe, dos títulos cambiais emitidos pelo Conselho Nacional do Café, incluindo-se entre eles os que tivessem sido descontados pelo banco.  Quando, em 1933, este conselho foi extinto e foi criado o Departamento Nacional do Café, subordinado ao ministro da Fazenda, o Banco do Brasil permaneceu desempenhando impor­tante papel junto a este órgão.

Em 1932, o Banco do Brasil acudiu ao governo com suas emissões para superar a Revolução Constitucionalista de São Paulo e a seca de proporções devastadoras que ocorreu no Nordeste.  Impossibilitados de pagar os recursos captados no exterior, os estados e municípios recorreram ao Banco do Brasil para saldar suas dívidas.  A seguir, foram financiados diretamente pelo banco, com ga­rantia do Tesouro Nacional.

A Carteira de Câmbio do Banco do Brasil tornou-se o órgão exclusivo do controle gover­namental, excluída a participação de represen­tantes do setor privado (Decreto n°. 20.695, de 20 de novembro de 193 ).  O banco dispunha de monopólio de compras de letras de importação, cujos fundos eram aplicados em remes­sas e obrigações dos governos federal, esta­duais, municipais e no pagamento de importa­ções, devidamente comprovadas pela fiscaliza­ção bancária.

O Governo Provisório baixou um decreto (Decreto nº. 22.626, de 7 de abril de 1933) adotando normas severas para regular, im­pedir e reprimir os excessos praticados pela usura. A famosa Lei da Usura dispôs que seria vedado e punido o ato de estipular taxas de juros superiores a 12% ao ano.  Esta foi a medida que mais marcou o sistema financeiro contemporâneo no Brasil.

 

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial

 

Uma reforma da maior importância foi proposta na assembléia geral extraordinária dos acionistas do Banco do Brasil, que se reuniu a 14 de novembro de 1936, na qual o presidente justificava alterações nos estatutos para a criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial. Um dos objetivos principais da nova carteira era dar assistência creditícia à atividade agrícola ou agroindustrial do país no período de entressafra, em que mais necessá­ria se fazia a assistência financeira e bancária para dar ao agricultor recursos em condições satisfatórias de juros e de prazo.

O crédito aos agricultores seria dado com as seguintes finalidades: a) aquisição de meios de produção, sementes, adubos e matérias-pri­mas para fins industriais; b) aquisição de gado destinado à criação e melhora de rebanhos; c) custeio de entressafra; d) aquisição de máqui­nas agrícolas ou de reprodutores; e) reforma ou aperfeiçoamento de maquinaria.  Os prazos variavam de um a três anos, podendo, no caso de indústrias genuinamente nacionais, chegar a cinco anos. Inicialmente o Banco do Brasil agiu cautelosamente na concessão desse novo tipo de crédito, adotando uma pauta gradual, pela qual atendeu em primeiro lugar às neces­sidades do crédito de custeio, deixando para depois o atendimento às solicitações referen­tes ao crédito destinado ao melhoramento mobiliário e ao crédito de longo prazo.

 

O impacto da Segunda Guerra Mundial

 

A imediata providência tomada pelo gover­no, no primeiro momento de alarme, foi admitir que a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil expandisse moderadamente de início e depois acelerasse as suas operações. A alegação a favor destas emissões, que se tornaram mais freqüentes naqueles anos, era a da pressão das necessidades de crédito à produção, que devia ser ativada no tocante a mercadorias que se tornavam mais imperiosas nos mercados externos. Outra alegação, ligada à primeira, era a de pressão da necessidade de proteger setores de produção que podiam estiolar-se, porque seus produtos perdiam mercados de consumo, por serem dispensáveis aos esforços de guerra. O disparo das emissões começou em 1941, sob o dístico do fomento e amparo à economia nacional. Com a entrada do Brasil na guerra, o governo formulou um plano financeiro no qual angariasse os recur­sos necessários para a suficiência orçamentária. Figurou como integrante desta reforma o Decreto-Lei nº. 4.792, de 5 de outubro de 1942, que a título de restringir a capacidade emissora do Tesouro e de ampliar as atribui­ções da Carteira de Redescontos, procurou dar a aparência de que o governo se dispunha a controlar a inflação. Se de um lado fechava-­se uma fonte de emissão, de outro alargava-se o canal de outra fonte, o da Carteira de Redescontos, menos visível, com aparências de apoio bancário e mais rápida nos seus efeitos.

 

O reaparelhamento do Banco do Brasil

 

Em 10 de março de 1942, os estatutos do Banco do Brasil foram reformulados, no sentido de se adequarem à então recente Lei das Sociedades Anônimas. Com à reforma, ficava definitivamente consagrada sua ação em duas áreas aparentemente conflitantes, pois atuava como autoridade monetária e como banco comercial comum. Enquanto agente financeiro do governo, efetuaria as arrecada­ções das rendas federais e pagamentos autori­zados, concederia antecipações ao governo e atuaria como agente federal para operações de câmbio. Como banco comercial, concederia financiamento à atividade produtiva.

Especificamente, cinco carteiras coordena­riam as atividades do banco: 1) a Carteira de Câmbio, que executava a política cambial do governo, a fiscalização bancária e a Agência Especial de Defesa Econômica; 2) a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, que estabelecia a política de crédito à produção e às instituições financeiras;. 3) a Carteira de Crédi­to Geral, que centralizava as operações de crédito comercial; 4) a Carteira de Exportação e Importação, que se incumbia de todos os serviços relativos a transações que envolves­sem o mercado externo, promovia estudos sobre a situação dos mercados internos e externos e atuava em conveniência com os interesses comerciais do país, devendo, contu­do, não incorrer em conflitos com a Carteira de Câmbio; e 5) a Carteira de Redesconto, que cuidava do serviço de redesconto às instituições financeiras.

A determinação de ampliar a cobertura de atendimento nacional do banco provocou rá­pida expansão de sua rede de agências, que passou a contar com 220 unidades em 1942, contra 157 no ano anterior. Em 1945, o banco já contava com 259 agências distribuí­das pelo território nacional.  Esta política visava sobretudo estender a presença governa­mental às regiões interioranas, unificando a sua atuação. A nova sistemática de operações garantiu ao banco o status de mais importante estabelecimento de crédito em funcionamento no país. Era um dos pilares da política gover­namental, pois além de atuar como banco de segunda linha, garantindo liquidez ao sis­tema bancário, também impedia quebras even­tuais no sistema produtivo e constituía ele­mento fundamental no mecanismo da política monetária.

 

A criação da Sumoc

 

Com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), algumas atribui­ções administrativas do Banco do Brasil - por exemplo, a fiscalização dos bancos - foram transferidas para este novo órgão. Também passaram para a competência da Sumoc as requisições para emissão de papel-moeda do Tesouro nacional; a exclusividade dos recebi­mentos dos depósitos de bancos; o controle das taxas de juros; o abono às novas contas dos bancos, casas bancárias e caixas econômi­cas;. a determinação mensal das taxas de redescontos e juros dos empréstimos a bancos; a autorização de empréstimos garantidos pelo governo; a compra e venda de ouro ou cambiais, entre outros.

Na esfera institucional financeira, a regula­mentação da Sumoc foi implementada em meio a acirradas discussões que questionavam o Banco do Brasil em sua atuação como banco central. Ao ser baixada a Instrução 1, de 5 de fevereiro de 1945, que regulamentou o Decre­to-Lei nº. 7.293, foi conferido ao presidente do banco o lugar de primeiro substituto da presidência da Sumoc. Embora fosse reconhe­cida a necessidade de criação de um banco central, o Banco do Brasil permaneceria de fato investido das funções de autoridade monetária, dividindo com a Sumoc as prerro­gativas clássicas normalmente atribuíveis a um banco central. Em sua condição híbrida de banco comercial e banco central, o Banco do Brasil sempre foi capaz de ofertar recursos em quantidade superior à sua captação, na medi­da em que não era obrigado a custodiar parte dos seus depósitos, como os demais bancos comerciais. Além disto, como autoridade mo­netária, o banco também nunca esteve sujeito aos rigores da prática bancária usual, que prevê limites de segurança para o encaixe dos bancos. Um outro aspecto relevante diz respeito à sua atuação como instrumento amortecedor de oscilações econômicas conjunturais. Para tan­to, fluíam para o banco recursos extras muitas vezes provenientes de emissões de papel-moe­da.

 

O Banco do Brasil no imediato pós-guerra (1945-1946)

 

Até 1947 foram instituídas diversas medi­das objetivando uma reformulação do sistema financeiro do país, resultando em última instância no início do processo de oligopoliza­ção que viria caracterizar o desenvolvimento dos bancos comerciais nas décadas seguintes. Neste período, não ocorreu propriamente uma diminuição de assistência da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil aos demais bancos do país, e sim uma maior seletividade das instituições contempladas com aqueles recursos.

O governo recorreu, por vezes, a um curioso expediente para disfarçar o progressi­vo endividamento do Tesouro com o Ban­co do Brasil decorrente da contínua emissão de papel-moeda. O endividamento normal­mente se iniciava com uma solicitação de recursos por parte do Tesouro nacional ao Banco do Brasil, onde supostamente teria saldo. Para cobrir a diferença entre o total requerido e o crédito existente, o banco recorria à Carteira de Redesconto que, por sua vez, solicitava uma correspondente emissão à Caixa de Amortização do Tesouro nacional. A operação conhecida como "encampação de papel-moeda" consistia num artifício contábil pelo qual cancelava-se parte do débito do Tesouro junto ao Banco do Brasil, bem como parte equivalente do débito do banco com a Carteira de Redesconto. Os desacertos da política orçamentária do governo federal fica­vam, através das encampações, sem registro na Carteira de Redesconto e no Banco do Brasil, embora evidentemente agravassem pressões inflacionárias, gerando descontroles da políti­ca monetária e tensões políticas.

O Banco do Brasil destinava a maior parcela de seus recursos ao setor agropecuário. O nascente desenvolvimento industrial brasi­leiro não teria perspectivas de afirmação no cenário econômico se não contasse com certo progresso do setor agrícola. À agricultura era reservado o importante papel de financiar as importações brasileiras, que se destinavam em grande parte a alimentar o processo produtivo da máquina industrial. O amparo financeiro à agricultura procurava também garantir uma adequada oferta interna de produtos de abas­tecimento básico, a preços estáveis, o que constituía um requisito fundamental para o desenvolvimento urbano e o crescimento in­dustrial. O Banco do Brasil tornava-se o principal instrumento financeiro do governo, através do qual se procurava garantir o nível de atividade da agricultura brasileira. Esta política era consubstanciada de um lado na forte participação relativa dos financiamentos agrícolas no total dos financiamentos concedi­dos pelo banco e, de outro, no subsídio im­plícito que acompanhava as operações de crédito rural, cujas taxas de juros eram inva­riavelmente inferiores à taxa de inflação. Com relação ao setor industrial, os emprésti­mos eram mais comprometidos com projetos de infra-estrutura, tais como montagem de

frigoríficos no cais do porto e armazenagem de cereais.

 

A atuação anticíclica do Banco do Brasil (1947-1948)

 

No início de sua gestão na pasta da Fazenda, o ministro Correia e Castro enfati­zou que sua política estaria voltada para a estabilidade de preços, o controle orçamentá­rio e o crescimento econômico. Nos anos de 1947 e 1948, o governo efetivamente imple­mentou uma rigorosa política de combate à inflação através de medidas de política fiscal e de controle ao crédito bancário. O somatório das medidas contracionistas se traduziu em um aumento de 50% no número de falências no Rio de Janeiro e em São Paulo em 1947, e de 20% em 1948 comparados com 1946. O crescimento do setor industrial como um todo reduziu-se de 18% em 1946 para 3% em 1947, acarretando queda no nível de emprego na­quele período. As medidas recessivas não foram, contudo, seguidas pelo Banco do Brasil, cuja atuação anticíclica foi evidente na época. Esta atuação peculiar pode ser depre­endida no seguinte trecho do seu relatório de 1948: "Mas o Banco do Brasil não praticou a política de deflação do crédito, canalizou-o para os setores de produção de bens de consumo e impediu as operações de especula­ções... uma política antiinflacionista não deve impedir a realização de empreendimentos necessários à preservação e desenvolvimento das oportunidades de emprego e produtivi­dade futura".

É certo que a atuação do Banco do Brasil, em flagrante conflito com a política imple­mentada pelo ministro da Fazenda, concorreu para aliviar tensões econômicas e sociais que seguramente tenderiam a se aguçar com o pro­cesso recessivo. Grande parte dos recursos que garantiram as operações de atendimento do Banco do Brasil provinha de fundos coletado pelo governo federal e que eram depositados no banco. Por operar com a "caixa unificada" e, principalmente, por não estar submetido, à semelhança dos bancos comerciais, a limites técnicos e institucionais sobre o volume de seus financiamentos, o Banco do Brasil efetivava sua política de empréstimos independente de reservas para suprimento das atividades.

Coube à Carteira de Câmbio do banco naquela conjuntura de restrições generalizadas, contornar algumas limitações impostas às remessas dos rendimentos do capital estrangeiro determinadas pela Sumoc. Para tanto, o banco permitiu que os juros, lucros e dividendos aqui gerados por residentes no exterior fossem considerados investimentos estrangeiros para efeito de registro junto à fiscalização bancária, possibilitando, assim, elevar no ano seguinte, a evasão de recursos do país para o exterior. Foi através de sua atuação creditícia ampliada que o banco garantiu a sobrevivência de setores produtivos em plena política contracionista desenvolvida pelo ministro Correia e Castro.

O desemprego e a crescente insatisfação social desgastou o governo que, em 1949, já não tinha condições de prosseguir atuando com o rigor das medidas estabilizadoras. Em conseqüência, o então presidente do Banco do Brasil, Guilherme da Silveira, foi chamado a assumir o ministério da Fazenda. O novo presidente do Banco do Brasil, Ovídio Xavier de Abreu, manteve as diretrizes que nortearam o comportamento da instituição. Defendeu a expansão do crédito para cobrir as necessidades oriundas do crescimento das safras agrícolas e apontou o crescimento dos preços como conseqüência natural do aumen­to de moeda e do poder de compra das classes trabalhadoras, mostrando que o aumento da produção com crescente oferta dos bens de necessidade básica é que possibilitaria a redu­ção dos preços.

Do relatório do inquérito desenvolvido em 1951 no Banco do Brasil, pode-se verificar que a instituição também desempenhou um papel como instrumento político-partidário. Adversários do então senador Getúlio Vargas, os dirigentes do banco utilizaram a instituição para custear a publicação de artigos e discur­sos elogiosos à administração do banco, ao mesmo tempo em que procuravam desmorali­zar Getúlio Vargas, na época candidato à presidência da República. Outra operação política foi o desenvolvimento dos créditos em liquidação, isto é, operações vencidas, não pagas, de resgate duvidoso, que passaram de 11 milhões de cruzeiros em janeiro de 1946 para 151,8 milhões em dezembro de 1950. Estas operações se acentuaram nos anos 1949-1950, denotando maiores empréstimos com garantias insuficientes, prazos dilatados e reformas sucessivas. Este procedimento, favo­rável ao crédito especulativo, respaldou na­quele período a difusão da campanha política antigetulista.

 

O Banco do Brasil no segundo Governo Vargas

 

Em 31 de fevereiro de 1951, Getúlio Vargas denunciou a regulamentação do retor­no de capitais estrangeiros como lesiva aos interesses nacionais. O presidente do Banco do Brasil na época, Ricardo Jafet, fazia coro às denúncias do presidente da República à legislação que regulamentava a remessa de lucros, juros e dividendos para o exterior. Assim como o presidente do Banco do Brasil considerava conveniente a extinção dos privi­légios ao capital estrangeiro criados pela Car­teira de Câmbio, economistas ilustres como o professor Otávio de Bulhões e o próprio diretor da Carteira de Câmbio defendiam sua manutenção.

A Lei nº. 1.807 tornaria livre, em 21 de fevereiro de 1953, o fluxo de capitais estran­geiros no país pelo sistema de taxa de câmbio livre. Segundo sugestão do presidente do Banco do Brasil, foram destacados investimentos de interesse nacional que recebiam benefício fiscal de remessa de lucros de 10% por ano ao câmbio oficial, dependendo das possibilidades do balanço de pagamentos.Estes lucros poderiam ser incorporados ao capital registrado, quando reinvestidos na atividade. Através da Carteira de Exportação e Importação, foram facultadas ao Banco do Brasil a compra e a venda de qualquer produ­to; estes dispositivos estatutários foram postos em prática em 1952, atendendo basicamente aos exportadores.

Procurando salvaguardar a situação do balanço de pagamento, o governo adotou uma política de sustentação de preços dos produ­tos de exportação. Neste sentido o Banco do Brasil majorou as bases de financiamento do café e do algodão, que foram responsáveis pela elevação dos níveis de empréstimos do banco naquele período.

A permanência de uma taxa de câmbio fixa até fevereiro de 1953 numa situação inflacionária diminuía a competitividade da produção de exportação. A fim de atenuar as adversidades que se colocavam aos exportado­res, o banco aumentou seus empréstimos e efetivou compras diretas de produção. Para isto, foi obrigado a utilizar-se de operações de redesconto e de recursos de sua própria caixa.

A Carteira de Exportação e Importação, cuja atuação não era coordenada com a atua­ção da Carteira de Câmbio, concedia licencia­mentos muitas vezes superiores ao orçamento de câmbio.  Em conseqüência, as licenças de importação não encontravam, como deveriam encontrar, automaticamente cobertura cam­bial, daí decorrendo os atrasos comerciais. É certo que estes atrasos tomavam estas propor­ções em decorrência de uma taxa de câmbio fictícia que, ao baratear as importações, esti­mulava compras excessivas. Com a posse de Osvaldo Aranha no Ministério da Fazenda e de Sousa Dantas na diretoria da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, este passaria a liderar o mercado, comprando a taxas fixadas, embora exigindo pagamento imediato e reser­vando-se a entrega de cobertura num prazo de 90 dias. O limite operacional dos bancos comerciais foi ampliado e foram liberadas as operações de swaps - operações simultâneas de compra e venda de câmbio, isto é, arbitra­gem a vista contra arbitragem a prazo, não sendo interpretada como retorno de capital, já que seu prazo (90 dias) não proporcionava tempo para as vantagens usufruídas pelos capitais destinados a investimento. Em 9 de setembro de 1953, a Instrução 70 da Sumoc viria finalmente disciplinar o mercado de câmbio, ao mesmo tempo deixando o merca­do livre funcionar somente para o movimento de capitais. Em dezembro de 1953, respon­dendo às freqüentes denúncias de corrupção e abuso, o governo extinguiu a Carteira de Exportação e Importação e criou em seu lugar a Carteira de Comércio Exterior.

A partir de 1953, o Banco do Brasil utilizou mais intensamente os recursos da Carteira de Redesconto, da Carteira de Mobili­zação Bancária e de sua própria caixa, visando o pagamento dos atrasados comerciais e o atendimento às necessidades financeiras da administração federal, estadual e municipal. Estes recursos se prestariam também a auxiliar alguns bancos em dificuldades e elevar os financiamentos à produção. Para fazer face à elevação de seus empréstimos em 1953, o Banco do Brasil teve de recorrer à venda de parte dos estoques de produtos adquiridos no ano anterior.  Estes recursos não foram sufi­cientes para a cobertura do programa de aplicações do banco, forçando-o assim a recorrer em maior escala ao redesconto e à  Caixa de Mobilização Bancária. A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial também lançou mão de recursos excedentes à sua dotação orçamentária. A fim de evitar uma corrida aos bancos comerciais do Rio e São Paulo, seus cheques foram cobertos com fundos da Car­teira de Redesconto e da Carteira de Mobili­zação Bancária.

 

O Banco do Brasil no interregno Café Filho

 

O primeiro registro de relevância no que se refere ao período está na harmonia entre a atuação do ministro da Fazenda e do Banco do Brasil. Como existia uma intenção contra­cionista explícita neste período, o governo não vacilou em recorrer novamente ao artifí­cio da "encampação", de acordo com a Lei nº. 2.426, de 16 de fevereiro de 1955. Mais uma vez o expediente, serviria para mascarar contabilmente a posição efetivamente defici­tária do Tesouro nacional.

Durante esta fase a economia brasileira se defrontou com uma diminuição das vendas de café, em especial para os Estados Unidos. Em maio de 1955, a Carteira de Câmbio, após esgotar o recurso às linhas normais de crédito de banqueiros particulares, recorreu a 45 milhões de dólares do crédito especial conce­dido pelo Export - Import Bank of Washing­ton. Um obstáculo adicional a uma atuação do Banco do Brasil, alinhado com as medidas contracionistas, estava no fato de aquelas medidas normalmente serem implementadas próximo à época do custeio agrícola e de que um eventual corte na produção agrícola agra­varia não só o problema do balanço de pagamentos, como também o processo inflacionário.

O setor bancário, atingido pelas medidas de política econômica, iria atravessar um período de crise em decorrência das restrições impostas ao crédito. No final de 1954 a praça de São Paulo era palco de uma crise bancária, tendo o Banco Nacional Interamericano sus­pendido suas operações, enquanto outros ban­cos solicitavam medidas que viessem orientar os processos de liquidação extrajudicial dos bancos. Em conseqüência da crise bancária, a Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil aumentou mais ainda o nível de suas operações.

Abril de 1955 constituiu um marco de mudança na orientação política: Clemente Mariani foi substituído na presidência do banco por Alcides Vidigal. As medidas contra­cionistas foram relaxadas. Da antiga gestão permaneceu apenas o presidente da Sumoc, Otávio de Bulhões, que tentou, em vão, manter a orientação anterior. Em 5 de maio de 1955 a Instrução 116 rebaixou as taxas de juros das aplicações dos bancos e das opera­ções de desconto, bem como diminuiu as exigências de recolhimento compulsório dos bancos comerciais.

Neste período ficou clara, no que diz respeito à política do Banco do Brasil, a impossibilidade de se estabelecer um teto fixo para as aplicações de cada carteira, tendo em vista os diversos fatores e injunções que condicionavam tais aplicações.  A administra­ção da política de financiamento do banco permaneceu estreitamente vinculada às ques­tões conjunturais vividas pela economia brasi­leira.  Inicialmente, o governo procurou con­trair os meios de pagamento.  Em seguida, dada a virtual impossibilidade de sustentação desta política por período superior a um ano, o governo se viu forçado a afrouxar os meca­nismos de controle monetário e permitiu o retorno da liberdade creditícia.

 

O Banco do Brasil no governo Juscelino

 

Para responder aos novos desafios do desenvolvimento econômico, o Banco do Bra­sil efetivaria uma reforma estatutária votada em 9 de maio de 1956. O aumento do capital social - antiga reivindicação dos acionistas ­foi efetivado, duplicando para duzentos mi­lhões de cruzeiros. A determinação de expan­dir de forma limitada a quantidade de ações explica-se dentro da política de controle da inflação, pois grandes aumentos de capital, mesmo com recursos do fundo de reserva do banco, teriam de ser financiados via emissão de moeda. Além disso, o banco também se preocupava com possíveis conseqüências ne­gativas que poderiam advir de uma excessiva oferta de suas ações no mercado, em termos de deterioração das cotações.

A Carteira de Crédito Agrícola e Indus­trial do banco estendeu seus financiamentos sem garantias reais ou pessoais de pagamento aos pequenos produtores rurais e passou a cobrir também a pequena indústria rural de característica doméstica ou artesanato organi­zado em pequena indústria.

O desenvolvimento do banco foi acompa­nhado por um rápido crescimento do número de agências da instituição.  Em 1956 o número de agências chegava a 364, sendo duas no exterior. Em 1957 foram inauguradas mais 13 agências. A expansão da rede concentrou-se em São Paulo - para atender a exigências de industrialização e da produção de café - e em Goiás, para abrir espaço financeiro para Brasí­lia e para a pecuária da região.

Apesar da preocupação com o pequeno produtor, a expansão industrial exigia grandes recursos, quer para investimentos diretos no setor, quer indiretamente, através da prioriza­ção da agricultura de exportação, com a qual o país contava para viabilizar as importações necessárias ao desenvolvimento da indústria.

Grande parte dos recursos de implementa­ção do Plano de Metas era de origem externa e, para manter o necessário fluxo de financia­mentos à sua execução, Lucas Lopes negociou acordos com os Estados Unidos em 1956, os quais impunham exigências no sentido de o governo brasileiro demonstrar capacidade efe­tiva de controle da inflação.  Entre as reco­mendações específicas para o controle da expansão monetária através do Banco do Brasil, o Plano de Estabilização determinava 1) um teto para o débito do Banco do Brasil junto à Carteira de Redesconto, que permi­tisse ao banco atender às necessidades adicio­nais de financiamento do governo e do setor privado; 2) o racionamento do crédito dos diversos setores do banco e a imperiosidade de expandir mais que normalmente o crédito da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, em virtude da necessidade de acelerar o processo de expansão das exportações. O setor de bancos, em especial nas praças de São Paulo e Recife, foi duramente atingido com os limites de expansão do crédito junto à Carteira de Redesconto, bem como com a limitação dos prazos.

Vale ressaltar uma medida de política monetária peculiar implementada pelo Banco do Brasil, e que consistiu na operação open pelo câmbio.  Esta operação se resumia numa prática de venda de dólares aos importadores, com isto retirando cruzeiros de circulação, sempre que se registrasse déficit no balanço de pagamentos. Esta política tinha efeito defla­cionário pela retirada do dinheiro do sistema ou, pelo menos, pela não emissão de novos recursos. Esta operação se traduziu em au­mento de caixa para o Banco do Brasil na conta "Ágios e bonificações". Em sentido contrário agiam dois outros importantes com­ponentes da base monetária. De um lado o Banco do Brasil, ao dispor de reforço de caixa, tinha maior capacidade de incrementar seus empréstimos ao setor privado, e de outro lado, o governo, também beneficiado com o aumento de caixa, aumentava seus gastos, que acabavam por se traduzir em déficits sistemá­ticos do Tesouro com o banco.

Em 1958-1959, dada a volumosa safra de café e o elevado preço internacional do produ­to, o governo inclinou-se pela compra do ex­cedente de exportação a fim de sustentar o preço. Para que esta operação se realizasse sem recursos inflacionários, o governo passaria a efetuar retenção cambial de exportação, o que viria a ser conhecido como "confisco cambial".

Com o afastamento de Lucas Lopes em agosto de 1959, o Ministério da Fazenda passaria a ser comandado por Sebastião Pais de Almeida, então presidente do Banco do Brasil. Esta nomeação visava relaxar as metas e instrumentos herdados da política de contra­ção, já que o Brasil rompera com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A expansão do volume de importações comparativamente às exportações forçou o Banco do Brasil, após a queda da assistência financeira do FMI e dos bancos estrangeiros, a incrementar as opera­ções de swaps, evitando uma expansão no endividamento de curto prazo do país.

A partir de 1960, tornava-se cada vez mais inevitável uma nova reorganização do sistema financeiro, uma vez que os desafios da econo­mia já exigiam uma maior sofisticação dos instrumentos de captação e aplicação dos re­cursos financeiros.

 

A Lei de Mercado de Capitais e a reforma bancária

 

Em 1965, foi promulgada a Lei de Merca­do de Capitais (Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965), que representou a declaração públi­ca definitiva das intenções do governo no sentido de instituir um mercado de capitais forte e utilizá-lo em sua política global de desenvolvimento e controle da inflação. A Lei de Reforma Bancária (Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964), dispôs que o sistema financeiro do Brasil era constituído pelo Banco Central do Brasil; Banco do Brasil; bancos comerciais, privados ou estaduais; instituições de crédito (que recorriam à capta­ção de poupanças) tais como as companhias de crédito e financiamento, bancos de investi­mento, sociedades corretores e sociedades de crédito imobiliário instituições públicas ou mistas especiais (Banco Nacional do Desenvol­vimento Econômico e bancos de desenvolvi­mento estaduais); caixas econômicas, e insti­tuições que financiavam a construção civil. Além da especialização de instituições por linhas de crédito, o fato mais relevante foi a criação do Banco Central do Brasil, como gestor da política monetária, cujas diretrizes eram determinadas pelo Conselho Monetário Nacional. Foram atribuídas ao Banco Central funções antes executadas pelo Banco do Brasil e a Sumoc: emissão de moeda, controle de redesconto e dos depósitos de reservas obriga­tórias, regulação das atividades bancárias, fi­nanceiras e dos capitais estrangeiros.

O Banco do Brasil funciona hoje como uma sociedade de economia mista, ou seja, pessoa jurídica de direito privado, configuran­do-se como um banco comercial, apesar de exercer uma série de atividades não pertinen­tes a instituições deste tipo. Sendo um instru­mento de execução das políticas creditícia e financeira do governo federal, compete-lhe, entre outras atribuições: a) receber, a crédito do Tesouro nacional, o produto da arrecada­ção de tributos ou rendas federais, bem como o produto das operações de crédito da União; b) realizar os pagamentos e suprimentos ne­cessários à execução do orçamento geral da União; c) adquirir e financiar estoques de produção exportável; d) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris e  e) ser o agente pagador e recebedor fora do país.

Como principal executor dos serviços ban­cários de interesse do governo federal, inclusi­ve suas autarquias, compete-lhe receber em depósito, com exclusividade, as disponibilida­des de quaisquer entidades federais, além de realizar a política de comércio exterior e financiar atividades industriais e rurais.

Para o desempenho de suas inúmeras atri­buições, está o banco dividido em carteiras es­pecializadas, como a de Crédito Geral, de Cré­dito Rural, do Comércio Exterior, de Câmbio, de Administração do Pessoal e de Administra­ção dos Serviços Gerais o Patrimônio. O Ban­co do Brasil é o maior banco comercial do país e um dos cinco maiores bancos agrí­colas do mundo.

 

A Lei no 4.595, a Lei da Reforma Bancária, de dezembro de 1964, marcou o início de um processo de transformação dos diversos papéis até então desempenhados pelo Banco do Brasil (BB), enquanto instituição financeira e partícipe na formulação e execução da política financeira e creditícia do governo. Essa legislação criou o Banco Central (BC), transferindo-lhe aquelas funções que lhe são típicas, antes em parte exercidas pelo BB.

O modelo institucional definido para o Banco do Brasil conservou a sua natureza mista de banco de governo e banco comercial. Atuou como um banco de governo por realizar volumosas operações lastreadas em recursos supridos por ordem e conta do Tesouro. Continuou com a função de agente financeiro do Tesouro, além de desempenhar diversas tarefas, como administração do sistema de compensação de cheques e suprimento de numerário para o sistema bancário – estas por delegação do Banco Central –, administração do comércio exterior brasileiro, via Carteira do Comércio Exterior (Cacex), e gestor de diversos fundos e programas oficiais.

Executou, também, operações típicas de banco comercial, mas mesmo nestas operou sob forte influência das políticas governamentais, dada a visão de um banco voltado ao financiamento do desenvolvimento do país. Concentrou sua atuação no financiamento de atividades produtivas, especialmente no setor agropecuário, e estendeu sua rede de agências preferencialmente pelo interior do país.

 

O Banco do Brasil em 1975

 

Em 1975, o Banco do Brasil destacou-se como um dos maiores bancos do mundo, sendo o décimo-segundo em ativos e o segundo em patrimônio líquido. Sua rede de unidades domésticas aproximou-se do número mil, marco atingido em 1976 com a inauguração da agência de Barra dos Bugres, em Mato Grosso. Mais de 90% da rede localizava-se em cidades do interior e o quadro de funcionários montava a 65 mil.

A política de expansão da presença do BB no exterior, iniciada com a abertura da agência de Nova Iorque em 1969, a segunda após a de Assunção, esta inaugurada em 1941, refletia-se na existência de 26 unidades cujos ativos atingiam a 7,6 bilhões de dólares. Além de sua atuação direta, o BB buscava parcerias com outras instituições financeiras, criando empresas como o European Brazilian Bank, em Londres.

As operações privilegiavam o setor privado, destino de mais de 95% de seus créditos. Os fundos que financiavam suas operações mostravam a importância de sua condição de banco de governo. Em 1976, por exemplo, do total de 79 bilhões de cruzeiros de depósitos, apenas cerca de 38% provinham de captação junto ao público. A conta movimento do BC, mecanismo de suprimento de recursos para operações de interesse governamental, tinha um saldo de 66,2 bilhões de cruzeiros, mais do que o dobro dos recursos captados do público.

 

A segunda metade da década de 1970

 

A primeira crise do petróleo criou um período de instabilidade econômica nos meados da década. Até então, vinha o país vivendo uma fase áurea, de rápido e sustentado crescimento e contínua queda dos níveis de inflação, que ficou conhecida como os anos do “milagre econômico”. A inflação, que se reduzira a níveis próximos a 15% a.a., recomeçou a subir, e os maiores gastos com importações forçaram o governo a se preocupar com a situação da balança comercial e dos níveis de reservas internacionais.

O Banco do Brasil continuou com a política de expansão de suas operações no país e no exterior, dentro da euforia que caracterizou o Brasil naqueles anos. Ademais, constituiu-se num dos principais instrumentos do governo para o suporte dos setores cuja expansão era considerada fundamental para a superação dos desequilíbrios originados pelo choque do petróleo: agropecuária, exportação e energia.

O setor agropecuário tornou-se duplamente prioritário, com o incremento de sua produção visando minorar pressões inflacionárias e gerar crescentes excedentes exportáveis. O Banco do Brasil voltou-se ainda mais para o seu suporte, expandindo sua rede de agências no interior. Em 1980, o total de unidades em operação já atingia 1.838, das quais 1.155 eram agências e parte da diferença constituindo-se em postos avançados de crédito rural. Acompanhando o crescimento da rede, o número de funcionários alcançou 118 mil ao final de 1980.

A expansão da rede externa continuou de forma acelerada, dentro da prioridade de suporte ao comércio exterior. Ao final de 1980, eram 61 as unidades em operação, com ativos de 20,8 bilhões de dólares. Em cinco anos, mais que dobrou o número de unidades enquanto que os ativos cresceram 170%.

Na área de exportações, outro instrumento fundamental era a Cacex, principal executora da política de fomento às exportações do país. Entre outras atividades administrativas, gerenciava o Fundo de Financiamento às Exportações (Finex).

O aumento dos níveis de inflação ampliou o grau de subsídio aos juros dos financiamentos agrícolas, realizados a taxas fixas, fazendo com que o capital aplicado retornasse ao banco em termos cada vez mais depreciados, o que exigiu permanente recomposição de seu valor por parte do governo. Acoplado à necessidade de maior controle da expansão monetária, o resultado foi um continuado esforço de reduzir a utilização de créditos subsidiados e ampliar a participação de recursos privados no financiamento do setor agropecuário.

Evento importante nesse período foi o início das operações do Fundo de Incentivo à Pesquisa Técnico-Científica (Funtec), para o qual passaram a ser destinados 2% do lucro líquido do banco.

 

As conseqüências das duas crises do petróleo

 

A segunda crise do petróleo em 1979 marcou o início de uma fase em que o crescimento da economia se tornou mais lento e instável, e a inflação tomou uma tendência crescente, logo atingindo 100% a.a., acabando por desaguar em níveis hiperinflacionários. Essa deterioração do quadro macroeconômico passou a exigir do governo, nos anos que se seguiram, constantes mudanças na política econômica, com impacto negativo em todos os integrantes da economia e, em especial, no banco.

No plano internacional, houve um recrudescimento da inflação, com as taxas anuais chegando aos 12,4% nos Estados Unidos e a 8% no Japão, acarretando grande aumento nas taxas de juros. A Libor, taxa que rege o custo de fundos no mercado interbancário de Londres, atingiu 16,8% a.a., enquanto que a Prime Rate, taxa interna norte-americana, alcançou 20,5%. Esse nível de taxas dificultou a situação dos países em desenvolvimento, como o Brasil, por serem grandes tomadores de recursos, e contribuiu, ainda, para o aumento de custos dos empréstimos e para a eclosão da crise da dívida externa, ocorrida pouco depois.

No ano de 1981, ocorreu a integração dos orçamentos fiscal, monetário e das estatais, significando maior restrição às operações do Banco do Brasil cujos recursos, nos programas de interesse do governo, provinham basicamente do orçamento monetário. Em conseqüência, as aplicações do BB evoluíram em 68% no ano, com perdas reais.

A restrição ao crédito sempre foi uma das medidas favoritas do governo para controlar a demanda agregada. A contínua fase de instabilidade revelou-se muito prejudicial ao banco, com suas operações consistentemente crescendo abaixo daquelas dos bancos comerciais. O Banco do Brasil que em 1974 era responsável por metade do crédito bancário ao setor privado viu essa participação reduzir-se a 1/3 em 1981.

Apesar do banco concentrar suas aplicações no setor agropecuário, destinando-lhe 2/3 de suas aplicações em 1981, a demanda por recursos superava a disponibilidade, dado o alto grau de subsídio ao crédito agrícola. Em 1980, iniciou-se um maior direcionamento de fundos para o pequeno produtor e em 1981 passou-se a exigir maior contrapartida de recursos próprios dos grandes e médios produtores. Entrava-se numa fase de tentar transformar o estímulo à área rural transitando-se do crédito subsidiado para os preços.

Fiel à sua tradição de apoio aos programas de governo, engajou-se ainda o banco no Proalcool, sendo o seu maior agente, responsável por 64% das aplicações.

A expansão da rede externa permitiu ao banco crescente participação em sindicatos de bancos, concedendo empréstimos externos a empresas brasileiras e ao governo. De 1977 a 1981, o Banco do Brasil foi o líder de sindicatos de empréstimos atingindo o valor de 1,65 bilhões de dólares, co-líder em sindicatos montando a 6,659 bilhões de dólares e participante em outros alcançando 3,128 bilhões de dólares.

 

A crise da dívida externa

 

O ano de 1982 ficou marcado pela crise da dívida externa, iniciada pela moratória declarada pelo México.

A crise encontrou o banco em fase de plena expansão. Apenas no ano de 1982, instalaram-se 792 unidades no país – crescimento da rede em 40% – e houve um aumento de 20 mil no número de funcionários. As agências no exterior, a essa altura 70 unidades, detinham depósitos de 22,1 bilhões de dólares, em boa parte aplicados no Brasil.

A crise externa obrigou o Brasil à assinatura de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em fevereiro de 1983, objetivando melhorar a posição do balanço de pagamentos, reduzir o déficit do setor público e promover a liberalização da economia. Também foi assinado acordo com os bancos internacionais, envolvendo a concessão de novos empréstimos em moeda, rolagem automática do principal vencendo nesse ano, manutenção das linhas de trade finance de curto prazo e das linhas interbancárias.

A necessidade de controle monetário e a maior facilidade de controlar os empréstimos do BB fizeram com que, ao final de 1984, o saldo dos empréstimos do banco se reduzissem a ¼ daquele existente em 1978.

Apesar de perder substância no mercado, a relevância do Banco do Brasil no sistema financeiro nacional podia ser aferida pelo fato de seu patrimônio líquido ainda ser igual ao do conjunto dos 20 maiores bancos comerciais.

No ano de 1985, inicia-se o processo de ajuste da rede externa com o encerramento das atividades de 12 unidades, reduzindo seu número para 59, processo que iria continuar nos anos seguintes. A tônica de sua atuação deslocou-se da captação de depósitos, não mais disponíveis, para operações financeiras e de comércio exterior. Restou porém o problema do financiamento da carteira de ativos da rede externa representada, principalmente, por papéis de risco do Brasil.

Em 1985, o banco conseguiu reduzir o atraso que acumulara na área de informática com relação a seus concorrentes, em função de grandes investimentos em equipamentos. A modernização tecnológica começou a chegar nas agências, com a instalação a partir de 1984 de terminais on-line.

 

O Plano Cruzado: fim da conta movimento

 

A aceleração da inflação no final de 1985, que levou a taxa ao patamar de 15% ao mês, forçou o governo a instituir um novo plano de estabilização, divulgado em 28 de janeiro de 1986, que de início obteve grande sucesso, em termos de controle da inflação e níveis de crescimento econômico. Baseou-se no congelamento de preços, salários e câmbio, na desindexação da economia, na criação de um novo padrão monetário, o cruzado, e no aumento de taxas de juros para conter a demanda. Como parte do Plano Cruzado, foram introduzidas alterações fundamentais no relacionamento do BB com o Banco Central e o Tesouro Nacional.

Por meio do voto 45/86, de 30 de janeiro de 1986, foi feito o congelamento da conta movimento que o Banco Central mantinha no Banco do Brasil para contabilizar as operações de interesse do governo federal, com as novas operações ocorrendo dentro da sistemática de prévio suprimento de recursos. Perdeu ainda o banco os recursos originários do fluxo de caixa do orçamento do Tesouro. Em contrapartida, ele foi autorizado a praticar todas as operações permitidas às instituições financeiras.

O crescimento de um segmento financeiro não monetário foi viabilizado pelas leis de reforma bancária e de mercado de capitais (esta, a Lei no 4.728, de 1964). O fato de que não era permitido ao Banco do Brasil participar desse segmento contribuiu, ao lado do contingenciamento de suas operações pelo governo, para a queda de sua participação nos empréstimos ao setor privado.

O primeiro passo do banco foi criar o BB DTVM, implantando-se o Fundo Ouro de Ações já em junho.

Já desde o início não foi possível ao Tesouro fornecer ao Banco do Brasil todos os recursos necessários para este atender às operações de crédito agrícola, tendo o banco coberto cerca de 25% com recursos próprios, sob promessa de receber o montante correspondente à equalização de juros, o que só veio a ocorrer no ano seguinte. A incapacidade do governo de suprir os recursos requeridos iria se transformar num problema recorrente, com graves repercussões.

O ano de 1986 viu, também, nascer o programa Verão Ouro, de apoio a clientes do cheque-ouro em viagem de férias, e que iria se revelar um grande sucesso de marketing. O cheque-ouro, com garantia de pagamento, produto inovador, cuja marca acabou se confundindo com o produto, havia sido criado em 1969.

A expansão das operações do banco e o comportamento da concorrência permitiram ampliar a participação dos empréstimos do banco no sistema financeiro nacional, que caíra para 7,5% em março de 1985, atingindo 14,8% ao final do primeiro semestre de 1986, participação que, a grosso modo, seria mantida nos anos seguintes.

Nessa ocasião, do total dos empréstimos 40% eram financiados por recursos próprios e captação no mercado. A agropecuária recebeu 37% das aplicações, a indústria 9%, comércio e serviços 27% e o setor público, incluindo empresas estatais, 27%. Destacam-se nas operações com o setor público empréstimos a estados e municípios com recursos do Tesouro Nacional.

Em termos administrativos, a necessidade de captar recursos no mercado e melhor geri-los levou à criação da vice-presidência de finanças. Iniciou-se ainda a reformulação da estrutura física, tecnológica e de pessoal das agências e unidades de suporte.

A momentânea eliminação da inflação afetou o sistema bancário pela perda dos ganhos inflacionários, em parte compensados pela maior monetarização da economia e expansão das operações ativas. Muitos bancos deram início a um processo de ajuste, com revisão de política de pessoal, cobrança por serviços antes gratuitos e fechamento de pontos de atendimento.

O sucesso do plano foi curto, e iniciou-se período de grande instabilidade econômica, com a implantação fracassada de diversos planos de estabilização.

Em 1987, o banco continuou a ocupação do novo espaço de mercado, com a criação da financeira, da empresa de leasing, da corretora de seguros e da administradora de cartões de crédito. Foi lançado o cartão de crédito Ourocard, o Fundo Ouro de Renda Fixa e a caderneta de poupança ouro, esta em fevereiro, e que ao final do ano já acumulava 7,5% de toda a captação do sistema. A poupança ouro foi criada para direcionar recursos para o financiamento do crédito rural, substituindo o aporte de recursos do Tesouro.

Esse ano marcou ainda o início das atividades da Fundação Banco do Brasil, que passou a centralizar as atividades de apoio às áreas científica, tecnológica e social.

As atividades do BB-Banco de Investimentos iniciaram-se em julho de 1989, e em outubro inauguram-se as instalações do Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio, entidade que em pouco tempo passou a registrar a presença de mais de dois milhões de visitantes por ano.

Por decisão do governo federal, todas as empresas estatais e de economia mista tiveram o número de diretores reduzido a cinco, mais o presidente, independentemente de seu porte. O banco, que tinha quatro vice-presidentes e dez diretores, viu esse número reduzido a seis, porque conseguiu um a mais por conta da Cacex. Na oportunidade, foi promovida uma reformulação administrativa.

A rede do Banco do Brasil alcançou 4.449 unidades domésticas ao final de 1989, das quais 2.377 eram agências, somando-se 46 dependências no exterior. O número de funcionários atingiu 134 mil.

 

A década de 1990

 

O início de 1990 foi marcado por mais um plano econômico, o chamado Plano Collor, que aumentou ainda mais o grau de distorção existente na economia, com o congelamento de depósitos de clientes e de parte do capital de giro das instituições financeiras.

Para o banco esse ano representou também o fim da Cacex, com a transferência de suas funções para o então Ministério da Economia. Passou ainda o Banco por reformulação administrativa, sendo a sua estrutura alterada, reduzindo-se a administração central e o número de funcionários em cerca de 10%.

O volume de recursos aportado pelo Tesouro ao crédito agrícola propendeu a se reduzir cada vez mais, em vista das restrições fiscais, representando em 1991 apenas 17% do total. A pressão sobre o banco para este cobrir o diferencial, existente já há algum tempo, levou à aplicação no crédito rural de um volume de recursos superior ao disponível nas fontes respectivas, com o desvio de recursos destinados a outras atividades, ou mesmo à captação adicional no mercado, a custos mais elevados. Além disso, a necessidade de controle da inflação tendeu a depreciar os preços mínimos, ao passo que os altos juros reais, típicos dos sucessivos planos econômicos, aumentavam bem mais os custos dos financiamentos, gerando descompassos que tiveram sérias repercussões nas atividades do banco.

Com o fracasso do plano, houve rápida aceleração das taxas de inflação, gerando receita adicional, o que reduziu o estímulo a continuar o processo de ajuste. Voltou a crescer a rede de dependências e o número de funcionários atingiu 126 mil em 1993.

As mudanças que ocorreram nos últimos anos ficaram refletidas na estrutura de recursos: enquanto em 1985 apenas 34% das operações de crédito com o setor privado tinham sua fonte em operações de mercado, o restante provindo basicamente do Tesouro e do Banco Central, ao final de 1994 80% tinham sua fonte no mercado, e apenas 8% sendo fornecidas pelo Tesouro. A dependência das condições de mercado ficou ainda mais patente com as modificações efetuadas por ocasião do Plano Real.

O Plano Real foi anunciado em 1º de julho de 1994, abrangendo as áreas fiscal, monetária e cambial, além de engenhoso e eficaz mecanismo de desindexação da economia, via efetiva amarração do valor da nova moeda, o real, ao dólar norte-americano. Caracterizou-se por aumento no nível de taxas de juros e sobrevalorização do câmbio, viabilizada pela entrada de capital decorrente do diferencial entre os juros domésticos e internacionais. Destacou-se ainda por, pela primeira vez, não se basear em controle e tabelamento de preços. Em nível mais estrutural, aprofundou-se o programa de abertura comercial, já em andamento, e pôs-se ênfase na privatização e na reforma da Constituição, com vistas a viabilizar a privatização de diversas áreas e o controle de gastos governamentais.

O impacto no Banco do Brasil foi imediato. A queda da inflação para níveis abaixo de 2% já ao final do ano implicou a perda dos expressivos ganhos inflacionários. A valorização do real frente ao dólar gerou perdas adicionais, dado que o banco tinha mais ativos do que passivos naquela moeda. De início, houve uma certa euforia com a expansão do volume de crédito, mas tal situação se alterou, em vista do ajuste que o governo foi forçado a fazer nos rumos da economia, em função de nova crise externa mexicana.

As novas condições de baixa inflação e aumento do nível de inadimplência levaram a uma situação de crise no sistema financeiro, tornando clara a situação de insolvência de diversos bancos, tanto privados quanto estaduais. Uma crise financeira mais séria só foi evitada com a assunção pelo Banco Central de perdas expressivas no saneamento do sistema, que incluiu a intervenção em três dos dez maiores bancos privados.

O Banco do Brasil, historicamente o que mais emprestava ao setor produtivo, detinha uma carteira de ativos com muitos problemas, que veio agravar suas dificuldades operacionais. Registrou-se um prejuízo de 4,2 bilhões de reais em 1995, e outro ainda maior de 7,5 bilhões de reais no ano seguinte, todo ele ocorrido no primeiro semestre, em parte decorrente do aumento de provisões para atender o crescimento da inadimplência. A fim de manter sua integridade patrimonial, o banco fez um aumento de capital de oito bilhões de reais no primeiro semestre de 1996. Uma conseqüência de chamada de capital tão expressiva foi o aumento da participação do Tesouro no capital total do banco, que de cerca de 30% passou a 73%.

O ajuste às novas condições abrangeu ações em variadas áreas. Buscou-se aumento de receitas com a cobrança por serviços prestados, a ampliação do leque de produtos oferecidos e a exploração do potencial da rede de vendas via criação de novas empresas na área de seguros e capitalização, em sociedade com empresas privadas.

Em termos de redução de custos, entre 1995 e 1996, racionalizou-se a rede de dependências, com redução de seu número em 541 unidades, das quais 170 eram agências, redução de porte de muitas outras e diminuição do número de funcionários em 34 mil, representando o rompimento do modelo de relações trabalhistas até então existente. Ao final de 1996, eram 85 mil funcionários e 4.443 pontos de atendimento, dos quais 2.931 eram agências.

As perdas decorrentes do descompasso cambial e da alta inadimplência levaram o banco a substancialmente aprimorar seus sistemas de administração de risco e de concessão de crédito.

Definiu-se nova estrutura administrativa, com a criação de unidades de negócios e unidades de suporte. As nove de negócios cobrem as áreas comercial, de distribuição, de governo, internacional, de mercado de capitais e investimentos, de recuperação de créditos, rural e agroindustrial, de seguridade, de varejo e negócios. Com isso, procurou-se não somente orientar melhor a atuação do banco, mas com a criação do cargo de superintendente executivo para cada área de negócios e de suporte deu-se mais profundidade à estrutura executiva, restrita aos sete membros do conselho diretor.

Procurou-se, também, isolar o banco de influências políticas em suas operações, com a redução do poder dos representantes do governo nos conselhos de administração e fiscal.

As prioridades de atuação do Banco do Brasil voltaram-se para o varejo, a área de seguridade e a de mercado de capitais. Foram criadas várias empresas em parceria com o setor privado em que o banco, embora com a maioria do capital, não detém o controle, como a Brasilprev, na área de previdência privada, a Brasilcap, empresa de capitalização, a Brasil Saúde, na área de seguro de saúde, a Brasilseg, na área de seguros, posteriormente desdobrada em Aliança do Brasil, atuando nos ramos vida e elementares, e a Brasil Veículos, no ramo de seguro de veículos.

 

Maria Bárbara Levy/Paulo de Tarso Medeiros

                                                            colaboração especial

 

 

FONTES: BANCO DO BRASIL. Relatório (1965-1986); BENEVIDES, M. Considerações, CASTRO, H. Introdução; LEVY, M. Encilha­mento; LEVY, M. Fundamentos, LEVY, M. Gestão; PACHECO, C. História; TOPIK, S. Empresa.

 

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