CENTRO
DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Associação civil patronal de âmbito estadual fundada a 28 de
março de 1928 por um grupo de pioneiros do desenvolvimento industrial no
Brasil, com o objetivo de agrupar os interesses do empresariado paulista.
Segundo seus estatutos, o CIESP é uma “sociedade civil que
reúne as pessoas físicas e jurídicas dedicadas a quaisquer atividades
industriais, de transporte e de pesca, inclusive as de serviços e finalidades
técnicas e econômicas a elas ligadas, bem como as organizações de interesse
geral, como bancos, companhias de seguros e de difusão e divulgação, e todas as
respectivas entidades de classe”.
Antecedentes
Originariamente existia a Associação Comercial de São Paulo,
fundada em 1894, e que, até meados da década de 1920, foi o principal porta-voz
dos homens de negócios do estado. Em 1917, a Associação Comercial absorveu o
Centro de Comércio e Indústria de São Paulo. No entanto, apesar dessa
vinculação, a associação não deixou de ser controlada quase exclusivamente por
comerciantes, em detrimento dos interesses ligados à indústria.
Em janeiro de 1928, na preparação das eleições para a nova
diretoria da Associação Comercial, duas correntes se formaram: a primeira, de
caráter “oficial”, era integrada por exportadores e importadores ligados ao
Partido Democrático de São Paulo, e liderada por Horácio Rodrigues, enquanto a
segunda, dissidente, era apoiada pelos industriais sob a liderança de Jorge
Street, e ligada ao Partido Republicano Paulista.
Na tentativa de solucionar o conflito, foi proposta uma
terceira diretoria de caráter conciliatório, cujo líder seria Antônio Carlos de
Assunção, um importador e exportador com interesses industriais. No entanto, o
que acabou por se concretizar foi a fundação de uma associação própria dos
industriais, denominada Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). O
CIESP resultou, portanto, da primeira cisão importante entre a indústria e o
comércio no estado.
A primeira fase do CIESP
A primeira diretoria do CIESP, empossada a 1º de julho de
1928, era integrada por Francisco Matarazzo (presidente), Roberto Simonsen
(vice-presidente), Jorge Street, Horácio Lafer, José Ermírio de Morais e Carlos
von Bulow, entre os mais conhecidos.
Na ocasião, Roberto Simonsen fez um discurso sobre a
“Orientação industrial brasileira,” discurso esse que representou um
marco na evolução do pensamento econômico do empresariado nacional.
Atendendo aos objetivos próprios de uma sociedade civil
voltada para o setor industrial, o CIESP propunha-se a defender os interesses
de seus associados e da indústria em geral, fomentando ainda seu intercâmbio
com as demais associações de classe; a cooperar com o governo no estudo e na
solução de questões diretamente ligadas aos interesses da indústria, e a
pleitear junto aos poderes públicos reformas e medidas em benefício da classe.
O CIESP e a Revolução de 1930
Fundado em 1928, o CIESP já iria manifestar-se na campanha
para a sucessão presidencial, que se intensificou a partir de 1929. As
associações patronais de classe de São Paulo deliberaram em reunião apoiar a
chapa Júlio Prestes-Vital Soares, candidatos, respectivamente, a presidente e a
vice-presidente da República, visando assegurar a continuidade da política
financeira do presidente Washington Luís (1926-1930). Combatendo, portanto, o
programa da Aliança Liberal, o CIESP lançou em agosto de 1929 um manifesto explicitando
sua posição.
Apesar
da vitória nas urnas da chapa apoiada pelo CIESP, o desencadeamento do processo
revolucionário de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao poder, intensificou a
crise já existente na atividade fabril. O CIESP solicitou então ao governo o
controle dos gêneros alimentícios, a retirada de combustíveis e matérias-primas
da alfândega de Santos, e a prioridade para o transporte dessas e de outras
mercadorias indispensáveis, visando garantir o trabalho industrial durante o
período de transição em que se instalou no poder uma junta governativa
provisória (24/10 a 3/11/1930).
Com a subida ao poder dos elementos revolucionários, o CIESP
reintegrou-se pouco a pouco em suas atividades normais.
A mudança de nome
Pelo Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931, o Governo
Provisório (1930-1934) regulou a sindicalização das classes patronais e
trabalhadoras, abrindo a possibilidade de se criarem federações estaduais que
por sua vez congregariam sindicatos regionais. A sindicalização, no entanto,
era facultativa, e não obrigatória, embora algumas leis posteriores tenham
procurado incentivá-la.
Como o CIESP não podia incluir sindicatos, mas apenas firmas
individuais, tornou-se mais conveniente para a classe industrial fazer-se
representar por uma federação. O CIESP converteu-se então, voluntariamente, em
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), conservando, contudo,
o caráter de associação civil. O presidente do CIESP na ocasião, Luís Tavares
Alves Pereira, continuou como presidente da nova entidade.
Em
julho de 1932, eclodiu em São Paulo um movimento armado “pela Constituição e
pela ordem”. A Revolução Constitucionalista, como passou a ser conhecida, foi
considerada pela indústria como o “resultado da saturação do povo contra um
governo provisório que na verdade pretendia permanecer no poder”. Antes e
durante o movimento, a FIESP, sucessora do CIESP, manteve-se em defesa da causa
paulista. Sua ordem de comando afirmava que “o trabalho das fábricas é uma
demonstração de patriotismo. Trabalhando, mesmo com sacrifícios, as empresas
colaboram na grande obra em que São Paulo está empenhado”.
Durante
todo esse período, a entidade de cúpula da classe empresarial mantivera-se como
uma associação civil. Somente em 22 de março de 1937 foi criada uma entidade
sindical representativa dos interesses da indústria, a Federação das Indústrias
Paulistas (FIP), presidida por Roberto Simonsen. A FIP congregava os sindicatos
patronais do estado, cujos presidentes integravam também o conselho consultivo
da FIESP. Na verdade, a FIP e a FIESP possuíam a mesma diretoria e lutavam
pelos mesmos objetivos. Até meados de 1940, a FIP possuía cerca de cinco mil
associados.
O retorno ao nome primitivo
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939,
fruto das mudanças sofridas pelo regime corporativo no decorrer do Estado Novo,
tornou-se necessário adaptar as entidades de classe existentes às novas
exigências legislativas. Como o termo federação passara a ser privativo
dos órgãos sindicalizados de segundo grau (ou seja, de âmbito estadual), a
assembléia geral da FIESP resolveu adotar o nome primitivo da entidade,
retomando a denominação de Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
para poder subsistir como associação civil sem colidir com a lei sindical
vigente.
Por outro lado, a FIP, que era uma associação sindical,
adotou a denominação de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(FIESP), sendo reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
como entidade sindical em maio de 1942, conforme o disposto na nova legislação
de 1939.
A partir de então, passaram a coexistir o CIESP, entidade
civil, e a FIESP, entidade sindical. Ambas atuavam e funcionavam conjuntamente,
aparecendo ligadas sob o título CIESP/FIESP em seus informes oficiais. A
diferença entre as duas associações era meramente formal: o CIESP preservava-se
o direito de agir sem a supervisão do governo, enquanto a FIESP representava
oficialmente os industriais paulistas perante os órgãos governamentais. Na
prática, as duas entidades de cúpula da indústria paulista apresentavam total
afinidade de pontos de vista.
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.363, de 3 de julho de 1940,
o governo federal conferiu às associações civis a prerrogativa de colaborarem
com o Estado na qualidade de órgãos técnicos e consultivos. Um ano depois, pelo
Decreto nº 7.551, de 17 de junho de 1941, o CIESP foi reconhecido como órgão
técnico e consultivo do governo federal, para estudo e solução dos problemas
relacionados com a categoria econômica da indústria.
CIESP/FIESP — da década de 1940 à Revolução de 1964
O agravamento da situação internacional no princípio da
década de 1940 teve amplos reflexos na economia brasileira.
Durante o conflito mundial, o CIESP/FIESP, sob a presidência
de Roberto Simonsen, articulou a mobilização industrial do estado de São Paulo.
Ao lado de outras associações patronais, as duas entidades participaram da
comissão nomeada pelo ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, com a
finalidade de elaborar o anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
A
legislação trabalhista promulgada a 1º de maio de 1943 entrou em vigor no mês
de novembro, tendo contado com a participação efetiva dos órgãos da classe
patronal, que procuraram incorporar ao texto legal suas reivindicações.
Nesse mesmo ano, Roberto Simonsen organizou no Rio de Janeiro
o I Congresso Brasileiro de Economia, e, no ano seguinte, em São Paulo, o I
Congresso Brasileiro da Indústria. Neste último, promovido pelo CIESP/FIESP,
discutiram-se teses relevantes para a melhor elaboração do pensamento econômico
da burguesia industrial, destacando-se o debate sobre a planificação das
atividades produtivas e o reequipamento da indústria nacional.
A
terceira reunião das classes empresariais, realizada em Teresópolis em 1945,
passou a ser conhecida como Conferência de Teresópolis ou I Conferência
Nacional das Classes Produtoras. A última desta série de reuniões da década de
1940 ocorreu em 1949, na cidade mineira de Araxá, com a participação de cerca de
1.300 congressistas, sendo a delegação paulista a mais numerosa: o CIESP/FIESP
enviou 160 representantes e a comissão técnica do congresso aprovou a quase
unanimidade de suas propostas. Em seu relatório final, o Congresso de Araxá
apresentou 126 recomendações, 61 das quais extraídas de conclusões da indústria
paulista, o que dava a medida de sua projeção no país.
Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945 e a
eleição do general Eurico Dutra para a presidência da República, Roberto
Simonsen, presidente do CIESP/FIESP, foi eleito para o Senado, enquanto Morvan
Dias Figueiredo, vice-presidente das duas entidades, foi designado ministro do
Trabalho, Indústria e Comércio.
Por iniciativa do CIESP/FIESP, fora organizado no estado de
São Paulo em 1942 o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com o
objetivo de aperfeiçoar o nível técnico da força de trabalho. Em 1946 foi
criado o Serviço Social da Indústria (Sesi) para prestar assistência
médico-social aos empregados e suas famílias.
Em
1948, o CIESP patrocinou a criação do Fórum Roberto Simonsen, núcleo de cultura
e de debates através do qual passaram a ser programadas as atividades da
entidade. Como órgão cultural do CIESP, o fórum propunha-se a “promover
contatos com as demais instituições de cultura e pesquisa, e também suscitar a
discussão pública de problemas relevantes para a economia industrial e todos os
demais setores a ela relacionados”.
O
primeiro conselho consultivo do fórum contou com a participação de várias
entidades e seus respectivos representantes: Instituto de Direito Social
(Antônio Ferreira Cesarino Júnior); II Região Militar (tenente-coronel Valdemar
Pio dos Santos), Universidade de São Paulo (Dorival Teixeira Vieira),
Universidade Católica de São Paulo (Antônio de Queirós Filho), Academia de
Ciências Econômicas de São Paulo (Carlos Alberto de Carvalho), Academia
Paulista de Letras (Godofredo T. da Silva Teles e Roberto Moreira), Escola
Livre de Sociologia e Política (Ciro Berlinck), e Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (Carlos Dias Brosch).
A
idéia que originou o Fórum Roberto Simonsen seria revivida anos mais tarde, em
1965, quando foi instalado o Instituto Roberto Simonsen, novo órgão cultural
dentro do qual foi mantido o próprio fórum. Na instalação do instituto, foi decidida
sua estruturação, que previa quatro órgãos integrados entre si: o Fórum de
Debates; o Centro de Bolsas de Estudo, Estágios e Treinamento; o Centro de
Incentivo à Pesquisa Tecnológica e de Prêmios, e o Centro de Bibliotecnia para
o Desenvolvimento.
Na década de 1950, ao contrário da anterior, colocaram-se à
indústria inúmeros problemas, que lhe exigiram uma intensa mobilização em
defesa de seus interesses. Em 1953, os empresários paulistas convocaram a I
Reunião Plenária da Indústria, em que se discutiu a grave crise econômica do
país e a ameaça de paralisação do setor manufatureiro. De fato, em 1953, a
Greve dos Trezentos Mil, realizada em São Paulo, chegou a paralisar nada menos
de 276 empresas industriais do estado, envolvendo as categorias dos metalúrgicos,
têxteis, marceneiros, vidreiros e gráficos.
O suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954 e sua
substituição pelo vice-presidente Café Filho agravou ainda mais a crise
política e institucional.
Entre
janeiro e julho de 1955, o governo interveio em dezenas de sindicatos, mas as
greves por aumentos salariais proliferaram, envolvendo freqüentes negociações
entre trabalhadores e empresários. A política econômica então posta em prática
foi tenazmente criticada como lesiva aos interesses da indústria nacional.
Nesse
período, o CIESP/FIESP liderou a campanha do empresariado nacional contra a
Instrução nº 113, baixada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc)
em janeiro de 1955. O empresariado considerava que a medida do governo
beneficiava os investimentos estrangeiros, em detrimento da indústria nacional.
O governo Kubitschek (1956-1961) foi, de modo geral,
favorável aos interesses da indústria, mantendo relações cordiais com o
empresariado. No entanto, a expansão industrial se fez com um elevado nível de
investimento de capital estrangeiro e um processo inflacionário acelerado. A
queda do valor real dos salários levou os operários a constantes reivindicações
salariais, conduzindo a greves entre as quais foi particularmente notável a de
1957 em São Paulo, precedida, como as anteriores, de reuniões entre
representantes dos trabalhadores e do patronato através de seus órgãos oficiais
de representação.
Ficou evidente, no decorrer desta greve que durou dez dias, a
ausência de posição comum entre os diferentes setores empresariais com relação
à política financeira do governo, basicamente no tocante à política de
restrição ao crédito adotada como parte do mecanismo antiinflacionário que se
tentou implementar.
Os setores tradicionais da indústria, sempre muito
vulneráveis aos cortes creditícios, eram os mais afetados pelas medidas
antiinflacionárias assumidas pelo governo. Fábio Antônio Munhoz faz uma
observação de caráter geral para o período que vai de 1956 a 1961: “o processo
de implantação da indústria de bens duráveis, sobretudo da indústria
automobilística, em curso naqueles anos, fragmentava a estrutura industrial de
São Paulo (…) de um lado ficavam os grupos empresariais associados ao capital
estrangeiro e, de outro, os setores tradicionais da indústria nacional
(têxteis, alimentação, calçado etc.).”
A
reação do empresariado, através do CIESP/FIESP, foi, evidentemente, de repúdio
à greve. O jornal O Estado de S. Paulo deu o alarme no momento mais
agudo do conflito (edição de 17/10/1957), anunciando que a FIESP telegrafara ao
presidente da República, “supremo responsável pela ordem em todo o país”,
solicitando medidas para o pronto “restabelecimento da ordem nesta capital”
(São Paulo).
Os problemas econômicos delineados no final do mandato de
Kubitschek permaneceram e até mesmo se agravaram nos anos seguintes, provocando
uma tensão crescente entre o governo e o empresariado, sobretudo em torno dos
projetos favoráveis à concessão do 13º salário e à ampliação da legislação
relativa ao salário mínimo, bem como do projeto da Lei de Remessa de Lucros e
da intervenção do Estado na área econômica.
O
panorama de crise dos anos de 1961 e 1962 intensificou-se em 1963, com as
greves freqüentes por aumentos salariais, atingindo setores vitais da economia
do país. A Greve dos Setecentos Mil, deflagrada em 29 de outubro de 1963,
provocou a agitação operária em quase todo o estado de São Paulo, tendo como
contrapartida a reação intransigente do empresariado, expressa nas declarações
do patronato, da imprensa a ele vinculada e do próprio governo paulista, que
procuravam apresentar a greve como uma manobra do governo João Goulart visando
à intervenção no estado.
O agravamento das tensões reinantes em todo o país culminou
com a deposição do presidente João Goulart pelas autoridades militares, a 31 de
março de 1964.
A posição da indústria paulista após 1964
Ao irromper o movimento militar de 1964, o CIESP/FIESP
colocou-se imediatamente à disposição do governo do estado de São Paulo e do II
Exército, para prestar sua colaboração e garantir a vitória do movimento,
atuando especialmente nos setores de transporte, comunicações e alimentação.
Com
tal disposição, instalou-se logo a 30 de junho o Grupo Permanente de
Mobilização Industrial (GPMI), cujos objetivos iniciais consistiam em estudar
os meios de propiciar às forças armadas a obtenção na indústria nacional de
armas, munições, veículos blindados, e equipamentos de transportes e
comunicações.
O GPMI continuou a existir como uma fórmula de garantir o
fornecimento de mercadorias às forças armadas pela indústria paulista.
Em 1964, o Fórum Roberto Simonsen promoveu uma série de
conferências sob o título geral A doutrina democrática e a realidade
nacional, com a participação dos conferencistas Júlio de Mesquita Filho,
Miguel Reale, Vicente Rao e Cândido Mota Filho.
Dando,
portanto, integral apoio ao movimento político-militar de 31 de março de 1964,
já no ano seguinte o CIESP/FIESP se mostrou apreensivo com o resultado dos
levantamentos feitos por seu departamento de documentação, cadastro e
informações industriais: o desemprego aumentara num ritmo acelerado a partir de
dezembro de 1964, assim como o número de falências e concordatas.
A 17 de fevereiro de 1965, na cerimônia de posse da nova
diretoria do CIESP para o biênio 1965-1966, Rafael Noschese, reeleito
presidente, declarou que a indústria colaboraria “por todos os meios para a
desejada estabilidade de preços e a retomada do desenvolvimento”. Discorreu, na
ocasião, sobre a política de contenção da inflação, os perigos da
estabilização, as restrições de crédito e a interrupção do ritmo de
desenvolvimento.
Em
maio de 1965, foi criado dentro do CIESP/FIESP o Grupo Permanente para Assuntos
de Comércio Exterior. Os integrantes do novo órgão foram empossados no dia 19
de maio, em reunião conjunta dos diretores do CIESP e da FIESP.
As entidades da indústria paulista acompanharam com reservas
a instalação, em fevereiro de 1965, do Conselho Consultivo de Planejamento
(Consplan), órgão de consulta do governo integrado por representantes de várias
áreas, entre elas as classes trabalhadoras e as classes produtoras. O objetivo
do Consplan era contribuir, através de estudos e sugestões, para a elaboração
de programas e planos econômicos governamentais — a começar pelo Plano de Ação
Econômica do Governo (PAEG), posto em prática na ocasião assessorando-o no
tocante aos problemas de planejamento. O órgão debateu, entre outros temas, a
situação creditícia, a política salarial do governo, a reforma tributária e a
legislação tarifária, assuntos que preocupavam sobremaneira o setor industrial
do país.
O vice-presidente do CIESP/FIESP, José Ermírio de Morais
Filho, analisou na ocasião a conjuntura econômica e encareceu a necessidade de
se diminuir a carga tributária para acelerar os investimentos privados.
Em
meados de 1965, o presidente da República, marechal Castelo Branco, recebeu em
audiência uma comissão de diretores do CIESP/FIESP, chefiada pelo presidente em
exercício de ambas as agremiações, José Ermírio de Morais Filho. Integravam-na
os diretores Nadir Dias Figueiredo, presidente emérito, Mário Toledo de Morais,
diretor do departamento de assessoria jurídica, e Sérgio Ugolini, diretor do
departamento de economia. Na ocasião, foi entregue ao presidente um relatório sobre
a amostragem realizada por órgão técnico das entidades com relação ao
desemprego fabril. Discutiram-se as convenções coletivas de trabalho, a lei de
incentivos fiscais e o projeto do Executivo sobre o pagamento do 13º salário.
Os empresários preocupavam-se primordialmente com a possibilidade de
paralisação das vendas dos artigos produzidos pela indústria.
Afora
os citados órgãos de assessoria, o CIESP/FIESP possui ainda um departamento de
comércio exterior, dirigido por José Mindlin e Vítor Resse Gouveia, figuras de
projeção no meio empresarial paulista, e um departamento de coordenação de
serviços regionais. Em 29 de dezembro de 1965, foi criado um grupo permanente
de trabalho para os assuntos regionais, órgão auxiliar e consultivo
interdepartamental.
Vera
Calicchio
FONTES: Cara a
Cara (7/12/78); Caderno Cedec (1978); CENTRO E. FED. IND.
ESTADO DE SÃO PAULO. Anuário; CENTRO E FED. IND. ESTADO DE SÃO PAULO. Estatutos;
CENTRO E FED. IND. ESTADO DE SÃO PAULO. Principais; FÓRUM ROBERTO
SIMONSEN. Estatutos; OLIVEIRA, C. CIESP.