CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Associação civil patronal de âmbito estadual fundada a 28 de março de 1928 por um grupo de pioneiros do desenvolvimento industrial no Brasil, com o objetivo de agrupar os interesses do empresariado paulista.

Segundo seus estatutos, o CIESP é uma “sociedade civil que reúne as pessoas físicas e jurídicas dedicadas a quaisquer atividades industriais, de transporte e de pesca, inclusive as de serviços e finalidades técnicas e econômicas a elas ligadas, bem como as organizações de interesse geral, como bancos, companhias de seguros e de difusão e divulgação, e todas as respectivas entidades de classe”.

Antecedentes

Originariamente existia a Associação Comercial de São Paulo, fundada em 1894, e que, até meados da década de 1920, foi o principal porta-voz dos homens de negócios do estado. Em 1917, a Associação Comercial absorveu o Centro de Comércio e Indústria de São Paulo. No entanto, apesar dessa vinculação, a associação não deixou de ser controlada quase exclusivamente por comerciantes, em detrimento dos interesses ligados à indústria.

Em janeiro de 1928, na preparação das eleições para a nova diretoria da Associação Comercial, duas correntes se formaram: a primeira, de caráter “oficial”, era integrada por exportadores e importadores ligados ao Partido Democrático de São Paulo, e liderada por Horácio Rodrigues, enquanto a segunda, dissidente, era apoiada pelos industriais sob a liderança de Jorge Street, e ligada ao Partido Republicano Paulista.

Na tentativa de solucionar o conflito, foi proposta uma terceira diretoria de caráter conciliatório, cujo líder seria Antônio Carlos de Assunção, um importador e exportador com interesses industriais. No entanto, o que acabou por se concretizar foi a fundação de uma associação própria dos industriais, denominada Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). O CIESP resultou, portanto, da primeira cisão importante entre a indústria e o comércio no estado.

A primeira fase do CIESP

A primeira diretoria do CIESP, empossada a 1º de julho de 1928, era integrada por Francisco Matarazzo (presidente), Roberto Simonsen (vice-presidente), Jorge Street, Horácio Lafer, José Ermírio de Morais e Carlos von Bulow, entre os mais conhecidos.

Na ocasião, Roberto Simonsen fez um discurso sobre a “Orientação industrial brasileira,” discurso esse que representou um marco na evolução do pensamento econômico do empresariado nacional.

Atendendo aos objetivos próprios de uma sociedade civil voltada para o setor industrial, o CIESP propunha-se a defender os interesses de seus associados e da indústria em geral, fomentando ainda seu intercâmbio com as demais associações de classe; a cooperar com o governo no estudo e na solução de questões diretamente ligadas aos interesses da indústria, e a pleitear junto aos poderes públicos reformas e medidas em benefício da classe.

O CIESP e a Revolução de 1930

Fundado em 1928, o CIESP já iria manifestar-se na campanha para a sucessão presidencial, que se intensificou a partir de 1929. As associações patronais de classe de São Paulo deliberaram em reunião apoiar a chapa Júlio Prestes-Vital Soares, candidatos, respectivamente, a presidente e a vice-presidente da República, visando assegurar a continuidade da política financeira do presidente Washington Luís (1926-1930). Combatendo, portanto, o programa da Aliança Liberal, o CIESP lançou em agosto de 1929 um manifesto explicitando sua posição.

Apesar da vitória nas urnas da chapa apoiada pelo CIESP, o desencadeamento do processo revolucionário de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao poder, intensificou a crise já existente na atividade fabril. O CIESP solicitou então ao governo o controle dos gêneros alimentícios, a retirada de combustíveis e matérias-primas da alfândega de Santos, e a prioridade para o transporte dessas e de outras mercadorias indispensáveis, visando garantir o trabalho industrial durante o período de transição em que se instalou no poder uma junta governativa provisória (24/10 a 3/11/1930).

Com a subida ao poder dos elementos revolucionários, o CIESP reintegrou-se pouco a pouco em suas atividades normais.

A mudança de nome

Pelo Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931, o Governo Provisório (1930-1934) regulou a sindicalização das classes patronais e trabalhadoras, abrindo a possibilidade de se criarem federações estaduais que por sua vez congregariam sindicatos regionais. A sindicalização, no entanto, era facultativa, e não obrigatória, embora algumas leis posteriores tenham procurado incentivá-la.

Como o CIESP não podia incluir sindicatos, mas apenas firmas individuais, tornou-se mais conveniente para a classe industrial fazer-se representar por uma federação. O CIESP converteu-se então, voluntariamente, em Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), conservando, contudo, o caráter de associação civil. O presidente do CIESP na ocasião, Luís Tavares Alves Pereira, continuou como presidente da nova entidade.

Em julho de 1932, eclodiu em São Paulo um movimento armado “pela Constituição e pela ordem”. A Revolução Constitucionalista, como passou a ser conhecida, foi considerada pela indústria como o “resultado da saturação do povo contra um governo provisório que na verdade pretendia permanecer no poder”. Antes e durante o movimento, a FIESP, sucessora do CIESP, manteve-se em defesa da causa paulista. Sua ordem de comando afirmava que “o trabalho das fábricas é uma demonstração de patriotismo. Trabalhando, mesmo com sacrifícios, as empresas colaboram na grande obra em que São Paulo está empenhado”.

Durante todo esse período, a entidade de cúpula da classe empresarial mantivera-se como uma associação civil. Somente em 22 de março de 1937 foi criada uma entidade sindical representativa dos interesses da indústria, a Federação das Indústrias Paulistas (FIP), presidida por Roberto Simonsen. A FIP congregava os sindicatos patronais do estado, cujos presidentes integravam também o conselho consultivo da FIESP. Na verdade, a FIP e a FIESP possuíam a mesma diretoria e lutavam pelos mesmos objetivos. Até meados de 1940, a FIP possuía cerca de cinco mil associados.

O retorno ao nome primitivo

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, fruto das mudanças sofridas pelo regime corporativo no decorrer do Estado Novo, tornou-se necessário adaptar as entidades de classe existentes às novas exigências legislativas. Como o termo federação passara a ser privativo dos órgãos sindicalizados de segundo grau (ou seja, de âmbito estadual), a assembléia geral da FIESP resolveu adotar o nome primitivo da entidade, retomando a denominação de Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) para poder subsistir como associação civil sem colidir com a lei sindical vigente.

Por outro lado, a FIP, que era uma associação sindical, adotou a denominação de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), sendo reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio como entidade sindical em maio de 1942, conforme o disposto na nova legislação de 1939.

A partir de então, passaram a coexistir o CIESP, entidade civil, e a FIESP, entidade sindical. Ambas atuavam e funcionavam conjuntamente, aparecendo ligadas sob o título CIESP/FIESP em seus informes oficiais. A diferença entre as duas associações era meramente formal: o CIESP preservava-se o direito de agir sem a supervisão do governo, enquanto a FIESP representava oficialmente os industriais paulistas perante os órgãos governamentais. Na prática, as duas entidades de cúpula da indústria paulista apresentavam total afinidade de pontos de vista.

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.363, de 3 de julho de 1940, o governo federal conferiu às associações civis a prerrogativa de colaborarem com o Estado na qualidade de órgãos técnicos e consultivos. Um ano depois, pelo Decreto nº 7.551, de 17 de junho de 1941, o CIESP foi reconhecido como órgão técnico e consultivo do governo federal, para estudo e solução dos problemas relacionados com a categoria econômica da indústria.

CIESP/FIESP — da década de 1940 à Revolução de 1964

O agravamento da situação internacional no princípio da década de 1940 teve amplos reflexos na economia brasileira.

Durante o conflito mundial, o CIESP/FIESP, sob a presidência de Roberto Simonsen, articulou a mobilização industrial do estado de São Paulo. Ao lado de outras associações patronais, as duas entidades participaram da comissão nomeada pelo ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, com a finalidade de elaborar o anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A legislação trabalhista promulgada a 1º de maio de 1943 entrou em vigor no mês de novembro, tendo contado com a participação efetiva dos órgãos da classe patronal, que procuraram incorporar ao texto legal suas reivindicações.

Nesse mesmo ano, Roberto Simonsen organizou no Rio de Janeiro o I Congresso Brasileiro de Economia, e, no ano seguinte, em São Paulo, o I Congresso Brasileiro da Indústria. Neste último, promovido pelo CIESP/FIESP, discutiram-se teses relevantes para a melhor elaboração do pensamento econômico da burguesia industrial, destacando-se o debate sobre a planificação das atividades produtivas e o reequipamento da indústria nacional.

A terceira reunião das classes empresariais, realizada em Teresópolis em 1945, passou a ser conhecida como Conferência de Teresópolis ou I Conferência Nacional das Classes Produtoras. A última desta série de reuniões da década de 1940 ocorreu em 1949, na cidade mineira de Araxá, com a participação de cerca de 1.300 congressistas, sendo a delegação paulista a mais numerosa: o CIESP/FIESP enviou 160 representantes e a comissão técnica do congresso aprovou a quase unanimidade de suas propostas. Em seu relatório final, o Congresso de Araxá apresentou 126 recomendações, 61 das quais extraídas de conclusões da indústria paulista, o que dava a medida de sua projeção no país.

Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945 e a eleição do general Eurico Dutra para a presidência da República, Roberto Simonsen, presidente do CIESP/FIESP, foi eleito para o Senado, enquanto Morvan Dias Figueiredo, vice-presidente das duas entidades, foi designado ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

Por iniciativa do CIESP/FIESP, fora organizado no estado de São Paulo em 1942 o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com o objetivo de aperfeiçoar o nível técnico da força de trabalho. Em 1946 foi criado o Serviço Social da Indústria (Sesi) para prestar assistência médico-social aos empregados e suas famílias.

Em 1948, o CIESP patrocinou a criação do Fórum Roberto Simonsen, núcleo de cultura e de debates através do qual passaram a ser programadas as atividades da entidade. Como órgão cultural do CIESP, o fórum propunha-se a “promover contatos com as demais instituições de cultura e pesquisa, e também suscitar a discussão pública de problemas relevantes para a economia industrial e todos os demais setores a ela relacionados”.

O primeiro conselho consultivo do fórum contou com a participação de várias entidades e seus respectivos representantes: Instituto de Direito Social (Antônio Ferreira Cesarino Júnior); II Região Militar (tenente-coronel Valdemar Pio dos Santos), Universidade de São Paulo (Dorival Teixeira Vieira), Universidade Católica de São Paulo (Antônio de Queirós Filho), Academia de Ciências Econômicas de São Paulo (Carlos Alberto de Carvalho), Academia Paulista de Letras (Godofredo T. da Silva Teles e Roberto Moreira), Escola Livre de Sociologia e Política (Ciro Berlinck), e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (Carlos Dias Brosch).

A idéia que originou o Fórum Roberto Simonsen seria revivida anos mais tarde, em 1965, quando foi instalado o Instituto Roberto Simonsen, novo órgão cultural dentro do qual foi mantido o próprio fórum. Na instalação do instituto, foi decidida sua estruturação, que previa quatro órgãos integrados entre si: o Fórum de Debates; o Centro de Bolsas de Estudo, Estágios e Treinamento; o Centro de Incentivo à Pesquisa Tecnológica e de Prêmios, e o Centro de Bibliotecnia para o Desenvolvimento.

Na década de 1950, ao contrário da anterior, colocaram-se à indústria inúmeros problemas, que lhe exigiram uma intensa mobilização em defesa de seus interesses. Em 1953, os empresários paulistas convocaram a I Reunião Plenária da Indústria, em que se discutiu a grave crise econômica do país e a ameaça de paralisação do setor manufatureiro. De fato, em 1953, a Greve dos Trezentos Mil, realizada em São Paulo, chegou a paralisar nada menos de 276 empresas industriais do estado, envolvendo as categorias dos metalúrgicos, têxteis, marceneiros, vidreiros e gráficos.

O suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954 e sua substituição pelo vice-presidente Café Filho agravou ainda mais a crise política e institucional.

Entre janeiro e julho de 1955, o governo interveio em dezenas de sindicatos, mas as greves por aumentos salariais proliferaram, envolvendo freqüentes negociações entre trabalhadores e empresários. A política econômica então posta em prática foi tenazmente criticada como lesiva aos interesses da indústria nacional.

Nesse período, o CIESP/FIESP liderou a campanha do empresariado nacional contra a Instrução nº 113, baixada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em janeiro de 1955. O empresariado considerava que a medida do governo beneficiava os investimentos estrangeiros, em detrimento da indústria nacional.

O governo Kubitschek (1956-1961) foi, de modo geral, favorável aos interesses da indústria, mantendo relações cordiais com o empresariado. No entanto, a expansão industrial se fez com um elevado nível de investimento de capital estrangeiro e um processo inflacionário acelerado. A queda do valor real dos salários levou os operários a constantes reivindicações salariais, conduzindo a greves entre as quais foi particularmente notável a de 1957 em São Paulo, precedida, como as anteriores, de reuniões entre representantes dos trabalhadores e do patronato através de seus órgãos oficiais de representação.

Ficou evidente, no decorrer desta greve que durou dez dias, a ausência de posição comum entre os diferentes setores empresariais com relação à política financeira do governo, basicamente no tocante à política de restrição ao crédito adotada como parte do mecanismo antiinflacionário que se tentou implementar.

Os setores tradicionais da indústria, sempre muito vulneráveis aos cortes creditícios, eram os mais afetados pelas medidas antiinflacionárias assumidas pelo governo. Fábio Antônio Munhoz faz uma observação de caráter geral para o período que vai de 1956 a 1961: “o processo de implantação da indústria de bens duráveis, sobretudo da indústria automobilística, em curso naqueles anos, fragmentava a estrutura industrial de São Paulo (…) de um lado ficavam os grupos empresariais associados ao capital estrangeiro e, de outro, os setores tradicionais da indústria nacional (têxteis, alimentação, calçado etc.).”

A reação do empresariado, através do CIESP/FIESP, foi, evidentemente, de repúdio à greve. O jornal O Estado de S. Paulo deu o alarme no momento mais agudo do conflito (edição de 17/10/1957), anunciando que a FIESP telegrafara ao presidente da República, “supremo responsável pela ordem em todo o país”, solicitando medidas para o pronto “restabelecimento da ordem nesta capital” (São Paulo).

Os problemas econômicos delineados no final do mandato de Kubitschek permaneceram e até mesmo se agravaram nos anos seguintes, provocando uma tensão crescente entre o governo e o empresariado, sobretudo em torno dos projetos favoráveis à concessão do 13º salário e à ampliação da legislação relativa ao salário mínimo, bem como do projeto da Lei de Remessa de Lucros e da intervenção do Estado na área econômica.

O panorama de crise dos anos de 1961 e 1962 intensificou-se em 1963, com as greves freqüentes por aumentos salariais, atingindo setores vitais da economia do país. A Greve dos Setecentos Mil, deflagrada em 29 de outubro de 1963, provocou a agitação operária em quase todo o estado de São Paulo, tendo como contrapartida a reação intransigente do empresariado, expressa nas declarações do patronato, da imprensa a ele vinculada e do próprio governo paulista, que procuravam apresentar a greve como uma manobra do governo João Goulart visando à intervenção no estado.

O agravamento das tensões reinantes em todo o país culminou com a deposição do presidente João Goulart pelas autoridades militares, a 31 de março de 1964.

A posição da indústria paulista após 1964

Ao irromper o movimento militar de 1964, o CIESP/FIESP colocou-se imediatamente à disposição do governo do estado de São Paulo e do II Exército, para prestar sua colaboração e garantir a vitória do movimento, atuando especialmente nos setores de transporte, comunicações e alimentação.

Com tal disposição, instalou-se logo a 30 de junho o Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI), cujos objetivos iniciais consistiam em estudar os meios de propiciar às forças armadas a obtenção na indústria nacional de armas, munições, veículos blindados, e equipamentos de transportes e comunicações.

O GPMI continuou a existir como uma fórmula de garantir o fornecimento de mercadorias às forças armadas pela indústria paulista.

Em 1964, o Fórum Roberto Simonsen promoveu uma série de conferências sob o título geral A doutrina democrática e a realidade nacional, com a participação dos conferencistas Júlio de Mesquita Filho, Miguel Reale, Vicente Rao e Cândido Mota Filho.

Dando, portanto, integral apoio ao movimento político-militar de 31 de março de 1964, já no ano seguinte o CIESP/FIESP se mostrou apreensivo com o resultado dos levantamentos feitos por seu departamento de documentação, cadastro e informações industriais: o desemprego aumentara num ritmo acelerado a partir de dezembro de 1964, assim como o número de falências e concordatas.

A 17 de fevereiro de 1965, na cerimônia de posse da nova diretoria do CIESP para o biênio 1965-1966, Rafael Noschese, reeleito presidente, declarou que a indústria colaboraria “por todos os meios para a desejada estabilidade de preços e a retomada do desenvolvimento”. Discorreu, na ocasião, sobre a política de contenção da inflação, os perigos da estabilização, as restrições de crédito e a interrupção do ritmo de desenvolvimento.

Em maio de 1965, foi criado dentro do CIESP/FIESP o Grupo Permanente para Assuntos de Comércio Exterior. Os integrantes do novo órgão foram empossados no dia 19 de maio, em reunião conjunta dos diretores do CIESP e da FIESP.

As entidades da indústria paulista acompanharam com reservas a instalação, em fevereiro de 1965, do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan), órgão de consulta do governo integrado por representantes de várias áreas, entre elas as classes trabalhadoras e as classes produtoras. O objetivo do Consplan era contribuir, através de estudos e sugestões, para a elaboração de programas e planos econômicos governamentais — a começar pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), posto em prática na ocasião assessorando-o no tocante aos problemas de planejamento. O órgão debateu, entre outros temas, a situação creditícia, a política salarial do governo, a reforma tributária e a legislação tarifária, assuntos que preocupavam sobremaneira o setor industrial do país.

O vice-presidente do CIESP/FIESP, José Ermírio de Morais Filho, analisou na ocasião a conjuntura econômica e encareceu a necessidade de se diminuir a carga tributária para acelerar os investimentos privados.

Em meados de 1965, o presidente da República, marechal Castelo Branco, recebeu em audiência uma comissão de diretores do CIESP/FIESP, chefiada pelo presidente em exercício de ambas as agremiações, José Ermírio de Morais Filho. Integravam-na os diretores Nadir Dias Figueiredo, presidente emérito, Mário Toledo de Morais, diretor do departamento de assessoria jurídica, e Sérgio Ugolini, diretor do departamento de economia. Na ocasião, foi entregue ao presidente um relatório sobre a amostragem realizada por órgão técnico das entidades com relação ao desemprego fabril. Discutiram-se as convenções coletivas de trabalho, a lei de incentivos fiscais e o projeto do Executivo sobre o pagamento do 13º salário. Os empresários preocupavam-se primordialmente com a possibilidade de paralisação das vendas dos artigos produzidos pela indústria.

Afora os citados órgãos de assessoria, o CIESP/FIESP possui ainda um departamento de comércio exterior, dirigido por José Mindlin e Vítor Resse Gouveia, figuras de projeção no meio empresarial paulista, e um departamento de coordenação de serviços regionais. Em 29 de dezembro de 1965, foi criado um grupo permanente de trabalho para os assuntos regionais, órgão auxiliar e consultivo interdepartamental. 

Vera Calicchio

FONTES: Cara a Cara (7/12/78); Caderno Cedec (1978); CENTRO E. FED. IND. ESTADO DE SÃO PAULO. Anuário; CENTRO E FED. IND. ESTADO DE SÃO PAULO. Estatutos; CENTRO E FED. IND. ESTADO DE SÃO PAULO. Principais; FÓRUM ROBERTO SIMONSEN. Estatutos; OLIVEIRA, C. CIESP.