CENTRO
DE ESTUDOS E DEFESA DO PETRÓLEO E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN)
Associação
civil fundada em 21 de abril de 1948, no Rio de Janeiro (então Distrito
Federal), com o nome de Centro de Estudos e Defesa do Petróleo. Foi criada com
o objetivo de promover uma “larga campanha de esclarecimento da opinião
pública, através de artigos, conferências, debates, comícios, caravanas e
demais meios constitucionais e democráticos, visando à congregação dos
brasileiros que pugnavam pela tese nacionalista de exploração das jazidas pelo
monopólio estatal”.
Em fevereiro de 1949 saiu o primeiro número do jornal Emancipação,
principal divulgador das atividades do centro. Em setembro do mesmo ano,
por sugestão do general Raimundo Sampaio, a entidade passou a denominar-se
Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional.
Antecedentes
O
Centro surgiu da necessidade de se conferir maior organicidade à Campanha do
Petróleo, popularizada através do slogan “O petróleo é nosso!”. Esse
movimento, que reunia militares, estudantes, trabalhadores, técnicos,
parlamentares e intelectuais, surgira em decorrência das conferências do
general Júlio Caetano Horta Barbosa em julho e agosto de 1947 no Clube Militar.
Horta Barbosa defendia a tese do monopólio estatal do petróleo, à qual se
opunha o general Juarez Távora, que preconizava a participação da iniciativa
privada.
Em 4 de abril de 1948, realizou-se na Associação Brasileira
de Imprensa uma conferência promovida pela Liga Antifascista da Tijuca. Foi
nessa ocasião que se lançou a idéia de fundar o Centro, instalado 17 dias mais
tarde no Automóvel Clube do Brasil.
Organização
Organizado o Centro, foi imediatamente constituída a
presidência de honra, integrada pelo ex-presidente Artur Bernardes, pelos
generais Horta Barbosa, Estêvão Leitão de Carvalho e Raimundo Sampaio, pelo
coronel Artur Carnaúba, pelo capitão-de-corveta Alfredo de Morais Filho e por
Alice Tibiriçá. Pelo estatuto, todo presidente da União Nacional dos Estudantes
(UNE) tornava-se automaticamente presidente de honra da instituição.
A
presidência efetiva foi exercida sucessivamente — por períodos de um ano — pelo
engenheiro Luís Hildebrando Horta Barbosa, por Alfredo de Morais Filho, pelo
deputado federal — depois senador — Domingos Velasco, do Partido Socialista
Brasileiro (PSB) de Goiás, e pelo senador Matias Olímpio, da União Democrática
Nacional (UDN) do Piauí. De 1953 até 1973, o Centro foi presidido pelo general
Felicíssimo Cardoso. O secretário-geral, professor Henrique Miranda, ocupava
também a presidência da comissão executiva, órgão integrado pelos presidentes
das comissões internas de organização, propaganda, intercâmbio, finanças e
estudos. A comissão de estudos assessorava a direção do Centro e era
constituída pelos economistas Gentil Noronha, Aristóteles Moura e José Campos
Melo, pelos engenheiros Fernando Luís Lobo Carneiro e Hugo Régis dos Reis, pelo
geólogo Ernesto Pouchain e pelo químico Luís Fernando Carvalho, entre outros.
Filiados
ao centro nacional, sediado no Rio de Janeiro, fundaram-se em todas as unidades
da Federação centros estaduais aos quais se ligavam comissões municipais, com
suas comissões de bairro, de empresas e de setores profissionais, femininos,
estudantis e sindicais. Os recursos do Centro eram obtidos basicamente através
de coletas em atos públicos por ele promovidos e de contribuições dos
associados.
A
atuação do Centro era apoiada no Congresso pelos senadores Matias Olímpio,
Domingos Velasco e Kerginaldo Cavalcanti, do Partido Social Progressista (PSP)
do Rio Grande do Norte, e Landulfo Alves, do Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB) da Bahia, além dos deputados Artur Bernardes, do Partido Republicano (PR)
de Minas Gerais, Eusébio Rocha (PTB de São Paulo), Fernando Lobo Carneiro e
Roberto Morena, do Partido Republicano Trabalhista (PRT) do Distrito Federal,
Romeu de Campos Vergal, do PSP de São Paulo, Orlando Dantas, do PSB de Sergipe,
e Lúcio Bittencourt, do PTB de Minas Gerais, entre outros.
Atuação
Logo após a criação, o Centro iniciou uma campanha contra o
projeto do Estatuto do Petróleo, apresentado à Câmara pelo governo Eurico Dutra
em fevereiro de 1948. Se aprovado, o projeto lançaria as bases para a admissão
do capital privado, nacional ou estrangeiro, na exploração do petróleo. Através
do grupo de parlamentares a ele vinculados, o Centro interveio ativamente nos
debates no Congresso sobre a questão. Organizou também manifestações públicas
contrárias ao estatuto. Em outubro de 1948, a patrocinou a I Convenção Nacional
de Defesa do Petróleo, quando apresentou um substitutivo ao estatuto de Dutra e
defendeu o cancelamento das concessões de refinarias a particulares.
Em
1949, além de dar continuidade à Campanha do Petróleo, o Centro denunciou as
pressões americanas sobre o Brasil para a obtenção de minerais estratégicos,
sobretudo a monazita. Opôs-se também ao projeto de criação do Instituto
Internacional da Hiléia Amazônica, visto como uma tentativa camuflada de internacionalização
da área. Em julho de 1951, realizou-se a II Convenção Nacional de Defesa do
Petróleo, que reafirmou as resoluções da convenção anterior. Ainda em 1951, o
Centro alcançou uma vitória significativa, com o arquivamento do Estatuto do
Petróleo na Câmara.
A
Mensagem nº 468 — o anteprojeto governamental de criação da Petrobras —,
enviada pelo presidente Getúlio Vargas ao Congresso em dezembro de 1951, também
foi alvo de pesadas críticas do Centro. O anteprojeto foi considerado “uma nova
forma de entreguismo”, pois não impedia explicitamente a participação de
sociedades privadas — em sua maioria empresas estrangeiras — na exploração do
petróleo.
A
Campanha do Petróleo chegou ao fim em outubro de 1953, com a aprovação da Lei
nº 2.004, que criou a Petrobras. Os termos dessa lei resultaram de um acordo
firmado entre o governo e os dirigentes da campanha no Congresso. Em troca do
apoio ao Substitutivo nº 1.595/52, de Eusébio Rocha, e à emenda Bilac Pinto,
que consagravam o monopólio estatal, Vargas obteve a confirmação das concessões
às refinarias particulares já existentes, e — o mais importante — garantiu a
presença de empresas privadas, inclusive e principalmente estrangeiras, na
distribuição dos derivados do petróleo.
Com
a criação da Petrobras — que significou a consecução do seu principal objetivo
—, o Centro teve seu raio de ação sensivelmente diminuído. Procurando ampliar
suas atividades, fundou, em abril de 1954, a Liga de Emancipação Nacional. A
principal finalidade da Liga era intensificar, coordenar e unificar as lutas
nacionalistas, visando com isso opor resistência “ao aumento da penetração
imperialista no Brasil”. Embora mantendo sua identidade, o Centro integrou-se
política e administrativamente à Liga até a extinção desta, em junho de 1956. A
Liga foi fechada por decreto do presidente Juscelino Kubitschek, pressionado
por grupos capitalistas estrangeiros.
A
partir de então, ocorreram profundas divergências quanto ao comportamento a ser
assumido pelo Centro frente à política econômica do governo Kubitschek. Um
setor minoritário advogava um apoio praticamente irrestrito às decisões
governamentais, mas predominou a orientação da comissão diretora, que defendia
um apoio crítico ao desenvolvimentismo posto em prática. A comissão foi contra,
por exemplo, a implantação da indústria automobilística através do capital
estrangeiro. A crise teve reflexos sobre o jornal Emancipação, que saiu
de circulação em dezembro de 1956.
Após o movimento político-militar de março de 1964, o Centro
teve sua atuação extremamente limitada, não chegando porém a ser fechado. Em
1964, 1965 e 1966, a sede foi invadida pela polícia do estado da Guanabara, por
ordem do governador Carlos Lacerda. Depois da terceira invasão, a direção do
Centro passou a se reunir sobretudo na casa do general Felicíssimo Cardoso.
Em
1979, o Centro voltou a ser rearticulado, aproveitando-se do espaço aberto pelo
processo de redemocratização em andamento. Um tema que passou a atrair as
atenções do Centro nesse período foi a discussão dos chamados “contratos de
risco”, medida adotada pelo governo federal em 1975 permitindo a participação
de empresas estrangeiras na prospecção de petróleo. O Centro considerou a
decisão governamental um “erro gravíssimo… verdadeira brecha na estrutura
necessariamente monolítica da empresa (Petrobras) e do monopólio estatal”.
Em 1980, o Centro passou a ser dirigido por um colegiado,
composto de sete membros: Henrique Miranda, Gentil Noronha, Maria Augusta
Tibiriçá Miranda, o coronel Salvador Benevides, Hugo Régis dos Reis, o general
Hesse de Melo e o engenheiro Arlindo Ribeiro. A presidência de honra era então
ocupada pelo almirante Alfredo Morais Filho e pelo ex-deputado federal Eusébio
Rocha.
Entre 1980 e 1986, o
Centro manteve constantes suas reuniões semanais, quando eram analisadas e
discutidas as questões políticas, econômicas e sociais relevantes à defesa dos
interesses nacionais.
Quando do início dos trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte, foi criada, em 1987, a Comissão em Defesa do Monopólio Estatal do
Petróleo e contra os Contratos de Risco, considerada a segunda etapa da
Campanha do Petróleo, dada a continuidade de princípios e de integrantes.
Sob
o patrocínio da Associação dos Engenheiros da Petrobras e presidida por Barbosa
Lima Sobrinho — presidente da Associação Brasileira de Imprensa — a Comissão
encaminhou ao deputado constituinte Ulisses Guimarães uma carta em que
reafirmava a validade das conquistas obtidas nas votações no primeiro turno da
Constituinte sobre os bens minerais nacionais e os contratos de risco. Nessa
carta pedia-se a confirmação da titularidade da União sobre os recursos
minerais, e da exclusividade da pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás
natural a brasileiros ou empresas brasileiras de capital nacional, mediante a
autorização de concessão da União, marcando o fim dos contratos com cláusula de
risco assinados a partir de 1975. Todas as propostas da Comissão foram
aprovadas e inseridas na Carta.
A partir da Constituição de 1988 inaugurou-se a terceira
etapa da luta em defesa dos interesses nacionais, com a fundação, em 1989, do
Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon). Embora o Centro nunca tenha
deixado de existir oficialmente, sua causa passou a ser defendida pelo novo
movimento, que contou também com a presidência de Barbosa Lima Sobrinho.
Sérgio
Lamarão/Simone Araújo Pinto
FONTES: COHN, G.
Petróleo; ENTREV. MIRANDA, H.; INF. Maria Augusta Tibiriçá; LIMA
SOBRINHO, B. Carta; MARTINS, L. Politique; NORONHA, G.
Petróleo; SILVA, H. 1954; TIBIRIÇÁ, M. A. Relatório.