CLUBE DE ENGENHARIA

Associação civil fundada em 24 de dezembro de 1880, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Foi autorizado a funcionar pelo De­creto n° 8.253, do governo imperial, de 10 de setembro de 1881, e considerado instituição de utilidade pública pelo Decreto-Lei n° 4.310, de 17 de agosto de 1921.

Conforme consta de seus estatutos, os ob­jetivos centrais do Clube de Engenharia são o congraçamento dos engenheiros e industriais, o progresso da engenharia e da indústria e o estudo das questões técnicas, econômicas e so­ciais relacionadas com esses ramos de ativida­de, sobretudo no que diz respeito aos interes­ses públicos.

Podem se filiar ao Clube de Engenharia en­genheiros e industriais em caráter individual, bem como empresas que atuam no setor.

A instituição conta com duas publicações: o Boletim Informativo, mensal, e a Revista do Clube de Engenharia, trimestral, publicada com interrupções desde 1887.

Estruturação

O órgão máximo do Clube de Engenharia é a diretoria, eleita a cada três anos pela assem­bléia geral no mês de março. A diretoria é composta por um presidente, dois vice-presi­dentes, um secretário-geral, dois secretários e dois tesoureiros. Os estatutos do clube permi­tem a reeleição dos membros da diretoria.

O conselho diretor, do qual fazem parte - ­com direito a voto - todos os membros da di­retoria, é integrado ainda por membros eleitos pela assembléia geral, em número de 60, com mandato de três anos (anualmente há a reno­vação de 1/3 do total, através de votação da assembléia); e membros vitalícios em número indeterminado, incluindo sócios beneméritos, sócios que tenham exercido a presidência por mais de dois anos e sócios que tenham integra­do a diretoria, o conselho diretor ou a comis­são fiscal por mais de 20 anos.

A comissão fiscal é constituída por cinco membros efetivos e cinco membros suplentes, eleitos trienalmente entre os sócios pela as­sembléia geral que elege a diretoria.

O Clube de Engenharia está dividido em seis departamentos: atividades técnicas; ativi­dades culturais; atividades sociais e relações públicas; defesa e valorização da engenharia; atividades sócio-econômicas, e feminino. Os diretores e vice-diretores dos departamentos são eleitos juntamente com a diretoria, inte­grando as chapas que concorrem às eleições internas.

Fim do século XIX e início do século XX

A fundação do Clube de Engenharia ocor­reu apenas sete anos após a criação da Escola Central de Engenharia, que em 1874 passou a denominar-se Escola Politécnica.  Dos 167 só­cios fundadores a figura de maior destaque foi o comerciante Conrado Jacob de Niemeyer, que exerceu a função de tesoureiro do clube durante 40 anos.  A primeira sede do Clube de Engenharia foi o sobrado da loja de Niemeyer, na rua do Ouvidor n° 6. O primeiro presidente da instituição foi o engenheiro João Martins da Silva Coutinho, secretariado por Pedro Feio.

Em 1882, o clube patrocinou o I Congres­so de Estradas de Ferro no Brasil. Em 1887, realizou-se a I Exposição das Estradas de Fer­ro no Brasil, também por iniciativa do clube. Com efeito, naquela época todas as questões referentes a estradas de ferro, instalações por­tuárias e execução de obras públicas eram en­caminhadas ao Clube de Engenharia pelo governo federal, na ausência de órgãos estatais com capacidade técnica para o exercício des­sas atribuições.

Em 1887, entrou em circulação o primeiro número da Revista do Clube de Engenharia, sob a responsabilidade de Pedro Betim Pais Le­me, André Gustavo Paulo de Frontin e Ma­nuel Maria de Carvalho.  Nesse primeiro núme­ro, destacavam-se os pareceres do clube sobre o saneamento da lagoa Rodrigo de Freitas e o abastecimento de água do Rio de Janeiro.

Posicionando-se frente aos principais acon­tecimentos desse período da história brasilei­ra, o Clube de Engenharia assim se pronunciou em 1888, através da Revista, em relação à Abolição da Escravatura: “o 13 de maio significa uma nova fase na vida do Brasil como nação civilizada, abrindo-lhe mais vastos hori­zontes que em breve conquistará nas asas da liberdade”. O editorial da revista destacava a boa vontade dos senhores de escravos para com a Lei Áurea, ao mesmo tempo em que minimizava a luta dos clubes abolicionistas. Para o Clube de Engenharia, o desaparecimen­to natural do escravo era uma questão de tem­po, visto que seu número decrescera em pou­cos anos de 1.500.000 para seiscentos mil.

Em 1900, por ocasião dos festejos do 20° aniversário de sua fundação e das comemora­ções do IV centenário do descobrimento do Brasil, o clube promoveu o I Congresso de Engenharia e Indústria. O país atravessava en­tão um período de grave crise econômica, pro­vocada, entre outros fatores, pela política do encilhamento empreendida pelo ministro da Fazenda de Campos Sales, Joaquim Murtinho. A engenharia e a indústria passavam por gran­des dificuldades devido à drástica redução dos gastos públicos.

Os principais temas debatidos no congres­so ligavam-se aos problemas de transporte, ao saneamento do Rio de Janeiro e à situação da indústria nacional.  Foram apresentados traba­lhos referentes à uniformização da bitola das vias férreas de São Paulo, à ampliação da rede ferroviária nacional, à reorganização do Lloyd, à organização das Companhias das Docas e à realização de obras no porto do Rio de Janei­ro, todos posteriormente aprovados pelo go­verno.

Os congressistas trataram igualmente da er­radicação de moléstias contagiosas na capital federal, preconizando a construção de uma re­de de esgotos, calçamento de ruas e canaliza­ção de águas. Defenderam também a abertura da avenida Central (hoje avenida Rio Branco), com o objetivo de facilitar a ligação do centro comercial do Rio ao Cais do Porto.

O I Congresso de Engenharia e Indústria caracterizou-se também pela defesa da indús­tria nacional, sendo solicitada ao governo uma maior proteção ao setor.  Reivindicou-se ainda que as questões a ele atinentes fossem discuti­das com os empresários brasileiros.

Em 1903, o Clube de Engenharia elegeu o engenheiro Paulo de Frontin para a presidência da instituição.  Frontin manteve-se no car­go até sua morte, em 1933.

Entre 1913 e 1922, a Revista do Clube de Engenharia, a principal fonte de informações sobre a história da instituição, deixou de cir­cular. Durante esse período, as atas das reu­niões do clube foram publicadas no Jornal do Comércio.

Em 1922, o Clube de Engenharia publicou a Carta Geográfica do Brasil, comemorativa do centenário da Independência, na escala de 1/1.000.000. Ainda como parte das comemorações do centenário, e coincidindo com a vin­da dos despojos de dom Pedro II para o Brasil, o clube homenageou o falecido imperador, “o maior dos brasileiros mortos”. Compareceram à cerimônia o conde d’Eu e o príncipe herdei­ro da coroa brasileira, neto de dom Pedro II.  Em 1925, por ocasião da visita de Albert Eins­tein ao Rio de Janeiro, o Clube de Engenharia concedeu ao cientista o título de sócio hono­rário.

De 1930 a 1960

Com a Revolução de 1930, o Brasil sofreu uma série de transformações políticas, sociais e econômicas. Na área social, a ação do novo governo voltou-se para a coordenação das ca­tegorias profissionais em organizações de clas­se, definindo-as e traçando seus limites.

Em 1933, pelo Decreto-Lei n° 23.569, o presidente Getúlio Vargas regulamentou as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimen­sor, atendendo a um antigo reclamo do Clube de Engenharia nesse sentido.  Em 1935, o en­genheiro Francisco Saturnino Brito Filho, membro da diretoria do clube, foi eleito vice-­presidente da União Sul-Americana de Enge­nheiros, entidade fundada naquele ano em Buenos Aires.

Durante a década de 1930, o Clube de En­genharia participou de discussões importantes, envolvendo questões como a construção do aeroporto Santos Dumont (na ponta do Cala­bouço, Rio de Janeiro), a eletrificação da Es­trada de Ferro Central do Brasil até Barra do Piraí, e a construção da adutora de Ribeirão das Lajes para abastecimento de água ao Dis­trito Federal. Contribuiu também na elabora­ção do Código de Águas, do Código de Minas e em estudos para o aproveitamento do carvão nacional.

Desde o início da Segunda Guerra Mundial, o Clube de Engenharia se bateu por uma to­mada de posição firme do governo brasileiro em favor dos Aliados. Em 1941, o clube apro­vou uma moção de solidariedade do Brasil aos EUA. Em fevereiro de 1942, depois do afundamento de navios brasileiros por subma­rinos alemães, o clube pediu ao governo que o país rompesse relações diplomáticas com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão).

Em agosto de 1942, o conselho diretor do clube aprovou resolução de apoio aos estudan­tes que se solidarizaram com a declaração de guerra do Brasil ao Eixo e colocou a sede da instituição à disposição do governo e das for­ças armadas. A resolução conclamava todas as associações de classe a se unirem em torno do Clube de Engenharia.

Em dezembro de 1943, os engenheiros ho­menagearam Getúlio Vargas por este ter auto­rizado a cessão de um terreno na esplanada do Castelo ao clube como auxílio à construção da nova sede, conferindo-lhe o título de sócio benemérito. No discurso em homenagem a Vargas, o então presidente da instituição, Éd­son Passos, destacou a importância do apro­veitamento do ferro, do carvão, do petróleo e da energia elétrica para a industrialização e o desenvolvimento do país. Passos frisou a parti­cipação do Brasil ao lado das nações democrá­ticas na Segunda Guerra Mundial, expressando assim uma preocupação que atingia toda a so­ciedade brasileira no sentido da redemocrati­zação do país.

Em janeiro de 1946, o Clube de Engenha­ria promoveu o II Congresso Brasileiro de En­genharia e Indústria, com a finalidade de proceder a um "levantamento das reais necessi­dades e medidas no sentido de encaminhar o desenvolvimento econômico do país, de forma racional e planificada".  Nele foram discu­tidas questões que abrangiam o desenvolvi­mento econômico do país como um todo. Grande ênfase foi conferida ao planejamen­to, chegando mesmo a ser sugerida a criação de um órgão central que coordenasse os estu­dos sobre a estrutura, os recursos e as condi­ções gerais do Brasil.

Por outro lado, os participantes do congres­so procuraram garantir a execução de obras de engenharia de grande envergadura a profissio­nais brasileiros. Segundo uma das resoluções do conclave, o trabalho de profissionais estran­geiros só seria efetuado sob "o patriótico con­trole desenvolvido por técnicos nacionais, além de outras medidas protetoras do governo".

O Clube de Engenharia debateu interna­mente e tomou posição diante das principais questões nacionais surgidas após a queda de Vargas em 1945.  Sua posição se baseou sem­pre na defesa dos interesses nacionais, como nos episódios da discussão do petróleo e da participação do Estado em sua exploração (1948), da campanha contra a internacionali­zação da Amazônia, e da criação da Comissão de Defesa do Minério (1954), opondo-se fir­memente à exploração das riquezas minerais brasileiras por firmas estrangeiras.

Com a morte de Édson Passos em 1954, o primeiro vice-presidente do clube, Maurício Joppert da Silva, assumiu a presidência, ele­gendo-se presidente em 1955 e reelegendo-se para o triênio 1958-1961.  Em 1957, durante sua administração, foi concluída a nova sede da entidade, batizada com o nome de Edifício Édson Passos.

Em 1958, a Sociedade de Ciência e Técni­ca da União Soviética convidou o Clube de Engenharia a enviar uma comissão para visitar aquele país. Retornando ao Brasil, o grupo publicou as impressões da viagem em vários números da Revista do Clube de Engenharia, que causaram ampla repercussão nos meios técnicos nacionais.

Décadas de 1960 e 1970

A 1° de setembro de 1961, Hélio de Almei­da foi eleito presidente da instituição, uma se­mana após a renúncia do presidente Jânio Quadros. A situação política do país era bas­tante tensa. Os líderes militares, apoiados pela bancada udenista no Congresso, não queriam que o vice-presidente João Goulart assumisse a presidência.  Um golpe de Estado era iminente.

Em seu discurso de posse, Hélio de Almei­da afirmou que o trabalho do engenheiro só podia se realizar "à sombra do respeito aos di­reitos do povo, aos preceitos constitucionais, à legalidade do regime e à plenitude das liber­dades democráticas".

Em sua gestão, o Clube de Engenharia or­ganizou um simpósio para análise e debate dos problemas do recém-criado estado da Guana­bara, e manifestou-se contrário à contratação pelo governador Carlos Lacerda da firma grega Dioxiadis International Associates, que elabo­rou um plano urbanístico para o Rio até o ano 2000. Para o clube, o plano poderia ter sido executado por engenheiros e arquitetos brasileiros, evitando-se assim evasão de divisas.

No ano de 1965, a realização mais marcan­te da instituição foi o Seminário Nacional so­bre a Política de Remuneração do Engenhei­ro, cujos trabalhos passaram a orientar a atua­ção do clube junto ao Executivo e ao Legisla­tivo, visando a defender os interesses da classe.

Nesse sentido, o Clube de Engenharia lu­tou pela aprovação das leis n° 4.950-A (22/4/1966) e n° 5.194 (de 24/12/1967).  Entretanto, a Lei 4.950-A e o art. 82 da Lei 5.194 (que previa a concessão do salário mínimo profis­sional, para a classe, igual a seis vezes o maior salário mínimo vigente no país) foram vetados pelo presidente da República e rejeitados pelo Congresso.

Ainda em 1965, foi criada pelo Clube de Engenharia a Comissão Permanente de Defesa da Engenharia Brasileira, com o objetivo de alertar a classe e as autoridades para a tendên­cia à importação indiscriminada de técnicos estrangeiros e de apresentar sugestões para o desenvolvimento tecnológico nacional. Mais tarde, a comissão tornou-se um órgão da dire­toria do clube, com o nome de Departamento de Defesa e Valorização da Engenharia.

Em setembro de 1966, por iniciativa con­junta do Clube de Engenharia e da Federação Brasileira de Engenharia, realizou-se o III Con­gresso Brasileiro de Engenharia e Indústria. Foram discutidas questões relativas ao plane­jamento urbano e regional (sugeriu-se a cria­ção de um conselho federal de planejamento urbano), aos transportes urbanos e vias públi­cas (defendeu-se a criação de departamentos de engenharia de trânsito nos estados) e às re­lações engenharia-indústria.

Na década de 1970, as principais iniciati­vas do clube foram o Painel do Desenvolvi­mento Brasileiro, em junho de 1972, comemorativo do sesquicentenário da Independên­cia do Brasil, o Simpósio sobre Segurança Con­tra Incêndios, em 1974, e, em 1975, o I Sim­pósio Brasileiro de Acústica, o Simpósio de Iluminação e o II Encontro de Construção.

Em setembro de 1979, Plínio Cantanhede foi empossado na presidência do Clube de En­genharia. Em seu discurso de posse, o novo presidente ressaltou sua intenção de levar o clube a participar ativamente na vida política, econômica e social do país, atuando em "sin­tonia com a Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil, que tan­tas e tão grandes contribuições têm dado à nossa democracia".

A vitória da “Chapa Centenário”, de Plínio Cantanhede, representou uma mudança nas diretrizes de atuação do órgão. Naquele momento, o Clube de Engenharia abriu suas portas para uma série de personalidades marcadamente de oposição aos governos militares, que puderam ser ouvidas em palestras e conferências, como os economistas Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares.                                      

Décadas de 1980 e 1990

Em 1984, o Clube de Engenharia integrou-se ativamente à campanha em favor da eleição direta do presidente da República, que ficaria conhecida como “Diretas Já”. A instituição chegou a realizar uma eleição simulada para a presidência da República, instalando uma urna em frente à sua sede, na avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro; na ocasião Leonel Brizola obteve o maior número de votos.

Àquela altura, o então presidente do clube, Mateus Schneider, justificou o engajamento de sua classe no movimento das Diretas Já por considerá-lo a única possibilidade de se acabar com a política de recessão em curso no governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985). Em editorial publicado na Revista do Clube de Engenharia de março-abril de 1984, Schneider afirmava ser sua “a crença de que o país deve sofrer transformações políticas que permitam ao seu novo Executivo ter a força moral de tomar decisões drásticas, principalmente na questão da dívida externa e da retomada do desenvolvimento”.

Ainda no ano de 1984, foi organizado o Movimento Pró-Engenharia, que buscou discutir “as medidas necessárias para acabar com a estagnação da economia brasileira”. Esse movimento levou novamente os engenheiros a realizar manifestações públicas em que pregavam a necessidade de estimular o emprego através da retomada de investimentos em obras públicas e de reduzir a dependência tecnológica brasileira.

Durante a elaboração da Constituição de 1988, o Clube de Engenharia empenhou-se na defesa dos temas relacionados ao fortalecimento da economia nacional. A abertura apenas gradual da economia brasileira ao capital estrangeiro, a manutenção dos grandes sistemas estatais, a reserva de mercado para a informática e a reforma agrária representavam, naquele momento, os itens essenciais do modelo econômico preconizado pela instituição.      

No decorrer da campanha presidencial de 1989, o clube organizou inúmeros debates, mantendo oficialmente uma posição de distanciamento em relação aos candidatos.    

Após a posse de Fernando Collor de Melo, entretanto, o Clube de Engenharia iria se colocar contra as medidas tomadas pelo governo para controlar a inflação. A recessão, o desemprego e a alienação do parque produtivo nacional foram considerados os aspectos mais negativos do plano de ajuste econômico apresentado em março de 1990. A reforma administrativa implementada por Collor também foi criticada pela instituição, que defendeu a manutenção das autarquias e empresas públicas vinculadas ao desenvolvimento da engenharia.

A partir de maio de 1990, o clube deu início a uma “Frente contra a recessão”,  apontando para os riscos do que considerou a “maior queda recente da produção industrial do país”. Entre os motivos dessa queda recorde estariam a liberação das importações e a redução dos prazos para a remessa de lucros aprovadas pelo governo Collor.          

A presença do Estado na economia foi o tema principal das discussões promovidas pelo Clube de Engenharia no segundo semestre de 1990. Após vários encontros e seminários realizados na sede da instituição, fixou-se como posição oficial a defesa das empresas estatais e do monopólio do petróleo brasileiro pela Petrobrás.  

No ano de 1991, a luta contra a alteração do Código de Propriedade Industrial constituiu uma das principais bandeiras de resistência política do Clube de Engenharia. Para a entidade, que promoveu uma série de atos públicos contra essa medida, a aprovação da “Lei das patentes” criaria “uma reserva de mercado para as empresas multinacionais”, provocando sérios prejuízos para o desenvolvimento da tecnologia nacional, especialmente nos setores de ponta como informática, microeletrônica, telecomunicações, química farmacêutica e biotecnologia.

Em maio de 1992, após declarações de Pedro Collor de Melo à revista Veja, denunciando a existência de um esquema de corrupção que envolvia o presidente da República, o conselho diretor do Clube de Engenharia aprovou o envio de uma mensagem ao presidente do Congresso Nacional solicitando a criação, em regime de urgência, de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a procedência das acusações. No desenrolar do processo de impeachment do presidente Collor, o clube participou da criação do Movimento pela Ética na Política, que naquela conjuntura congregou diversas associações e personalidades dispostas a levar adiante o processo de afastamento definitivo do presidente.

A posse de Itamar Franco na presidência da República em 2 de outubro de 1992 foi vista de maneira positiva  pelo Clube de Engenharia, que apoiou sua decisão de suspender temporariamente o processo de  privatizações, a fim de que fossem elaboradas novas regras para o encaminhamento da questão.

Em setembro de 1993, a retomada dos trabalhos de revisão constitucional mobilizou o Clube de Engenharia, que a considerou “inoportuna, inconveniente, descabida e impatriótica”.

No decorrer dos anos 1990, o Clube de Engenharia destacou-se no apoio aos movimentos da sociedade civil orientados por organizações não-governamentais (ONGs) e juntou seus esforços aos do empresariado fluminense na campanha pela recuperação econômica do estado do Rio de Janeiro.

Com a posse de sua nova diretoria em outubro de 1997, o Clube de Engenharia manteve a disposição de impedir o avanço do processo de privatizações. De acordo com seu presidente Agostinho Guerreiro, houve entretanto uma modificação na tática de intervenção, surgindo uma preocupação com a necessidade de pleitear salvaguardas para inversões em tecnologia, proteção ambiental e recursos humanos, no caso de empresas que estivessem inevitavelmente em vias de privatização.

Nesse período, o clube lançou uma campanha contra a divisão de Furnas em áreas de transmissão e geração de energia elétrica, para efeito de venda das suas ações no mercado. Também questionou o processo de concessão do Metrô do Rio de Janeiro, alegando ter havido uma subavaliação do patrimônio da empresa no momento da fixação do valor inicial para o leilão de desestatização. 

No verão 1997-l998, diante do problema das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas cidades abastecidas pela Light e pela CERJ, o Clube de Engenharia sugeriu que os consumidores entrassem com ações junto ao Procon, exigindo o estabelecimento de padrões de fornecimento nos contratos e multas contra as empresas no caso de cortes imprevistos dos serviços.   

Em relação à política econômica adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o Clube de Engenharia manteve um posicionamento crítico, acusando-a de “incentivar a entrada do capital especulativo no país, com o objetivo de realização de lucros no curto prazo sem nenhum compromisso com a produção”, o que imporia uma “estratégia de alto risco para o país e certamente resultará em uma conta muito alta a ser paga a partir de 1999”.    

Sérgio Lamarão /Sérgio Montalvão

FONTES: Bol.Inf.Club.Eng. (01 a 06 e 09/1985, 01, 04 a 08 e 12/1990); CORTÊS, C. Homens; Engenharia em Revista (10/1993, 06/1994, 05/1996); ENTREV. AGOSTINHO GUERREIRO; HONORATO, C.T. Clube; Jornal Club.Eng. (06 e 07/1991, 07/1991, 02, 04 a 06, 09 a 12/1992, 01 a 04, 08 a 12/1993, 10 a 12/1997, 02/1998); Rev.  Clube de Engenharia (1968, 12/1979, 03, 05 a 06/1982, 03-04, 05-06/1984).