CLUBE
DE ENGENHARIA
Associação
civil fundada em 24 de dezembro de 1880, com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Foi autorizado a funcionar pelo Decreto n° 8.253, do governo imperial, de 10
de setembro de 1881, e considerado instituição de utilidade pública pelo
Decreto-Lei n° 4.310, de 17 de agosto de 1921.
Conforme
consta de seus estatutos, os objetivos centrais do Clube de Engenharia são o
congraçamento dos engenheiros e industriais, o progresso da engenharia e da
indústria e o estudo das questões técnicas, econômicas e sociais relacionadas
com esses ramos de atividade, sobretudo no que diz respeito aos interesses
públicos.
Podem se filiar ao Clube de Engenharia
engenheiros e industriais em caráter individual, bem como empresas que atuam
no setor.
A
instituição conta com duas publicações: o Boletim Informativo, mensal, e
a Revista do Clube de Engenharia, trimestral, publicada com
interrupções desde 1887.
Estruturação
O
órgão máximo do Clube de Engenharia é a diretoria, eleita a cada três anos pela
assembléia geral no mês de março. A diretoria é composta por um presidente,
dois vice-presidentes, um secretário-geral, dois secretários e dois
tesoureiros. Os estatutos do clube permitem a reeleição dos membros da
diretoria.
O
conselho diretor, do qual fazem parte - com direito a voto - todos os membros
da diretoria, é integrado ainda por membros eleitos pela assembléia geral, em
número de 60, com mandato de três anos (anualmente há a renovação de 1/3 do
total, através de votação da assembléia); e membros vitalícios em número
indeterminado, incluindo sócios beneméritos, sócios que tenham exercido a
presidência por mais de dois anos e sócios que tenham integrado a diretoria, o
conselho diretor ou a comissão fiscal por mais de 20 anos.
A
comissão fiscal é constituída por cinco membros efetivos e cinco membros
suplentes, eleitos trienalmente entre os sócios pela assembléia geral que
elege a diretoria.
O
Clube de Engenharia está dividido em seis departamentos: atividades técnicas;
atividades culturais; atividades sociais e relações públicas; defesa e
valorização da engenharia; atividades sócio-econômicas, e feminino. Os
diretores e vice-diretores dos departamentos são eleitos juntamente com a
diretoria, integrando as chapas que concorrem às eleições internas.
Fim
do século XIX e início do século XX
A
fundação do Clube de Engenharia ocorreu apenas sete anos após a criação da
Escola Central de Engenharia, que em 1874 passou a denominar-se Escola
Politécnica. Dos 167 sócios fundadores a figura de maior destaque foi o
comerciante Conrado Jacob de Niemeyer, que exerceu a função de tesoureiro do
clube durante 40 anos. A primeira sede do Clube de Engenharia foi o sobrado da
loja de Niemeyer, na rua do Ouvidor n° 6. O primeiro presidente da instituição
foi o engenheiro João Martins da Silva Coutinho, secretariado por Pedro Feio.
Em
1882, o clube patrocinou o I Congresso de Estradas de Ferro no Brasil. Em
1887, realizou-se a I Exposição das Estradas de Ferro no Brasil, também por
iniciativa do clube. Com efeito, naquela época todas as questões referentes a
estradas de ferro, instalações portuárias e execução de obras públicas eram
encaminhadas ao Clube de Engenharia pelo governo federal, na ausência de
órgãos estatais com capacidade técnica para o exercício dessas atribuições.
Em
1887, entrou em circulação o primeiro número da Revista do Clube de
Engenharia, sob a responsabilidade de Pedro Betim Pais Leme, André Gustavo
Paulo de Frontin e Manuel Maria de Carvalho. Nesse primeiro número,
destacavam-se os pareceres do clube sobre o saneamento da lagoa Rodrigo de
Freitas e o abastecimento de água do Rio de Janeiro.
Posicionando-se
frente aos principais acontecimentos desse período da história brasileira, o
Clube de Engenharia assim se pronunciou em 1888, através da Revista, em
relação à Abolição da Escravatura: “o 13 de maio significa uma nova fase na
vida do Brasil como nação civilizada, abrindo-lhe mais vastos horizontes que
em breve conquistará nas asas da liberdade”. O editorial da revista destacava a
boa vontade dos senhores de escravos para com a Lei Áurea, ao mesmo tempo em
que minimizava a luta dos clubes abolicionistas. Para o Clube de Engenharia, o
desaparecimento natural do escravo era uma questão de tempo, visto que seu
número decrescera em poucos anos de 1.500.000 para seiscentos mil.
Em
1900, por ocasião dos festejos do 20° aniversário de sua fundação e das
comemorações do IV centenário do descobrimento do Brasil, o clube promoveu o I
Congresso de Engenharia e Indústria. O país atravessava então um período de
grave crise econômica, provocada, entre outros fatores, pela política do
encilhamento empreendida pelo ministro da Fazenda de Campos Sales, Joaquim
Murtinho. A engenharia e a indústria passavam por grandes dificuldades devido
à drástica redução dos gastos públicos.
Os
principais temas debatidos no congresso ligavam-se aos problemas de
transporte, ao saneamento do Rio de Janeiro e à situação da indústria
nacional. Foram apresentados trabalhos referentes à uniformização da bitola
das vias férreas de São Paulo, à ampliação da rede ferroviária nacional, à
reorganização do Lloyd, à organização das Companhias das Docas e à realização
de obras no porto do Rio de Janeiro, todos posteriormente aprovados pelo governo.
Os
congressistas trataram igualmente da erradicação de moléstias contagiosas na
capital federal, preconizando a construção de uma rede de esgotos, calçamento
de ruas e canalização de águas. Defenderam também a abertura da avenida
Central (hoje avenida Rio Branco), com o objetivo de facilitar a ligação do
centro comercial do Rio ao Cais do Porto.
O
I Congresso de Engenharia e Indústria caracterizou-se também pela defesa da
indústria nacional, sendo solicitada ao governo uma maior proteção ao setor.
Reivindicou-se ainda que as questões a ele atinentes fossem discutidas com os
empresários brasileiros.
Em
1903, o Clube de Engenharia elegeu o engenheiro Paulo de Frontin para a
presidência da instituição. Frontin manteve-se no cargo até sua morte, em
1933.
Entre
1913 e 1922, a Revista do Clube de Engenharia, a principal fonte
de informações sobre a história da instituição, deixou de circular. Durante
esse período, as atas das reuniões do clube foram publicadas no Jornal do
Comércio.
Em
1922, o Clube de Engenharia publicou a Carta Geográfica do Brasil, comemorativa
do centenário da Independência, na escala de 1/1.000.000. Ainda como parte das
comemorações do centenário, e coincidindo com a vinda dos despojos de dom
Pedro II para o Brasil, o clube homenageou o falecido imperador, “o maior dos
brasileiros mortos”. Compareceram à cerimônia o conde d’Eu e o príncipe herdeiro
da coroa brasileira, neto de dom Pedro II. Em 1925, por ocasião da visita de
Albert Einstein ao Rio de Janeiro, o Clube de Engenharia concedeu ao cientista
o título de sócio honorário.
De
1930 a 1960
Com
a Revolução de 1930, o Brasil sofreu uma série de transformações políticas,
sociais e econômicas. Na área social, a ação do novo governo voltou-se para a
coordenação das categorias profissionais em organizações de classe,
definindo-as e traçando seus limites.
Em
1933, pelo Decreto-Lei n° 23.569, o presidente Getúlio Vargas regulamentou as
profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor, atendendo a um antigo
reclamo do Clube de Engenharia nesse sentido. Em 1935, o engenheiro Francisco
Saturnino Brito Filho, membro da diretoria do clube, foi eleito vice-presidente
da União Sul-Americana de Engenheiros, entidade fundada naquele ano em Buenos
Aires.
Durante
a década de 1930, o Clube de Engenharia participou de discussões importantes,
envolvendo questões como a construção do aeroporto Santos Dumont (na ponta do
Calabouço, Rio de Janeiro), a eletrificação da Estrada de Ferro Central do
Brasil até Barra do Piraí, e a construção da adutora de Ribeirão das Lajes para
abastecimento de água ao Distrito Federal. Contribuiu também na elaboração do
Código de Águas, do Código de Minas e em estudos para o aproveitamento do
carvão nacional.
Desde
o início da Segunda Guerra Mundial, o Clube de Engenharia se bateu por uma tomada
de posição firme do governo brasileiro em favor dos Aliados. Em 1941, o clube
aprovou uma moção de solidariedade do Brasil aos EUA. Em fevereiro de 1942,
depois do afundamento de navios brasileiros por submarinos alemães, o clube
pediu ao governo que o país rompesse relações diplomáticas com os países do
Eixo (Alemanha, Itália e Japão).
Em
agosto de 1942, o conselho diretor do clube aprovou resolução de apoio aos
estudantes que se solidarizaram com a declaração de guerra do Brasil ao Eixo e
colocou a sede da instituição à disposição do governo e das forças armadas. A
resolução conclamava todas as associações de classe a se unirem em torno do
Clube de Engenharia.
Em
dezembro de 1943, os engenheiros homenagearam Getúlio Vargas por este ter autorizado
a cessão de um terreno na esplanada do Castelo ao clube como auxílio à
construção da nova sede, conferindo-lhe o título de sócio benemérito. No
discurso em homenagem a Vargas, o então presidente da instituição, Édson
Passos, destacou a importância do aproveitamento do ferro, do carvão, do
petróleo e da energia elétrica para a industrialização e o desenvolvimento do
país. Passos frisou a participação do Brasil ao lado das nações democráticas
na Segunda Guerra Mundial, expressando assim uma preocupação que atingia toda a
sociedade brasileira no sentido da redemocratização do país.
Em
janeiro de 1946, o Clube de Engenharia promoveu o II Congresso Brasileiro de
Engenharia e Indústria, com a finalidade de proceder a um "levantamento
das reais necessidades e medidas no sentido de encaminhar o desenvolvimento
econômico do país, de forma racional e planificada". Nele foram discutidas
questões que abrangiam o desenvolvimento econômico do país como um todo.
Grande ênfase foi conferida ao planejamento, chegando mesmo a ser sugerida a
criação de um órgão central que coordenasse os estudos sobre a estrutura, os
recursos e as condições gerais do Brasil.
Por
outro lado, os participantes do congresso procuraram garantir a execução de
obras de engenharia de grande envergadura a profissionais brasileiros. Segundo
uma das resoluções do conclave, o trabalho de profissionais estrangeiros só
seria efetuado sob "o patriótico controle desenvolvido por técnicos
nacionais, além de outras medidas protetoras do governo".
O
Clube de Engenharia debateu internamente e tomou posição diante das principais
questões nacionais surgidas após a queda de Vargas em 1945. Sua posição se
baseou sempre na defesa dos interesses nacionais, como nos episódios da
discussão do petróleo e da participação do Estado em sua exploração (1948), da
campanha contra a internacionalização da Amazônia, e da criação da Comissão de
Defesa do Minério (1954), opondo-se firmemente à exploração das riquezas
minerais brasileiras por firmas estrangeiras.
Com
a morte de Édson Passos em 1954, o primeiro vice-presidente do clube, Maurício
Joppert da Silva, assumiu a presidência, elegendo-se presidente em 1955 e
reelegendo-se para o triênio 1958-1961. Em 1957, durante sua administração,
foi concluída a nova sede da entidade, batizada com o nome de Edifício Édson
Passos.
Em
1958, a Sociedade de Ciência e Técnica da União Soviética convidou o Clube de
Engenharia a enviar uma comissão para visitar aquele país. Retornando ao
Brasil, o grupo publicou as impressões da viagem em vários números da Revista
do Clube de Engenharia, que causaram ampla repercussão nos meios técnicos
nacionais.
Décadas
de 1960 e 1970
A
1° de setembro de 1961, Hélio de Almeida foi eleito presidente da instituição,
uma semana após a renúncia do presidente Jânio Quadros. A situação política do
país era bastante tensa. Os líderes militares, apoiados pela bancada udenista
no Congresso, não queriam que o vice-presidente João Goulart assumisse a
presidência. Um golpe de Estado era iminente.
Em
seu discurso de posse, Hélio de Almeida afirmou que o trabalho do engenheiro
só podia se realizar "à sombra do respeito aos direitos do povo, aos
preceitos constitucionais, à legalidade do regime e à plenitude das liberdades
democráticas".
Em
sua gestão, o Clube de Engenharia organizou um simpósio para análise e debate
dos problemas do recém-criado estado da Guanabara, e manifestou-se contrário à
contratação pelo governador Carlos Lacerda da firma grega Dioxiadis
International Associates, que elaborou um plano urbanístico para o Rio até o
ano 2000. Para o clube, o plano poderia ter sido executado por engenheiros e
arquitetos brasileiros, evitando-se assim evasão de divisas.
No
ano de 1965, a realização mais marcante da instituição foi o Seminário
Nacional sobre a Política de Remuneração do Engenheiro, cujos trabalhos
passaram a orientar a atuação do clube junto ao Executivo e ao Legislativo,
visando a defender os interesses da classe.
Nesse
sentido, o Clube de Engenharia lutou pela aprovação das leis n° 4.950-A
(22/4/1966) e n° 5.194 (de 24/12/1967). Entretanto, a Lei 4.950-A e o art. 82
da Lei 5.194 (que previa a concessão do salário mínimo profissional, para a
classe, igual a seis vezes o maior salário mínimo vigente no país) foram
vetados pelo presidente da República e rejeitados pelo Congresso.
Ainda
em 1965, foi criada pelo Clube de Engenharia a Comissão Permanente de Defesa da
Engenharia Brasileira, com o objetivo de alertar a classe e as autoridades para
a tendência à importação indiscriminada de técnicos estrangeiros e de
apresentar sugestões para o desenvolvimento tecnológico nacional. Mais tarde, a
comissão tornou-se um órgão da diretoria do clube, com o nome de Departamento
de Defesa e Valorização da Engenharia.
Em
setembro de 1966, por iniciativa conjunta do Clube de Engenharia e da
Federação Brasileira de Engenharia, realizou-se o III Congresso Brasileiro de
Engenharia e Indústria. Foram discutidas questões relativas ao planejamento
urbano e regional (sugeriu-se a criação de um conselho federal de planejamento
urbano), aos transportes urbanos e vias públicas (defendeu-se a criação de
departamentos de engenharia de trânsito nos estados) e às relações
engenharia-indústria.
Na
década de 1970, as principais iniciativas do clube foram o Painel do
Desenvolvimento Brasileiro, em junho de 1972, comemorativo do sesquicentenário
da Independência do Brasil, o Simpósio sobre Segurança Contra Incêndios, em
1974, e, em 1975, o I Simpósio Brasileiro de Acústica, o Simpósio de
Iluminação e o II Encontro de Construção.
Em
setembro de 1979, Plínio Cantanhede foi empossado na presidência do Clube de Engenharia.
Em seu discurso de posse, o novo presidente ressaltou sua intenção de levar o
clube a participar ativamente na vida política, econômica e social do país,
atuando em "sintonia com a Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem
dos Advogados do Brasil, que tantas e tão grandes contribuições têm dado à
nossa democracia".
A
vitória da “Chapa Centenário”, de Plínio Cantanhede, representou uma mudança
nas diretrizes de atuação do órgão. Naquele momento, o Clube de Engenharia
abriu suas portas para uma série de personalidades marcadamente de oposição aos
governos militares, que puderam ser ouvidas em palestras e conferências, como
os economistas Carlos Lessa e Maria da Conceição
Tavares.
Décadas
de 1980 e 1990
Em
1984, o Clube de Engenharia integrou-se ativamente à campanha em favor da
eleição direta do presidente da República, que ficaria conhecida como “Diretas
Já”. A instituição chegou a realizar uma eleição simulada para a presidência da
República, instalando uma urna em frente à sua sede, na avenida Rio Branco, no
centro do Rio de Janeiro; na ocasião Leonel Brizola obteve o maior número de
votos.
Àquela
altura, o então presidente do clube, Mateus Schneider, justificou o engajamento
de sua classe no movimento das Diretas Já por considerá-lo a única
possibilidade de se acabar com a política de recessão em curso no governo do
general João Batista Figueiredo (1979-1985). Em editorial publicado na Revista
do Clube de Engenharia de março-abril de 1984, Schneider afirmava ser sua
“a crença de que o país deve sofrer transformações políticas que permitam ao
seu novo Executivo ter a força moral de tomar decisões drásticas,
principalmente na questão da dívida externa e da retomada do desenvolvimento”.
Ainda
no ano de 1984, foi organizado o Movimento Pró-Engenharia, que buscou discutir
“as medidas necessárias para acabar com a estagnação da economia brasileira”.
Esse movimento levou novamente os engenheiros a realizar manifestações públicas
em que pregavam a necessidade de estimular o emprego através da retomada de
investimentos em obras públicas e de reduzir a dependência tecnológica
brasileira.
Durante
a elaboração da Constituição de 1988, o Clube de Engenharia empenhou-se na
defesa dos temas relacionados ao fortalecimento da economia nacional. A
abertura apenas gradual da economia brasileira ao capital estrangeiro, a
manutenção dos grandes sistemas estatais, a reserva de mercado para a
informática e a reforma agrária representavam, naquele momento, os itens
essenciais do modelo econômico preconizado pela instituição.
No
decorrer da campanha presidencial de 1989, o clube organizou inúmeros debates,
mantendo oficialmente uma posição de distanciamento em relação aos
candidatos.
Após
a posse de Fernando Collor de Melo, entretanto, o Clube de Engenharia iria se
colocar contra as medidas tomadas pelo governo para controlar a inflação. A
recessão, o desemprego e a alienação do parque produtivo nacional foram
considerados os aspectos mais negativos do plano de ajuste econômico
apresentado em março de 1990. A reforma administrativa implementada por Collor
também foi criticada pela instituição, que defendeu a manutenção das autarquias
e empresas públicas vinculadas ao desenvolvimento da engenharia.
A
partir de maio de 1990, o clube deu início a uma “Frente contra a recessão”,
apontando para os riscos do que considerou a “maior queda recente da produção
industrial do país”. Entre os motivos dessa queda recorde estariam a liberação
das importações e a redução dos prazos para a remessa de lucros aprovadas pelo
governo Collor.
A
presença do Estado na economia foi o tema principal das discussões promovidas
pelo Clube de Engenharia no segundo semestre de 1990. Após vários encontros e
seminários realizados na sede da instituição, fixou-se como posição oficial a
defesa das empresas estatais e do monopólio do petróleo brasileiro pela
Petrobrás.
No
ano de 1991, a luta contra a alteração do Código de Propriedade Industrial
constituiu uma das principais bandeiras de resistência política do Clube de
Engenharia. Para a entidade, que promoveu uma série de atos públicos contra
essa medida, a aprovação da “Lei das patentes” criaria “uma reserva de mercado
para as empresas multinacionais”, provocando sérios prejuízos para o
desenvolvimento da tecnologia nacional, especialmente nos setores de ponta como
informática, microeletrônica, telecomunicações, química farmacêutica e
biotecnologia.
Em
maio de 1992, após declarações de Pedro Collor de Melo à revista Veja,
denunciando a existência de um esquema de corrupção que envolvia o presidente
da República, o conselho diretor do Clube de Engenharia aprovou o envio de uma
mensagem ao presidente do Congresso Nacional solicitando a criação, em regime
de urgência, de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a procedência
das acusações. No desenrolar do processo de impeachment do presidente
Collor, o clube participou da criação do Movimento pela Ética na Política, que
naquela conjuntura congregou diversas associações e personalidades dispostas a
levar adiante o processo de afastamento definitivo do presidente.
A
posse de Itamar Franco na presidência da República em 2 de outubro de 1992 foi
vista de maneira positiva pelo Clube de Engenharia, que apoiou sua decisão de
suspender temporariamente o processo de privatizações, a fim de que fossem
elaboradas novas regras para o encaminhamento da questão.
Em
setembro de 1993, a retomada dos trabalhos de revisão constitucional mobilizou
o Clube de Engenharia, que a considerou “inoportuna, inconveniente, descabida e
impatriótica”.
No
decorrer dos anos 1990, o Clube de Engenharia destacou-se no apoio aos
movimentos da sociedade civil orientados por organizações não-governamentais
(ONGs) e juntou seus esforços aos do empresariado fluminense na campanha pela
recuperação econômica do estado do Rio de Janeiro.
Com
a posse de sua nova diretoria em outubro de 1997, o Clube de Engenharia manteve
a disposição de impedir o avanço do processo de privatizações. De acordo com
seu presidente Agostinho Guerreiro, houve entretanto uma modificação na tática
de intervenção, surgindo uma preocupação com a necessidade de pleitear
salvaguardas para inversões em tecnologia, proteção ambiental e recursos
humanos, no caso de empresas que estivessem inevitavelmente em vias de
privatização.
Nesse
período, o clube lançou uma campanha contra a divisão de Furnas em áreas de
transmissão e geração de energia elétrica, para efeito de venda das suas ações
no mercado. Também questionou o processo de concessão do Metrô do Rio de
Janeiro, alegando ter havido uma subavaliação do patrimônio da empresa no
momento da fixação do valor inicial para o leilão de desestatização.
No
verão 1997-l998, diante do problema das constantes interrupções no fornecimento
de energia elétrica nas cidades abastecidas pela Light e pela CERJ, o Clube de
Engenharia sugeriu que os consumidores entrassem com ações junto ao Procon,
exigindo o estabelecimento de padrões de fornecimento nos contratos e multas
contra as empresas no caso de cortes imprevistos dos serviços.
Em
relação à política econômica adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o
Clube de Engenharia manteve um posicionamento crítico, acusando-a de
“incentivar a entrada do capital especulativo no país, com o objetivo de
realização de lucros no curto prazo sem nenhum compromisso com a produção”, o
que imporia uma “estratégia de alto risco para o país e certamente resultará em
uma conta muito alta a ser paga a partir de 1999”.
Sérgio Lamarão /Sérgio Montalvão
FONTES:
Bol.Inf.Club.Eng. (01 a 06 e 09/1985,
01, 04 a 08 e 12/1990); CORTÊS, C. Homens; Engenharia
em Revista (10/1993, 06/1994, 05/1996); ENTREV. AGOSTINHO GUERREIRO;
HONORATO, C.T. Clube; Jornal Club.Eng. (06 e 07/1991, 07/1991, 02, 04
a 06, 09 a 12/1992, 01 a 04, 08 a 12/1993, 10 a 12/1997, 02/1998); Rev.
Clube de Engenharia (1968, 12/1979, 03, 05 a
06/1982, 03-04, 05-06/1984).