CLUBE REPUBLICANO DITATORIAL

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Nome: CLUBE REPUBLICANO DITATORIAL
Nome Completo: CLUBE REPUBLICANO DITATORIAL

Tipo: TEMATICO


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CLUBE REPUBLICANO DITATORIAL

CLUBE REPUBLICANO DITATORIAL

 

Organização política criada em abril de 1933 no Rio de Janeiro com o objetivo central de lutar pela instauração no Brasil de um governo republicano ditatorial. Não chegou a desenvolver nenhuma atividade significativa.

A iniciativa da criação do clube partiu de um grupo de militares liderado pelo major Vicente de Paulo Vasconcelos. Em carta dirigida ao general Manuel Rabelo, interventor em São Paulo entre novembro de 1931 e março de 1932 e então comandante da 7ª Região Militar, sediada em Recife, Vasconcelos e seus companheiros pediam-lhe que aceitasse a presidência do clube, cujo programa e estatutos lhe submetiam. Caso a resposta fosse negativa, o Clube Republicano Ditatorial não seria fundado. A presença de Rabelo à testa da organização era justificada pela necessidade de se contar com um nome de destaque do Exército, que, além disso, se caracterizava como “fiel defensor, leal executor e entusiasta propagandista” dos princípios liberais republicanos.

Em carta-resposta, Manuel Rabelo aceitou presidir o clube, declarando-se também totalmente identificado com seu programa e com seus estatutos. Nesse mesmo documento, Rabelo deixava clara sua oposição à Assembléia Constituinte, que seria eleita em maio e instalada em novembro de 1933. Essa posição era defendida pela maior parte das organizações tenentistas surgidas após a Revolução de 1930, abertamente contrárias à reconstitucionalização do país.

 

Programa

De inspiração positivista, o programa do Clube Republicano Ditatorial definia a ditadura republicana como o governo constitucional de um só poder, que conciliaria a liberdade com a força e a responsabilidade. A implantação de tal forma de governo se assentaria, entre outros, nos seguintes princípios: a adoção do regime constitucional, republicano e federativo, com autonomia dos estados; a supressão da Câmara e do Senado, entregando-se o governo a um ditador, que contaria com a assistência de uma assembléia orçamentária composta de delegados estaduais eleitos por três anos, e a restrição do corpo eleitoral da nação às “classes ativas”, ou seja, às classes agrícola, fabril e comercial, ficando impedidos de votar os empregados públicos, civis, políticos e militares (por serem parte do Poder Executivo), os religiosos, os professores, os jornalistas e os médicos (por integrarem o poder espiritual), e, finalmente, as mulheres.

A sucessão do chefe de governo deveria se processar em princípio por indicação do próprio ditador em exercício. Caso os dois primeiros nomes indicados não fossem aprovados pelo eleitorado das capitais estaduais, a este caberia sugerir um novo nome.

O clube propunha a redução do número de ministérios para cinco (Interior, Exterior, Fazenda, Exército e Marinha), defendia a separação da Igreja e do Estado, e reivindicava a liberdade de reunião, de associação e de imprensa — contanto que os responsáveis assinassem as matérias publicadas, indicando no final seu endereço, lugar e data de nascimento.

Era admitida a intervenção do Estado no setor industrial, apenas para garantir as condições necessárias a seu livre desenvolvimento. Caberia igualmente ao Estado proteger os indígenas e resolver problemas urgentes, como o da habitação proletária.

No plano social, o clube reconhecia como necessária a divisão entre chefes e trabalhadores, divisão essa que correspondia à “sã organização do trabalho”. Defendia também a fixação do salário mínimo para a jornada de oito horas, segundo as condições de cada região. O trabalhador não deveria ser escravizado, tendo direito a 15 dias de férias anuais e a boas condições de higiene e segurança no trabalho.

Por fim, o clube pregava a não-ingerência do Estado na regulamentação sindical ou cooperativista dos trabalhadores, por ser esta uma forma de os poderes públicos cercearem o proletário. A greve só deveria ser empregada em último caso e a polícia só poderia intervir quando houvesse ameaça de dano à pessoa ou à propriedade.

 

Estatutos

Segundo seus estatutos, o Clube Republicano Ditatorial seria dirigido por um presidente vitalício, a quem caberia designar cinco diretores-gerais. Esses diretores responderiam pelos setores de secretaria e administração interna; tesouraria; propaganda; coordenação com os estados do Norte (incluindo Minas e Goiás), e coordenação com os estados do Sul (incluindo São Paulo e Mato Grosso).

Cada diretor contaria com um adjunto, cuja escolha deveria ser aprovada pelo presidente. A este caberia também decidir sobre a admissão ou demissão dos membros do clube, os quais deveriam pagar uma mensalidade variável segundo as possibilidades de cada um. Os associados deveriam ainda comprometer-se a divulgar o programa do clube após sua constituição legal.

Sérgio Lamarão

 

FONTE: CLUBE REPUBLICANO DITATORIAL. Programa.

 

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