COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ

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Nome: COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ
Nome Completo: COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ

 

A sociedade civil autônoma denominada oficialmente Pontifícia Comissão de Justiça e Paz, criada no ano de 1972 em São Paulo, para a defesa dos direitos humanos, foi constituída de dez membros leigos: Dalmo de Abreu Dallari, advogado e professor de direito; Mário de Passos Simas, advogado; Margarida Genevois, socióloga; Fábio Konder Comparato, advogado e professor de direito; Waldemar Rossi, operário; Hélio Pereira Bicudo, procurador de Justiça; Íris Andrade Ariê, dona de casa; Cândido Procópio Ferreira de Camargo, sociológo; Tereza Brandão Machado, professora; e José Gregori, advogado.

 

Objetivos da Comissão

 

A Pontifícia Comissão de Justiça e Paz foi criada em plena ditadura militar (1964-1984), tendo como principal objetivo lutar contra qualquer tipo de violência. A comissão voltou-se muitas vezes para os casos de torturas, prisões arbitrárias e desaparecimentos levados a cabo pelos órgãos de repressão política, denunciando-os às autoridades e, conforme a gravidade da situação, enviando notas aos jornais para torná-los públicos. Sua atuação esteve marcada também pela preocupação com as condições de vida da população, através de um auxílio cotidiano aos mais pobres. Assim, aqueles que procuravam a sede da comissão, no subsolo do prédio da Cúria Metropolitana, no elegante bairro de Higienópolis, eram encaminhados a entidades que podiam lhes prestar socorros médicos e dentários; recebiam, por vezes, auxílio financeiro para pagamento de aluguéis atrasados, alimentos ou vestuário; além de obterem assistência jurídica em casos de problemas com a polícia. Tendo em vista tais objetivos mais abrangentes, a comissão, por vezes, colaborou com iniciativas governamentais participando, por exemplo, da Pró-Menor, programa da Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo. Integrou, também, o grupo de estudos organizado no primeiro semestre de 1976 pela Secretaria de Justiça do Estado para a discussão sobre a implantação das prisões-albergues, sistema no qual os presos com bom comportamento ficam livres para trabalhar durante o dia e dormem na prisão.

 

Ligações com a Igreja

 

O título de “pontifícia” garantia, ao menos tecnicamente, a chancela pessoal do Papa, o que equivale a dizer que qualquer tipo de perseguição que a comissão viesse a sofrer acabaria repercutindo na Santa Sé. Contudo a comissão paulista, ainda que baseada em premissas do catolicismo pós-conciliar, não agia em nome da Igreja, tendo uma postura autônoma. Nos três primeiros anos de sua existência, o cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Evaristo Arns, tinha ainda bastante influência na comissão, pois determinava quem seriam os seus membros. Contudo, a partir de julho de 1975 a entidade constitui-se em sociedade civil, cujos estatutos previam que seus membros elegeriam os novos curadores que os sucederiam. Desde então, o arcebispo passou a ser considerado “assistente espiritual” do grupo, participando de algumas reuniões, colaborando em certas situações (como a defesa de alguns presos políticos) ou trocando idéias e informações.

 

Atuações de destaque

 

Em 1975 a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo encomendou uma pesquisa ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) para que fossem apontados os principais problemas enfrentados pelos cidadãos paulistas. O resultado da pesquisa foi publicado no livro São Paulo 1975, Crescimento e Pobreza. O livro gerou polêmica por apresentar “uma radiografia das doenças da metrópole” atribuindo-as ao “modelo econômico brasileiro”. O coronel Antônio Erasmo Dias, secretário de Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, declarou que o trabalho “não apresentava qualquer solução e distorcia a realidade” além de ser “essencialmente marxista”.

Em outubro do mesmo ano a comissão uniu-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para pedir esclarecimentos sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do II Exército.

Em dezembro de 1976 a comissão recebeu um pedido de Dom Paulo Evaristo Arns para estudar a possibilidade de processar o coronel Erasmo Dias. O secretário de Segurança do Estado tinha divulgado a correspondência de dois presos políticos com um frade e o bispo de Goiás Dom Tomás Balduíno, presidente do Conselho Indigenista Missionário, com o intuito de apontar ligações entre pessoas condenadas pela Lei de Segurança Nacional e membros da Igreja. A comissão foi, então, consultada a respeito da viabilidade de processar o secretário por crime de violação de correspondência.

Assim, seja através de uma atuação de destaque no cenário político, seja através de programas de assistência social voltados para os problemas cotidianos da população pobre de São Paulo, a luta contra a violação dos direitos humanos, de um modo geral, foi o eixo que norteou a atividade da Pontifícia Comissão de Justiça e Paz de São Paulo.

 

Lícia Mascarenhas

 

FONTES: Pelos Direitos do Homem; Veja (29/12/76).

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