COMISSAO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA

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Nome: COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA
Nome Completo: COMISSAO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA

COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA

 

Órgão criado pela Lei nº 86, de 8 de setembro de 1947, com o objetivo de assistir e amparar as indústrias brasileiras de extração e manufatura de borracha.

A comissão era presidida pelo ministro da Fazenda, e constituída de mais três membros: um representante do Banco de Crédito da Borracha S.A, um representante dos produtores e um representante da indústria manufatureira, todos nomeados pelo presidente da República.

Suas atribuições consistiam em: 1) assegurar, por intermédio do Banco de Crédito da Borracha S.A., a manutenção de estoques de borracha nos centros industriais em quantidades suficientes para garantir o mercado consumidor industrial; 2) controlar, por intermédio da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil, a importação de borracha e de seus sucedâneos; 3) fixar, sempre que necessário e com antecedência de pelo menos seis meses, a partir de 1950, os preços da borracha pagos pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. ao produtor e a serem cobrados pelo mesmo banco às indústrias, quer nas vendas efetuadas em Belém, quer nas vendas efetuadas nos próprios centros industriais; 4) verificar nas fontes de produção os preços dos artefatos de borracha estabelecidos pelos industriais, podendo modificá-los de acordo com as condições econômicas vigentes; 5) opinar sobre a conveniência da instalação de novas fábricas de artefatos de borracha que pretendessem estabelecer-se no país utilizando os favores já previstos em lei, ficando o Banco de Crédito da Borracha S.A. autorizado a incentivar a implantação e o desenvolvimento da indústria de artefatos de borracha da Amazônia.

O primeiro presidente da comissão foi o ministro Eugênio Gudin.

O arquivo da Comissão Executiva de Defesa da Borracha encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getulio Vargas.

Alzira Alves de Abreu

atualização

 

 

FONTES: Boletim Estatística e Inf. (7 a 12/49 e 1/12/55); COMIS. EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA. Atas.

 

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