COMISSAO EXECUTORA DO ESTADO DE GUERRA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: COMISSÃO EXECUTORA DO ESTADO DE GUERRA
Nome Completo: COMISSAO EXECUTORA DO ESTADO DE GUERRA

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
COMISSÃO EXECUTORA DO ESTADO DE GUERRA

COMISSÃO EXECUTORA DO ESTADO DE GUERRA

 

Órgão criado em 7 de outubro de 1937 pelo Decreto nº 2.020, com a função de superintender nacionalmente o estado de guerra decretado no dia 2 do mesmo mês pelo prazo de 90 dias através do Decreto nº 2.005. Tornou-se também conhecida pelo nome de Comissão de Superintendência do Estado de Guerra. Cessou suas atividades praticamente um mês após ser criada, com a decretação do Estado Novo.

Logo após a deflagração da Revolta Comunista, em novembro de 1935, foi decretado o estado de sítio, prorrogado até março de 1936. Em 21 de março de 1936, o Decreto nº 702 declarou o estado de guerra, equiparado “à comoção intestina grave, articulada em diversos pontos do país desde novembro de 1935 com a finalidade de subverter as instituições políticas e sociais”.

O estado de guerra vigorou até junho de 1937, quando foram soltos vários presos políticos sem processo formado e aumentou a pressão para que fossem libertados os presos restantes. Ao mesmo tempo, no entanto, crescia a reação anticomunista, intensificada em fins de setembro pela “descoberta” do Plano Cohen. O documento, na verdade forjado, revelava um plano dos comunistas para derrubar o governo e tomar o poder.

A divulgação do Plano Cohen serviu de pretexto para que o Executivo tomasse uma série de medidas enérgicas, tornando a decretar o estado de guerra no dia 2 de outubro. Cinco dias depois, foi criada a Comissão Executora do Estado de Guerra, com poderes para deter qualquer propagador da ideologia comunista e para organizar colônias agrícolas e campos de concentração não-militares destinados à reeducação moral e cívica dos indivíduos comunistas e de seus filhos.

O decreto de criação da comissão nomeou para a chefia do novo órgão o ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, o general-de-brigada Newton de Andrade Cavalcanti e o contra-almirante Dario Pais Leme de Castro. Com exceção do Distrito Federal e dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, os executores do estado de guerra nos estados deveriam ser os próprios governadores. Para o Distrito Federal foi designado executor o capitão Filinto Müller, chefe de polícia; para São Paulo, o general César Augusto Pargas Rodrigues, comandante da 2ª Região Militar, e para o Rio Grande do Sul, o general Manuel de Cerqueira Daltro Filho, comandante da 3ª Região Militar. Para assessorar os executores, foram nomeados oficiais do Exército.

A situação especial dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul deveu-se ao fato de seus governadores — respectivamente José Joaquim Cardoso de Melo Neto e José Antônio Flores da Cunha — apoiarem a candidatura de Armando de Sales Oliveira às eleições para a presidência da República, previstas para janeiro de 1938. O candidato oficial, apoiado por Getúlio Vargas, era José Américo de Almeida. Ainda assim, no dia 9 de outubro, a Comissão Executora do Estado de Guerra declarou que seria livre a propaganda eleitoral.

Em 13 de outubro, num de seus primeiros atos, a comissão decretou a prisão de Pedro Ernesto Batista, ex-prefeito do Distrito Federal, que já havia permanecido detido de 3 de abril de 1936 a 13 de setembro de 1937, acusado de participar da Revolta Comunista de 1935. Desde sua libertação, Pedro Ernesto apoiava a candidatura de Armando Sales.

A constante pressão do governo federal levou Flores da Cunha a renunciar, em 19 de outubro. Nesse momento, foi nomeado interventor federal no Rio Grande do Sul o general Daltro Filho.

Em 23 de outubro, a Comissão Executora mandou fechar todas as associações de caráter secreto existentes no país, inclusive as lojas maçônicas.

Por outro lado, nos últimos dias de outubro e primeiros dias de novembro, o deputado Francisco Negrão de Lima, em missão secreta, iniciou contatos com os governadores do Norte e do Nordeste do país para discutir seu apoio a um golpe de Estado de Vargas. Com exceção da Bahia e de Pernambuco, os demais estados foram unânimes em apoiar a idéia do golpe.

Nesse momento, o governo federal intensificou seu controle sobre a Bahia e Pernambuco, nomeando para o comando da 6ª Região Militar (Bahia) o coronel Antônio Fernando Dantas e para o comando da 7ª Região Militar (Pernambuco) o coronel Amaro de Azambuja Vilanova. Os governadores Juraci Magalhães e Carlos de Lima Cavalcanti, embora desprestigiados, foram mantidos em seus cargos.

No estado de São Paulo, devido a discordâncias com os armandistas, Cardoso de Melo Neto aproximou-se do governo central. Por isso mesmo teve pouco significado a mudança do comando da 2ª Região Militar, entregue em 5 de novembro ao general Constâncio Deschamps Cavalcanti.

No dia 8 de novembro, corriam rumores de que não haveria eleições e de que o golpe estava pronto. Dois dias depois, foi de fato deflagrado o golpe do Estado Novo.

Em carta a Eurico Dutra datada de 2 de dezembro de 1937, o general Newton Cavalcanti reconheceu que os planos e as decisões tomadas pela Comissão Executora do Estado de Guerra no tocante à repressão ao comunismo haviam permanecido muito aquém do necessário à defesa do país. No mesmo documento era declarado que, com a eclosão do golpe, cessavam as atribuições e a própria existência legal da comissão.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: LEVINE, R. Vargas.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados