COMISSAO NACIONAL DE REPRESSAO AO COMUNISMO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: COMISSÃO NACIONAL DE REPRESSAO AO COMUNISMO
Nome Completo: COMISSAO NACIONAL DE REPRESSAO AO COMUNISMO

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
COMISSÃO NACIONAL DE REPRESSÃO AO COMUNISMO

COMISSÃO NACIONAL DE REPRESSÃO AO COMUNISMO

 

Órgão criado em janeiro de 1936 e instalado no prédio do Ministério da Marinha sob a presidência do deputado Adalberto Correia. Tinha por objetivo a coordenação do movimento anticomunista, na tentativa de reprimir a atuação dos participantes ou simpatizantes da revolta de 27 de novembro de 1935.

Em 9 de janeiro de 1936, o ministro da Justiça Vicente Rao estabeleceu instruções a serem observadas pela comissão para o cumprimento das disposições contidas nas emendas nº 2 e nº 3 à Constituição e nas leis nº 38, de 4 de abril de 1935, e nº 136, de 14 de dezembro do mesmo ano, que definiam os crimes contra a ordem política e social. A comissão ficava encarregada de investigar a participação, em atos ou crimes contra as instituições políticas e sociais, de funcionários civis da União ou do Distrito Federal; de militares; de diretores, empregados ou operários de empresas, institutos ou serviços mantidos ou subvencionados pela União ou pela municipalidade; de profissionais da marinha mercante nacional; de empregados de empresas particulares e de professores de estabelecimentos particulares.

Estas investigações tinham por fim propor ao governo a instauração de processo administrativo ou judiciário, sendo seus pareceres encaminhados ao presidente da República por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Cabia aos ministérios e departamentos públicos prestar as informações solicitadas pela comissão.

Em 18 de janeiro, instruções complementares às de 9 de janeiro definiram que a Comissão de Repressão ao Comunismo estenderia sua ação a todo o território nacional, devendo as autoridades civis e militares fornecer a esse órgão o auxílio e as informações, ou elementos de prova, que lhes fossem solicitados. A comissão tinha poderes para afastar indivíduos de seus cargos, prendê-los e evitar a propaganda de idéias subversivas, podendo ainda organizar um plano para uniformizar em todo o país as medidas de repressão ao comunismo.

Em 5 de fevereiro, na sexta sessão da comissão, foi votada e aprovada a proposta de que o Estado devia agir com rapidez e decisão, sob pena de permitir que seus inimigos se organizassem e desenvolvessem sua ação, o que demandaria ao Estado esforços de combate mais intensos. Argumentava-se que, embora a polícia do Distrito Federal tivesse detido inúmeras pessoas vinculadas ao levante de 27 de novembro de 1935, muitas outras encontravam-se em liberdade, o que se constituía em “real perigo para a tranqüilidade pública”. A comissão requisitaria ao governo federal a prisão imediata das seguintes pessoas: Anísio Teixeira (ex-secretário da Educação do Distrito Federal), Pedro Ernesto, coronel Filipe Moreira Lima, Maurício de Lacerda, Eliézer Magalhães (médico do Pronto Socorro), Luís de Barros e Odilon Batista.

O prefeito Pedro Ernesto recebeu da comissão uma lista de funcionários da municipalidade acusados de exercerem atividades subversivas. Tais denúncias eram resultado de inquérito realizado por uma comissão especial. No dia 3 de abril de 1936, Pedro Ernesto foi preso, acusado de participação na Revolta de 1935.

Em reunião realizada no dia 27 de setembro de 1937, convocada pelo ministro da Guerra, com a presença deste, além de Góis Monteiro, Almério de Moura, José Antônio Coelho Neto, Newton de Andrade Cavalcanti e Filinto Müller, foi tratado o problema da possibilidade de um novo golpe comunista, dado que, segundo essas autoridades, os processos políticos eram barrados ou tinham ação limitada por leis ineficazes. Alegava-se, assim, que as medidas anticomunistas eram protelatórias, o que impedia a resolução do problema.

No dia 29 de setembro de 1937, quando, em exposição de motivos, o Exército e a Marinha pressionaram o Executivo a decretar imediatamente o estado de guerra, foram demonstrados os limites da ação anticomunista, decidindo-se dissolver a comissão, que nada havia conseguido.

Mônica Kornis

 

FONTE: SILVA, H. 1937.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados