COMISSAO PERMANENTE DE ORGANIZACOES SINDICAIS (CPOS)

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Nome: COMISSÃO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS (CPOS)
Nome Completo: COMISSAO PERMANENTE DE ORGANIZACOES SINDICAIS (CPOS)

Tipo: TEMATICO


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COMISSÃO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS (CPOS)

COMISSÃO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS (CPOS)

 

Organização intersindical de trabalhadores, não reconhecida pelo Ministério do Trabalho, constituída em 1958 no Rio de Janeiro (então Distrito Federal) pelos sindicalistas Ari Campista, Deocleciano de Holanda Cavalcanti, Roberto Morena, Benedito Cerqueira e Hércules Correia dos Reis, com o objetivo de coordenar os sindicatos da área. Juntamente com outras organizações de trabalhadores consideradas ilegais pelo Ministério do Trabalho, foi extinta pelo movimento militar que depôs o presidente da República João Goulart em março de 1964.

Ao lado da CPOS do Rio, há notícias de associações semelhantes nos estados de Minas Gerais e da Bahia.

 

Antecedentes

A legislação sindical brasileira elaborada na década de 1930 facultava aos sindicatos, através do Decreto-Lei nº 1.402 (5/7/1939), a constituição de associações sindicais de grau superior, que deveriam ser reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Os sindicatos, “quando em número não inferior a cinco, e representando um grupo de profissões idênticas, similares ou conexas”, podiam organizar-se em federações estaduais. Estas, por sua vez, ao atingir um número mínimo de três, podiam constituir uma confederação nacional. Dessa forma, eram consideradas ilegais todas as associações sindicais que não representassem grupos ou profissões da mesma categoria.

A promulgação da CLT das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, reafirmou a ilegalidade das confederações gerais, bem como de quaisquer outras modalidades de associação sindical não previstas em lei.

Por essa razão, em 7 de maio de 1947, foi promulgado o Decreto nº 23.046, declarando suspenso o funcionamento da Confederação dos Trabalhadores do Brasil, organização intersindical de orientação comunista criada em 1946, reunindo os trabalhadores de todas as categorias profissionais do país.

Com a volta de Getúlio Vargas à presidência da República em 1951, a mobilização das camadas populares urbanas cresceu e surgiram novas tentativas de criação de órgãos sindicais paralelos. Uma série de movimentos grevistas e de protesto eclodiu nesse período nas principais cidades do país, culminando com a Greve dos Trezentos Mil, realizada em São Paulo em 1953. Essa greve deu origem ao Pacto de Unidade Intersindical (PUI), que, mesmo sem reconhecimento legal, passou a comandar as ações políticas e sindicais dos trabalhadores até 1958. Nesse ano, o PUI foi substituído em São Paulo por um outro órgão intersindical, o Conselho Sindical dos Trabalhadores do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, dentro desse mesmo movimento de criação de órgãos sindicais paralelos, foi constituída a Comissão Permanente de Organizações Sindicais, que reuniu cerca de 118 entidades.

 

Atuação

Em 1960, Ari Campista renunciou à presidência da CPOS em protesto contra a “influência comunista” dominante na organização, sendo substituído por Hércules Correia dos Reis, dirigente da Federação dos Operários Têxteis do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, Ari Campista e Deocleciano de Holanda Cavalcanti, ambos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), abandonaram o III Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro, manifestando-se contrários à formação de uma nova central sindical, tal como propunham os comunistas.

Por outro lado, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, iniciou-se uma luta entre os ministros militares, que se opunham à posse do vice-presidente João Goulart, e os defensores da “legalidade”. Como solução para a crise política, optou-se pela instalação do regime parlamentarista, que foi inaugurado em setembro do mesmo ano com Tancredo Neves como primeiro-ministro. Em junho de 1962, com a renúncia de Tancredo Neves, iniciaram-se as negociações para a formação de um novo conselho de ministros. A partir desse momento, registrou-se uma intensa mobilização da CPOS, bem como de outras associações sindicais, que desejavam participar do processo de escolha do novo ministério.

No dia 22 de junho, importantes federações nacionais, juntamente com a CPOS (do então estado da Guanabara), publicaram uma carta aberta ao ministro das Relações Exteriores do gabinete de Tancredo Neves, Francisco San Tiago Dantas, que fora incumbido pelo presidente João Goulart de constituir o novo conselho de ministros. Nessa carta, as organizações sindicais estabeleciam suas condições para a aceitação do novo ministério: basicamente, desejavam ser ouvidas sobre sua composição. Faziam ainda uma série de reivindicações econômicas e políticas, entre as quais figuravam a luta contra a inflação e a carestia, contra a política financeira do Fundo Monetário Internacional, pela reforma agrária, pela limitação da remessa de lucros para o exterior, pelo fortalecimento da Petrobras, pela encampação das empresas estrangeiras de serviço público etc.

Entretanto, a indicação de San Tiago Dantas para primeiro-ministro foi recusada pelas cúpulas tanto da União Democrática Nacional (UDN) quanto do Partido Social Democrático (PSD). O governo indicou então para o cargo o presidente do Senado um dos líderes do PSD, o senador Auro de Moura Andrade, que colocou exigências para a escolha do corpo do conselho.

A reação das lideranças sindicais foi imediata. A CPOS, a CNTI, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e outras entidades lançaram um manifesto protestando contra a indicação de Auro de Moura Andrade e a composição do ministério por ele proposto, e proclamando a necessidade de se instalar um conselho “nacionalista e democrático”. O documento previa ainda a deflagração de uma greve geral caso o novo primeiro-ministro fosse aprovado pelo Congresso, o que de fato aconteceu.

Mesmo diante da renúncia de Auro de Moura Andrade — provocada pela negativa de João Goulart em aceitar os ministros por ele indicados —, no dia 5 de julho o Comando Geral de Greve decretou greve geral por 24 horas, obtendo o apoio dos trabalhadores de várias cidades do país.

Do Comando Geral de Greve nasceu, em agosto de 1962, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que tinha entre seus principais dirigentes Clodesmidt Riani e Dante Pelacani (da CNTI), Osvaldo Pacheco da Silva (presidente do PUA) e Hércules Correia dos Reis (presidente da CPOS).

Em janeiro de 1963, a CPOS e o CGT iniciaram os preparativos para o I Congresso Sindical dos Trabalhadores da Guanabara, marcado para o início de março. Entre os principais temas a serem discutidos, constava a organização de um Comando de Greve Regional dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, que levaria à extinção da CPOS e do PUA. Seriam igualmente debatidas a criação de uma agência de estudos econômicos semelhante ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), de São Paulo, e a formulação de uma política contrária à alteração do sistema tríplice de representação nos institutos de aposentadoria e pensões.

Em setembro de 1963, por ocasião da Revolta dos Sargentos da Força Aérea e da Marinha, em Brasília, o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, comunicou ao CGT que não toleraria uma greve geral em solidariedade aos sargentos, ameaçando reprimir qualquer tentativa nesse sentido. O CGT, o PUA, a CPOS e a CNTI, em resposta, ordenaram a todos os seus membros que permanecessem em estado de alerta para uma greve geral em caso de golpe militar.

Com o movimento militar de março de 1964, essas associações sindicais não reconhecidas pela lei foram extintas, e vários de seus líderes foram presos.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: DULLES, J. Unrest; ERICKSON, K. Labor; GRIECO, J. Union; HARDING, T. Political; TELES, L. Movimento.

 

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