COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO (CHESF)

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Nome: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)
Nome Completo: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO (CHESF)

Tipo: TEMATICO


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Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF)

               

Empresa de economia mista criada pela União em 3 de outubro de 1945 com base no Decreto-Lei n.º 8.031 e constituída em 15 de março de 1948. Integra o grupo de empresas controladas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).

Criação e organização

                Primeira empresa pública de eletricidade do país, a Chesf surgiu com o objetivo de promover o aproveitamento do potencial energético da cachoeira de Paulo Afonso, situada no rio São Francisco entre os estados de Alagoas e Bahia. Esse potencial já era conhecido desde os tempos de Delmiro Gouveia, famoso industrial nordestino que ali instalara em 1913 uma pequena usina para movimentar sua fábrica de fios e linhas. Trinta anos depois, a construção de uma grande central geradora em Paulo Afonso foi apresentada pelo ministro da Agricultura, Apolônio Sales, como solução definitiva para o problema energético do Nordeste, região precariamente servida por pequenas usinas termelétricas. Em abril de 1944, o ministro encaminhou ao presidente Getúlio Vargas o anteprojeto de criação da Chesf, justificando o empreendimento como obra-chave para o desenvolvimento do Nordeste. Apolônio Sales também frisou a necessidade de deter o acelerado desequilíbrio entre o Nordeste e o Sudeste como um “imperativo da unidade nacional”. Seu plano original previa o aproveitamento múltiplo das águas do São Francisco, associando a produção de energia a projetos de irrigação e navegação, como vinha sendo feito nos EUA pela Tennessee Valley Authority (TVA).

                A proposta de criação da Chesf foi aceita por Vargas, apesar de objeções do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE) e da oposição do Conselho Técnico de Economia e Finanças. Juntamente com o Decreto-Lei n.º 8.031 que autorizou o Ministério da Agricultura a promover a organização da empresa, o presidente promulgou o Decreto-Lei n.º 8.032, abrindo crédito especial para subscrição de suas ações, e o Decreto n.º 19.706, fixando suas atribuições e obrigações como concessionária de energia elétrica.

                A Chesf recebeu concessão pelo prazo de 50 anos para efetuar o aproveitamento industrial progressivo da energia hidráulica do São Francisco no trecho compreendido entre Juazeiro (BA) e Piranhas (AL), bem como autorização para fornecer energia elétrica em alta tensão aos concessionários de serviços públicos de uma ampla região do Nordeste e, respeitados os direitos de terceiros, realizar a distribuição direta de eletricidade. A área de atuação da companhia foi delimitada por um círculo de 450km de raio em torno de Paulo Afonso, abrangendo 347 municípios dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, que somavam 516 mil km2, situados em grande parte no Polígono das Secas.

                A organização da Chesf foi retardada pela deposição de Vargas em outubro de 1945, mas acabou merecendo apoio integral do presidente Eurico Dutra e do ministro da Agricultura, Daniel de Carvalho. A empresa foi constituída em 15 de março de 1948 em assembléia geral no Rio de Janeiro. O governo federal contribuiu com metade do capital inicial, subscrevendo todas as ações ordinárias. As preferenciais foram subscritas, em sua maior parte, pelos governos da Bahia, de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, sendo integralizadas com a participação de institutos de previdência federais. Eleita a primeira diretoria, Antônio José Alves de Sousa assumiu o posto de presidente, tendo como principais auxiliares os engenheiros Otávio Marcondes Ferraz, Carlos Berenhauser Júnior e Adozindo Magalhães de Oliveira que ocuparam as diretorias técnica, comercial e administrativa, respectivamente. Alves de Souza esteve à frente da companhia durante 13 anos, falecendo em pleno exercício do cargo de presidente. Seu sucessor, Apolônio Sales, também presidiu a companhia durante longo período (1962-1974). A sede da Chesf funcionou no Rio de Janeiro até 1975, sendo então transferida para Recife.

                A usina de Paulo Afonso

                A construção da grande usina em pleno sertão nordestino foi marcada por vários desafios. Personalidades de renome, como o economista Eugênio Gudin, manifestaram dúvidas sobre a validade da obra, argumentando que o mercado de energia elétrica do Nordeste não justificava um investimento da magnitude de Paulo Afonso. Entretanto, o presidente Dutra demonstrou especial interesse pelo projeto. Seu governo logo assegurou a duplicação do capital da companhia, além de avalizar empréstimo de US$ 15 milhões junto ao Banco Mundial, destinado à compra dos equipamentos pesados importados.

                As obras tiveram início em fevereiro de 1949 sob a direção de Marcondes Ferraz. Examinando estudos realizados durante o Estado Novo e no pós-guerra, o engenheiro chegou a uma solução original para o aproveitamento de Paulo Afonso. Seu projeto compreendia a construção de duas barragens de pequena altura (15 metros) em forma de funil, uma tomada d’água no vértice das barragens, túneis de adução escavados na rocha, uma casa de máquinas subterrânea com três unidades de 60 megawatts (MW) e, finalmente, um túnel de descarga, desaguando no cânion do São Francisco. As barragens foram projetadas visando a futuras ampliações do aproveitamento pela construção de mais duas tomadas d’água e respectivas casas de máquinas, posteriormente denominadas Paulo Afonso II e III, também subterrâneas. Essa opção revelou-se vantajosa tanto do ponto vista técnico como econômico. O preço inicial do kW foi calculado em 110 dólares, valor baixo, raramente atingido no Brasil e mesmo no exterior.

                A companhia enfrentou um momento crítico em abril de 1954, quando o Banco Mundial manifestou discordância com a solução proposta por Marcondes Ferraz para o desvio do braço principal do São Francisco. A direção do banco acabou voltando atrás e o fechamento do rio foi concluído com pleno êxito em setembro. A usina entrou em operação em dezembro com duas unidades geradoras, sendo inaugurada oficialmente pelo presidente João Café Filho em 15 de janeiro de 1955. A energia de Paulo Afonso foi destinada prioritariamente às capitais e maiores cidades nordestinas situadas na área de atuação original da empresa: Recife, Salvador, Aracaju, Maceió, Campina Grande e João Pessoa. Somente as duas primeiras máquinas da usina (a terceira foi acionada ainda em 1955) duplicaram a disponibilidade energética da região Nordeste.

Expansão

A expansão da potência instalada da Chesf nos anos 1960 foi garantida pela usina de Paulo Afonso II. As obras começaram em 1955 e duas unidades geradoras entraram em operação em 1961, quando o sistema da empresa já enfrentava séria sobrecarga. A usina completou sua capacidade de 480 MW seis anos depois. O pleno aproveitamento de suas máquinas foi garantido pelo reservatório de Três Marias (MG), construído no curso superior do rio São Francisco pela Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig).

Em 1962, com a constituição da Eletrobrás, a Chesf passou à condição de subsidiária da holding federal, juntamente com a Central Elétrica de Furnas, criada pelo governo Juscelino Kubitschek, e duas empresas de menor porte.

                A atuação da Chesf e a crescente intervenção do Estado em todos os segmentos da indústria de energia elétrica contribuíram para o reordenamento dos serviços de distribuição de eletricidade no Nordeste, estimulando a formação de empresas públicas estaduais que progressivamente absorveram as pequenas concessionárias de âmbito municipal. A empresa federal chegou a atuar no segmento da distribuição, criando em 1960 uma subsidiária, a Companhia de Eletricidade do Cariri (Celca), com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento a Juazeiro do Norte e outras localidades no sul do Ceará. Os serviços de distribuição em Recife, Salvador, Maceió e Natal permaneceram sob controle estrangeiro até a compra dos ativos da American & Foreign Power Company (Amforp) pela Eletrobrás em novembro de 1964. As antigas empresas do grupo norte-americano tornaram-se subsidiárias da holding federal, sendo absorvidas posteriormente pelas concessionárias públicas estaduais.

                A área de atuação da Chesf foi ampliada em agosto de 1964, por decreto do presidente Humberto Castelo Branco, passando a abranger as localidades situadas no círculo de 700km de raio em torno de Paulo Afonso. A ampliação foi bastante significativa, notadamente pela inclusão de Fortaleza. A energia da Chesf chegou à capital cearense no ano seguinte com a conclusão da mais extensa linha de transmissão de todo o mundo em 230 quilovolts (kV). O fornecimento de eletricidade ao Piauí foi iniciado em 1969, beneficiando de imediato Parnaíba, a segunda maior cidade do estado.

                Nos anos 1970, um intenso programa de obras assegurou extraordinário crescimento dos sistemas de geração e transmissão da empresa, atendendo ao planejamento proposto pela Eletrobrás. A holding federal assumiu efetivamente a condição de empresa líder do setor de energia elétrica brasileiro, atuante em todo o território nacional por intermédio da Chesf, Furnas e de duas novas empresas subsidiárias de âmbito regional: a Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), criada em 1968, e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), organizada em 1973.

Já em 1971, a Chesf superou a marca de um milhão de quilowatts de potência instalada, colocando em operação as primeiras unidades da usina de Paulo Afonso III. Em 1974, a companhia concluiu a montagem do conjunto de máquinas da hidrelétrica, que atingiu assim a capacidade de 864 MW. No mesmo ano, a construção da barragem de Moxotó chegou a termo, permitindo a formação de um reservatório para a regularização plurissemanal da vazão do rio São Francisco em Paulo Afonso. Em 1977, entrou em operação a usina de Moxotó, instalada junto à própria barragem, acrescentando 440 MW de potência.

Paralelamente, a Chesf empreendeu a construção de Sobradinho e da última hidrelétrica do complexo de Paulo Afonso. A barragem de Sobradinho permitiu a formação de um reservatório para regularização plurianual da descarga do rio São Francisco que variava enormemente entre o período das cheias e o da estiagem. Localizada 40km a montante das cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), a barragem era de fundamental importância para a otimização energética do sistema Chesf. Sua construção demorou cerca de cinco anos, implicando o deslocamento de quase 64 mil pessoas e a reconstrução de várias cidades e localidades. O enchimento do reservatório, um dos maiores do mundo, ocorreu no final de 1978. A usina de Sobradinho entrou em operação no ano seguinte, completando em 1982 a capacidade final de 1.050 MW. Maior usina subterrânea do país, Paulo Afonso IV foi inaugurada em 1979, demorando mais quatro anos para completar sua capacidade total de 2.460 MW. O aproveitamento dispõe de um pequeno reservatório de compensação ligado ao lago de Moxotó por um canal escavado na rocha com cerca de 5 km de extensão.

O aumento da capacidade geradora também ocorreu com a incorporação de usinas térmicas e hidráulicas de concessionárias estaduais e federais, como a Companhia Hidro Elétrica de Boa Esperança (Cohebe). Em 1973, todo o acervo da Cohebe foi transferido para a Chesf, incluindo a usina de Boa Esperança, situada no rio Paranaíba, na divisa dos estados do Piauí e Maranhão. Em julho do mesmo ano, a Lei nº 5.899 consagrou o papel da Chesf como empresa supridora de âmbito regional, incluindo o Maranhão na sua área de atuação.

A companhia construiu sete mil quilômetros de linhas de transmissão na década de 1970, incluindo as primeiras linhas de 500kV, implantadas a partir de Paulo Afonso em direção ao pólo petroquímico de Camaçari (BA) e a Recife. Por outro lado, seguindo recomendação da Eletrobrás, transferiu para as concessionárias estaduais a quase totalidade de seu sistema de subtransmissão em 69 kV, constituindo com essas empresas o Comitê Coordenador da Operação do Nordeste (CCON).

Dada a importância do rio São Francisco para o atendimento de suas necessidades energéticas, a Chesf firmou acordo com a Cemig e Furnas para a operação conjugada de seus sistemas, passando a integrar em 1977 o Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), organismo dirigido pela Eletrobrás, composto inicialmente por concessionárias das regiões Sudeste e Sul.

Em 1980, a companhia concluiu a construção da linha de 500 kV entre a usina de Sobradinho e a subestação de Imperatriz (MA), com mil quilômetros de extensão, integrante da interligação Norte-Nordeste. Complementada por linhas da Eletronorte, a interligação entrou em operação no ano seguinte, permitindo o abastecimento de Belém com energia produzida pela Chesf no rio São Francisco. Além da capital paraense, a companhia também passou a suprir o canteiro de obras da hidrelétrica de Tucuruí, em construção pela Eletronorte. Posteriormente, a termelétrica de São Luís e outros componentes do seu sistema no estado do Maranhão foram transferidos para a Eletronorte, em decorrência da redivisão das áreas de atuação das empresas federais. A subestação de Presidente Dutra (MA), ponto de interligação dos sistemas Chesf e Eletronorte, permaneceu sob o controle da companhia. Com a inauguração da usina de Tucuruí em 1984, a Chesf passou a contar com a energia gerada por esta usina para complementar a demanda de seu mercado, quando necessário.

O posto de presidente da Chesf nas décadas de 1970 e 1980 foi ocupado sucessivamente pelos engenheiros Apolônio Sales, André Dias de Arruda Falcão, Arnaldo Rodrigues Barbalho, Alberto Costa Guimarães, Luís Carlos Menezes, Rubens Vaz da Costa, Antônio Ferreira de Oliveira Brito, José Carlos Aleluia Costa e Genildo Nunes de Souza.

Crise e reforma setorial

A situação econômico-financeira da Chesf e das demais empresas de energia elétrica foi bastante afetada nos anos 1980 pela política de contenção tarifária do governo e pelo esgotamento dos mecanismos de captação de recursos externos, tanto para investimentos como para a própria rolagem da dívida. O adiamento de obras de geração e transmissão acarretou crescentes problemas operacionais para a Chesf, culminando com rigoroso racionamento entre março de 1987 e janeiro de 1988 em todo o Nordeste. O racionamento teve como causas determinantes um longo período de estiagem no São Francisco e o atraso de obras prioritárias, notadamente a usina de Itaparica, localizada no mesmo rio a montante de Paulo Afonso, e o segundo circuito da linha Tucuruí-Presidente Dutra.

Além do impacto ambiental, a barragem de Itaparica atingiu diretamente 36 mil habitantes de áreas inundadas pelo reservatório. Em protesto contra a política de remanejamento adotada pela Chesf, pequenos agricultores de Petrolândia (PE) e localidades vizinhas chegaram a invadir o canteiro de obras da usina em dezembro de 1986. Itaparica entrou em operação em junho de 1988, completando 1.500MW de potência em 1990. No ano seguinte, com apoio do Banco Mundial, a empresa acelerou a implantação de projetos de irrigação para a relocação da população rural.

Xingó, maior usina do sistema Chesf, também sofreu uma série de contratempos no processo de construção. Localizada no trecho final do cânion do rio São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe, hidrelétrica acrescentou 3 mil MW de potência ao sistema gerador da companhia. As privilegiadas condições do aproveitamento permitiram a previsão de um custo bastante baixo de implantação com impacto social quase nulo, pois o reservatório de Xingó inundaria áreas praticamente desabitadas e sem exploração agrícola. As obras iniciadas em outubro de 1987 foram interrompidas dois anos depois por falta de pagamento às empreiteiras.

Dada a importância vital da usina para o atendimento do mercado de energia elétrica nordestino, o governo Fernando Collor de Mello autorizou a retomada da construção de Xingó em junho de 1990. A decisão de levar adiante o empreendimento foi tomada em meio à grave crise financeira do setor de energia elétrica que acarretou a paralisação ou adiamento de vários projetos de geração e transmissão do grupo Eletrobrás. Os escassos recursos financeiros da holding foram canalizados quase integralmente para a usina de Xingó.

A primeira unidade geradora da usina entrou em operação em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco. A instalação do conjunto de máquinas da hidrelétrica foi concluída em 1997 a um custo de R$ 3,7 bilhões, aproximadamente o dobro do orçamento inicial. As empreiteiras do consórcio Xingó foram denunciadas pelo Ministério Público Federal de conluio com o esquema de corrupção organizado por Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Collor. Os diretores da Mendes Júnior, Constran e Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), vinculada ao grupo Odebrecht, negaram a acusação.

Em maio de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto nº 1.503 que incluiu a Chesf no Programa Nacional de Desestatização (PND) juntamente com a Eletrobrás e as demais empresas geradoras controladas pela holding federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão gestor do PND, assumiu a condução dos estudos para modelagem de venda da companhia.

A Chesf perdeu cinco concessões de aproveitamentos hidrelétricos nos rios São Francisco e Jequitinhonha, em decorrência da legislação sobre as concessões dos serviços públicos aprovada em fevereiro de 1995.

O processo de privatização do setor de energia elétrica começou com a venda das duas empresas distribuidoras pertencentes ao grupo Eletrobrás: a Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) e a Light, leiloadas em julho de 1995 e maio de 1996. Também em 1996, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou os estudos do chamado Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico (RE-SEB) com a participação de consultores internacionais e técnicos da Eletrobrás e outras empresas públicas e privadas. Outro passo importante para a reforma do setor foi a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instituída por lei em dezembro de 1996. A nova agência começou a funcionar como órgão regulador e fiscalizador dos serviços de eletricidade do país um ano mais tarde

Em outubro de 1997, a Medida Provisória nº 1531 autorizou o desmembramento dos ativos de geração e transmissão das empresas do grupo Eletrobrás, atendendo a uma das recomendações da proposta do consórcio de consultores estrangeiros para a reordenação institucional do setor. Segundo a proposta, a segregação da indústria de energia elétrica em unidades de negócio independentes (geração, transmissão, distribuição e comercialização) permitiria fomentar a competição na geração. De imediato, o governo transferiu o controle das usinas da Eletrosul para uma nova empresa, denominada Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul).

Em maio de 1998, após sucessivas reedições, a Medida Provisória nº 1.531 foi convertida na Lei nº 9.648, autorizando a reestruturação do grupo Eletrobrás. No caso da Chesf, a lei permitiu a cisão da companhia em duas empresas de geração e uma de transmissão, tendo em vista a venda em separado de suas usinas. Na época, a Chesf era a maior empresa brasileira em termo de capacidade instalada. Seu parque gerador somava 10.700 MW de potência, de base predominantemente hidráulica. Dispunha de 16 mil quilômetros de linha de transmissão e vendia energia para todas as concessionárias distribuidoras e dez consumidores industriais de grande porte no Nordeste, além de realizar o intercâmbio de excedentes com a Eletronorte

Peça básica da reforma setorial, a Lei nº 9.648 instituiu o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) com a função de intermediar e registrar todas as transações de compra e venda de energia nos sistemas interligados e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como organismo sucessor do GCOI nas atividades de coordenação e controle da operação das instalações dos sistemas interligados. A Aneel foi incumbida de estabelecer a regulamentação do MAE, coordenar a assinatura do acordo de mercado entre os agentes do setor e definir as regras de organização do ONS.

A nova legislação também determinou a assinatura dos chamados contratos iniciais entre geradoras e compradores de energia com nove anos de duração. Os volumes de energia dos contratos iniciais deveriam ser reduzidos gradualmente entre 2003 e 2006, com o objetivo de permitir a completa liberação do mercado ao final do período. Qualquer diferença entre o montante produzido pela geradora e o contratado com a distribuidora deveria ser compensado por transações no mercado de curto prazo (mercado spot)

O leilão da Gerasul em setembro de 1998 marcou a venda da primeira geradora de grande porte do setor. Nessa altura, mais da metade do mercado de distribuição de energia elétrica do país já estavam sob controle do capital privado, em decorrência do avanço do processo de privatização das concessionárias estaduais, entre as quais, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a Empresa Energética de Sergipe (Energipe), a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a Companhia Energética do Ceará (Coelce). Em 1999 e 2000, mais três concessionárias distribuidoras atendidas pela Chesf foram privatizadas: a Companhia Energética da Borborema (Celb), atuante em Campina Grande (PB) e municípios vizinhos, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa). Incorporadas pela Eletrobrás, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) também foram colocadas à venda, mas não encontraram compradores interessados.

Em 1999, as usinas e a rede básica de transmissão da Chesf passaram a integrar o chamado Sistema Interligado Nacional (SIN), em decorrência da implantação da linha Norte-Sul que estabeleceu a conexão entre os sistemas interligados Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste, coroando longo processo de interligação dos sistemas elétricos do país. O GCOI e o CCON foram extintos no mesmo ano e a responsabilidade pela operação do SIN foi transferida para o ONS.

Na década de 1990, a presidência da Chesf foi ocupada sucessivamente por Marcos José Lopes, José Antonio Muniz Lopes (engenheiros de carreira na empresa), Júlio Sérgio de Maia Pedroso Moreira (advogado) e Mozart de Siqueira Campos Araújo (engenheiro), que permaneceria à frente da empresa até janeiro de 2003.

Racionamento de 2001

A reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso em outubro de 1998 assegurou, em princípio, a continuidade da política de reforma e desestatização do setor de energia elétrica. Havia também a expectativa de superação do quadro de relativa estagnação dos investimentos que não vinham ocorrendo no volume necessário para garantir a expansão da oferta de energia elétrica.

O governo federal enfrentou, no entanto, sérias dificuldades para a consecução do processo de reformas do setor. A crise cambial brasileira de janeiro de 1999 afugentou potenciais interessados na compra das grandes geradoras do grupo Eletrobrás. Além disso, a privatização da Chesf, de Furnas e da Eletronorte passou a sofrer a oposição de parlamentares pertencentes à base de apoio do governo e de políticos de expressão nacional. A resistência contra a venda das geradoras federais ganhou amplitude nos estados do Norte e Nordeste e em Minas Gerais, onde o governador Itamar Franco mobilizou até mesmo tropas da Polícia Militar para a defesa da usina de Furnas.

Governadores, prefeitos e parlamentares nordestinos contestaram o projeto de desestatização da Chesf, manifestando preocupação quanto ao uso das águas do rio São Francisco para a irrigação, o abastecimento das populações ribeirinhas e outras finalidades, além da geração de energia elétrica. Um dos principais críticos do modelo de venda proposto pelo BNDES foi o deputado federal José Carlos Aleluia, ex-presidente da companhia. Membro da bancada baiana do Partido da Frente Liberal (PFL) e bastante próximo do senador pefelista Antônio Carlos Magalhães, o parlamentar resumiu sua posição em entrevista à revista Época. “O modelo desastroso traçado pelo BNDES equivale a vender todo o rio São Francisco, a irrigação é a única maneira de desenvolver o semi-árido e o Nordeste não pode abrir mão disso em nome de uma privatização irresponsável”.

Em março de 1999, ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, adiou o cronograma de privatização do grupo Eletrobrás, admitindo mudanças na modelagem de venda das empresas. No caso da Chesf, o governo considerou a possibilidade de manter sob seu controle as hidrelétricas de Sobradinho e Itaparica, que juntas controlam a vazão de água para as demais usinas do rio São Francisco. Os estudos prosseguiram, mas sem conseqüências práticas.

Também fracassaram as diversas tentativas para aumentar a oferta de energia elétrica no curto prazo, em especial o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), lançado em fevereiro de 2000. O atraso de obras e a insuficiência de investimentos em geração e transmissão acentuaram a tendência ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica, acarretando a utilização excessiva da água armazenada nos reservatórios do SIN.

As condições hidrológicas desfavoráveis nas regiões Sudeste e Nordeste acabaram precipitando a maior crise de energia elétrica já ocorrida no Brasil. Em vista da gravidade da situação, o governo federal criou, em maio de 2001, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e implantou rigoroso programa de racionamento a partir do mês seguinte. O racionamento perdurou até fevereiro de 2002, atingindo todas as regiões do país, menos o Sul.

Responsável por 95% da energia elétrica gerada no Nordeste, o rio São Francisco registrou em 2001 as piores vazões de todo o histórico observado desde 1931. Sobradinho, o maior reservatório da região, enfrentou a pior seca da série histórica. Em outubro, quando as vazões no rio São Francisco persistiam baixas, sem sinal de recuperação, a GCE recorreu à primeira medida prevista no chamado Programa de Redução de Consumo por Corte de Carga, determinando a decretação de três feriados no Nordeste. Também conhecido como Plano B, esse programa compreendia medidas emergenciais mais severas, como cortes diários nos fornecimentos de energia elétrica, que puderam ser evitados.

Grandes e pequenos consumidores realizaram um notável esforço para cumprir as metas de redução de consumo, contribuindo decisivamente para o êxito do programa de racionamento. A geração própria da Chesf em 2001 registrou queda de 25% em comparação com o ano anterior devido ao baixo nível de armazenamento de seus reservatórios. A hidrelétrica de Tucuruí foi essencial para manter em 20% o racionamento no Nordeste, atendendo a cerca de um quinto do mercado regional.

As causas conjunturais e estruturais da crise energética foram analisadas por uma comissão nomeada pelo presidente da República. Coordenada pelo engenheiro Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), a comissão concluiu que a hidrologia adversa não teria provocado o racionamento se as obras identificadas nos planos decenais da Eletrobrás tivessem sido executadas e as obras programadas não estivessem atrasadas.

Além da administração do racionamento, a GCE coordenou a elaboração de plano de obras emergenciais para aumentar a oferta de energia elétrica no país, revendo as restrições de investimentos das empresas estatais. A Chesf obteve autorização para modernizar e ampliar a termelétrica de Camaçari e construir o segundo circuito da linha Presidente Dutra-Teresina. Devido ao caráter emergencial da linha, o governo abriu mão da exigência legal de licitação pública para a contratação do empreendimento.

Mudanças no governo Lula

O quadro institucional do setor de energia elétrica sofreu novas mudanças no primeiro governo Lula (2003-2006) mediante um conjunto de leis e decretos que revitalizaram a presença do Estado nas atividades de planejamento e regulação do setor e o papel das empresas públicas na expansão do sistema elétrico brasileiro.

O processo de reforma foi liderado pela ministra Dilma Rousseff, nomeada para a pasta de Minas e Energia em janeiro de 2003, requerendo um ano e meio de estudos e debates. Em março de 2004, o presidente da República promulgou as Leis nº 10.847 e 10.848 que modificaram o arcabouço regulatório do setor, mantendo porém alguns dos pilares construídos nos anos 1990.

A nova legislação, segundo o governo, tinha em vista três objetivos principais: garantir a segurança do suprimento energético, promover a modicidade tarifária por meio da contratação eficiente e assegurar a universalização do acesso e uso dos serviços de eletricidade no país.

A Lei nº 10.847 criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade vinculada ao MME, com a missão principal de desenvolver os estudos necessários ao planejamento da expansão do sistema elétrico. A Lei nº 10.848 tratou das regras de comercialização de energia, instituindo: a competição na geração mediante a realização em separado dos leilões de energia dos empreendimentos existentes (a chamada “energia velha”) e de novos empreendimentos (“energia nova”) pelo critério de menor tarifa, a coexistência de dois ambientes de contratação de energia, um regulado para os consumidores cativos e outro para os consumidores livres, e a instituição de um pool de contratação regulada de energia a ser comprada pelas concessionárias de distribuição. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi criada em substituição ao MAE, como entidade privada encarregada da administração dos contratos de compra e venda de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e a contabilização e liquidação das diferenças contratuais no Ambiente de Contratação Livre (ACR).

A Eletrobrás, a Chesf e as demais empresas geradoras do grupo federal foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização, conforme proposto no programa de governo que Lula havia defendido como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2002.

Em dezembro de 2004, a Chesf participou do primeiro leilão de empreendimentos existentes realizado sob a égide do novo modelo setorial, fechando contratos para entrega de energia nos três anos seguintes com preços considerados muito baixos pelo mercado. Nomeado presidente da companhia no início do governo Lula, o engenheiro Dílton da Conti Oliveira considerou positivo o resultado do leilão. Declarou que a venda de energia com preço médio 6% abaixo dos contratos iniciais era preferível à descontratação, acrescentando: “A Chesf perde um pouco de rentabilidade em relação ao patrimônio líquido, mas isso não afeta muito o lucro”. Adicionalmente, a companhia buscou aumentar sua atuação no mercado livre, firmando contratos com consumidores de diversos segmentos industriais.

Entre os empreendimentos concluídos no período 2003-2006, merecem destaque a implantação do sistema bicombustível (gás natural e óleo diesel) para operação dos grupos geradores da termelétrica de Camaçari, e a duplicação das linhas Presidente Dutra-Teresina e Teresina-Fortaleza em 500 kV. A construção do segundo circuito da ligação entre as capitais do Piauí e Ceará foi realizada pela empresa Sistema de Transmissão do Nordeste (STN), composta pela Chesf em parceria com a Companhia Técnica de Energia Elétrica (Alusa).

No campo da geração hidrelétrica, além dos serviços de repotenciação de duas unidades da usina de Boa Esperança, a companhia iniciou estudos de viabilidade de sete aproveitamentos nas bacias do Parnaíba e São Francisco. Em junho de 2006, o consórcio formado pela Chesf, Eletronorte e Odebrecht S.A. obteve, em leilão promovido pela Aneel, a concessão para implantar e explorar o aproveitamento hidrelétrico de Dardanelos, no rio Aripuanã (MT), com capacidade de 261MW.  

 A Chesf participou dos leilões para concessão das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, integrantes do Complexo do Rio Madeira, em Rondônia, realizados em dezembro de 2007 e maio de 2008, respectivamente. Os leilões das usinas do rio Madeira, somando mais de 6 mil MW de potência instalada, marcaram a retomada dos grandes empreendimentos de geração na Amazônia e seus resultados surpreenderam positivamente o mercado e o governo, com lances vencedores bem abaixo do preço-teto fixado pelo MME.

 No primeiro leilão, a Chesf integrou o grupo liderado pela construtora Camargo Corrêa, perdendo a disputa para o consórcio formado por Furnas, Cemig, Odebrecht, Andrade Gutierrez e um fundo de investimentos. No leilão de Jirau, a companhia participou do consórcio vencedor. O direito de exploração da usina, com 3.450 MW de potência, foi arrematado pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil, liderado pela multinacional franco-belga Suez (50,1%), com a participação da Chesf (20%), Eletrosul (20%) e Camargo Corrêa (9,9%). O valor do lance vencedor foi menor que o resultado do leilão de Santo Antônio, graças a uma mudança no projeto de engenharia da usina. Em junho de 2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de instalação definitiva para construção da usina. Localizada perto da fronteira com a Bolívia, a hidrelétrica de Jirau contará com 44 turbinas do tipo Bulbo com previsão de entrada em operação a partir de 2012 e prazo final de implantação em 2015. Seu custo foi orçado em R$ 10 bilhões.

A Chesf também assegurou participação nos empreendimentos de transmissão para escoamento da energia gerada no complexo do rio Madeira e da interligação Tucuruí-Manaus-Macapá, licitados pela Aneel em 2008. A companhia tem 24,5% no capital do consórcio responsável pela construção e operação do sistema de transmissão em corrente contínua em 600 kV, ligando Porto Velho a Araraquara (SP), e 19,5% no capital da empresa encarregada da construção da linha de corrente alternada em 500kV entre Oriximiná (PA) a Manaus.

A energia comercializada pela companhia em 2008 atingiu o montante de 50.692GWh, distribuído entre 21 estados e o Distrito Federal, com destaque para a venda às distribuidoras no mercado regulado, que representou 77,2% desse total. Os estados com maior participação nas vendas da Chesf, no segmento de distribuição, foram São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco e Bahia. As vendas para a região Nordeste representaram 43,5% do total comercializado. Parte dessa energia atendeu a grandes indústrias localizadas nos estados nordestinos. A geração própria totalizou 41.239GWh, decaindo 28,1% em comparação com o ano anterior. Esse decréscimo ocorreu devido às condições energéticas do SIN e à elevação do intercâmbio de energia de outras regiões para o Nordeste, em função da política de despacho centralizado exercida pelo ONS. O lucro líquido obtido em 2008 foi de R$ 1.437 milhões, o maior da história da companhia

 

    Paulo Brandi

 

Fontes: A ENERGIA elétrica no Brasil; da primeira lâmpada à Eletrobrás. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1977; BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Eletrobrás. GCPS. Plano decenal de expansão 1996-2005. Rio, 1995; CHESF. 50 anos (1948-1998). Recife, 1998. CHESF. HP de Paulo Afonso para o Brasil. Recife, 1950 (Separata de “O Observador Econômico e Financeiro”, v. 15, n. 178, novembro de 1950); CHESF. 45 anos com toda energia (1948-1993). Recife, 1993. DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 23/09/1997, p. 15; FOLHA DE SÃO PAULO, 29/06/1997, p. I-20; GAZETA MERCANTIL. Panorama setorial. Energia Elétrica (Elaborado por Maurício L. Martínez). São Paulo, maio de 1997; GAZETA MERCANTIL, 04/02/1999 e 10/05/1999; JUCÁ, Joselice. Chesf, 35 anos de história. Recife, Chesf, 1982; CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL. Panorama do setor de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro, 1988. CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL. Notas sobre racionamento de energia elétrica no Brasil (1940-1980). Rio de Janeiro, 1996; PANDOLFI, Maria Lia Corrêa de Araújo. “Terra por terra na beira do grande lago”. In: Ciência Hoje, v. 10, n. 56, agosto de 1989, p. 58-62.

 

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