CONCENTRACAO AUTONOMISTA DA BAHIA

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Nome: CONCENTRAÇÃO AUTONOMISTA DA BAHIA
Nome Completo: CONCENTRACAO AUTONOMISTA DA BAHIA

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONCENTRAÇÃO AUTONOMISTA DA BAHIA

CONCENTRAÇÃO AUTONOMISTA DA BAHIA

 

Partido político baiano fundado em 2 de julho de 1935. Foi extinto junto com os demais partidos políticos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de 1937.

 

Antecedentes

A oposição baiana ao governo revolucionário de 1930 organizou-se inicialmente em torno da Liga de Ação Social e Política (LASP) da Bahia e do Partido Republicano Democrata da Bahia.

Nas eleições de maio de 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte, reunida sob a legenda A Bahia ainda é a Bahia, a oposição elegeu apenas dois representantes — Aluísio de Carvalho Filho (da LASP) e José Joaquim Seabra (do Partido Republicano Democrata) —, contra 20 do Partido Social Democrático (PSD), da situação.

Nas eleições seguintes, de outubro de 1934, para a Assembléia Constituinte estadual e para a Câmara Federal, a oposição se reuniu na legenda Governador Otávio Mangabeira, elegendo dez deputados estaduais e sete deputados federais (Pedro Francisco Rodrigues Lago, Luís Viana Filho, José Joaquim Seabra, Otávio Mangabeira, João Mangabeira, Rafael de Meneses e José Gabriel de Lemos Brito). O PSD obteve a maioria na Assembléia estadual com 32 representantes, e elegeu 14 deputados federais.

A derrota política das oposições, tanto na Bahia quanto em outros estados, levou as lideranças oposicionistas a estabelecerem uma aliança visando uma ação comum de fiscalização e crítica aos atos governamentais. Essa aliança, que começara a ser articulada antes mesmo das eleições de outubro de 1934 pelo mineiro Artur Bernardes, pelo baiano Otávio Mangabeira e pelos gaúchos João Neves da Fontoura e Borges de Medeiros, tinha por objetivo organizar as oposições regionais com vistas à formação de um partido nacional.

Na Bahia, as oposições, aliadas desde 1933, iniciaram em 1935 o processo de formalização dessa união, constituindo um partido que foi denominado Concentração Autonomista da Bahia.

 

Criação

Os organizadores da Concentração Autonomista da Bahia, liderados por Otávio Mangabeira, em reunião realizada em 13 de abril de 1935, marcaram para o dia 2 de julho a instalação oficial do novo partido. A comissão responsável pela organização do partido era composta por Venceslau Galo, Jaime Baleeiro, Epaminondas Berbert, Paulo Almeida e Jaime Junqueira Aires.

Com a presença de Otávio Mangabeira, Pedro Lago e representantes de todas as correntes oposicionistas, a convenção de 2 de julho decidiu a fusão de todas as organizações de oposição na Concentração Autonomista. O novo partido mantinha-se fiel ao lema de Rui Barbosa — a autonomia —, naquele momento “usurpada pela invasão revolucionária”. Seu primeiro diretório era integrado por J. J. Seabra, Miguel Calmon, Pedro Lago, Muniz Sodré, Ernesto Simões Filho, Aluísio de Carvalho, João Mangabeira e Otávio Mangabeira.

 

Atuação

Como parte integrante das Oposições Coligadas ou Minoria Parlamentar, grupo que reunia os partidos oposicionistas no Congresso Nacional, a Concentração Autonomista desenvolveu a nível federal uma cerrada oposição ao governo Vargas, combatendo também, a nível estadual, o governador Juraci Magalhães.

A Lei de Segurança Nacional, aprovada pela Câmara Federal em abril de 1935, suscitou os protestos dos autonomistas, que publicaram um manifesto na imprensa acusando-a de inconstitucional e caracterizando-a como um instrumento destinado a cercear as liberdades e a restabelecer a ditadura sob um disfarce legal.

Após o levante comunista de novembro de 1935, a Câmara Federal aprovou medidas que delegavam ao Executivo poderes excepcionais para reprimir os movimentos extremistas. Em 26 de novembro, foi decretado o estado de sítio. Em dezembro foi apresentado à Câmara o projeto de reforma da Constituição que facilitava ao governo a decretação do estado de guerra. A Concentração Autonomista opôs-se ao projeto, que no entanto foi aprovado por 167 votos contra 48, da Minoria Parlamentar.

A prisão dos deputados Otávio da Silveira, Domingos Velasco, Abguar Bastos e João Mangabeira, em março de 1936, sob a acusação de envolvimento nas atividades da Aliança Nacional Libertadora (ANL), provocou os protestos das Oposições Coligadas. Foi lançado um manifesto contra o ato do Senado Federal que reconhecia ao Executivo o direito de prender deputados e senadores sem prévia licença da Câmara ou do Senado. Segundo o documento, a suspensão das imunidades parlamentares constituía “um abuso de poder e um sacrifício de disposições constitucionais que, longe de fortalecer e amparar o regime, concorre principalmente para desacreditá-lo”. Pela Concentração Autonomista, assinaram o manifesto J. J. Seabra e Otávio Mangabeira.

Durante o ano de 1936, as Oposições Coligadas discutiram a possibilidade de uma aproximação com o governo central. A proposta inicial de um governo de gabinete surgiu no Rio Grande do Sul, formulada pelo jurista José Maria dos Santos e apoiada por Raul Pilla, com o objetivo de aproximar as oposições gaúchas do governador José Antônio Flores da Cunha. De fato, em janeiro de 1936 instalou-se nesse estado um governo de composição. A partir de então, as oposições gaúchas passaram a se movimentar no sentido de promover o mesmo tipo de congraçamento a nível nacional. Batista Luzardo iniciou negociações visando estabelecer uma aliança entre a Frente Única Gaúcha (FUG), o Partido Republicano Paulista (PRP), o Partido Republicano Mineiro (PRM) e a Concentração Autonomista da Bahia. A fórmula de pacificação previa duas etapas: a pacificação nos grandes estados graças a um modus vivendi idêntico ao que vigorava no Rio Grande do Sul, e o início das negociações para a formação de um governo de gabinete nacional, com um ministério composto de representantes das correntes partidárias integrantes do acordo. O encaminhamento do acordo foi discutido pelos autonomistas Otávio Mangabeira, Muniz Sodré, Wanderley de Pinho e J. J. Seabra, que aceitaram a proposta de trégua parlamentar, mantendo porém a oposição ao governo da Bahia.

As negociações para os entendimentos políticos das oposições com o governo não tiveram êxito. A Concentração Autonomista e o PRP opuseram-se ao acordo diante das medidas restritivas do governo, que prorrogou o estado de guerra e manteve a quebra das imunidades parlamentares mesmo após o início das conversações. Alguns elementos das Oposições Coligadas apontavam Vargas como o principal responsável pelo insucesso das negociações, acusando-o de querer destruir a composição gaúcha e neutralizar a ação da oposição a fim de encaminhar o problema da sucessão presidencial dentro das conveniências do governo.

A escolha do candidato à sucessão de Vargas gerou dissidências entre os partidos de oposição. A Concentração Autonomista não aceitou a proposta da FUG no sentido de se criar uma comissão mista composta de maioria e minoria, encarregada de apontar um candidato. Essa fórmula daria a Vargas o direito de presidir a comissão e, por conseguinte, o direito a voto.

Em dezembro de 1936, o Partido Constitucionalista de São Paulo lançou a candidatura de Armando de Sales Oliveira à presidência da República, sem o apoio de Vargas. Armando Sales organizou sua campanha em torno de líderes e partidos de oposição. A Concentração Autonomista filiou-se à União Democrática Brasileira, apoiando o candidato oposicionista.

Quando, a 10 de novembro de 1937, foi outorgada uma nova Constituição e instituído o Estado Novo, o governador da Bahia, Juraci Magalhães, deixou o cargo, sendo substituído pelo interventor coronel Antônio Fernandes Dantas. As lideranças da Concentração Autonomista tiveram destino diverso. Otávio Mangabeira foi preso e, em 1938, exilado. J. J. Seabra apoiou o novo governo estadual, enviando ao jornal A Tarde um telegrama em que definia sua posição e aconselhava seus correligionários a prestigiar “com seu apoio e aplauso os atos de alta moralidade político-social que está praticando o ilustre e honrado interventor da Bahia”.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: Correio da Manhã (28/6 e 5/7/35); Diário de Notícias, Rio (20/1, 5/2, 18/4, 10/5, 27/6 e 3/7/35; 14/1, 29/4, 9, 16, 17 e 23/7, 10 e 15/12/36; 10/3, 29/6 e 26/11/37); Imparcial, Rio (30/6/35); OLIVEIRA, Y. Otávio; SAMPAIO, N. Diálogo.

 

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