CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DOS TRABALHADORES CIRCULISTAS (CBTC)
Associação civil com sede na capital da República, criada em
novembro de 1937 com o nome de Confederação Nacional dos Operários Católicos
(CNOC). Em 1950 passou a chamar-se Confederação Nacional dos Círculos Operários
(CNCO), em 1965, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Cristãos (CBTC) e,
em 1996, recebeu a denominação atual, mantendo porém a mesma sigla.
A CNOC e a CNCO
Em reunião do Centro Dom Vital realizada em novembro de 1931,
foi organizada uma comissão para estudar as várias alternativas de formação de
organizações de trabalhadores católicos.
Essa
comissão era formada por Alceu Amoroso Lima, Raimundo Padilha e Cláudio Ganns,
chefiados por Lourival Fontes. As propostas apresentadas, aprovadas por dom
Sebastião Leme da Silveira Cintra, cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, deram
origem à CNOC, órgão nacional de coordenação das organizações trabalhistas
católicas regionais e estaduais. A confederação se consolidou definitivamente
nas resoluções do I Congresso Nacional de Operários Católicos, realizado em
novembro de 1937. A formação da confederação nesse momento resultou da
necessidade de se organizar um movimento nacional unificado diante da expansão
e do sucesso dos círculos operários, associações interprofissionais de
inspiração católica surgidas a partir de 1932. A assistência eclesiástica à CNOC coube ao padre Leopoldo Brentano, promotor do congresso e
organizador dos primeiros círculos operários no Rio Grande do Sul; a diretoria
da entidade coube aos próprios trabalhadores. No momento de sua fundação, a
CNOC congregava 34 círculos, com 31 mil membros espalhados em cinco estados.
Em termos de estruturação, a CNOC era a entidade máxima, de
âmbito nacional, a que se filiavam as federações estaduais de círculos
operários. Os círculos, por sua vez, organizavam-se nos diversos centros de
trabalho dos estados. Nos grandes centros, os círculos compunham-se de núcleos,
que correspondiam aos diversos bairros. Os núcleos e os círculos que não possuíam
núcleos se subdividiam em zonas e em grupos, as primeiras abrangendo os sócios
segundo sua residência e os últimos segundo seu local de trabalho.
Os
objetivos da CNOC consistiam em realizar um amplo trabalho de correspondência,
irradiação, coordenação e orientação; promover iniciativas; responder a
consultas; imprimir e distribuir material da organização; incentivar o
intercâmbio entre as entidades filiadas e entre estas e a confederação; editar
as publicações Boletins da CNOC e Renovação Social, folhetos
e livros; atender aos circulistas vindos do interior, e tomar providências
diversas a favor de pessoas e entidades.
A
confederação propunha-se ainda incentivar a fundação de círculos operários no
país, sobretudo no interior; promover a fundação de federações estaduais — uma
para cada estado — às quais deveriam filiar-se obrigatoriamente todos os
círculos operários locais; coordenar e controlar as atividades das federações e
dos círculos operários, para que não se afastassem de suas finalidades sociais
e espirituais, obrigações estatutárias, moldes, métodos e tática de trabalho;
estimular a sindicalização dos trabalhadores, sobretudo dos circulistas, e
incentivar a confraternização dos círculos operários com o sindicato; prestar a
todas as associações religiosas e muito especialmente à Ação Católica
Brasileira, da qual era aderente, toda a colaboração e apoio indispensáveis;
apoiar e vigiar a aplicação da legislação social brasileira, sobretudo quanto
aos dispositivos relativos à higiene fabril, à saúde e segurança do operariado,
bem como realizar movimentos gerais em prol de uma legislação trabalhista mais
perfeita, de aplicação mais rápida e mais generalizada, extensiva aos
trabalhadores rurais; concorrer para a defesa e o desenvolvimento da classe
média, pela reivindicação de leis apropriadas favorecendo a pequena
propriedade, a pequena indústria e o pequeno comércio, visando a uma melhor
distribuição da riqueza; difundir o cooperativismo e cultivar o espírito
cooperativista, principalmente através de cooperativas escolares, e cooperar
ativamente no combate ao comunismo e socialismo, utilizando para tal fim todos
os meios legais e os previstos nos estatutos.
Em 12 de maio de 1941, o Decreto nº 7.164 concedeu à CNOC a
prerrogativa de órgão técnico e consultivo do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio.
Em 1950, adotando uma denominação mais adequada à sua
estrutura real, a CNOC passou a se chamar Confederação Nacional dos Círculos
Operários.
Em
1956, o padre Brentano foi substituído no cargo de assistente eclesiástico da
confederação pelo padre Pedro Veloso, reservando-se contudo a função de
conselheiro da entidade.
O VIII Congresso Nacional dos Círculos Operários,
comemorativo do 25º aniversário da CNCO, realizado em São Paulo em junho de 1962 com a participação de cerca de setecentos delegados de todo o
país, recomendou a adaptação urgente do movimento circulista às novas condições
sociais do Brasil, à luz dos mais recentes documentos pontifícios, em que se
destacava a encíclica Mater et magistra.
Assim, foram definidas no encontro as três áreas em que os
círculos operários deveriam intensificar suas atividades: a da formação social,
a da assistência social e a da ação social. Na primeira, deveriam ser criadas
escolas de líderes operários (ELOS) e multiplicados os cursos do Instituto
Superior de Formação Operária (Isufo), vinculado à CNCO. Em termos de
assistência social, deveria ser empreendido um esforço no sentido de melhorar
as condições materiais e culturais dos trabalhadores através da criação de
cooperativas, escolas noturnas, ambulatórios médicos e odontológicos, hospitais
etc. Na área da ação social, movimentos circulistas e sindicais deveriam lutar
por reformas estruturais como a participação dos trabalhadores nos lucros e na
direção das empresas.
Com a eclosão do movimento político-militar de março de 1964,
essas atividades da CNCO foram bastante prejudicadas, prosseguindo apenas as
que tinham ligação com a assistência social.
A CBTC
Em 1965, a CNCO passou a se denominar Confederação Brasileira
dos Trabalhadores Cristãos. A troca do nome não se deveu a motivação religiosa,
mas foi claramente uma estratégia política, visto que o Partido Democrata
Cristão (PDC) ganhava terreno. Servia também ao propósito de mudar a legislação
sindical, para que pudessem ser criados sindicatos cristãos no Brasil. A CBTC
filiou-se à Confederação Internacional dos Sindicatos Cristãos, sediada em
Bruxelas.
Em
1966, o padre Veloso deixou o cargo de assistente eclesiástico da CBTC, sendo
substituído pelo padre Poncrácio Dutra. Em 1968, o padre Dutra cedeu o lugar ao
padre Urbano Rausch.
Em
1969, a CBTC alegava reunir 18 federações estaduais de círculos operários, 380
círculos locais e quinhentos mil associados em todo o país. Segundo Howard
Wiarda, entretanto, o conjunto do quadro social da entidade teria menos da
metade desse número, sendo que muitos dos círculos computados estariam ativos
somente em parte ou parados de todo.
Para
esse mesmo ano, a CBTC informava que, no terreno da assistência social, haviam
funcionado um hospital; três clínicas; 205 consultórios médicos, que atenderam
a 242 mil consultas; 104 farmácias, que aviaram 210 mil receitas; 172
consultorias jurídicas, que atenderam a 42.200 casos; 89 associações de
empréstimos financeiros; 19 cooperativas; nove creches; 35 cinemas; 15 jornais
e cinco casas de retiro. Em termos de educação, a CBTC apresentava 270 escolas
primárias com 27 mil alunos; 18 escolas secundárias com 6.500 estudantes; 154
cursos técnicos com 4.069 alunos; 152 classes de adultos com 4.466 alunos, e
oito escolas de líderes operários. Wiarda acredita que esses dados fossem
exagerados, mas de toda forma eles servem para demonstrar o crescimento e as
atividades dos círculos operários.
Em julho de 1975, o movimento circulista nacional realizou 11
congressos circulistas nacionais em Brasília, Distrito Federal, com a presença
de 326 delegados circulistas vindos de vários estados.
Em
1976, a sede da CBTC passou a funcionar em Brasília, numa área adquirida em
parte com recursos provenientes da venda do 16º andar de um edificío na rua dos
Andradas, no Rio de Janeiro. Em informe da CBTC de 23 de março desse ano,
constava que o movimento circulista nacional, do qual a CBTC era o órgão
máximo, era formado por 290 círculos de trabalhadores cristãos e círculos
operários, 16 federações estaduais circulistas e a própria confederação.
Até o fim do regime militar, em 1985, a CBTC entrou num processo de desativação como organização de trabalhadores. Assim,
restabelecido o regime democrático, a entidade apareceu bastante reduzida e com
poucos recursos para sua manutenção.
O XVI Congresso Circulista Nacional
Em 1994, tornou-se presidente da CBTC, por um período de três
anos, Antônio Rodrigues da Silva Filho. O cargo de assistente eclesiástico foi
ocupado mais uma vez pelo padre Urbano Rausch. Em julho de 1996, a CBTC realizou o XVI Congresso Circulista Nacional. Entre os temas discutidos estavam a
mudança de nome da entidade, a reforma do estatuto e o autofinanciamento.
Segundo Antônio Rodrigues da Silva Filho, a palavra
“cristãos”, no decorrer dos anos 1990, ganhara conotação fortemente alterada,
tornado-se marca registrada de inúmeras seitas evangélicas que proliferavam por
todo o país. A CBTC teria chegado a receber propaganda de seitas como se fosse
uma delas, por causa da etiqueta “cristãos”. No XVI Congresso, foi adotada a mudança
de nome: a última letra “C” da sigla passou a significar, em vez de “cristãos”,
“circulistas”. Ainda segundo o presidente da entidade, não houve mudança na
atitude de adesão ao cristianismo, e sim uma tentativa de afastar da
organização “a conotação de sectários, direitistas, retrógrados, sem visão para
o rumo do associativismo moderno, autônomo, solidário e progressista”.
A
proposta de reforma do estatuto se devia ao fato de a CBTC estar presa a uma
hierarquia muito forte e atrasada dentro do movimento circulista, em contraste
com as demais estruturas organizativas das associações de trabalhadores e
similares. No XVI Congresso, ficou estabelecido que tanto as federações quanto
os círculos deveriam contribuir financeiramente para a confederação. Seriam realizados,
como antes, o Congresso Circulista Nacional de quatro em quatro anos, e a
assembléia geral ordinária, anualmente. A diretoria passaria a ser composta por
11 diretores, com reuniões semanais; o cargo de assistente religioso passaria
para a Assessoria Técnica Especializada, e seria criado um conselho consultivo,
composto por ex-diretores da confederação, das federações e de pessoas
convidadas. A partir de então foi ampliado o número de participantes nas
assembléias gerais. Antes, somente os presidentes da confederação e das
federações, juntamente com os respectivos assistentes religiosos, podiam
discutir e votar. Segundo o estatuto aprovado no XVI Congresso Circulista
Nacional, participam das assembléias, como delegados, todos os diretores da CBTC,
todos os diretores das federações e um diretor por círculo, desde que estejam
em dia com a tesouraria da CBTC.
Em
1997, Antônio Rodrigues da Silva Filho foi reconduzido à presidência da CBTC.
Em 1999, segundo informações por ele prestadas, a confederação congregava dez
federações e duzentos círculos distribuídos nos diversos estados brasileiros.
Anualmente realiza seminários de conscientização e de formação circulista e
participa de seminários promovidos por diversas entidades e organizações
não-governamentais (ONGs), em Brasília e em outros estados da Federação. No
plano internacional, participou de debates, encontros e seminários nos países
do Mercado Comum do Sul (Mercosul), por ser filiada à Central Latino-Americana
de Trabalhadores (CLAT), assim como à Confederação Mundial de Trabalhadores
(CMT), com sede em Bruxelas, na Bélgica.
Mônica
Kornis
FONTES: CBTC
Informativo (4/76); CÍRCULO OPERÁRIO. Manual; CONF. BRAS.
TRABALHADORES CRISTÃOS; CORTÉS, C. Homens; WIARDA, H. Movimento.