CONFEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES DO BRASIL (CTB)
Organização
intersindical de trabalhadores, de âmbito nacional, criada durante um congresso
nacional de trabalhadores realizado no Rio de Janeiro entre 9 e 20 de setembro
de 1946 e não reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Foi extinta por decreto
em maio de 1947.
Desde
o início de 1946, vários congressos sindicais de nível estadual vinham sendo
realizados em todo o país sob o patrocínio do Movimento Unificador dos
Trabalhadores (MUT). Esse movimento, criado em abril de 1945, subsistia a
despeito da repressão anticomunista, pretendendo unir todos os trabalhadores em
sindicatos, e posteriormente numa confederação geral, sob o princípio da
unidade da classe operária.
Enquanto o MUT tentava organizar um congresso nacional de
trabalhadores para o mês de outubro, o Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, através das federações que controlava, começou a organizar um segundo
congresso trabalhista para a mesma época. Seu objetivo era criar várias
confederações nacionais de trabalhadores, agrupados, porém, por setor de atividade.
Durante os meses de julho e agosto, representantes do
Ministério do Trabalho e membros do MUT mantiveram encontros, decidindo
promover em conjunto um único congresso, que se reuniria em setembro.
Instalado
o encontro, três forças distintas tentaram impor sua hegemonia: de um lado, os
comunistas, de outro, os petebistas (na época em dissidência com o Ministério
do Trabalho), e, finalmente, os ministerialistas. Marcado desde o início pelas
intensas manobras desses três grupos, o congresso veio finalmente cindir-se,
dando origem a resoluções diferentes: enquanto os comunistas e os petebistas se
uniram para formar a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), os
ministerialistas fixaram as bases para o estabelecimento de três das maiores
confederações nacionais de trabalhadores previstas em lei, a da indústria, a do
comércio e a dos transportes terrestres.
Sob
as leis que haviam estabelecido o Estado Novo e que ainda estavam em vigor, no
entanto, a CTB era ilegal. Ao advertir os sindicatos de que sua filiação à nova
entidade os tornava igualmente ilegais, o Ministério do Trabalho dificultou
bastante o recrutamento de membros por parte da nova confederação.
Em
fins de 1946, os estatutos da CTB foram discutidos e aprovados em reunião do
conselho de representantes da entidade, realizada no Rio de Janeiro. Nessa
ocasião foi também escolhida a comissão executiva da nova confederação, assim
constituída: Homero Mesquita, marítimo (presidente); Roque Trevisan, tecelão,
representante de São Paulo (vice-presidente); Geraldo Cirilo Braga, do
Sindicato dos Mineiros de Morro Velho e Nova Lima (segundo-vice-presidente);
Roberto Morena, do Sindicato dos Marceneiros do Rio de Janeiro
(secretário-geral); Trajano de Oliveira, do Sindicato dos Bancários do Rio de
Janeiro (primeiro-secretário); Artur Martins, do Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Civil do Rio de Janeiro (segundo-secretário); Manuel Lopes Coelho
Filho, do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (primeiro-tesoureiro);
Mauro Pimentel, do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
(segundo-tesoureiro), e João Hermes Pacífico, do Sindicato Nacional dos
Telegrafistas e Radiotelegrafistas da Marinha Mercante (secretário de
publicidade).
Em 7 de maio de 1947, o presidente da República, general
Eurico Gaspar Dutra, assinou o Decreto nº 23.046, declarando suspenso o
funcionamento da CTB e das uniões sindicais estaduais a ela filiadas. Nesse
mesmo mês foi também fechado o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Segundo o decreto presidencial, a CTB, “paralelamente à sua
atuação trabalhista de defesa e representação, que ilegalmente vem exercendo”,
desenvolvia ainda “intensa ação política que a lei veda, até mesmo às entidades
sindicais reconhecidas”, funcionando sem o registro do Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, e opondo-se à “harmonia e paz sociais”. Severas
restrições foram impostas às associações e líderes sindicais que apoiavam a
CTB, tendo cerca de quatrocentos sindicatos (45% dos existentes no país)
sofrido intervenção, sob o argumento de que haviam apoiado a confederação
ilegal.
Em 1951, o PCB empenhou-se em reorganizar a CTB, que, como
organização clandestina, teria a função de centralizar o movimento trabalhista.
Em 1954, a entidade ressurgiu, ainda ilegalmente, e chamada
por alguns de União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutando pela aplicação dos
novos níveis de salário mínimo, majorados em 100% pelo presidente Getúlio
Vargas. Nesse momento, o deputado Roberto Morena foi um de seus dirigentes mais
importantes. Além de participar do setor sindical da Liga de Emancipação
Nacional — associação nacional recém-criada —, Morena integrava a direção
nacional de um programa de luta em defesa da aplicação do salário mínimo e do
congelamento geral dos preços.
Em 1955, foi registrada a dissolução definitiva da CTB.
A idéia da Confederação dos Trabalhadores do Brasil foi
entretanto revivida em 1962, quando foi criado o Comando Geral dos
Trabalhadores (CGT).
Mônica
Kornis
FONTES: ALEXANDER,
R. Organização; CHILCOTE, R. Brazilian; HARDING, T. Political;
VIANA, L. Liberalismo; VÍTOR, M. Cinco.