CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)
Associação sindical patronal de âmbito nacional, com sede e
foro jurídico na capital da República, criada em 12 de agosto de 1938 e
reconhecida por carta do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 17 de
setembro do mesmo ano. Foi precedida pela Confederação Industrial do Brasil,
fundada em 1933.
Conforme
seus estatutos, aprovados no ato de sua fundação, a CNI “foi constituída para
fins de estudo, defesa e representação legal das categorias econômicas da indústria,
no quadro da organização corporativa brasileira”. Congrega as federações
estaduais, a que estão filiados numerosos sindicatos patronais locais.
Antecedentes
Em 25 de janeiro de 1933, por iniciativa de algumas
federações estaduais, foi fundada no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, a
Confederação Industrial do Brasil (CIB), associação civil que tinha por
objetivo estabelecer uma união mais sólida entre os vários grupos empresariais
do país, que até então vinham atuando isoladamente. Uma das primeiras medidas
dessa confederação foi coordenar e garantir a eleição dos representantes dos
empregadores na Assembléia Nacional Constituinte convocada pelo Governo
Provisório em 5 de abril de 1933.
O cerne das relações entre os industriais e o governo nessa época
girava em torno da elaboração da legislação trabalhista. O Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, criado logo após a Revolução de 1930,
encarregara-se de rever e elaborar essa legislação, estabelecendo para tanto
comissões de que participaram empresários importantes como Jorge Street,
Vicente Paulo Galliez e Américo Ludolf, entre outros. De modo geral, porém, o
empresariado industrial resistia à implantação das leis trabalhistas no país,
entrando em constante atrito com as autoridades governamentais. A CIB, como
entidade civil que defendia em nível nacional os interesses dos industriais
congregados em diversas federações estaduais, entre as quais se destacavam a do
Rio de Janeiro (FIRJ) e a de São Paulo (FIESP), prometia exercer “severa
vigilância para que não se criem encargos que não possam ser suportados
normalmente pela indústria e para que os textos finais das leis incorporem as
reivindicações patronais”.
Somente após a insurreição armada da Aliança Nacional
Libertadora, em novembro de 1935, as camadas dominantes efetivamente se uniram
sob o lema do anticomunismo, estreitando-se a partir desse momento as relações
entre os empresários industriais e o governo.
O
último presidente da CIB, durante o ano de 1937, foi Roberto Simonsen, que
recomendou a sindicalização da entidade nos termos da legislação que entrou em
vigência com a decretação do Estado Novo, em novembro de 1937.
Assim, em 12 de agosto de 1938, a Confederação Industrial do Brasil deu lugar à Confederação Nacional da Indústria, que absorveu
no plano sindical todas as atribuições de sua antecessora como organização
civil.
A
CNI e o Decreto-Lei nº 1.402
Criada menos de um ano após a decretação do Estado Novo,
dentro do movimento de reorganização das entidades da indústria em moldes
corporativos, a CNI manifestou a preocupação da categoria profissional que
representava com o “restabelecimento da ordem e da paz social”, a fim de
“salvar” as atividades industriais de uma crise mais profunda.
Por outro lado, a Constituição de 1937 estabelecia “a
colaboração cada vez mais estreita entre o Estado e as classes produtoras,
encontrando nos sindicatos, federações e confederações os órgãos de controle e
canalização dos interesses das diferentes atividades em íntima cooperação com
os poderes públicos, para integral cumprimento das normas constitucionais
vigentes”.
No
decorrer do Estado Novo, a CNI, assim como todos os órgãos sindicais de
primeiro (confederações), segundo (federações) e terceiro (sindicatos) graus,
foi enquadrada no Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, que estabelecia
a organização corporativa da indústria. Dentro dessa organização, somente às
entidades sindicais cabia representar legalmente os interesses das diferentes
categorias perante os poderes públicos. As entidades civis então existentes se
sindicalizaram, obrigando-se a cuidar apenas de assuntos profissionais. A CNI
ascendeu ao mais alto grau de sindicalização previsto no Decreto-Lei nº 1.402.
A
CNI e a Segunda Guerra Mundial
A
partir de setembro de 1939, com a deflagração do conflito mundial, a economia
brasileira passou a sofrer o impacto natural do acontecimento. No entanto, a
repercussão foi maior a partir da entrada formal do Brasil na guerra ao lado
dos Aliados, em 31 de agosto de 1942.
O estado de beligerância determinou uma série de providências
no campo econômico, oriundas de severas restrições à importação de
matérias-primas e à exportação de produtos nacionais. A CNI recebeu do governo
federal o encargo de expedir certificados de controle de exportação de matérias-primas
e de manufaturas consideradas necessárias à defesa do continente americano.
Essa tarefa foi executada em todo o país através das entidades filiadas à CNI,
além de delegações especiais. A CNI também entrou em entendimentos com o
Conselho Nacional do Petróleo, recebendo deste a delegação de fazer o controle
geral da distribuição de óleo combustível. Em 28 de setembro de 1942, foi
baixado o Decreto-Lei nº 4.750, estabelecendo a mobilização dos recursos
econômicos do Brasil. Ao coordenador da Mobilização Econômica, cargo então
criado, foi atribuído o controle e a solução de tudo quanto se referisse ao
problema dos combustíveis líquidos, desde sua industrialização, transporte e
distribuição, até seu suprimento. Ao Conselho Nacional do Petróleo ficaram reservadas
apenas as pesquisas geológicas de prospecção do produto, função para a qual
fora originariamente criado. Diversas medidas financeiras foram também
promulgadas em face da situação bélica. Dentro da Coordenação da Mobilização
Econômica, criou-se um Serviço de Proteção Industrial (SPI), com o objetivo de
planejar o funcionamento e a expansão do setor manufatureiro do país e de
promover a produção industrial brasileira, tanto para adaptá-la ao esforço de
guerra quanto para manter o ritmo das atividades econômicas.
Por outro lado, preocupados com o problema da escassez de
mão-de-obra qualificada, os órgãos empresariais apoiaram o Decreto-Lei nº
4.048, de 22 de janeiro de 1942, que atribuiu à CNI a organização e a direção
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a ser custeado por uma
contribuição dos empregadores das atividades produtoras na indústria,
transportes, comunicação e pesca. O Senai foi criado com a finalidade de
organizar escolas de aprendizagem para operários em estabelecimentos industriais
de todo o país, aperfeiçoando assim o nível técnico da força de trabalho
brasileira.
Na
década de 1940, período de estruturação do empresariado brasileiro,
registrou-se uma série de conclaves das classes produtoras, visando a
equacionar seus problemas em particular e as perspectivas da economia
brasileira em geral. Nesse sentido, Roberto Simonsen organizou em 1943 o I
Congresso Brasileiro de Economia, no Rio de Janeiro. Em 1944, realizou-se em São Paulo o I Congresso Brasileiro da Indústria, com a finalidade de estudar os problemas da
situação criada pela guerra, discutindo a planificação das atividades
produtoras, a defesa do trabalho nacional e o reequipamento do parque fabril do
país. Posteriormente, em fins de abril de 1945, reuniu-se em Teresópolis(RJ) a
I Conferência Nacional das Classes Produtoras (I Conclap), de que resultou a
elaboração de um documento normativo — a
Carta econômica de Teresópolis — definindo
a atuação do empresariado nacional. A última reunião, realizada em 1949 em
Araxá (MG), foi a II Conclap. Reunindo o comércio, a indústria, instituições
governamentais e particulares, esses congressos constituíam um meio de
divulgação das reivindicações empresariais. Durante sua realização, a CNI
reafirmou ser necessário enfrentar e esclarecer todos os problemas da indústria
resultantes da crise econômica causada no país pelo conflito mundial.
A
expedição pelo governo federal do Decreto-Lei nº 7.666, de 22 de junho de 1945,
celebrizado como Lei Malaia, produziu um forte abalo nas relações
Estado-indústria. O decreto, de autoria de Agamenon Magalhães, ministro da
Justiça, dava poderes ao governo para expropriar qualquer empresa, nacional ou
estrangeira, cujos negócios estivessem sendo lesivos ao interesse nacional. A
Lei Malaia sofreu acirrada oposição da CNI, através de notas de protesto
enviadas à imprensa e ao governo, em que era apontada como uma ameaça ao “livre
exercício do trabalho recíproco dos cidadãos e ao uso da propriedade privada”.
Com a deposição de Vargas, em 29 de outubro de 1945, a lei foi revogada (9/11/1945) pelo presidente em exercício, José Linhares.
Em 1º de julho de 1946, pelo Decreto-Lei nº 9.043, foi criado
o Serviço Social da Indústria (Sesi), a cargo da CNI, que deveria prestar
assistência médico-social aos trabalhadores da indústria em geral. No mesmo ano foi promulgada a nova Constituição do Brasil (18/9/1946), marcando o
retorno do país à ordem democrática após mais de oito anos de regime
autoritário.
A
CNI e o desenvolvimento industrial a partir de 1950
A primeira metade da década de 1950 assinalou uma
instabilidade política que atingiu duramente o setor industrial do país, para o
qual se colocaram problemas específicos relacionados com a política salarial,
monetária, creditícia, fiscal e cambial, além de problemas na área da
previdência social.
Através de seu órgão de divulgação — CNI Notícias — a confederação fez o balanço da crise que a afetava
naquele período. Apontava, particularmente, a inflação crescente e seu impacto
sobre a economia do país como problemas graves a serem enfrentados pelo
governo.
Reagindo
duramente aos novos níveis de salário mínimo fixados por decreto em 19 de maio
de 1954, o empresariado, através da CNI, apontou suas repercussões negativas:
aumento dos preços, acarretando elevação dos custos de produção; alta geral dos
salários a longo prazo, e absorção de parte da alta dos custos de produção pela
redução dos lucros. A indústria, através da CNI, previu também conseqüências
futuras, entre elas a possível criação de novos obstáculos à iniciativa
privada, levando o Estado a intervir mais freqüentemente na economia, e uma
possível redução no ritmo da atividade econômica do país.
O
recuo observado no comércio exterior fez com que os interesses do setor
industrial fossem discutidos através de reuniões periódicas. Com esse objetivo,
realizaram-se na década de 1950 quatro reuniões plenárias da indústria em São Paulo (1953), em Porto Alegre (1955), em Recife (1957) e em Goiânia (1960).
Em agosto de 1958, durante o governo Kubitschek, em face da
crescente participação do capital estrangeiro na economia nacional e da sua
importância para a manutenção do ritmo de crescimento industrial do país, a CNI
patrocinou a Conferência Internacional de Investimentos, realizada em Belo Horizonte, Araxá (MG) e Brasília.
Por outro lado, através de seu Grupo de Assuntos Legislativos
(GAL), a CNI se pronunciou sobre assuntos de interesse da indústria. O poder de
pressão desse grupo sobre o Executivo e o Legislativo tem sido até hoje
extremamente eficaz. Entre 1956 e 1972, o GAL remeteu ao governo 372
pronunciamentos sobre a legislação social trabalhista, a legislação tributária
e fiscal, a remessa de lucros, os acordos comerciais e a participação do Estado
na economia, opinando também sobre a ação das multinacionais. Desses
pronunciamentos, a grande maioria foi sancionada. A vigilância do GAL na defesa
dos interesses da indústria tem sido permanente.
Entre os órgãos internos de assessoramento da CNI, sempre
teve grande importância o departamento econômico, cujo primeiro diretor foi
Rômulo de Almeida. Esse departamento reuniu alguns jovens economistas, que
divulgaram suas idéias através de uma revista própria, Estudos Econômicos, publicada a partir de 1950. O departamento emitia pareceres
sobre medidas que afetavam a economia em geral e a indústria em particular. Assim aconteceu, por exemplo, com o parecer sobre a Instrução nº 113 baixada pela
Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em janeiro de 1955. A medida foi vigorosamente atacada pelos industriais, que a acusaram de favorecer os
investimentos estrangeiros no Brasil através de benefícios cambiais concedidos
à importação de maquinaria, em detrimento da indústria nacional. A denúncia dos
benefícios concedidos ao grupo American Can teve também ampla repercussão. Consultada
pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), a CNI, sob a
presidência de Lídio Lunardi, manifestou-se contrária à concessão pretendida
pela American Can, através de parecer do departamento econômico emitido em
junho de 1957. O caso, que se tornou público, foi alvo de uma comissão
parlamentar de inquérito em junho de 1958. O ministro da Fazenda, José Maria
Alkmin, aceitou então o reexame do caso American Can com base no pedido das
classes produtoras, particularmente a indústria.
A
CNI patrocinou campanhas destinadas a incentivar a produção nacional, entre
elas a Campanha Nacional de Orientação da Produção, objetivando a melhoria dos
padrões técnicos para o fortalecimento da indústria nacional. Promoveu, também,
através das federações estaduais da indústria, a Campanha da Produtividade,
apontando a produtividade como único instrumento eficaz para baixar o custo de
vida. O Departamento Nacional de Produtividade, órgão interno de
assessoramento, orientava a atividade da CNI nessa área.
Apesar da persistência de uma série de problemas, a principal
preocupação do governo de Juscelino Kubitschek foi estimular ao máximo a
industrialização, sobretudo através da elevação do nível de investimentos — e o
capital estrangeiro foi aí especialmente favorecido — e do estímulo à produção
no setor de energia elétrica, cujo consumo para fins industriais aumentava
rapidamente.
Tendo
entre outros objetivos o fomento à iniciativa privada, foi criado logo no
início do governo Kubitschek (1956) o Conselho do Desenvolvimento, primeiro
órgão central de planejamento instituído no Brasil em caráter permanente. O
Plano de Metas do governo, elaborado por esse conselho, definindo o caráter
geral da intervenção do Estado na economia, deixou clara a intenção do governo
de criar ambiente propício à evolução e ao desenvolvimento da iniciativa
privada. A CNI tinha representantes em alguns grupos criados para pôr em
execução as metas estabelecidas no plano.
Por outro lado, ao longo do período Kubitschek (1956-1961),
evidenciou-se o peso negativo de alguns fatores sobre as atividades
industriais, principalmente a vigência de uma política fiscal que onerava
exageradamente os custos da produção, além das oscilações da balança de
comércio exterior.
Os
problemas econômicos que se delineavam no final do governo Kubitschek se
agravaram no início da década de 1960: desequilíbrio monetário, inflação e alta
dos salários, que passaram a figurar entre os muitos focos de tensão existentes
entre a indústria e o governo.
Após a posse do presidente João Goulart em 1961, um conjunto
de decisões governamentais fazia temer graves riscos para a iniciativa privada.
Entre essas decisões destacavam-se a intervenção do Estado nas empresas
particulares concessionárias de serviços públicos e o projeto da Lei de Remessa
de Lucros, que colocava entraves à continuação dos investimentos estrangeiros
no Brasil. Enquanto isso, greves se sucediam em todo o país, reivindicando a
ampliação da legislação sobre o salário mínimo, incluindo gratificação de
Natal, salário-família, auxílio-desemprego etc. O Ministério do Trabalho
estudava a criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que congregaria os
sindicatos operários em todo o país. As médias e pequenas empresas sentiam-se
cada vez mais atingidas pela política de restrição ao crédito. No início de
1964, ainda no governo Goulart, a CNI declarava-se alarmada com a situação do
país, que “se defronta com uma paralisação do desenvolvimento e com uma
inflação que escapou inteiramente ao controle”, prevendo uma elevação de cerca
de 140% no nível geral dos preços.
Assustadas,
as classes produtoras deram integral apoio ao movimento militar que afastou
João Goulart da presidência da República em 31 de março de 1964. Uma junta
administrativa assumiu a direção da CNI, afirmando que “o objetivo da indústria
é o de colaborar com o patriótico governo do marechal Castelo Branco, para que
os altos objetivos da revolução de 31 de março sejam plenamente alcançados com
a retomada do desenvolvimento nacional”.
As
décadas de 1960 e 1970
O departamento econômico da CNI elaborou um documento,
publicado em 1965, expondo as idéias e as reivindicações dos industriais diante
da política econômica e financeira do novo governo, que tinha em Roberto Campos, ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, seu planejador e
orientador. Apesar do “apoio irrestrito” das associações representativas da
classe ao Programa de Ação Econômica do governo Castelo Branco, o documento da
CNI fazia alguns reparos ao plano, advertindo que “o governo revolucionário
precisa tomar medidas revolucionárias para tirar a atividade econômica privada,
em cuja defesa assumiu o poder, dos escolhos para onde a levou uma política
monetária sem maior base técnica e, principalmente, sem qualquer senso de
medida”.
Em
março de 1972, as classes produtoras realizaram no Rio de Janeiro um encontro
de âmbito nacional. A III Conclap, que reuniu mais de 1.500 empresários,
diretores e executivos de todas as partes do Brasil, foi aberta com o tema “A
empresa em face do desenvolvimento sócio-econômico”. Estiveram à frente dos
trabalhos várias organizações patrocinadoras, entre as quais as confederações
Nacional da Indústria, Nacional do Comércio, Nacional de Agricultura, Nacional
de Transportes Terrestres, as associações comerciais do Brasil, Nacional dos
Clubes Lojistas, além da Câmara de Comércio Internacional, do Conselho
Interamericano de Comércio e Produção e de outras sete federações estaduais da
indústria e do comércio. O presidente em exercício da CNI, Tomás Pompeu de
Sousa Brasil Neto, integrou a comissão diretora da conferência.
O balanço do encontro, que contou com o apoio e incentivo do
governo da revolução, inclusive com a presença de vários ministros de Estado,
consubstanciou-se na chamada Carta econômica da Guanabara, cuja redação final foi feita por Artur Reis, Benhur Raposo,
Paulo Godói e Reginaldo Santana. O documento afirmava e reivindicava a posição
das classes produtoras no contexto das grandes decisões e realizações
nacionais, recomendando o combate “gradualista” à inflação e a desaceleração da
taxa de expansão demográfica, sob o argumento de que seria “inaceitável uma
enorme disparidade salarial entre os mercados de mão-de-obra qualificada, de
intensa procura e escassa oferta, e de mão-de-obra não qualificada, de oferta
superabundante”. No mesmo documento as classes produtoras criticavam “os
privilégios das empresas estatais em termos de reserva de mercado e isenções
fiscais e a política de controle de preços aplicada pelo governo”, além de
tecer comentários sobre a organização e o funcionamento do sistema financeiro e
a política tecnológica e educacional do governo.
Em setembro de 1977, o antigo Departamento Nacional de
Produtividade da CNI transformou-se no Departamento de Assistência à Média e
Pequena Indústria, destinado a estimular o desenvolvimento das empresas de
menor porte.
A CNI era então formada por um conjunto de 21 federações de
indústrias sediadas nos vários estados do país. As federações congregavam 525
sindicatos, que aglutinavam as empresas em cada setor industrial.
A diretoria empossada a 14 de outubro de 1977 formulou um
Programa de Desenvolvimento Integrado das Entidades da Indústria (Prodin), que
exigiu uma remodelação da estrutura da confederação.
Os objetivos institucionais da CNI ficaram assim definidos:
aproximar as entidades de classe, de forma a atingir alto grau de
representatividade do pensamento industrial brasileiro; definir a posição da
indústria no contexto da nação, e situar a indústria frente aos órgãos do
Estado.
Os órgãos decisórios da CNI eram o conselho de
representantes, a diretoria e o conselho fiscal. O conselho, poder máximo da
instituição, era integrado por delegados das 21 federações filiadas. A
diretoria, eleita pelo conselho de representantes, era composta de um
presidente, seis vice-presidentes e quatro diretores, com mandato de três anos.
Os membros do conselho fiscal eram igualmente eleitos pelo conselho de
representantes.
Os órgãos de assessoramento estavam vinculados ao presidente
da confederação e constituíam-se do conselho econômico, do conselho de comércio
exterior e da assessoria técnica da presidência.
Nas áreas técnicas, de assistência e apoio às federações
estaduais, a CNI possuía um departamento econômico, um departamento de comércio
exterior e investimentos, um departamento jurídico, um departamento de
assistência à média e pequena indústria e um departamento de assistência às
federações.
Nas atividades desenvolvidas em defesa dos interesses da
indústria, atuavam ainda como peças importantes o Grupo de Assuntos Legislativos
(GAL) e o Grupo de Coordenação para o Desenvolvimento Regional.
Os órgãos de representação eram o gabinete da presidência e o
serviço de relações públicas, este responsável também pela edição do veículo de
divulgação oficial da entidade, a revista Indústria e Produtividade.
A
década de 1980
Em outubro de 1980, o empresário sergipano Albano Franco foi
eleito para o primeiro de seus cinco mandatos na presidência da CNI. Em
novembro de 1982, elegeu-se também senador pelo estado de Sergipe na legenda do
Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao governo, passando a acumular as
duas funções a partir do início do ano seguinte.
No início de 1984, foi deflagrada em todo o país uma
mobilização popular em favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente
da República, a campanha das Diretas Já, que recebeu o apoio de todos os
setores oposicionistas e de diversas entidades da sociedade civil. Nos meios
governistas, entretanto, insistia-se na manutenção do pleito presidencial
indireto, que, acreditava-se, garantiria a continuidade do regime. Nesse
sentido, travou-se no interior do PDS uma acirrada disputa pela indicação do
candidato do partido à presidência da República, na qual se destacavam os nomes
do então ministro do Interior Mário Andreazza e do então deputado federal
paulista Paulo Maluf. Em fevereiro, ao receber Andreazza na sede da CNI para
uma exposição de seu programa de governo, o senador Albano Franco declarou-se
pessoalmente favorável às eleições diretas mas ressaltou que seu posicionamento
seria definido em conjunto “com a bancada de seu estado e em consonância com o
presidente Figueiredo”. A emenda parlamentar que restabelecia as eleições
presidenciais diretas foi votada na Câmara em abril, mas não alcançou o número
de votos necessários à sua aprovação, não tendo sido, por isso, apreciada pelo
Senado.
Nos meses seguintes, a CNI continuou a debater a sucessão
presidencial, recebendo em sua sede ainda no mês de abril o deputado Paulo
Maluf, e no mês de agosto o governador mineiro Tancredo Neves, candidato
apresentado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de
oposição.
Em dezembro de 1984, a CNI promoveu no Rio de Janeiro o Encontro Nacional da Indústria, que reuniu cerca de oitocentos empresários e
aprovou um documento que condenava a política econômica recessiva do governo
federal e defendia a redução das taxas de juros, bem como o estabelecimento de
um pacto social para viabilizar a retomada do crescimento econômico sem uma
explosão inflacionária. As bases para um novo surto de crescimento, segundo a
CNI, dependeriam da adoção de uma política econômica centrada na valorização da
empresa privada nacional, no desenvolvimento do mercado interno e na
recomposição do poder de compra dos trabalhadores. Por influência do empresariado
paulista foram rejeitadas, na ocasião, algumas sugestões contidas em um
documento preliminar elaborado pela direção da CNI, que propunha, entre outros
pontos, o incremento dos investimentos estatais para aquecer a economia, um
controle “moderado” dos preços e o aumento de impostos para viabilizar novos
gastos governamentais. O documento aprovado foi encaminhado a Tancredo Neves e
Paulo Maluf, este último já então escolhido candidato do PDS à sucessão
presidencial.
Em janeiro de 1985, apoiado pela maioria dos parlamentares
oposicionistas e por dissidentes do PDS, Tancredo Neves venceu a disputa
presidencial no Colégio Eleitoral. A CNI divulgou nota na qual afirmava que o
novo governo nascia “das aspirações de liberdade do povo brasileiro” e
manifestava a expectativa de que Tancredo conseguisse superar a inflação sem
recorrer a uma política econômica recessiva. Antes de tomar posse, porém,
Tancredo Neves foi acometido de grave enfermidade, vindo a falecer em seguida. O vice-presidente eleito, José Sarney — ex-membro do PDS e agora filiado ao PMDB —
foi então empossado na presidência da República. Com a mudança de governo,
também o senador Albano Franco ingressou no PMDB.
Em
março de 1986, o governo federal decretou um conjunto de medidas para conter a
inflação, o chamado Plano Cruzado, que se baseava num rigoroso controle de
preços e salários. O plano foi elogiado pela CNI, que ressaltou o fato de o
controle inflacionário ter sido alcançado dentro das normas democráticas e com
apoio popular. Em agosto, a entidade voltou a analisar positivamente o Plano
Cruzado, ressaltando seus efeitos revitalizadores sobre a economia brasileira,
como o crescimento industrial e a queda do desemprego.
Durante
todo o ano de 1986, a CNI demonstrou interesse pela eleição da Assembléia
Nacional Constituinte, prevista para novembro. Em maio, a entidade convocou os
empresários a assumirem um comportamento ativo no processo constituinte,
ressaltando a importância da participação de toda a sociedade. Segundo a
confederação, o Brasil ainda não se encontrava “de todo livre do autoritarismo
que amarra o progresso, desestimula a iniciativa privada e trava a marcha
social”. O órgão da entidade encarregado de acompanhar os assuntos
legislativos, rebatizado de Comissão de Assuntos Legislativos, realizou, em
conjunto com as federações estaduais da indústria, estudos sobre vários temas.
Tais estudos, destinados a subsidiar os parlamentares durante as diversas
etapas do trabalho constituinte, resultaram, ao final, em cerca de setecentas
emendas apresentadas. Entre as prioridades da atuação da CNI junto à
Constituinte esteve o combate à inclusão da estabilidade no emprego no texto da
nova Carta, proposta classificada pelos industriais como fruto da “demagogia
populista” de alguns parlamentares e, ao final, não aprovada. Como senador
constituinte, Albano Franco destacou-se também pela defesa da manutenção da
unicidade sindical.
Finalizados
os trabalhos constituintes em outubro de 1988, o presidente da Comissão de
Assuntos Legislativos da CNI, Rui Altenfelder, relacionou como pontos positivos
da nova Carta a manutenção do Sesi e do Senai sob a administração da iniciativa
privada e a garantia do direito de herança. Por outro lado, apontava a lei
sobre o direito de greve e o tratamento diferenciado concedido às empresas
estrangeiras como pontos negativos. No geral, porém, Altenfelder considerou
positivo o resultado final dos trabalhos, destacando o fortalecimento do poder
dos cidadãos no novo texto constitucional.
Em 1989 a CNI se manteve atenta à eleição presidencial, a
primeira a se realizar no país por via direta após quase três décadas. A
entidade organizou durante o ano o Fórum dos Presidenciáveis, que contou com a
participação dos principais candidatos. Além disso, foi elaborado o documento A indústria e o futuro governo, no qual a confederação expunha suas principais
reivindicações, tais como austeridade e probidade administrativa, reforma do
Estado, e implementação de uma estratégia capaz de garantir competitividade à
indústria brasileira. Realizado o primeiro turno da eleição no mês de novembro,
classificaram-se para o segundo turno da disputa os candidatos Fernando Collor
de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), e Luís Inácio Lula da
Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A polarização político-ideológica
surgida do confronto entre Collor e Lula no segundo turno levou a CNI a
distribuir documentos confidenciais às suas federações filiadas com críticas ao
candidato do PT, ainda que a entidade tenha evitado tomar uma posição oficial
sobre o assunto. Realizado o segundo turno em dezembro, Fernando Collor foi o
vencedor.
A
década de 1990
Empossado
em março de 1990, o presidente Collor iniciou seu governo com a decretação de
um plano econômico antiinflacionário, conhecido como Plano Collor, que se
baseava numa drástica redução do volume da moeda circulante, obtida através do
bloqueio das contas bancárias. Em nome da CNI, Albano Franco manifestou apoio
às medidas do governo. Segundo ele, o plano realizou “uma revolução pacífica ao
promover simultaneamente a recuperação moral e econômica do país, passando por
cima dos arcaísmos da esquerda e da direita”. Para o presidente da CNI, o Plano
Collor devolvia ao Banco Central, através de um “surpreendente aperto da
liquidez”, a capacidade de fazer “política monetária ativa”. Foram dirigidos
elogios ainda ao ajuste fiscal embutido nas medidas, capaz, segundo a CNI, de
reduzir os desequilíbrios das contas públicas. Também os presidentes das
federações estaduais da indústria elogiaram o plano.
Em outubro de 1990, Albano Franco reelegeu-se para o Senado
pelo estado de Sergipe, dessa vez na legenda do PRN.
Durante o ano de 1992, o governo foi abalado pelas denúncias
formuladas pelo irmão do presidente, Pedro Collor de Melo, que apontavam a
existência de um amplo esquema de corrupção no interior da administração
federal comandado pelo empresário alagoano Paulo César Farias, o PC, amigo
pessoal do presidente e seu tesoureiro de campanha. As denúncias foram
investigadas por uma comissão parlamentar de inquérito, que confirmou sua
veracidade. No início de setembro, diante da forte pressão da imprensa e da
opinião pública em favor do impeachment presidencial, e após a Federação da Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP) ter-se posicionado pelo afastamento do presidente, a CNI
divulgou nota exigindo a punição dos envolvidos no esquema PC. No dia 24
daquele mês, pouco antes da votação no Congresso que autorizaria a abertura do
processo de impeachment, a direção da CNI manifestou-se favorável à saída de Collor
e à posse do vice-presidente Itamar Franco como a melhor solução para a crise.
No dia 29, por ampla maioria, a Câmara dos Deputados votou favoravelmente à
autorização, o que levou ao afastamento de Collor e à posse, no dia 2 de
outubro, do vice-presidente Itamar Franco.
Nos
primeiros dias do novo governo, a CNI divulgou documento no qual reiterava sua
convicção nos princípios de livre mercado e oferecia o apoio dos industriais
brasileiros ao debate sobre a redefinição do papel do Estado na economia, de
forma a fazer dele o coordenador de um amplo processo de modernização
estrutural que levasse o país à plena integração na economia mundial. Segundo a
CNI, o novo governo deveria adotar uma política econômica antiinflacionária
sustentada no combate ao desequilíbrio fiscal, na austeridade monetária e na
redução dos gastos públicos. O documento defendia ainda a redução da
intervenção direta do Estado na economia, mudanças no sistema previdenciário,
continuidade do processo de privatizações e concessão de maior autonomia ao
Banco Central. No campo das reformas políticas a CNI propunha a adoção do voto
distrital e um controle maior sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
Em março de 1992, a CNI interrompeu a publicação do seu órgão
oficial de divulgação, a revista Indústria e Produtividade, editada desde maio de 1968, quando surgiu como resultado da
fusão de dois outros órgãos oficiais da entidade, as revistas Desenvolvimento e Conjuntura e Síntese da Indústria. A publicação oficial da entidade voltaria a ser editada em
agosto seguinte, agora rebatizada com o título de CNI. Diferentemente de sua antecessora, que possuía
periodicidade mensal, CNI viria a público trimestralmente.
No princípio de 1993, a CNI iniciou debates junto ao empresariado industrial em torno das propostas a serem apresentadas pelo setor no
processo de revisão constitucional, inicialmente previsto para outubro daquele
ano. Entre as propostas apresentadas pela entidade constavam a revisão do
sistema tributário, o fim dos monopólios estatais na economia, alterações no
regime de estabilidade do servidor público, o fim das restrições contra a
atuação das empresas estrangeiras no país e a flexibilização dos encargos
sociais. Iniciados somente em fevereiro de 1994, os trabalhos da revisão
constitucional acabaram, porém, se esvaziando sem que resultados significativos
tivessem sido produzidos.
Ainda
no primeiro semestre de 1994, o Ministério da Economia, sob o comando de
Fernando Henrique Cardoso, implantou gradualmente novas medidas de
estabilização econômica e controle inflacionário, consolidadas com a adoção no
dia 1º de julho de uma nova unidade monetária nacional, o real. A CNI
manifestou apoio às medidas, ressalvando, no entanto, que as empresas teriam
dificuldade de suportar por muito tempo as altas taxas de juros contidas no
novo plano econômico.
Em outubro de 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se
presidente da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
prometendo dar continuidade à estabilização econômica alcançada com o Plano
Real. Na mesma ocasião, o senador Albano Franco elegeu-se governador do estado
de Sergipe, também pelo PSDB. Em seguida, Franco deixou a presidência da CNI,
após 14 anos, sendo substituído pelo vice-presidente da entidade, o empresário
paulista Mário Amato. Na verdade, Amato já presidia a entidade interinamente
desde março daquele ano, quando Albano Franco se licenciou para disputar o
governo sergipano. A confederação contava, então, com 27 federações estaduais e
mais de oitocentos sindicatos filiados.
Com a vitória de Fernando Henrique, voltaram a ser discutidas
as propostas de reforma constitucional. Em novembro, a CNI levou ao presidente
eleito o documento Rumo ao crescimento — a visão da indústria, que defendia a necessidade de reformas e propunha, entre
outros pontos, uma reforma tributária baseada no fortalecimento dos impostos
sobre o consumo; uma reforma previdenciária; o fim das restrições à atuação do
capital estrangeiro no país, e a eliminação dos monopólios. O documento, que
referendava uma série de propostas já contidas no plano de governo do PSDB,
defendia ainda a continuidade das privatizações de empresas estatais.
Em
outubro de 1995, a direção da CNI foi renovada, sendo eleito presidente o
empresário Fernando Luís Gonçalves Bezerra, que desde janeiro daquele ano
ocupava uma cadeira no Senado Federal como representante do Rio Grande do
Norte. Filiado ao PMDB, o novo presidente da CNI manteve, em linhas gerais, o
apoio da entidade à política econômica do governo federal. Por diversas vezes,
porém, criticou o atraso nas reformas constitucionais e as elevadas taxas de
juros, tendo feito ainda reparos na política de abertura comercial, que segundo
ele não resguardava devidamente os interesses da indústria nacional. Os
industriais passaram também a reivindicar do governo a adoção de medidas que
reduzissem os custos da produção no Brasil, de modo a garantir competitividade
aos produtos brasileiros no mercado internacional. Entre as medidas sugeridas
nesse sentido estavam a diminuição da carga tributária e das obrigações
trabalhistas devidas pelas empresas, bem como uma redução dos custos com taxas
portuárias e transporte ferroviário, entre outros.
Em maio de 1996, a CNI juntou-se a outras entidades
representativas do empresariado para promover um ato público em Brasília em
defesa de suas reivindicações, que reuniu mais de dois mil empresários e contou
com a presença do próprio presidente da República. Segundo Fernando Bezerra, os
industriais decidiram realizar a manifestação ao constatar os limites de sua
capacidade para enfrentar os desafios da globalização e os efeitos da
estabilização econômica, cujos custos, segundo o presidente da CNI, se
mostravam excessivamente altos. Também em 1996, a CNI publicou a primeira edição do documento Agenda legislativa da indústria, no qual era feito o levantamento das proposições em
tramitação no Congresso Nacional que apresentavam maior interesse para o setor
industrial. Previsto para ser atualizado anualmente, o documento foi dividido
em seis capítulos: regulamentação da economia, legislação trabalhista, custo de
financiamento, infra-estrutura, sistema tributário e infra-estrutura social.
Em
julho de 1997, a CNI reiterou suas críticas à Constituição de 1988 e apontou
como principais equívocos a “excessiva regulamentação da economia, a
cristalização de um Estado ineficiente, uma legislação trabalhista ultrapassada
e a definição de regras incompatíveis com a alta competitividade do mundo
globalizado”.
Em
1998, Fernando Bezerra foi reeleito presidente da CNI e, neste mesmo ano, foi
também reeleito para o Senado Federal, na legenda do PMDB. Em julho de 1999,
Bezerra foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir o
Ministério da Integração Nacional, e por este motivo
licenciou-se do comando
da CNI, que passou a ser
presidida pelo então vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
A
década de 2000
Em
maio de 2001, Fernando
Bezerra deixou o
ministério após a divulgação
de que estaria envolvido em
esquema de desvio de
verbas da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE),
por má aplicação de
um financiamento
de R$ 3,9 milhões que havia
obtido junto à autarquia para a empresa mineradora Metasa, da qual era
acionista. Após
anunciar sua demissão do ministério,
Bezerra reassumiu a presidência da CNI, mas por poucas horas apenas, pois teve
que deixar o cargo após
receber uma
notificação de que a
Comissão de Ética Pública havia
decidido que ele deveria cumprir
quarentena de quatro meses, prevista pelo
código de ética do governo, antes
de reassumir a presidência da Confederação,
a qual retomaria apenas
em outubro de 2001.
Em
2002, no contexto das eleições presidenciais,
em que os mercados temiam os supostos riscos da
ascensão de um governo de
esquerda, a CNI
realizou uma pesquisa com o intuito de identificar os principais temas e
prioridades para a indústria nos anos seguintes. O documento resultante,
intitulado “A indústria e o Brasil: uma agenda para o crescimento”,
apresentava propostas e detalhava a política industrial almejada pelo setor em
seus eixos de comércio exterior, inovação e integração nacional.
Em maio
daquele ano, numa
reunião promovida por Fernando Bezerra, o
documento foi oferecido aos então
candidatos à presidência da República,
Luis Inácio Lula da Silva, José Serra, Antony Garotinho, Ciro Gomes, José Maria
de Almeida e Rui Costa Pimenta.
Em
outubro de 2002, houve
nova eleição para a diretoria da CNI, sendo eleito presidente
Armando Monteiro,
administrador de empresas, industrial e deputado federal pelo estado de
Pernambuco, na legenda do Partido
do Movimento
Democrático
Brasileiro
(PMDB), nas legislaturas de 1999 a 2003 e
de 2003 a 2007.
Á
frente da CNI, Armando Monteiro tornou-se o principal porta-voz do setor de
produção e um dos mais freqüentes interlocutores do meio empresarial com a
equipe econômica do Governo
Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011),
com quem manteve, em linhas gerais, um bom diálogo.
Durante sua gestão, Armando
Monteiro procurou ampliar os mecanismos de participação empresarial na
formulação de políticas voltadas para o desenvolvimento da indústria no país. Em
2003, foi
criado o
Fórum Nacional da Indústria, órgão colegiado de natureza consultiva da
diretoria da CNI, atuante na formulação de estratégias sobre matérias de
interesse da indústria e da economia brasileira, e que
reunia todos
os setores da produção de todas as regiões do país. Uma das principais
realizações do fórum foi a elaboração, em 2005, do Mapa Estratégico da
Indústria, que definia
objetivos e propunha
um conjunto de ações
interligadas, tendo em vista transformar o Brasil numa economia competitiva,
possibilitar o crescimento sustentável e a geração de empregos, no período de 2007 a 2015.
Em
2004, a CNI entregou ao
presidente Luis Inácio Lula da Silva um documento intitulado “Agenda Pró-crescimento”,
com a proposta de criar uma parceria permanente entre o setor privado e o
governo, a fim de incentivar
e viabilizar o
investimento privado em ações
voltadas para o crescimento do país.
Em
agosto de 2005, diante da crise política
do governo Lula, motivada
pelas denúncias de corrupção que culminaram com o “escândalo
do mensalão”, a CNI
apresentou um documento ao presidente da República, e demais autoridades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contendo projetos, iniciativas e
propostas para reduzir o impacto da crise política na economia brasileira, afim
de garantir um ambiente estável para os negócios. Reforçando a importância da
estabilidade econômica, o texto do documento destacou a necessidade de uma
rigorosa investigação das irregularidades, ressaltando, porém, que isso não
poderia levar o Brasil à paralisia, e que a crise política deveria ser encarada
como uma oportunidade de avanços capazes de consolidar a democracia.
Em
julho de 2006, Armando
Monteiro foi reeleito para a presidência
da CNI e, em outubro,
reelegeu-se deputado federal, na
legenda do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB). Em
agosto de 2007, a CNI lançou o
Programa Educação para Nova Indústria, que previa
investimentos de R$10,45
bilhões na educação básica e profissional para 16,2 milhões de brasileiros,
através de ações desenvolvidas pelo SESI e SENAI na capacitação de docentes e
modernização de laboratórios, oficinas e equipamentos.
Articulada
e liderada
pela CNI, em 2008 foi
lançada a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento que buscava
reforçar o compromisso da entidade com o desenvolvimento tecnológico do país e
reforçar o apoio do setor privado à Iniciativa Nacional pela Inovação, fórum
estabelecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que visava
estimular a prática de inovação no país.
Vera
Calicchio/André Couto;Adrianna Setemy
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deputados. (Disponível em:
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acessado em: 8/12/2009); Uma agenda pró-crescimento para 2004. (Disponível em:
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