CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA (CNTI)

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Nome: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA (CNTI)
Nome Completo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA (CNTI)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA (CNTI)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA (CNTI)

 

     Associação sindical de trabalhadores, de âmbito nacional, com sede na capital da República, constituída a 19 de julho de 1946 e reconhecida pelo presidente da República através do Decreto nº. 21.978, de 25 de outubro do mesmo ano, como entidade coor­denadora dos interesses profissionais dos tra­balhadores na indústria em todo o território nacional, na conformidade do regime instituí­do pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

     Além de representar as categorias profis­sionais dos trabalhadores na indústria, a CNTI tem a prerrogativa de colaborar com o governo como órgão técnico e consultivo no estudo e na solução dos problemas dos indus­triários.

      À assembléia geral de fundação da CNTI estiveram presentes delegados de 18 federa­ções sindicais, que passaram a integrar o conselho de representantes da entidade.

      Atualmente, a CNTI congrega cerca de seis milhões de trabalhadores, distribuídos apro­ximadamente em 60 federações e 1.200 sindicatos.

     Os estatutos originais da CNTI foram aprovados no ato de sua fundação.  Desde então, foram introduzidas algumas modificações, sendo que as mais significativas resul­taram em novo texto homologado pelo Minis­tério do Trabalho e Previdência Social a 31 de outubro de 1973.  Entre as alterações mais recentes destacam-se a substituição da expres­são "imposto sindical" por "contribuição sindical", e a proibição à CNTI de filiar-se ou manter relações com organizações internacio­nais sem prévia licença, concedida por de­creto do presidente da República.

     O jornal Tribuna Sindical é o atual órgão oficial de divulgação das atividades da CNTI, estando ainda em circulação outro jornal mais antigo, O Industriário.

 

Antecedentes

 

      Com a criação do Ministério do Traba­lho, Indústria e Comércio logo após a Revo­lução de 1930, o Governo Provisório passou a dispor de um "órgão destinado a superin­tender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural". O Estado iniciava assim, através do novo ministério, a organiza­ção e o controle das associações sindicais.

     Três decretos marcaram a presença estatal no sindicalismo: o de 1931, o de 1934 e, finalmente, o de 1939, elaborado na vigência do Estado Novo. O Decreto-Lei nº. 19.770, de 19 de março de 1931, o primeiro da série, teve como obje­tivo regular "a sindicalização das classes patro­nais e operárias". Em seu artigo 3º., previa a criação de uma única confederação de traba­lhadores, que se chamaria Confederação Brasileira do Trabalho, a ser constituída por um mínimo de cinco federações regionais.

      O Decreto-Lei nº. 26.694, promulgado a 12 de julho de 1934, previa já a organização de confederações de empregadores e empregados, entre as quais a que se denominaria Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, a ser constituída por um mínimo de três federações sindicais de industriários.

      Mais amplo e complexo foi o Decreto-Lei nº. 1.402, de 5 de julho de 1939, que eviden­ciou a ampliação do controle do Ministério do Trabalho sobre as organizações sindicais.  Em seu quinto capítulo, que dispunha sobre as as­sociações de grau superior, o decreto especifi­cava os nomes das confederações de emprega­dores e de empregados a serem constituídas, entre as quais figurava a CNTI. O reconheci­mento das confederações seria feito por decreto do presidente da República e sua administração ficaria a cargo de uma direto­ria e de um conselho de representantes, for­mado por sua vez pelas delegações dos sindi­catos ou das federações filiadas. Os presiden­tes das confederações seriam escolhidos pela diretoria.

     O processo de redemocratização iniciado com a deposição de Getúlio Vargas (29/10/1945) não implicou nenhuma alteração no caráter corporativo da estrutura sindical bra­sileira, que sempre se definiu como um instrumento de controle e repressão ao movimento operário. A organização dos trabalhadores da indús­tria numa confederação veio a se concretizar somente em 1946, quando da realização de um congresso sindical nacional.

                                                                            

O congresso sindical de 1946                     

 

       No ano de 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra para a presidência da República, inúmeras greves foram deflagradas no país, principalmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em algumas cidades do Rio Grande do Sul. Essa intensa mobilização alarmou o governo e os industriais, que chegaram a pedir a decretação do estado de guerra para       sustar esses movimentos. No mês de março, foi promulgado o Decreto-Lei nº. 9.070, definindo e impondo limites ao direito de greve. Na prática, entretanto, a greve foi proibida.

   Paralelamente, vários congressos sindicais foram organizados nos estados, culminando com a realização no mês de setembro, no Rio de Janeiro, de um congresso sindical em nível nacional. Esse congresso foi patrocinado, de comum acordo, pelo Movimento Unificador dos  Trabalhadores (MUT) - frente liderada por comunistas - e pelo Ministério do Trabalho, que nele investiu mais de sete milhões de cruzeiros antigos.

      Contando com a participação de dois mil delegados, o congresso teve  início no dia 11,  não tardando porém a se dividir em torno das principais resoluções que deveria aprovar. De um lado, os comunistas, apoiados por alguns integrantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), propunham a criação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB),           organização sindical ampla que reuniria os trabalhadores de todas as categorias profissionais do país. De outro, o Ministério do   Trabalho, temendo perder o controle sobre os sindicatos, opunha-se terminantemente à formação de uma central sindical,  acusando o projeto da CTB de ilegal.

    Essas divergências conduziram ao encerramento do congresso, pedido pelos delegados                 do Ministério do Trabalho a seu ministro, Otacílio Negrão de Lima. A grande maioria das representações sindicais, contudo, resolveu prosseguir seus trabalhos na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares. Aí foram divulgadas as resoluções finais do congresso, ficando estabelecida a fundação da CTB. Embora tenha sido logo depois declarada ilegal pelo governo, a CTB continuou a existir até o fechamento do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em maio de 1947.

   Enquanto isto acontecia, os líderes das federações sindicais vinculadas ao Ministério       do Trabalho continuaram a se reunir, estabelecendo as bases para a criação das três maiores confederações nacionais de trabalhadores: as da indústria, do comércio e dos transportes. Assim, no mês de outubro de 1946, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria foi finalmente reconhecida pelo novo ministro do Trabalho, o industrial paulista Morvan Dias Figueiredo.

          Até o final do mandato de Eurico Dutra (1950), as eleições sindicais foram suspensas e cerca de quatrocentos sindicatos sofreram intervenção, acusados de, sob o controle dos comunistas, desenvolver atividade política e propaganda ideológica, itens que a lei sindical em vigor proibia.

 

Diretorias

 

      O primeiro presidente e principal funda­dor da CNTI foi Deocleciano de Holanda Cavalcanti, líder sindical que se destacara inicialmente durante o Estado Novo e fora presidente da Federação dos Trabalhadores em Indústrias de Alimentos de São Paulo.  Eleito em 1946, ocupou o cargo até 1961.  Em dezembro desse ano, nas eleições para a nova diretoria da CNTI, o candidato oposicio­nista, Clodesmidt Riani, derrotou com 39 votos os 33 votos do candidato situacionista He­racy Fagundes Wagner.  Para a vice-presidên­cia elegeu-se Dante Pelacani, antigo mem­bro do PCB, então presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Gráficos e diretor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

      As eleições de 1961 deram o controle da CNTI aos elementos mais radicais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que tinham ali­ança com os comunistas e dominavam, em São Paulo, a maior associação de trabalha­dores do Brasil: o Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo.

             A partir de 1961, três das cinco confede­rações de trabalhadores existentes no país passaram a ser efetivamente controladas por essas novas lideranças: a CNTI, a Confedera­ção Nacional dos Trabalhadores em Estabele­cimentos de Crédito (Contec) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transpor­tes Marítimos e Fluviais (CNTTMF).

      Com o movimento militar de 1964, a CNTI, como várias outras associações sindi­cais, sofreu intervenção. Em 12 de maio de 1964, assumiu a presidência da entidade uma junta governativa, sob o comando de Fran­cisco Spolidoro Borges.  No dia 29 do mesmo mês, foi eleita nova diretoria para o biênio 1964-1966.  O novo presidente, João Wagner, foi reeleito para o biênio seguinte, de 1966 a 1968.  Seguiram-no Olavo Previatte (1968­-1970) e Rudor Blumm (1971-1974), o qual, no entanto, devido a uma nomeação para o Tribunal Superior do Trabalho, foi substituído por Ari Campista em 9 de fevereiro de 1972.  Ari Campista, que se destacara nas gestões anteriores como membro de sucessi­vas diretorias, foi eleito presidente da CNTI para os dois últimos períodos, que, a partir de 1971, passaram a ser trienais (1974-1977 e 1977-1980).

 

Atuação

 

             Entre 20 e 25 de agosto de 1949, a CNTI promoveu o I Congresso Brasileiro dos Traba­lhadores na Indústria, no Hotel Quitandi­nha, em Petrópolis.  A maioria dos sindicatos de trabalhadores na indústria já se encontrava então organizada em federações sindicais.  Compareceram ao encontro 448 represen­tantes de 23 federações e sindicatos, além de assessores técnicos, e discutiram-se 307 teses sobre diferentes temas.

                Curiosamente, embora a liderança da CNTI fosse ligada ao ministro do Trabalho, as resoluções do congresso refletiram as reivin­dicações dos trabalhadores, entre as quais as de que os sindicatos redigissem seus pró­prios estatutos, elegessem livremente seus líderes e julgassem os resultados dessas elei­ções.  O documento resultante dos debates foi chamado de Carta dos direitos e reivindi­cações dos trabalhadores na indústria.

            Durante o segundo governo Vargas, so­bretudo em 1951-1952, as lideranças sindicais se fortaleceram. No entanto, as federações e confederações continuaram a ser presididas por burocratas sindicais ligados ao Ministério do Trabalho e afastados dos trabalhadores, ­os chamados "pelegos".  A atuação destes permitiu a Vargas um forte poder de barganha com os trabalhadores.

            Em dezembro de 1951, o governo Vargas concedeu um aumento do salário mínimo, que foi considerado uma medida importante em favor dos trabalhadores. Na verdade, entre 1943 e 1951, o custo de vida aumentara 100%. Diante dessa realidade, Vargas dirigiu-­se aos trabalhadores, pedindo-lhes que evitas­sem greves e confiassem na política trabalhis­ta do governo, e aconselhando-os também a atuar através do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por ele fundado em 1945. No entanto, o apelo de Vargas não conseguiu conter os movimentos grevistas por aumentos salariais, que de 1951 a 1952 aumentaram de 173 para 264.

            Em 1953, no início de março, irrompeu em São Paulo uma das greves mais conhecidas da história do Brasil - a “greve dos trezentos mil”, origem do Pacto de Unidade Intersindical (PUI), organização intersindical considerada ilegal pelo governo - que resultou na prisão de inúmeros trabalhadores.  Diante desse movimento, Vargas, tendo João Goulart como ministro do Trabalho, anunciou em seu dis­curso de 1º. de maio de 1954 um aumento de 100% do salário mínimo.

            O novo nível de salário mínimo entrou em vigor em julho, contra a cerrada oposição dos industriais e da classe média, que, aliados a setores das forças armadas, conduziram Vargas ao isolamento final em 24 de agosto de 1954.

            Durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), pelo menos até 1958, as relações entre os trabalhadores e o Estado foram relativamente tranqüilas.

O historiador John Foster Dulles considera o período 1956-1959 como de "coexistência pacífica" entre os líderes pelegos, os petebis­tas e os comunistas, situação essa consagrada no discurso de Deocleciano de Holanda Ca­valcânti proferido no dia 1º. de maio de 1956.  Na verdade, o discurso do presidente da CNTI teria resultado de negociações prévias entre os comunistas e os líderes das confederações de trabalhadores.  Entre outras reivindicações, Deocleciano de Holanda Cavalcânti pedia em seu discurso o aumento do salário mínimo, a extensão da legislação trabalhista ao campo e o restabelecimento pleno do direito de greve.  No entanto, essa "coexistência pacífica" pouco durou devido à pressão externa das organizações interamericanas e internacionais do trabalho a que estava filiada a CNTI e, internamente, à oposição desencadeada pelas forças anticomunistas, inclusive a União De­mocrática Nacional (UDN).

            Ainda no período Kubitschek, várias facções atuaram no sindicalismo brasileiro, procurando controlá-lo.  Durante o III Congres­so Nacional dos Trabalhadores, realizado no Rio de Janeiro de 11 a 14 de agosto de 1960 com a presença do vice-presidente João Gou­lart, as diferentes propostas apresentadas constituíram uma manifestação mais concreta dessas divergências.  De um lado, os comunis­tas propuseram a criação de uma central sindi­cal, que reuniria os trabalhadores sob uma única orientação.  Sugeriram também a filiação das organizações sindicais brasileiras à Fede­ração Sindical Mundial, sediada em Praga, visto já serem  filiadas à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL) e à Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT). Os di­rigentes da CNTI, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), bem como das entidades estaduais e interestaduais contrárias ao Partido Comunista, reagiram a essas propostas. Embora algumas delas fossem retiradas, abriu-se uma dissidência no congresso com o abandono da reunião pelos dirigentes Deocleciano de Holanda Cavalcân­ti e Ari Campista (CNTI), Ângelo Parmegiani (CNTC) e Sindulfo Alves Pequeno (CNTTT).  Esses dirigentes teriam enviado telegrama ao presidente da República anunciando o "encer­ramento do congresso face às manobras do Partido Comunista".

            Retiraram-se também da reunião os dele­gados da CIOSL e da ORIT.  Apesar disso, contudo, o congresso não foi encerrado e deu prosseguimento a seus trabalhos.

            Em 1963, sob a presidência de Clodsmith Riani, a CNTI promoveu o II Congresso Brasi­leiro dos Trabalhadores na Indústria, realiza­do nos dias 29 e 30 de abril no Rio de Janei­ro. No mês de outubro, foi deflagrada em São Paulo a maior das greves operárias do início da década de 1960.  Comandada pelo Pacto de Ação Conjunta (PAC), a greve reivindicava a unificação da data-base dos acordos salariais das várias categorias profissionais e exigia que o acordo unificado fosse realizado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a CNTI.

            Essa exigência negava, na prática, a legis­lação sindical brasileira, que impedia a atuação das federações e confederações para efeito de acordos salariais.  A CNTI foi investida pelas federações e sindicatos interessados de poderes especiais para repre­sentá-los nos entendimentos. A FIESP, no entanto, manteve-se irredutível e a unifica­ção dos acordos não se concretizou.

            Em 1964, havia seis confederações de tra­balhadores no Brasil, abrangendo as áreas da indústria, do comércio, dos transportes terres­tres, dos transportes marítimos, do crédito e da agricultura.  A CNTI era a maior de todas. Congregava cerca de dois milhões de operários, filiados a setecentos sindicatos, a mais de 50 federações e a 15 conselhos regio­nais.

 

A CNTI pós-1964

 

            Com o afastamento do presidente João Goulart pelas autoridades militares a 31 de março de 1964, a CNTI esteve durante algum tempo sob intervenção.  A 29 de maio foi eleito seu novo presidente, João Wagner, em cuja gestão, durante o governo Castelo Branco, foram criadas novas secretarias dentro da con­federação: as de administração, de finanças, de assuntos de trabalho e presidência, de assuntos internacionais, de relações públicas e de organização.

            A política salarial do governo Castelo Branco tinha por objetivo principal a reinte­gração dos reajustes salariais na política econômica do país.  O salário passou a ser con­siderado como o fator responsável pela infla­ção. Essa política recebeu muitas críticas  e as entidades sindicais desencadearam contra ela intensa campanha, sobretudo nos anos de 1967 e 1968.  As críticas não visaram somen­te a política salarial, mas também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ins­tituído em 1966, acabando com a estabilidade do trabalhador após dez anos de serviço.

                A legislação referente à política salarial fez com que as entidades sindicais sentissem a necessidade de uma assessoria técnica que as ajudasse a fundamentar e a formular suas críticas e reivindicações.  Após 1964, varias alterações foram introduzidas no quadro ins­titucional sindical para adequá-lo às novas propostas de atividades, com ênfase na educação e na preparação de novas lideranças.

            De 5 a 9 de abril de 1967, realizou-se em Brasília o III Congresso Brasileiro dos Traba­lhadores na Indústria, contando com 408 delegados de federações e sindicatos de tra­balhadores na indústria, e com a presença do ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho.

            A CNTI preconizou a elevação dos sa­lários reais médios aos níveis existentes antes da entrada em vigor da política salarial do governo Castelo Branco, bem como o aumento do nível de emprego, sobretudo no setor industrial, que vinha sendo gravemente afetado, como  atestavam as estatísticas elaboradas nas federações das indústrias.

            Por outro lado, os sindicatos criticavam a política de contenção, ou "arrocho" salarial, acusando de omissão as entidades de cúpula, principalmente a CNTI e a CNTC, e chamando seus presidentes de pelegos.

        De 15 a 21 de setembro de 1970, a CNTI realizou, nas dependências da Câmara dos Deputados em Brasília, o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Um dos pontos mais debatidos foi a formação de quadros téc­nicos para a direção sindical e a idéia de se instituir um centro de estudos voltado especi­ficamente para as áreas sindical e sócio-econômica.

                               A partir de então, grande ênfase foi dada ao acervo patrimonial da CNTI e aos serviços assistenciais por ela prestados, destacando-se a construção de sua nova sede em Brasília.

 

O V Congresso da CNTI e a oposição sindical

 

            O último congresso da CNTI - V Congres­so Nacional dos Trabalhadores na Indústria - teve lugar no Rio de Janeiro de 24 a 29 de julho de 1978 e contou com a presença do presidente da República Ernesto Geisel em sua sessão inau­gural.  Segundo declarações de Ari Campista, presidente da CNTI e idealizador do encontro, inscreveram-se na reunião seis mil trabalhadores.  Essas estimativas foram con­testadas por um grupo de delegados participantes do congresso, que afirmaram não ter passado de dois mil o número de trabalhadores presentes.

            De acordo com a opinião de vários membros sindicalistas que participaram do evento, o V congresso teria sido projetado por Ari Campista a fim de aplacar as crescentes reinvindicações de inúmeros sindicatos e federações por uma conferência nacional de todas as categorias de assalariados do país, exigência que levara ao planejamento da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras em resposta à Conferência Nacional das Classes Produtoras (Conclap), que havia sido realizada em fins de 1977.  O presidente da CNTI, que, segundo reportagem de Veja datada de 26 de julho de 1978, havia sido o principal responsável pela desarticulação do projeto, optou no ano seguinte por um congresso setorial que, com o objetivo oficial de “auscultar as lideranças industriárias e fixar metas de ação para o sindicalismo pátrio”, garantiu a dispersão do movimento dos sindicatos dissidentes.

            Durante esse encontro, retrato expressivo do embate entre as antigas lideranças sindicais e as que pela primeira vez participavam de um congresso sindical nacional, firmou-se a opo­sição dentro da CNTI, liderada por Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do Sindica­to dos Metalúrgicos de São Bernardo do Cam­po e Diadema. As diferenças entre os dois grupos - a situação e a oposição - abrangeram desde os métodos de trabalho até as propos­tas políticas apresentadas.

            A atuação das auto-denominadas “lideranças autênticas” do movimento sindical, pleiteando um sindicalismo de base, “livre, atuante e desvinculado do governo”, teve por objetivo principal a reformulação do regimento interno do Congresso, criticado como anti-democrático na medida em que, permanecendo inalterado desde o encontro de 1970, promovia a triagem de temas e restringia o número de participantes efetivos nos debates, impedindo aprovação de teses voltadas para mudanças significativas na estrutura sindical brasileira. Uma das propostas mais incisivas nesse sentido foi apresentada na ocasião por trabalhadores da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), de Cubatão, que elaboraram um sistema alternativo de escolha de delegados e dirigentes sindicais a fim de acabar com as eleições indiretas que definiam as diretorias das federações e confederações. Rejeitado pela seleção oficial do congresso, o projeto incluía a instituição do voto proporcional dos sindicatos nas federações, o que possibilitaria um esvaziamento do poder de pequenos e inexpressivos sindicatos do Norte e do Nordeste, principais bases de apoio e manutenção do sistema de controle sindical das lideranças tradicionais.

                As resoluções finais aprovadas no congres­so se consubstanciaram na Carta sindical dos industriários brasileiros, entregue por Ari Cam­pista ao representante de Arnaldo Prieto, mi­nistro do Trabalho. Os trechos mais importan­tes da carta referiam-se à política salarial, à hi­giene e segurança do trabalho, à lei de férias, à previdência social e à organização sindical.

A oposição sindical, liderada pelos meta­lúrgicos paulistas, contestou as conclusões do congresso, afirmando que elas não refletiam a opinião dos trabalhadores, e sim o pensamento do presidente da CNTI.  A confe­deração foi acusada ainda de jamais ter repre­sentado os interesses da classe trabalhadora, em virtude sobretudo da "falsa  estrutura sin­dical brasileira que torna possível aos dirigentes de cúpula (das  federações e confederações) enganarem os trabalhadores da base".

     Apesar de todos os problemas que enfren­taram, os sindicatos de oposição trabalharam durante os seis dias do V Congresso e redigi­ram uma carta de princípios, contendo suas reivindicações: "direito ao pleno exercício do voto, com a escolha direta de senadores, governadores, presidentes da República e de seus representantes e dirigentes; convocação de uma Constituinte; anistia; respeito aos di­reitos humanos; reforma agrária, com a fixação do homem no campo; limitação das empresas multinacionais; nova organização sindical; direito de greve sem limitações; livre negociação de salários; participação dos tra­balhadores nos lucros das empresas; criação de um fundo de desemprego com recursos do Estado; criação de um fundo de greve e mo­dernização do Instituto Nacional de Previdên­cia Social (INPS)".

                A partir de 1978 a estrutura da CNTI  foi alterada pela criação de três confederações que passaram a representar mais especificamente os trabalhadores das indústrias metalúrgicas, das indústrias de alimentação e das indústrias gráficas. A CNTI continuou, no entanto, a congregar os trabalhadores das indústrias extrativas, químicas e farmacêuticas, urbanas, de beneficiamento, de construção e mobiliário, de fiação e tecelagem, de artefatos de borracha, de artefatos de couro, de artesanatos, cinematográficas, de instrumentos musicais e brinquedos, de joalheria, lapidação e pedras preciosas, de papel, papelão e cortiça, de vestuário e de vidros, cristais, espelhos, cerâmica e louças.

                Ao longo das décadas de 1980 e 1990, acentuaram-se no Brasil e no mundo tendências de alteração das relações de trabalho, em função de transformações estruturais do capitalismo internacional que produziram, por sua vez, iniciativas de redefinição da interferência do Estado nas relações entre patrões e empregados. No Brasil, esse movimento de modificação da legislação trabalhista assumiu maior concretude nas propostas de ‘flexibilização das leis de trabalho’, formuladas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Com apenas o projeto de lei do contrato temporário de trabalho aprovado pelo congresso em dezembro de 1996, as propostas governamentais se justificaram pela necessidade de conter o desemprego estrutural e reverter a migração da mão-de-obra do setor formal para o informal, ampliando a base de arrecadação através da redução dos encargos trabalhistas. Essas iniciativas procuraram estimular, por um lado, as negociações coletivas e o recurso à arbitragem como forma de resolver os conflitos trabalhistas à margem da Justiça do Trabalho e, por outro, a pluralidade sindical (mais de um sindicato competindo pela representação da mesma categoria econômica) como via para um sindicalismo  que prescinda da tutela estatal e se apoie primordialmente na contribuição dos associados.

                Frente a estas novas tendências da política trabalhista do governo, a CNTI tomou a defesa da manutenção do sindicalismo por base territorial, calcado no regime de unicidade sindical. Nesse sentido, o estatuto da confederação foi modificado especialmente em pontos que se referem à reorganização do corpo dirigente e das secretarias regionais. Dentre as principais alterações destacaram-se o aumento do número de diretores para quinze membros, com obrigatoriedade de cinco residirem em Brasília (presidente, secretário geral, secretário de finanças, secretário de educação e secretário para assuntos de trabalho e previdência social), uma nova distribuição das secretarias regionais, com fixação de suas áreas de atuação, e o prolongamento do mandato do presidente da entidade de três para quatro anos.

                Posicionando-se contra todas as medidas propostas pelo governo, sob alegação de reduzirem ou anularem direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, a CNTI, além de criar a Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT) com a finalidade de agrupar as confederações laborais para fortalecimento de suas ações e interesses, intensificou seu trabalho junto ao Congresso Nacional, apresentando uma série de sugestões que objetivaram amenizar e conter o problema do desemprego, principal fator de enfraquecimento das reinvindicações sindicais.

                Dentre estas propostas, destacam-se as que versaram sobre a isenção do ICMS para os produtos de exportação, a criação do Fundo Nacional para Reforma Agrária, a criação de linhas de crédito especiais para financiar autonomia sindical, a redução de jornada de trabalho para quarenta horas semanais, a criação do incentivo fiscal pró-emprego, a criação do Fórum Econômico e Social do Mercosul, a retomada das câmaras setoriais, a iniciação profissional do menor de rua e a priorização de créditos oficiais para investimentos em infra-estrutura.

                O investimento em um centro de treinamento educacional, a filiação ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a instalação de uma subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) na sede central da entidade em Brasília, e a equipagem de secretarias regionais em dez estados, compreenderam as realizações da CNTI em função de suas novas metas de estímulo à educação, com qualificação e requalificação profissional, e de reavaliação do processo de administração sindical, com a formação de dirigentes adaptados às exigências automativas do novo perfil da economia mundial.

               

Vera Calicchio/Ana Amélia Duarte Marques

 

FONTES:  ALEXANDER, R. Organização; Cara a Cara (7 e 12/78); DULLES, J. Unrest; HARDING, T. Political; Isto É (2/8/78); MARTINS, H. Estado; Potencial (6/78); Tri­buna Sindical (11/78 e 1-4/79); Veja (26/7 e 2/8/78); WALKER, N. Organization.

 

 

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