CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, II (II CONCLAP)

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Nome: CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, II (II Conclap)
Nome Completo: CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, II (II CONCLAP)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, II (II CONCLAP)

CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, II (II Conclap)

 

Conclave também conhecido como Congresso de Araxá, realizado em Araxá (MG) entre 24 e 31 de julho de 1949. Do mesmo modo que o Congresso de Teresópolis (1945), reuniu delegados de muitas entidades representantes das chamadas classes produtoras, que tentavam influir mais diretamente na elaboração da política econômica do governo através da discussão e da formulação de propostas sobre os principais problemas econômicos do Brasil.

A comissão central da conferência foi constituída por João Daudt d’Oliveira (presidente), Euvaldo Lodi, Alberto S. de Oliveira, Artur Torres Filho, Augusto Viana Ribeiro dos Santos, Brasílio Machado Neto, Francisco Malta Cardoso, Iris Meinberg, Morvan Dias de Figueiredo, Newton Antônio da Silva Pereira e Osório da Rocha Diniz.

Durante o congresso, nove comissões se dedicaram ao exame dos seguintes temas: produção agropecuária; produção industrial; circulação e transporte; capitais, créditos e bancos; política comercial; regime fiscal; controle e atividade do governo na economia; educação profissional, e serviço social e relações de trabalho.

Entre os resultados desses estudos, agrupados sob a forma de recomendações, destacaram-se os elaborados pelas comissões de produção agropecuária, produção industrial, circulação e transporte, capitais, créditos e bancos, e política comercial.

A comissão de produção agropecuária recomendou o amparo do governo à produção de material agrícola, a maior utilização de métodos mecânicos na lavoura, a criação de cooperativas e a assistência social intensiva aos trabalhadores rurais.

A comissão de produção industrial considerou relevante o desenvolvimento do setor energético e de combustíveis, assim como o reequipamento e a ampliação do parque industrial, para o crescimento econômico do país e a ascensão do nível de vida da população.

Recomendou principalmente as seguintes medidas: empréstimos de capitais estrangeiros; importação de matérias-primas e de bens de capital; estímulo à produção de bens de capital; estabelecimento de medidas fiscais especiais para as indústrias de máquinas, de combustíveis (refinarias) e de produtos químicos de base; produção de artigos nacionais para substituir os congêneres estrangeiros; aumento dos recursos governamentais destinados às pesquisas científicas e tecnológicas; estabelecimento de um plano nacional de energia; intensificação da pesquisa e exploração do petróleo no país, com rápida instalação de refinarias pelo governo ou mediante concessões a empresas particulares e organizações mistas; manutenção dos níveis de produção do carvão mineral, e adoção de uma política nacional de combustíveis visando ao beneficiamento no país da maior quantidade possível de petróleo bruto.

Dentre as medidas recomendadas pela comissão de circulação e transporte destacaram-se: a intensificação dos serviços coordenados de transportes ferroviários, rodoviários e fluviais; a ampliação do sistema ferroviário brasileiro através da unificação das diferentes redes isoladas existentes; a organização de planos rodoviários regionais visando à ligação das zonas produtoras com os centros urbanos e à coordenação das rodovias com as estradas de ferro e os rios navegáveis; o estímulo à iniciativa privada na navegação nacional; a implementação da rede nacional de estaleiros, e o estímulo à indústria de construção naval, com participação de capitais e técnicos estrangeiros.

A comissão de capitais, créditos e bancos considerou urgente a necessidade de reunir em um único banco os poderes relativos à política monetária, creditícia e cambial. Recomendou que o Congresso Nacional desse preferência ao projeto de criação do Banco Central e que fosse assegurada a participação direta das classes produtoras na orientação e direção desse órgão.

Finalmente, a comissão de política comercial recomendou às classes produtoras em seu conjunto a promoção de campanhas de propaganda destinadas aos consumidores brasileiros visando à defesa, ao prestígio e ao maior consumo dos produtos nacionais. Recomendou também que os poderes públicos não concedessem privilégios ou facilidades que pudessem vir a favorecer produtos concorrentes estrangeiros, exceto quando razões de interesse coletivo o justificassem.

Os diferentes grupos de produtores reunidos no Congresso de Araxá firmaram sua intenção de colaborar para a realização dos projetos propostos em suas recomendações.

 

 

FONTES: Comércio e Mercados (3/72); CONF. NAC. CLASSES PRODUTORAS. Recomendações.

 

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