CONGRESSO DOS LAVRADORES E CAMPONESES SEM TERRA, I

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Nome: CONGRESSO DOS LAVRADORES E CAMPONESES SEM TERRA, I
Nome Completo: CONGRESSO DOS LAVRADORES E CAMPONESES SEM TERRA, I

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONGRESSO DOS LAVRADORES E CAMPONESES SEM TERRA, I

CONGRESSO DOS LAVRADORES E CAMPONESES SEM TERRA, I

 

O I Congresso dos Lavradores e Camponeses sem Terra, também conhecido como Congresso Camponês de Belo Horizonte, realizado em novembro de 1961, foi organizado pela União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) e financiado pelo governo federal. A idéia desse congresso surgiu da I Conferência Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, realizada em setembro de 1959. Antecederam o encontro de Belo Horizonte vários outros, preparatórios, como o I Congresso de Trabalhadores Rurais do Paraná, o II Congresso Camponês de Maringá, a II Conferência de Trabalhadores do Estado do Rio etc.

O encontro se realizou numa conjuntura política bastante tensa, tendo em vista o avanço da mobilização dos trabalhadores rurais, especialmente no Nordeste, marcado pela atuação das Ligas Camponesas e sindicatos, pelas lutas por terra no Paraná, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, pelas greves de trabalhadores rurais em São Paulo e ainda por um ativo movimento no sentido de promover a sindicalização e a conquista de direitos trabalhistas para o homem do campo. Foi também nesse momento que a campanha pela reforma agrária começou a assumir dimensões nacionais.

O congresso contou com a participação de cerca de seis mil delegados, eleitos em congressos estaduais e centenas de conferências municipais e assembléias realizadas em fazendas e usinas. Sua finalidade era propiciar uma troca de experiências sobre as formas de luta e organização que os trabalhadores vinham desenvolvendo e uma tomada de posição diante da questão da reforma agrária, que vinha sendo objeto de uma série de projetos de lei, apresentados ao Congresso Nacional, e considerados inadequados pelas lideranças do movimento dos trabalhadores rurais.

O temário do encontro girou principalmente em torno da reforma agrária, tendo como principais itens as soluções para o problema da propriedade e uso da terra no Brasil, as medidas imediatas e parciais de reforma agrária, a regulamentação do arrendamento e da parceria, os direitos dos pequenos e médios proprietários rurais, a ajuda aos cultivadores agrícolas, legislação para assalariados e semi-assalariados rurais, as formas de organização das massas trabalhadoras no campo e, por fim, as reivindicações democráticas e sociais.

A comissão que polarizou os trabalhos do congresso foi a de reforma agrária, e nela se travou um sério confronto entre a ULTAB, controlada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), e as Ligas Camponesas, sob a liderança de Francisco Julião. O centro do debate estava na contradição entre a luta pela reforma agrária e a proposta de regulamentação do arrendamento e da parceria, defendida pela ULTAB. Para os setores mais radicais representados no congresso e ligados a Julião, a regulamentação da parceria e do arrendamento era uma medida inoportuna, visto que significava o reconhecimento legal dessas formas de trabalho. Para os setores mais moderados, sob a influência do PCB, não existia contradição entre a luta por determinadas reivindicações imediatas dos camponeses e a luta por uma reforma radical no regime de propriedade da terra. Nesse embate entre as duas maiores forças do movimento dos trabalhadores rurais, a posição mais radical saiu vitoriosa. Foi assim que na Declaração de Belo Horizonte, documento emanado do encontro, a reforma agrária radical foi considerada a única bandeira capaz de unir e organizar as forças nacionais. Foram definidas, também, as alianças a serem feitas: a reforma agrária só poderia se realizar pela ação organizada das massas trabalhadoras do campo, ajudadas pelo proletariado urbano, estudantes, intelectualidade e demais forças nacionalistas e democráticas. Como caminho para viabilização da reforma, era apontada a necessidade de alterar os dispositivos constitucionais a fim de permitir a indenização das terras desapropriadas mediante títulos da dívida pública, resgatáveis a longo prazo e a juros baixos.

Ao lado dessas medidas mais radicais, o congresso também defendeu o respeito ao direito de organização dos trabalhadores, a aplicação efetiva da legislação trabalhista ao campo, a garantia à sindicalização livre e autônoma dos assalariados e semi-assalariados do campo, o reconhecimento imediato dos sindicatos rurais e a ajuda à economia camponesa sob todas as suas formas.

O encontro de Belo Horizonte teve grande repercussão não só entre os trabalhadores, mas também no conjunto da sociedade, na medida em que mostrou o grau de organização de um importante setor e funcionou como um elemento de pressão no sentido de acelerar os estudos para criação de um órgão específico que se voltasse para o problema fundiário no país.

Leonilde Sérvolo de Medeiros/Brás José de Araújo

colaborações especiais

FONTE: MORAIS, C. Peasant.

 

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