CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO

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Nome: CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO
Nome Completo: CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO

Tipo: TEMATICO


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CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO

CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO

 

Órgão criado pelo Decreto nº 36.521, de 2 de dezembro de 1954, com o objetivo de sanar a desorganização do abastecimento dos grandes centros urbanos. Era diretamente ligado ao presidente da República. Foi extinto pelo Decreto nº 51.484, de 1962.

Competia ao conselho, nos termos do decreto que o criou, colaborar com a Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap) para estudar e propor aos diversos órgãos governamentais medidas de natureza administrativa ligadas aos diferentes aspectos do problema. Seus objetivos eram o incremento da produção de gêneros alimentícios, a coordenação dos meios de transporte para permitir uma distribuição satisfatória dos gêneros pelos centros redistribuidores, e a armazenagem em grande escala das safras de alimentos. Previa ainda a promoção de novos financiamentos e a revisão dos financiamentos já concedidos para o fomento da produção de alimentos, o desenvolvimento dos meios de transporte ligando os locais de produção aos grandes centros de consumo, o estudo da exportação e da importação de alimentos e, finalmente, a eliminação dos grupos que açambarcavam o mercado de gêneros alimentícios.

Faziam parte do conselho os ministros da Justiça, da Viação e da Agricultura, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e o presidente da Cofap. A presidência do órgão era ocupada rotativamente pelos ministros de Estado que o compunham. O chefe do Gabinete Militar ocupava o cargo de secretário-geral, e o presidente da Cofap, o cargo de agente executivo.

Por iniciativa do conselho, foi elaborado um plano nacional de abastecimento, cujo objetivo básico era regularizar o abastecimento de alimentos aos grandes centros consumidores.

Alzira Alves de Abreu

FONTE: COSTA, J. Planejamento.

 

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