CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO
Nome Completo: CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO

CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO

 

Órgão criado pelo Decreto nº 38.744, de 1º de fevereiro de 1956, diretamente subordinado ao presidente da República. Constituiu o primeiro órgão central de planejamento de caráter permanente instituído no Brasil. Foi extinto pelo Decreto nº 53.914, de 11 de maio de 1964, que delineou também a estrutura provisória do Ministério do Planejamento.

Em mensagem ao Congresso, o presidente Juscelino Kubitschek justificou a criação do conselho como “um passo inicial para a reforma administrativa”, caracterizando-o como “a solução que se exigia para o problema da coordenação superior de caráter interministerial”.

Os principais objetivos do novo órgão eram estudar as medidas necessárias à coordenação da política econômica do país, particularmente no tocante ao seu desenvolvimento econômico; elaborar planos e programas visando aumentar a eficiência das atividades governamentais e a fomentar a iniciativa privada; analisar relatórios e estatísticas sobre a evolução dos vários setores da economia; estudar e preparar projetos de leis, decretos e atos administrativos, e manter-se informado sobre a implementação das medidas aprovadas.

O conselho era integrado por quase todos os ministros de Estado, pelos chefes do Gabinete Militar e do Gabinete Civil, e ainda pelos presidentes do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Os ministros da Educação e Cultura e do Trabalho, Indústria e Comércio só foram admitidos a partir de 1959, juntamente com o diretor-geral do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

O conselho possuía uma secretaria geral, integrada por servidores civis e militares requisitados de autarquias, empresas de economia mista ou outras entidades. O presidente da República escolhia o secretário-geral, assim como um grupo de consultores especiais encarregados de fornecer assistência técnica permanente ao conselho e a seus grupos de estudo e de trabalho. O órgão podia também contar com a colaboração do Conselho Nacional de Economia, e, sempre que julgasse necessário ao desempenho de suas funções, solicitar aos ministérios e demais órgãos do Poder Executivo a elaboração de estudos, projetos e relatórios.

Ainda em 1956, a primeira ação do Conselho do Desenvolvimento, através de sua secretaria geral, foi elaborar o Plano de Desenvolvimento Econômico, que definia o caráter geral da intervenção do Estado na economia, afirmando: “A programação do desenvolvimento da economia brasileira deve fazer-se de modo que o Estado, ao levar avante a tarefa de adaptar o sistema de preços à consecução do objetivo de melhoria do bem-estar da comunidade, assim proceda pelos instrumentos de que dispõe, que são fiscais, tarifários, monetários, creditícios, financeiros e gerenciais, para criar o ambiente propício à evolução e ao desenvolvimento da iniciativa privada, capacitando-a a atingir certas metas ou objetivos de produção sem que sua atividade seja especificamente regulada ou de antemão prescrita pelo Estado.”

Esse plano foi pouco depois desenvolvido e especificado, dando origem ao Programa de Metas do governo. Incorporando ainda aspectos de planos anteriores, além dos estudos realizados pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos em 1951 e pelo grupo CEPAL-BNDE em 1952, o Programa de Metas consistia no planejamento de 31 metas específicas, reunidas em seis grandes grupos: energia, transportes, alimentação, indústrias de base, educação e, finalmente, a construção de Brasília, considerada “meta-síntese”.

Algumas dessas metas foram integralmente preparadas pelo Conselho do Desenvolvimento, sobretudo as do setor de indústrias de base. Outras foram preparadas por grupos de trabalho especialmente constituídos, obedecendo à orientação geral da secretaria do conselho.

A função dos grupos de trabalho ligados ao conselho era estudar metas específicas e preparar projetos de lei ou de regulamentação. Tais projetos poderiam ser aproveitados nas exposições de motivos do presidente da República ao Congresso, em propostas executivas visando a um futuro decreto, em propostas legislativas para o debate parlamentar ou na regulamentação dos órgãos a serem criados.

Esses grupos possuíam sempre um primeiro-secretário ligado ao Conselho do Desenvolvimento e vários membros escolhidos de acordo com o interesse de cada meta ou estudo, dependendo do setor, poderia haver representantes da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, da Superintendência da Moeda e do Crédito, da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, do BNDE, da Confederação Nacional da Indústria e dos diferentes ministérios.

Segundo Jorge Gustavo da Costa, o secretário-geral do Conselho do Desenvolvimento teve papel preponderante não só na elaboração do Programa de Metas, mas principalmente no acompanhamento de sua execução: “o fato de a figura do secretário-geral [do conselho] haver coincidido com a do presidente do BNDE (tal ocorreu entre 1956 e 1958 com Lucas Garcez) facilitava, em grande parte, a tarefa de acompanhamento e mesmo de aliciamento em favor das metas e respectivos projetos.”

Em 1961, o presidente Jânio Quadros aproveitou a experiência acumulada pelo conselho na criação da Comissão Nacional de Planejamento (Coplan). O Conselho do Desenvolvimento foi entretanto mantido, só vindo a ser extinto em 1964.

 

 

FONTES: BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; COSTA, J. Planejamento; Decreto (112/56); VIEIRA, R. Intervencionismo.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados