CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ)

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Nome: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPq)
Nome Completo: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq)

 

Órgão criado em 15 de janeiro de 1951 pela Lei nº 1.310 com o nome de Conselho Nacional de Pesquisas, no intuito de “promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento”. Em 6 de novembro de 1974, pela Lei nº 6.129, foi transformado em fundação e recebeu seu nome atual, mantendo porém a sigla anterior.

Antecedentes

Nas décadas de 1930 e 1940, foram feitas algumas tentativas de criação de um conselho nacional de pesquisas com a finalidade de equiparar o Brasil às outras nações no campo da pesquisa da energia nuclear.

Assim, em 1931, a Academia Brasileira de Ciências sugeriu a criação de um órgão desse tipo. Em 1936, em mensagem ao Congresso, Getúlio Vargas demonstrou a necessidade de se criar um Conselho Nacional de Pesquisa e Experimentação, ligado aos problemas agrícolas. Em 1946, quando o Brasil participou da Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas, por iniciativa do chanceler João Neves da Fontoura, uma comissão elaborou um projeto para a criação de um Conselho Nacional de Energia Atômica. Essa idéia não se concretizou, entretanto, devido à preferência do governo por um órgão de maior amplitude, que não se destinasse unicamente à energia nuclear. Contribuiu também para o abandono do projeto a experiência de outros países, nos quais, segundo discurso dirigido pelo almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva ao presidente da República, a instituição de tais organismos era precedida da instalação de conselhos de pesquisas.

Criação do CNPq

Em abril de 1949, o presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão composta de 22 membros, presidida pelo almirante Álvaro Alberto, cujos estudos para a criação de um conselho de pesquisas deram origem a um anteprojeto de lei que foi apresentado em maio do mesmo ano ao Congresso. O anteprojeto propunha a criação de um órgão de supervisão, apresentado como um estado-maior da ciência, da técnica e da indústria, “capaz de traçar rumos seguros aos trabalhos de pesquisas científicas e tecnológicas no país, desenvolvendo-os e coordenando-os de modo sistemático”.

A criação de um conselho de pesquisas como órgão coordenador das atividades científicas realizadas no país significava portanto a incorporação da ciência à área de controle do Estado.

Em janeiro de 1951, finalmente, pela Lei nº 1.310, foi criado o CNPq e instituído um fundo nacional para pesquisas científicas e tecnológicas. Vinculado de início à pesquisa da física nuclear, “imperativo da defesa nacional”, o novo órgão tinha por objetivo principal realizar estudos e prospecções das reservas nacionais de materiais adequados ao aproveitamento da energia atômica, como o urânio, o tório, o cádmio, o lítio, o berílio, o boro, a grafita e outros. A outra finalidade básica do conselho era a criação de recursos humanos, através da implementação de programas de auxílio à formação e ao aperfeiçoamento de pesquisadores e técnicos.

A mesma Lei nº 1.310 estabelecia, por outro lado, que a orientação e o controle das atividades de aproveitamento da energia atômica caberiam exclusivamente ao Estado. Todas as exportações de minérios atômicos eram condicionadas, finalmente, a “compensações específicas” julgadas indispensáveis pelo governo brasileiro.

Do ponto de vista organizacional, o CNPq subordinava-se direta e imediatamente ao presidente da República, mantendo porém autonomia técnico-científica, administrativa e financeira. Compunha-se de um conselho deliberativo, “órgão soberano de orientação das atividades”, de uma divisão técnico-científica e de uma divisão administrativa.

O presidente e o vice-presidente do conselho deliberativo eram nomeados pelo presidente da República, que indicava também cinco de seus membros, escolhidos entre representantes dos ministérios e do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Os membros restantes (em número entre nove e 18) eram escolhidos entre a comunidade científica.

O primeiro presidente do CNPq foi o almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva, e o primeiro vice-presidente, o coronel Armando Dubois Ferreira.

A década de 1950

Nos primeiros anos a atuação do CNPq desenvolveu-se principalmente nas seguintes direções: contato com pesquisadores e instituições de pesquisa, concessão de auxílios para pesquisas, formação e aperfeiçoamento de pesquisadores, reuniões científicas e intercâmbio com instituições estrangeiras e internacionais, e trabalhos no campo da energia atômica.

Inicialmente, as áreas que receberam maiores recursos sob a forma de bolsas e de auxílios de estudo e aperfeiçoamento foram as de ciências biológicas, física e química.

O CNPq pretendia atuar no campo da energia atômica através da preservação das reservas nacionais de material atômico, da descoberta e exploração de novos depósitos para a produção de combustíveis nucleares e da formação de especialistas capazes de projetar e construir reatores nucleares.

O projeto de autonomia do Brasil no campo da energia nuclear estava entretanto fadado ao fracasso, em vista das negociações relativas à exportação de minerais nucleares promovidas pelo ministro das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura, com o governo norte-americano.

A despeito das restrições a essas exportações contidas na Lei nº 1.310, o coronel Armando Dubois Ferreira, aproveitando-se da ausência do almirante Álvaro Alberto, aprovou como seu substituto à frente do CNPq a exportação de monazita para os Estados Unidos sem que fossem observadas exigências especiais.

Pouco depois, em 21 de fevereiro de 1952, foi criada a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos (CEME), encarregada do controle de todas as atividades referentes ao aproveitamento da energia atômica. Tendo direito a voto nas decisões da CEME, o CNPq manteve-se contrário aos sucessivos acordos de exportação de minerais nucleares firmados com os Estados Unidos até 1956. Nesse ano, a CEME foi substituída pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão diretamente subordinado à Presidência da República, que passou a orientar a política nacional de energia atômica.

Ainda no ano de 1956, o CNPq voltou-se basicamente para a formação de recursos humanos, aspecto aliás fundamental dentro da mentalidade “desenvolvimentista” vigente, de apoio à industrialização. Para o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, “a infra-estrutura econômica devia ser acompanhada de uma infra-estrutura educacional e, portanto, social”. Mesmo assim, o sistema científico permanecia desvinculado das transformações do sistema produtivo, na medida em que o know-how utilizado era importado e praticamente não havia solicitação de atividades científicas internas.

Por outro lado, desde 1955, o CNPq já vinha enfrentando problemas orçamentários, pois seus recursos encontravam-se aquém dos pedidos de auxílio. De 1956 a 1961, segundo José Leite Lopes, a dotação orçamentária do conselho decresceu de 0,28% do orçamento da União para 0,11%. Houve igualmente uma redução na concessão de bolsas de estudo no estrangeiro: 86 bolsistas foram enviados em 1956, 30 em 1961, 49 em 1962 e 71 em 1963.

O período pós-1964

O movimento de março de 1964 significou uma alteração no modelo político-econômico até então vigente no país. Dentro do novo quadro, o sistema científico e a formação de recursos humanos qualificados passaram a ser encarados como elementos de importância estratégica. Entretanto, o desenvolvimento tecnológico prosseguia assimilando know-how importado.

Em 8 de dezembro de 1964, a Lei nº 4.533 ampliou a área de competência do CNPq, incumbindo-o de: formular e coordenar a política científica e tecnológica nacional através da articulação com ministérios e órgãos do governo; incentivar pesquisas destinadas ao aproveitamento das riquezas potenciais do país; conceder auxílio financeiro para a realização de pesquisas em universidades e institutos; colaborar especialmente com o Conselho de Segurança Nacional e o EMFA na formulação do conceito estratégico nacional nos aspectos dependentes da ciência e da tecnologia, e fornecer assistência científica e técnica às indústrias.

O decreto manteve basicamente a mesma organização para o CNPq, ampliando apenas seu conselho deliberativo pela incorporação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Até 1966, o CNPq abrangia sete áreas de ação: biologia e ciências médicas, agronomia, química, física e astronomia, matemática, geologia ou ciências da terra e tecnologia. Nesse ano, foram incorporados dois novos setores: veterinária e ciências sociais.

A partir de 1967, ocorreu uma mudança na atuação do Estado frente ao setor de ciência e tecnologia. O binômio passou a ser freqüentemente incorporado ao discurso político, aparecendo nos planos e declarações oficiais como um elemento necessário à construção de um “Brasil-potência”. A aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) no mês de julho representou pela primeira vez uma tentativa do governo federal de fixar uma política específica para a área da ciência e da tecnologia. Até então, a atuação do Estado nesse setor se dera de forma fragmentada.

O CNPq elaborou um plano qüinqüenal para o período 1968-1972, que, entre outras coisas, propunha a ampliação dos quadros técnicos através de cursos de pós-graduação, a equiparação dos centros de pesquisa e a contratação de pesquisadores nacionais e estrangeiros para reforço dos centros mais qualificados.

O Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo no período 1970-1973, apresentado a 1º de outubro de 1970, destacou como medida prioritária a aceleração do desenvolvimento científico e tecnológico.

A partir de 1972, além de conceder bolsas e auxílios, o CNPq incorporou outra linha de atuação, representada pelos programas integrados. Voltavam-se esses programas para o desenvolvimento de áreas específicas em função das prioridades estabelecidas nos planos nacionais de Desenvolvimento e nos planos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A partir de meados de 1974, o CNPq sofreu um reaparelhamento institucional, destinado a fornecer-lhe as condições técnicas e administrativas necessárias à viabilização do desenvolvimento científico-tecnológico do país.

Em 6 de novembro de 1974, pela Lei nº 6.129, o CNPq transformou-se em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, assumindo o caráter de fundação e vinculando-se à Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Esse fato provocaria a perda crescente de autonomia do conselho, já que a política científica tendeu a centralizar-se nessa secretaria. O CNPq foi então incumbido de prestar auxílio à chefia da Secretaria de Planejamento, principalmente na análise de planos e programas setoriais de ciência e tecnologia e na formulação e atualização da política de desenvolvimento científico e tecnológico estabelecida pelo governo federal.

Em 16 de janeiro de 1975, o Decreto nº 75.241 deu novo estatuto ao CNPq. Além das atribuições já mencionadas, coube ao conselho coordenar a elaboração do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT), auxiliando o chefe da Secretaria de Planejamento, assim como estimular a realização de programas e projetos de intercâmbio e transferência de tecnologia entre entidades públicas e privadas nacionais, estrangeiras ou internacionais.

Pelo mesmo decreto, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) tornou-se o principal agente financeiro do CNPq. A composição interna do conselho também foi alterada, passando a contar com uma presidência, um conselho científico e tecnológico e unidades técnicas, administrativas e subordinadas. O conselho científico e tecnológico passou a ser integrado pelos presidente e vice-presidente do CNPq, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, o superintendente do Instituto de Planejamento, o presidente do  BNDE, um representante do EMFA e secretários-gerais ou titulares dos órgãos setoriais da ciência e da tecnologia nos ministérios.

Ainda em 1975, foram criados dentro do conselho comitês assessores, com a finalidade de propor ao CNPq as principais linhas dos programas de incremento à pesquisa e à formação de recursos humanos no campo da ciência e da tecnologia.

Criaram-se também agências de representação regional: em 1975, no Rio de Janeiro, e em 1976, em São Paulo, estabelecendo-se ainda uma representação em Belo Horizonte.

Até 1976, os auxílios e bolsas de estudo fornecidas pelo conselho concentraram-se nas áreas de ciências médicas, biologia e agricultura, sendo concedida pouca importância às ciências sociais. O setor de tecnologia tampouco constou como área de atuação prioritária. De modo geral, os programas de apoio tecnológico estiveram a cargo do BNDE, da Finep e outras entidades.

Eram então subordinadas ao CNPq as seguintes instituições: o Instituto de Matemática Pura Aplicada (IMPA), criado em 1952; o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), criado em 1954 com o nome de Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD); o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), criado em 1954; o Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe), criado em 1961 com o nome de Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE); o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e o Observatório Nacional (ON). Até 1972, esteve ligado ao conselho o Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), que daí em diante passou a integrar o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Da década de 1980 em diante

Ao longo dos anos 1980, o esforço de desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica brasileira se viu comprometido pela escassez de recursos, pela instabilidade institucional e pela falta de uma definição clara sobre o seu papel na economia, na sociedade e na educação. Como reflexo, o CNPq iria sofrer um impacto profundo em sua capacidade de promover a pesquisa no país, que iria perdurar também durante a década seguinte.

De acordo com Schwartzman, o ambicioso projeto de auto-suficiência científica, tecnológica e industrial elaborado durante os anos 1970 veio a soçobrar diante da ausência de uma resposta significativa por parte do setor produtivo privado como um todo, e acabou limitado a alguns segmentos da burocracia estatal e à comunidade científica. Para a maioria das empresas, inclusive para as grandes empresas estatais, importava menos a origem da tecnologia empregada em suas atividades do que o seu custo e confiabilidade. O impedimento à entrada de capital e tecnologia estrangeira era visto pelo setor produtivo privado como obstáculo inaceitável.

Como agravante, segundo o mesmo autor, o sistema de ciência e tecnologia entrava então num período de grande instabilidade, caracterizado por turbulências nas instituições de gestão, acentuadas pela crescente burocratização e incerteza quanto às suas dotações orçamentárias. Nesse quadro, o CNPq foi empurrado à condição de mais um participante na acirrada disputa por recursos públicos cada vez mais raros.

Dessa forma, verifica-se ao longo dos anos 1980 que a evolução dos recursos destinados ao CNPq cresceu nos dois primeiros anos da década, caindo em 1983 e 1984, subindo novamente na breve expansão econômica que acompanhou o Plano Cruzado em 1985 e 1986, caindo rapidamente quando a inflação retomou seu fôlego em 1988, e atingindo seu nível histórico mais baixo no governo Fernando Collor de Melo, no período de 1991 a 1992. Ressalte-se que nos anos de 1991 e 1992, o CNPq, pela primeira vez em sua história, se viu na obrigação de suspender os pagamentos e solicitações de apoio à pesquisa.

Em 1985, o CNPq passou a ser subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Objetivando incrementar a participação da comunidade de pesquisadores, o CNPq recriou em 1986 o conselho deliberativo, formado por 15 representantes, transformado dessa forma no principal instrumento político do qual emanariam as grandes diretrizes de atuação do órgão.

A partir de 1993 verificou-se a progressiva recuperação no que tange à dotação de recursos. Entretanto, os recursos destinados foram usados em sua maior parte para custear bolsas, relegando ao segundo plano a promoção de projetos de pesquisa.

Apesar da tendência declinante das dotações de fomento, que vinham decrescendo acentuadamente desde 1989, verificou-se o desenvolvimento de diversos programas especiais de fomento, como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), criada em 1989 com o objetivo de implantar uma infra-estrutura de redes eletrônicas e serviços básicos para o apoio às atividades de educação e pesquisa e que, a partir de 1995, em convênio com a Embratel, passou a oferecer o acesso comercial à rede Internet. Nesse mesmo sentido, destacou-se também a criação do Programa Nacional de Software para Exportação (Softex-2000) em 1993, que procurou incentivar a internacionalização dos produtos da indústria brasileira de software, visando a atingir 1% do mercado mundial no ano 2000.

Durante o governo Itamar Franco (1992-1995), bem como nos dois mandatos do seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a educação e o desenvolvimento científico-tecnológico passaram a ser vistos como meios capazes de possibilitar maior competitividade à economia brasileira e, por esse motivo, o CNPq passou por um processo de rearticulação de suas ações, de maneira a incentivar e promover pesquisas voltadas para as necessidades do setor produtivo e em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Em 1997, foi criada a home Page do CNPQ na internet e, em 1999, foi implantada a Plataforma Lattes, novo sistema voltado para a integração dos sistemas de informação das principais agências de fomento do país, no  qual passaram a ser armazenados currículos e dados sobre projetos de pesquisa,.

Conforme o Relatório de Gestão Institucional do CNPQ, de 2001, embora continuasse atendendo às demandas espontâneas de apoio à pesquisa, parte desses recursos passaria a ser direcionada para os programas de pesquisa considerados estratégicos. No que diz respeito à formação de pesquisadores, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o CNPq desencadeou um processo de indução à formação de pesquisadores em áreas consideradas estratégicas no setor produtivo e de desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, além de promover uma política de aceleração do processo de formação de mestres e doutores, a partir da diminuição do período de concessão de bolsas de mestrado para 24 meses e doutorado para 48 meses. Uma das razões para essa aceleração do processo de formação era a preocupação em colocar um maior número de pesquisadores no mercado de trabalho e mais jovens, que pudessem dispor de mais tempo de atuação no desenvolvimento de pesquisas nas universidades, empresas e institutos de pesquisa.

Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), porém, em função de ajustes macro-econômicos, houve redução e contingenciamento comparativos dos investimentos em Ciência e Tecnologia, tendência esta que permaneceu nos dois primeiros anos do governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011). Os valores das bolsas concedidas pelo CNPq e pela Coordenação de Desenvolvimento CientÍfico e Tecnológico (Capes), para mestrado e doutorado, mantiveram-se congelados até 2004, a partir de quando foram concedidos três reajustes, como parte do conjunto de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mônica Kornis

FONTES: BIANCHETTI, Lucídio & OLIVEIRA, Adriano de. CNPq: política de fomento à pesquisa nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC). Perspectiva, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 161-182, jan/jun. 2006, disponível em: www.perspectiva.ufsc.br, acesso em: 15/12/2009; CNPq. CNPq: origens; GUIMARÃES, J. T. A. & ERBER, F. Política; MIN. CIÊN. TEC. Relatório; MOREL, R. Considerações; ROMANI, J. Apoio; SCHWARTZMAN, S. Ciência.

 

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