CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA

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Nome: CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA
Nome Completo: CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA

Tipo: TEMATICO


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CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA

CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA

 

Órgão criado pelo Decreto-Lei nº 2.666, de 3 de outubro de 1940. Teve sua origem em um estudo elaborado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas sobre a criação de um órgão oficial incumbido de tratar de todos os problemas relativos ao carvão mineral.

Coube ao engenheiro Renato de Azevedo Feio, da Estrada de Ferro Central do Brasil, apresentar ao governo o relatório sobre o “problema do carvão nacional”. Esse trabalho encarava a questão essencialmente do ponto de vista econômico, tratando fundamentalmente da ampliação dos mercados consumidores do carvão nacional, dos transportes e do desenvolvimento da produção. O relatório foi enviado, por determinação do presidente da República, ao Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), para que fosse elaborado um projeto de lei propondo as medidas necessárias ao melhor aproveitamento do carvão nacional. Para examinar a matéria, foi constituída uma subcomissão no CFCE, sob a presidência do ministro Júlio Augusto Barbosa Carneiro, que teve como relatores Luciano Jacques de Morais e Fleury da Rocha. A subcomissão elaborou um anteprojeto de decreto-lei destinado a ampliar as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo a fim de que ele, sob a denominação de Conselho Nacional de Combustíveis Minerais, passasse a superintender também toda a economia carbonífera do país, sem prejuízo da sua atuação pertinente à do petróleo. Após ter sido examinada pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças e o Instituto Nacional de Tecnologia, essa proposta voltou ao CFCE, que, levando em consideração as sugestões apresentadas, elaborou o decreto-lei de criação do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.

Ao conselho foram dadas as atribuições de: a) estudar os problemas relativos às indústrias de mineração e metalurgia que, pela sua natureza, exigiam a coordenação de um órgão especializado; b) propor medidas que regulassem o funcionamento das empresas de mineração e das usinas de tratamento de produtos minerais em geral, de modo que a produção se ajustasse às necessidades do mercado interno e às possibilidades de exportação; c) estudar os preços de venda dos produtos minerais, brutos ou transformados, e propor as medidas necessárias para proteger a produção nacional contra os dumpings e o mercado interno contra as altas de preços justificáveis, e d) orientar e fiscalizar, a juízo do governo, e quando houvesse o emprego de recursos financeiros do Estado, os projetos e obras referentes à construção de instalações para o beneficiamento de minérios ou combustíveis sólidos; o tratamento de minérios para a extração de metais ou metalóides e a destilação do carvão, visando à produção de gás ou de coque, destinados à indústria metalúrgica, e, ainda, os projetos relativos ao transporte, à carga e descarga e à venda de produtos minerais ou metalúrgicos. O conselho não tinha atribuições para atuar na área de exploração de petróleo e seus derivados.

O conselho era composto de sete membros, dos quais três eram escolhidos pelo governo, sendo os restantes o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia, o diretor da Produção Mineral, um engenheiro militar e um engenheiro naval.

Pela Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960, foi criado o Ministério das Minas e Energia, ao qual foi incorporado o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.

 

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: BASTOS, A. História; Boletim Min. Trab. (1/12/40); BORBA, O. Sombras; CARONE, E. Estado; COSTA, J. Planejamento; Decreto (1963); Decreto-Lei (3/10/40).

 

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