Empresas Nucleares Brasileiras S.A.

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Nome: NUCLEBRÁS
Nome Completo: Empresas Nucleares Brasileiras S.A.

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

NUCLEBRÁS (Empresas Nucleares Brasileiras S.A.)

  Empresa de economia mista criada pela Lei n.º 6.189 de 16 de dezembro de 1974. Reorganizada sob a denominação Indústrias Nucleares Brasileiras S.A. (INB) pelo Decreto-Lei 2.464 de 31 de agosto de 1988, que reformulou o programa nuclear brasileiro.

 Criação

             A Nuclebrás foi constituída no governo Ernesto Geisel com o objetivo de executar amplo programa de atividades na área nuclear, em cooperação com o governo da República Federal da Alemanha, compreendendo a pesquisa de minerais físseis, o desenvolvimento do ciclo do combustível, a construção de usinas nucleoelétricas e a montagem de um parque industrial destinado à fabricação dos equipamentos para tais usinas.

            Sua criação obedeceu à preocupação primordial de impulsionar o aproveitamento da energia nuclear para a geração de energia elétrica. Até então, a política nuclear do governo tinha como meta fundamental a construção de uma usina em Angra dos Reis, no litoral do estado do Rio de Janeiro, mediante a utilização da tecnologia norte-americana do urânio enriquecido. As obras civis de Angra I começaram em 1972 sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobrás. O reator da usina com capacidade de 620 megawatts (mw) foi encomendado à Westinghouse.

            Diante da crise provocada pelo primeiro choque do petróleo em 1973, o governo Geisel buscou reduzir a dependência externa do petróleo, expandindo o aproveitamento de fontes alternativas nacionais, principalmente a hidreletricidade, mas também intensificando o programa nuclear como alternativa de geração termelétrica. Essa opção evitaria um suposto déficit de energia elétrica na região Sudeste no início da década de 1990, apontado em estudos de planejamento da Eletrobrás.

            Tomando posse em março de 1974, o presidente Geisel logo aprovou a construção de uma segunda usina nuclear em Angra dos Reis, apressando entendimentos com o governo alemão para a instalação de uma indústria nuclear integrada no Brasil, com transferência de tecnologia e concessão do financiamento necessário. Em outubro, os dois países firmaram o documento conhecido como Protocolo de Brasília, que serviu de base para o Acordo sobre Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Bonn em 27 de junho do ano seguinte.

            A criação da Nuclebrás atendeu às linhas centrais do Protocolo de Brasília, que previa a implantação até 1990 de oito centrais nucleares com 1.300mw de potência cada uma. A empresa foi designada executora pelo lado brasileiro do acordo nuclear firmado com a Alemanha, em associação com entidades governamentais, empresas privadas alemãs e indústrias nacionais.

Subordinada ao Ministério das Minas e Energia, a Nuclebrás incorporou a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), organizando-se como holding de várias empresas subsidiárias, sob a presidência do embaixador Paulo Nogueira Batista, com sede no Rio de Janeiro.

            De imediato, foram constituídas quatro subsidiárias sob a forma de joint-ventures com empresas alemãs e uma companhia austríaca. Surgiram assim: a Nuclebrás Auxiliar de Mineração (Nuclam), com a participação da Urangesellschaft (UG) para atuar na prospecção, pesquisa e lavra de urânio; a Nuclebrás Engenharia (Nuclen), em associação com a Kraftwerk Union (KWU), do grupo Siemens, com o objetivo de realizar serviços de engenharia para as usinas nucleares; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), mediante acordo com a KWU, a GHH e a austríaca Voest, tendo em vista a fabricação de reatores, geradores de vapor e outros componentes pesados; e a Nuclebrás Enriquecimento Isotópico (Nuclei), em associação com a Steag e a Interatom, para a produção de urânio enriquecido. A holding teria uma participação predominante no capital das subsidiárias: 51% na Nuclam, 75% na Nuclen e na Nuclei e 98,2% na Nuclep.

 

Fracasso

  Em princípio, o acordo com a Alemanha permitiria ao Brasil o domínio de toda a tecnologia nuclear sem limitações, superando a dependência do combustível importado, controlado pelas potências industriais devido ao temor de sua utilização para produção de armas atômicas. A recusa dos Estados Unidos em fornecer a tecnologia indispensável ao enriquecimento isotópico do urânio desenhava uma longa dependência para o país.

A forma de associação com os alemães para a compra de tecnologia logo mereceu críticas da comunidade científica brasileira. O governo reagiu às críticas, estabelecendo programas de formação de técnicos para reforçar a Nuclebrás e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), organismo responsável pela regulação e fiscalização de todas as atividades nucleares no país. Entretanto, o sistema de transferência de tecnologia permaneceria submisso aos interesses comerciais da KWU, segundo o físico José Goldemberg. Também foi posta em dúvida a magnitude do programa nuclear em face do potencial hidrelétrico do país, bem como a opção pela utilização do processo de enriquecimento do urânio por jatos centrífugos.

Furnas recebeu o encargo da construção das duas primeiras usinas do acordo com a Alemanha, assinando os contratos de compra de equipamentos com a KWU em junho de 1976. À Nuclen caberia a responsabilidade de engenharia pelos demais projetos. A construção de Angra II foi iniciada em 1977, mas dificuldades com as fundações da obra atrasaram de forma irrecuperável o cronograma, obrigando ainda a realocação de Angra III.

Em outubro de 1978, o Senado aprovou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o acordo com a Alemanha e a construção de Angra II, tendo em vista a apuração das supostas irregularidades, erros ou equívocos denunciados pela revista alemã Der Spiegel. O relatório final foi entregue com atraso e votado no Senado somente em maio de 1983.

Nesse ínterim, o governo João Figueiredo decidiu atribuir com exclusividade à Nuclebrás a construção das usinas nucleares compreendidas no acordo com a Alemanha, sendo criada com este objetivo a Nuclebrás Construtora de Centrais Nucleares (Nucon) em 1981. As obras civis de Angra II e Angra III foram aceleradas, mas as dificuldades econômicas do país acabaram determinando a desativação da Nucon em 1984 e a redução geral de atividades da Nuclebrás, com evasão de pessoal altamente qualificado.

Ao final do regime militar, a situação do programa nuclear desenvolvido em parceria com os alemães era de extrema gravidade. A imensa fábrica de equipamentos pesados montada pela Nuclep em Itaguaí (RJ) estava quase ociosa; a usina de enriquecimento isotópico da Nuclei no complexo de Resende (RJ) não enriquecia o urânio no percentual necessário, devido ao fracasso da técnica de jatos centrífugos comprada dos alemães; os dois reatores em construção em Angra dos Reis não tinham perspectiva de conclusão. O programa tinha alcançado relativo sucesso apenas nas áreas de mineração, beneficiamento e produção de concentrado de urânio, merecendo destaque a instalação de um complexo mineiro em Poços de Caldas (MG) e a ampliação das reservas geológicas de urânio para 300 mil toneladas. Das nove centrais nucleares projetadas, apenas Angra I entrara em operação, mesmo assim com sérios problemas técnicos.

 

Revisão

 Em setembro de 1985, o presidente José Sarney nomeou uma comissão de avaliação do programa nuclear, chefiada pelo professor José Israel Vargas. O relatório final da comissão apresentou extensa lista de recomendações, em boa parte estritamente administrativas, como a transformação da Nuclebrás em empresa especializada nas atividades do ciclo do combustível e na fabricação parcial de equipamentos destinados a reatores de potência. Mesmo reconhecendo o fracasso e o alto custo do acordo com os alemães, o relatório Vargas defendeu a manutenção do programa nuclear, notadamente a conclusão de Angra II e Angra III, tendo em vista as necessidades de suprimento energético do país e a importância estratégica do domínio pleno e autônomo da tecnologia nuclear.

Em agosto de 1988, com base nas recomendações do relatório Vargas, o presidente Sarney promulgou o Decreto-Lei n.º 2.464, determinando a reorganização da Nuclebrás sob a denominação de Indústrias Nucleares Brasileiras S. A (INB), a transformação da Nuclen em subsidiária da Eletrobrás, bem como a transferência para o setor elétrico federal de todas as atividades relacionadas à construção e à operação das usinas nucleoelétricas. Por conseguinte, os projetos de Angra II e Angra III voltaram à responsabilidade de Furnas.

O governo decidiu ainda manter o programa autônomo de tecnologia nuclear que vivia momentos de incerteza política e orçamentária, apesar do apoio militar e do sucesso tecnológico alcançado. Desenvolvido em grande parte no Instituto de Pesquisas Nucleares (IPEN) em São Paulo, a partir de um convênio com a Marinha em 1981, o chamado programa nuclear paralelo abrangia o processo de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e a produção de reatores nucleares compactos, um dos pontos críticos da construção de submarinos nucleares.

As atividades do programa nuclear vinculado ao acordo Brasil-Alemanha prosseguiram em ritmo lentíssimo. Em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso decidiu retomar o projeto da usina de Angra II, abrindo novas perspectivas para o setor nuclear brasileiro. A INB iniciou a readaptação de todo o seu complexo industrial para atender às novas necessidades do mercado, promovendo também entendimentos com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) para implementar em escala industrial o processo de enriquecimento por ultracentrifugação.

Ainda em 1995, as empresas do sistema Eletrobrás foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). O segmento da geração nuclear, excluído do processo de privatização do setor de energia elétrica por impedimento constitucional, foi transferido para uma nova entidade. Em dezembro de 1997, como resultado da fusão da área nuclear de Furnas com a Nuclen, foi constituída a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, responsável pelo projeto, construção e operação de usina termonucleares, bem como pela comercialização da energia produzida. O plano decenal de expansão apresentado pela Eletrobrás em 1998 previu a entrada em operação da Angra II em julho de 1999 e  o início de funcionamento de Angra III em 2005.

                                  

                                                                                   Paulo Brandi

colaboração especial

 

FONTES: ACAD. BRAS. CIÊNC. Avaliação; ELETROBRÁS. Plano decenal (1998-2007); ELETROBRÁS. Relatório anual (1988); GAZETA MERCANTIL. Panorama setorial. (1997); GOLDEMBERG, J. Energia; INB. Relatório anual (1995); LEITE, A. Energia do Br.; ROSA, L. Que; SENADO. Relatório; ZYLBERSZTAJN, D. & BERNINI, E. Alerta.

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