ESQUERDA DEMOCRATICA

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Nome: ESQUERDA DEMOCRÁTICA
Nome Completo: ESQUERDA DEMOCRATICA

Tipo: TEMATICO


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ESQUERDA DEMOCRÁTICA

ESQUERDA DEMOCRÁTICA

 

Denominação assumida por um grupo de intelectuais e políticos, de tendências predominantemente socialistas, que se reuniram nos primeiros meses de 1945 para consolidar num só movimento a oposição comum ao Estado Novo e a Getúlio Vargas. A curto prazo seu objetivo consistia na articulação das diversas “frentes de resistência” que vinham atuando na clandestinidade — sobretudo nos meios estudantis e intelectuais do eixo Rio-São Paulo — desde o início da década de 1940. A prazo mais longo, seu objetivo era a organização de um partido político que expressasse, em fórmula nova, os ideais do socialismo conjugados com a prática da democracia, “na mais ampla liberdade”. A Esquerda Democrática surgiu publicamente a 12 de junho de 1945, ao apresentar uma moção de apoio à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, e seu primeiro manifesto foi publicado a 25 de agosto do mesmo ano. Em agosto de 1946 reuniu-se a primeira convenção, nacional da Esquerda Democrática, que se transformou em partido político, mantendo, no entanto, a mesma denominação (houve uma proposta no sentido de mudar-se o nome para Partido Socialista Brasileiro, não aprovada pela maioria). Um ano depois, a 25 de agosto de 1947, em sua segunda convenção nacional, a Esquerda Democrática passou a se denominar Partido Socialista Brasileiro (PSB), tendo incorporado os poucos membros do antigo PSB, que existira no país entre 1932 e 1937, porém com reduzida expressão.

 

A Esquerda Democrática e a União Democrática Nacional

Um dos aspectos mais importantes da história da Esquerda Democrática refere-se ao seu envolvimento com a União Democrática Nacional (UDN), que tem sido objeto de equívocos invariavelmente repetidos por analistas da conjuntura brasileira de 1945. O equívoco principal consiste em apresentar a Esquerda Democrática como uma ala dissidente da UDN, em cujo interior ela se teria formado, afastando-se depois para transformar-se no PSB. Na verdade, a Esquerda Democrática não poderia ser considerada uma “dissidência”, pois jamais integrou a UDN, nem enquanto grupo (1945), nem enquanto partido (1946). A confusão, que altera de maneira crucial a compreensão do que foi a Esquerda Democrática, pode ser entendida por dois motivos: 1) a Esquerda Democrática efetivamente aliou-se à UDN, em termos de coligação eleitoral, nas eleições de dezembro de 1945 para a Assembléia Nacional Constituinte, tendo apresentado candidatos sob a sigla UDN-ED; 2) ilustres membros da Esquerda Democrática, como Hermes Lima, Domingos Velasco, Osório Borba, Jurandir Pires Ferreira e João Mangabeira, participaram efetivamente da criação da UDN (seus nomes constam da ata de fundação do partido), que precedeu, em pouco mais de um mês (7/4/1945), à formação da Esquerda Democrática. Esses nomes, portanto, podem ser considerados dissidentes da UDN, mas não a Esquerda Democrática enquanto grupo.

A aliança da Esquerda Democrática com a UDN justificava-se pelo objetivo político comum, ou seja, a luta incondicional contra a ditadura estadonovista e o compromisso eleitoral de apoio ao brigadeiro, considerado o nome que melhor correspondia aos anseios populares de democratização. Além desta causa maior, ambas tinham interesse nessa aliança em “termos quantitativos”, pois a nova Lei Eleitoral, de 28 de maio de 1945, exigia, para registro de partidos nacionais, o mínimo de dez mil assinaturas de eleitores em pelo menos cinco estados. A Esquerda Democrática tinha reduzida capacidade de mobilização eleitoral e entrou em acordo com a UDN, que lhe cedeu alguns lugares nas chapas de deputados para a Constituinte, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. A UDN, por seu lado, também tinha interesse na aliança, pois a Esquerda Democrática contava com a adesão de intelectuais e políticos de prestígio, muitos dos quais já haviam assumido uma posição de relevância por ocasião do I Congresso Brasileiro de Escritores (janeiro de 1945) ou através de associações como a Associação Brasileira de Escritores e a União dos Trabalhadores Intelectuais, que defendiam, prioritariamente, a concessão de anistia política ampla e irrestrita. Para a UDN, sobretudo na especial conjuntura da democratização, era interessante contar com o apoio desses setores de esquerda, o que contribuía para dissolver a aura conservadora que marcava o partido. Nesse sentido, é significativo o apelo feito em abril de 1946 por Virgílio de Melo Franco, então secretário-geral da UDN, para que “os brilhantes companheiros” da Esquerda Democrática não se afastassem do partido, “mantendo-se intacta a frente antifascista de 1945”.

 

O programa da Esquerda Democrática

De acordo com o programa mínimo, exposto no manifesto, a denominação Esquerda Democrática tinha sua razão de ser: esquerda, porque o grupo sustentava a função social da propriedade e defendia uma gradual e progressiva socialização dos meios de produção, e democrática porque advogava os princípios do regime representativo, de origem popular, com voto direto e secreto, assim como as liberdades básicas de manifestação de pensamento, de associação e reunião, de cátedra, crença e culto, além de defender intransigentemente a autonomia sindical e o direito de greve. Tratava-se, enfim, de “conciliar o processo das transformações sociais com as exigências da mais ampla liberdade civil e política”.

Quanto à política social, o programa da Esquerda Democrática insistia na necessidade de mudanças na estrutura agrária e na melhoria “das condições de vida das classes médias e pobres”, na proteção aos pequenos comerciantes e agricultores e na supressão de impostos aos gêneros de primeira necessidade. As propostas de política salarial eram nitidamente progressistas em relação à política oficial, pois pregavam não apenas o salário mínimo para o trabalhador, mas o “salário mínimo justo, capaz de assegurar ao trabalhador a sua manutenção e de sua família e a educação de seus filhos”.

Havia, portanto, pontos de aproximação e pontos de divergência em relação às propostas udenistas. No que se refere à defesa das liberdades democráticas, a Esquerda Democrática se identificava com o programa da UDN (nessa época os udenistas também defendiam, por exemplo, a autonomia sindical e o direito de greve); mas, pelo lado da política econômica e propostas a longo prazo, a Esquerda Democrática apresentava uma distinção fundamental, que se revelaria crucial para seu afastamento e sua conseqüente identificação com um partido socialista. A Esquerda Democrática, ao contrário da UDN, insistia na transformação do regime capitalista de produção e no ideal de uma sociedade sem classes. Em relação ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), então na legalidade e revigorado pela recente anistia concedida a Luís Carlos Prestes, ao mesmo tempo que reconhecia algumas afinidades, contando, inclusive, com a adesão de simpatizantes marxistas, a Esquerda Democrática dele se distanciava pelo repúdio ao stalinismo e pela oposição à linha oficial da Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP), que passaria a defender uma aproximação com Getúlio Vargas (“Constituinte com Getúlio”).

 

Os membros da Esquerda Democrática

O manifesto de agosto de 1945 foi assinado pelos seguintes membros da comissão nacional provisória da Esquerda Democrática: João Mangabeira, Herculino Cascardo, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Edgardo de Castro Rebelo, Hermes Lima, Filipe Moreira Lima, Eliezer Magalhães, Elpídio Pessanha, Válter Peixoto, Rubem Braga, José Honório Rodrigues, Homero Pires, João Pedreira Filho, Celso Figueiredo, Osório Borba, Juraci Magalhães, Arnon de Melo, Antônio de Pádua Chagas Freitas, José Silveira, Mário Monteiro, José Luís de Araújo, Guilherme Figueiredo, Fábio Oliveira, Evandro Lins e Silva, Jurandir Pires Ferreira, Paulo Emílio Sales Gomes, Francisco Martins de Almeida, Amarílio Vieira Cortez, Emil Farhat, Alberto Pádua de Araújo, Luís Lins de Barros, Antero de Almeida, José Lins do Rego, Jáder de Carvalho, Antônio José Schueller, Juvêncio Campos, Sílvio Maia Ferreira, Rui Barbosa de Melo, Raimundo Magalhães Júnior, Vítor Santos, Carlos Amoreti Osório, Carlos Castilho Cabral, Carlos Pontes, Sérgio Buarque de Holanda, José da Costa Paranhos, Pergentino Alves, Wagner Estelita Campos, Hélio Pires Ferreira e Godofredo Moretzohn. Pela comissão estadual provisória de São Paulo assinaram Abdon Prado Lima, Antônio Cândido de Melo e Sousa, Cori Porto Fernandes, Gastão Massari, Germinal Feijó, J. G. Moreira Porto, Jacinto Carvalho Leal, Marcelino Serrano, Paulo Zingg, Sérgio Milliet e Wilson Rahal.

A classificação dos membros da Esquerda Democrática apresentada a seguir deve ser entendida como uma indicação de tendências mais evidentes, e não como uma listagem exaustiva e rígida. Feita esta ressalva, acentue-se que o critério classificatório obedeceu a três categorias mais amplas, decorrentes do ponto de referência principal para identificar cada grupo: a coesão ideológica, as raízes histórico-políticas e a vinculação regional.

No primeiro grupo podem situar-se: os socialistas democráticos, como Hermes Lima, Homero Pires, João Mangabeira, Nestor Duarte e Osório Borba; os socialistas de cunho marxista, mais radicais e independentes, que queriam que a Esquerda Democrática fosse uma “fórmula nova” do socialismo democrático, entre os quais figuravam os integrantes da União Democrática Socialista (UDS) de São Paulo, como Antônio Cândido de Melo e Sousa, Antônio Costa Correia, Aziz Simão, Febus Gikovate, Paulo Emílio Sales Gomes e Renato Sampaio Coelho, e ainda Arnaldo Pedroso d’Horta, que não pertencera à UDS, e os simpatizantes comunistas, como Edgardo de Castro Rebelo e Emil Farhat.

No segundo grupo encontramos: os elementos de tradição tenentista, como Carlos Amoreti Osório, Domingos Velasco, Juraci Magalhães e Herculino Cascardo, e os liberais dos antigos Partido Democrático e Partido Constitucionalista de São Paulo, que se situavam politicamente “mais à esquerda” da UDN, como Paulo Duarte e Saldanha da Gama.

No terceiro grupo reconhecemos: os intelectuais mineiros — escritores e jornalistas, sobretudo que publicavam o semanário Liberdade, como José Maria Rabelo, Bernardino Franzen de Lima, Hélio Pelegrino e Marco Aurélio Moura Matos; os militantes do movimento estudantil paulista contra a ditatura, em aliança com os liberais, mas que, por suas tendências esquerdistas, optaram para ingressar na Esquerda Democrática ao invés da UDN, como Germinal Feijó, Porto Fernandes e Wilson Rahal; os pernambucanos, como Antônio França, Antônio Bezerra Baltar, Francisco Julião, Gláucio Veiga, José Pinto Ferreira e Pelópidas Silveira e os intelectuais já consagrados no movimento lítero-potítico do Rio de Janeiro, “esquerdistas liberais” como José Honório Rodrigues, José Lins do Rego, Rubem Braga, Guilherme de Figueiredo, Raimundo Magalhães Júnior e Sérgio Buarque de Holanda.

Os principais líderes nacionais da esquerda Democrática foram João Mangabeira, futuro presidente do PSB, Hermes Lima, socialista, que ingressaria mais tarde no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e Domingos Velasco, que a princípio pertenceu à UDN, tendo fundado o partido em Goiás.

 

Participação nas eleições

Nas eleições de dezembro de 1945, militantes da Esquerda Democrática participaram ativamente da campanha do brigadeiro Eduardo Gomes, principalmente no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo. Nas eleições para a Assembléia Constituinte, única das quais participou enquanto grupo, em chapa conjunta com os udenistas (sigla UDN-ED), a Esquerda Democrática elegeu dois deputados, ambos pelo então Distrito Federal: Hermes Lima, que teria atuação destacada nas comissões da Constituinte, e Jurandir Pires Ferreira.

Nas eleições seguintes, de janeiro de 1947, a Esquerda Democrática já se organizara como partido político autônomo e lançou vários candidatos. No Distrito Federal apresentaram-se às eleições para a Câmara dos Vereadores 45 candidatos, todos profissionais liberais: jornalistas, como Alceu Marinho Rego, Joel Silveira, Osório Borba e Pompeu de Sousa; professores, como Alice Flexa Ribeiro e Bayard Boiteux; advogados, como Clóvis Ramalhete, Emil Farhat, Hariberto Miranda Jordão e Vitorino James, e médicos como Benjamim Albagli e Gastão Cruls. Conseguiu eleger-se o jornalista Osório Borba, que nas eleições seguintes se reelegeria já na legenda do PSB.

Maria Vitória Benevides

colaboração especial

 

 

FONTES: CARONE, E. Terceira; FRANCO, V. Campanha; GOMES, P. Entrevista; LIMA, M. Travessia.

 

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