ESTADO
DE GUERRA
Situação
em que uma nação, com ou sem declaração de guerra, inicia hostilidades contra
outra suspendendo internamente todas as garantias constitucionais consideradas
direta ou indiretamente prejudiciais à segurança nacional. Prevista em todas as
constituições brasileiras, em 1935 essa situação foi equiparada, através da
Emenda Constitucional nº 1, à “comoção intestina grave, com finalidades
subversivas das instituições políticas e sociais”. Com essas características
foi decretado o estado de guerra no país nos anos 1936-1937. Instaurado pelo
Decreto nº 702, de 21 de março de 1936, com vigência inicial de 90 dias,
prorrogado entretanto até meados de junho de 1937, o estado de guerra voltou a
ser implantado em 2 de outubro de 1937, pelo Decreto nº 2.005, vigorando até 10
de novembro do mesmo ano, quando foi decretado o Estado Novo.
Antecedentes
A Revolta Comunista deflagrada em fins de novembro de 1935
provocou uma violenta repressão do governo federal aos opositores do regime. No
dia 26 do mesmo mês, o Decreto nº 457 declarou o estado de sítio em todo o território
nacional por 30 dias. Segundo o decreto, poderiam ser “detidas ou conservadas
em custódia todas as pessoas que [houvessem] co-participado na insurreição
extremista ou a respeito das quais [tivessem] as autoridades fundados motivos
para crer que [viessem] a participar nela, em qualquer ponto do território
nacional”.
No
dia 18 de dezembro, a Emenda nº 1 à Constituição federal estabeleceu que a
Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado, poderia autorizar o
presidente da República “a declarar a comoção intestina grave, com finalidades
subversivas das instituições políticas e sociais, equiparada ao estado de
guerra em qualquer parte do território nacional”. O Decreto nº 532, de 24 de
dezembro de 1935, além de prorrogar o estado de sítio por 90 dias, corroborou a
possibilidade de ser decretado o estado de guerra, com base na Emenda nº 1.
Nos primeiros meses de 1936, foram implantadas várias medidas
enérgicas de prevenção e repressão às atividades subversivas. No mês de
janeiro, foi criada a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, com o
objetivo de coordenar o combate ao comunismo e tentar reprimir a atuação dos
participantes ou simpatizantes da Revolta Comunista.
No dia 21 de março, finalmente, o Decreto nº 702 instaurou o
estado de guerra pelo prazo de 90 dias.
De março de 1936 a junho de 1937
Com a escalada da ação repressiva, alguns jornais foram
fechados e muitos opositores do regime presos. Entre eles estavam os membros
mais importantes da Aliança Nacional Libertadora — fechada em julho do ano
anterior —, como Luís Carlos Prestes e Jules Vallée, e ainda alguns membros da
Minoria Parlamentar, como o senador Abel Chermont e os deputados Abguar Bastos,
Domingos Velasco, João Mangabeira e Otávio da Silveira, todos acusados de terem
participado da Revolta Comunista. Foram também detidos o coronel Filipe Moreira
Lima e o prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto Batista.
O
estado de guerra foi sucessivamente prorrogado, sempre pelo prazo de 90 dias,
nos meses de junho, setembro e dezembro de 1936. Ainda nesse ano no mês de
setembro, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional, com o objetivo de
processar e julgar militares e civis acusados de crimes contra a segurança do
país.
Em fins de março de 1937, o estado de guerra foi mais uma vez
prorrogado, vigorando até 18 de junho, quando foi finalmente suspenso. Essa
suspensão era defendida por vários senadores e deputados, bem como por Armando
de Sales Oliveira, candidato da oposição às eleições presidenciais marcadas para
janeiro de 1938.
Cessado o estado de exceção, vários presos políticos sem
processo formado foram soltos, aumentando a pressão para que os demais fossem
libertados. No mês de julho, foram realizadas grandes manifestações populares
em favor de Pedro Ernesto, solto finalmente em 14 de setembro.
Por outro lado, a campanha anticomunista desencadeada pelos
partidários de Getúlio Vargas se acirrou em fins de setembro com a “descoberta”
do Plano Cohen, documento forjado que revelava um plano de derrubada do governo
pelos comunistas. Esse episódio acabou sendo mais um pretexto para que o
Executivo tomasse fortes medidas repressivas.
Imediatamente, o ministro da Justiça, José Carlos de Macedo
Soares, enviou ao Congresso Nacional um pedido de autorização do Executivo para
decretar mais uma vez o estado de guerra pelo prazo de 90 dias. A bancada de
São Paulo liderou a oposição ao pedido do governo, consciente de que se
articulavam todos os elementos para um golpe de Estado. Apesar das precauções
tomadas pelos paulistas — entre as quais um pedido de provas de que estaria
sendo de fato preparada uma nova conspiração comunista —, o estado de guerra
foi aprovado e entrou em vigor no dia 2 de outubro de 1937. Segundo defensores
da política varguista, no entanto, a decretação do estado de guerra não
comprometeria a realização das eleições presidenciais.
Com a função de superintender nacionalmente o estado de
exceção, foi imediatamente criada a Comissão Executora do Estado de Guerra,
cabendo aos próprios governadores dos estados — salvo do Rio Grande do Sul e de
São Paulo — o cargo de executores do estado de guerra. Defensores da
candidatura de Armando Sales, esses dois estados passaram a ter sua autonomia
bastante cerceada. José Antônio Flores da Cunha, governador gaúcho, sentindo-se
pressionado pelo governo federal, renunciou no dia 19 de outubro. Seu lugar foi
ocupado pelo general Manuel de Cerqueira Daltro Filho, executor do estado de
guerra no Rio Grande do Sul. Também no Distrito Federal a execução do estado de
guerra foi entregue ao chefe de polícia Filinto Müller, em lugar do prefeito.
Nos últimos dias de outubro e primeiros dias de novembro, a
possibilidade de Vargas desferir um golpe de Estado foi discutida pelo deputado
Francisco Negrão de Lima, em missão secreta, com os governadores dos estados do
Norte e do Nordeste. Com exceção dos governos de Pernambuco e da Bahia, todos
os demais apoiaram a idéia do golpe. A Comissão Executora do Estado de Guerra
foi então reforçada nesses dois estados, enfraquecendo o poder das lideranças
políticas locais. Ao mesmo tempo, em São Paulo, o governador José Joaquim Cardoso de Melo Neto se afastou dos armandistas, aproximando-se do governo
central.
Criadas todas as condições para a deflagração de um golpe, o
Estado Novo foi finalmente instaurado em 10 de novembro de 1937.
Mônica
Kornis
FONTES: CARONE, E. República
Nova; SKIDMORE, T. Brasil.