FEDERACAO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO

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Nome: FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO
Nome Completo: FEDERACAO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO

Tipo: TEMATICO


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FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO

FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO

 

Movimento de âmbito nacional organizado no Rio de Janeiro em 1922 com o objetivo de defender os direitos da mulher brasileira. Foi extinto em 1937.

Fruto direto do intenso movimento pró-sufrágio feminino, desencadeado internacionalmente a partir do final do século XIX, e também de toda uma contestação à ordem política e institucional da República Velha, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) teve sua atuação marcada basicamente pela luta em prol do voto da mulher no Brasil. Tendo como principal articuladora Berta Lutz, a FBPF definia em seus estatutos suas principais reivindicações: além do voto feminino, a instrução da mulher, a proteção às mães e à infância, e uma legislação reguladora do trabalho feminino.

Embora os estatutos da federação expressassem uma preocupação com a mulher trabalhadora, o movimento era integrado quase que exclusivamente por mulheres da alta classe média. Um dos fatores que impediram a maior participação de mulheres operárias foi o acentuado centralismo de sua estrutura organizacional: além de nomear as vice-presidentes, a diretoria — única com direito a voto — elegia a presidente da organização por um período de dois anos. Na prática, a federação era dirigida por Berta Lutz.

Em seus primeiros anos de existência, a FBPF mostrou-se bastante ativa no encaminhamento do movimento sufragista, organizando, ainda em 18 de novembro de 1922, a I Conferência pelo Progresso Feminino. O objetivo da reunião era discutir o voto e as condições de trabalho da mulher. A mesa diretora do encontro era integrada pela diretoria da federação e por três políticos favoráveis ao voto feminino: o vice-presidente da República, Estácio Coimbra, e os senadores Lopes Gonçalves e Lauro Müller. A discussão sobre o voto feminino teve ampla repercussão na imprensa e em algumas entidades, como o Instituto dos Advogados Brasileiros, que chegou a aprovar uma moção favorável à causa. A partir desse congresso, a campanha sufragista ganhou força na sociedade, não conseguindo porém constituir um grupo de pressão sobre o Legislativo, em sua maioria contrário ao voto da mulher.

A primeira vitória da campanha sufragista movida pela FBPF ocorreu em 1927, quando o governo do estado do Rio Grande do Norte fez inserir um artigo na constituição estadual suprimindo as barreiras ao voto feminino. A despeito dessa medida, os votos das mulheres foram considerados nulos pelo Tribunal Eleitoral do estado. Em lugar de arrefecer a campanha, esse episódio fortaleceu-a. Em todo o país, várias mulheres entraram com pedido de alistamento eleitoral

No final da década de 1920, a Federação pelo Progresso Feminino reunia várias associações profissionais de mulheres e possuía núcleos em vários estados. Entre estes, destacavam-se os da Bahia (dirigido por Maria Luísa Bittencourt), de Minas (Elvira Kommel), de Pernambuco (Nícia Sá Pereira), de Sergipe (Maria Rita) e de Alagoas (Lili Lages).

A primeira e única cisão da história do movimento ocorreu em 1930. O engajamento de uma de suas diretoras, Natércia Silveira na campanha da Aliança Liberal determinou uma tomada de posição da federação, que se definiu como entidade apolítica. Natércia Silveira, excluída da FBPF, fundou em 1931 a Aliança Nacional de Mulheres.

Em julho de 1931, a federação promoveu seu segundo congresso, durante o qual se tratou principalmente de questões trabalhistas: férias, equiparação de salários etc. A comissão organizadora do encontro era composta por Sílvia de Melo Macedo, Anne Borges Ferreira e Alice Pinheiro Coimbra.

A conquista definitiva do direito da mulher ao voto, reconhecido pelo código eleitoral de 1932, marcou o início do gradual esvaziamento da federação. Com a decretação do Estado Novo, o movimento foi formalmente extinto.

 

 

FONTES: ALVES, B. Busca; ARQ. OSVALDO ARANHA; Correio da Manhã (15/4/31, 1/1/33); Diário Oficial, Pernambuco (14/2/33); LUTZ, B. 13.

 

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