FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA (FPN)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA (FPN)
Nome Completo: FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA (FPN)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA (FPN)

FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA (FPN)

 

Grupo que nas legislaturas entre 1956 e 1964 reuniu deputados de vários partidos políticos comprometidos em defender no Congresso Nacional políticas e soluções nacionalistas para os problemas do desenvolvimento brasileiro.

 

O panorama político-partidário

Cremos ser suficientemente aceito que, no Brasil, os partidos políticos não conseguiram, como em outras sociedades, se organizar de maneira a exercer o seu necessário papel de assumir e administrar o poder.

Após 1946, a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foram os partidos políticos mais importantes que se formaram. Os pequenos partidos tentavam, então, superar suas debilidades por meio de alianças entre si ou com um dos três. Todos consideravam válida a realização dessas alianças, procurando, ou aumentar as possibilidades eleitorais de seus candidatos, ou garantir a eleição de candidatos de outros partidos, recebendo em troca favores e compensações.

As coligações minimizavam o aspecto doutrinário e a representação partidária, ampliando o caráter pragmático dos partidos. O processo levava a uma total descaracterização. Foi quando surgiram diversas organizações extremamente poderosas, exercendo muitas delas funções precipuamente reservadas aos partidos políticos. Lembraríamos o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), a Frente de Mobilização Popular (FMP), a Ação Popular (AP), a Política Operária (Polop), a Aliança Eleitoral pela Família (Alef), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Movimento de Arregimentação Cívica (MAC), entre as mais importantes.

No exercício do mandato parlamentar, ocorria igual desvirtuamento. As bancadas passaram a se agrupar em blocos parlamentares, especialmente na Ação Democrática Parlamentar (ADP) e na Frente Parlamentar Nacionalista (FPN).

 

O nacionalismo

O nacionalismo, nos meados da década de 1950, começou a ocupar posição importante nos debates no Parlamento e na sociedade. Recordamos que a criação da Petrobras, a tentativa de criação da Eletrobrás, a morte em circunstâncias trágicas do presidente Getúlio Vargas e o símbolo em que se transformou sua carta-testamento serviram para aglutinar o debate.

Na busca da fixação de uma posição teórica, ainda no governo Vargas, alguns intelectuais formaram o Grupo de Itatiaia, numa tentativa de iniciar a formulação de uma ideologia nacionalista. Deste grupo originou-se o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP), responsável pela publicação Cadernos de Nosso Tempo. Aqueles intelectuais acabariam, no governo Juscelino Kubitschek, por criar o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB).

Cabe tomar em conta, ainda, que no início da década de 1950 surgiu a liga de Emancipação Nacional, com o objetivo de transformar-se no órgão coordenador de todas as forças antiimperialistas. Muitos dos objetivos da liga correspondiam às aspirações legítimas da nação brasileira. Como remanescente do movimento em defesa do petróleo, que fora efetivamente amplo dentro da sociedade, a liga conseguia sobreviver como órgão de cúpula, sem maiores vinculações com a opinião pública. Editava o jornal Emancipação e realizou alguns congressos. A atuação prática dessa cúpula, monopolizada pelos comunistas, era, entretanto, tão sectária que seu próprio secretário-geral, o então deputado pela Bahia Tarcilo Vieira de Melo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), nem mesmo era informado de seus atos. Em maio de 1956, o governo Kubitschek fechou finalmente a liga, que bem poderia ter sido o germe do movimento nacionalista, não fosse o seu sectarismo original.

Aproximadamente no mesmo período, os comunistas, por diversas circunstâncias, passaram a se ocupar com um debate interno do qual resultou a cisão do Partido Comunista Brasileiro (PCB) chefiada por Agildo Barata. Houve portanto um certo período, entre o segundo semestre de 1956 e o ano de 1957, em que tanto o movimento estudantil como alguns líderes sindicais puderam agir sem a interferência comunista.

Nesse interregno é que se deram os primeiros passos para a constituição do movimento nacionalista. Para o período 1956-1957, assumiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) uma diretoria com novo estado de espírito sobre o que deveria ser o movimento estudantil brasileiro. Deve-se ter presente, por um lado, que a União da Juventude Comunista (UJC), voltada para dentro de si mesma, perdera a direção desse movimento. Por outro lado, a facção que até então dominara a UNE partia de pressupostos reacionários, podendo-se identificar em alguns dos seus componentes ligações com o policialismo e todos os defeitos do anticomunismo profissional. Em função disso, ela não fora capaz de compreender que, se a juventude universitária repelia a atuação sectária dos comunistas, aceitava as reivindicações legítimas que estes sustentavam.

A nova diretoria da UNE foi logo tachada de comunista pelos seus adversários, mas de fato se apoiava em uma corrente democrática verdadeiramente forte. Deu um novo sentido à atuação da entidade, justamente no momento em que os comunistas definhavam e chegavam até à pura e simples dissolução da UJC, como punição imposta pelo comitê central do PCB. A nova diretoria afastou também dos órgãos permanentes da UNE todos os elementos comprometidos com o oficialismo e o policialismo do passado e tratou de interessar-se mais efetivamente pelo debate dos problemas estudantis e nacionais. Foi a UNE que tomou as primeiras medidas para a constituição do movimento nacionalista.

O primeiro ato público da nova gestão foi contra a cessão da base de Fernando de Noronha aos norte-americanos. O assunto, embora amplamente debatido nos vários setores da sociedade — estudantes, sindicatos, por exemplo —, não obteve maior repercussão no Parlamento. O ato público deu origem à primeira crise nessa nova fase da entidade, de vez que a presidência da UNE foi acusada de pretender transformar a instituição num apêndice do PCB. Não obstante, a diretoria prosseguiu em seus propósitos.

Buscando melhor divulgar sua ação, a diretoria da UNE utilizou-se de O Semanário, jornal que começou a circular nesse período, inicialmente com características de órgão literário, e em seguida voltado para os problemas nacionais.

 

O movimento nacionalista

A direção da UNE promoveu uma série de reuniões para elaborar uma plataforma que seria o instrumento de luta de um movimento novo. De início participavam apenas uns poucos estudantes, mas mais tarde essa participação ampliou-se, com parlamentares, líderes sindicais e professores do ISEB. Os militares que compareciam às reuniões o faziam em caráter pessoal, alguns até com preocupações eminentemente religiosas. O Clube Militar, que se mantivera até então afastado de qualquer movimento desse gênero, com exceção da Campanha do Petróleo, não tinha qualquer participação nesse trabalho, que criaria um clima propício ao lançamento do movimento nacionalista.

Ampliados os contatos, realizou-se na UNE uma assembléia para estruturar o movimento e lançá-lo em praça pública. Essa assembléia designou uma comissão que chegou a uma plataforma mínima, apesar das dificuldades encontradas em conciliar setores tão diversos: socialistas e católicos, nacionalistas e internacionalistas etc. O resultado final foi o lançamento do movimento em ato público, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, em fins de 1956, com a colocação de uma torre simbólica de petróleo e a leitura do documento intitulado Frente nacionalista brasileira.

Fundamentalmente, o documento defendia a indústria nacional, o monopólio estatal do petróleo, a criação da Eletrobrás, o estabelecimento de indústrias de base, uma política externa independente, a reforma agrária, a reforma do ensino, a interiorização da capital, o aperfeiçoamento do regime democrático, a ampliação do mercado interno, o apoio à indústria cinematográfica e à imprensa.

A tudo isso o PCB mantinha-se alheio, afirmando que o único objetivo concreto pelo qual se deveria lutar era contra o Acordo de Fernando de Noronha. Alguns comunistas, entretanto, desde o início, tomaram posição ao lado do movimento.

Data desse mesmo período o início da tentativa de criação da Frente Parlamentar Nacionalista. Os parlamentares que participavam das reuniões da UNE preconizavam a formação de um grupo, na Câmara dos Deputados, que defendesse os ideais do novo movimento.

Foi em 1957, portanto, que o movimento nacionalista passou a ter existência e expressão, presidido pelo presidente da UNE. O jornal O Semanário começava a firmar-se como órgão nacionalista, porém ainda com posições tipicamente românticas e grande dose de ingenuidade. Surgia, ao mesmo tempo, um outro jornal, O Nacional, que circulou por pouco tempo. Na busca de fornecer conteúdo concreto às posições de O Semanário, estudantes da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), da Fundação Getulio Vargas (FGV), formaram o Núcleo de Estudos Brasileiros (Nebrás) que passou a publicar uma página com matérias sobre problemas nacionais. Depois de estruturado, o movimento nacionalista entrou em recesso por motivos diversos, principalmente por ser casuístico e não encontrar questões concretas para defender. Reativou-se entretanto no segundo semestre de 1957, quando foi procurado por industriais brasileiros que reagiam contra a entrada de empresas estrangeiras em setores nos quais as nacionais já haviam se consolidado. O caso mais evidente foi o da Metalúrgica Matarazzo, de São Paulo, que se sentiu ameaçada com a entrada da American Can na produção de latarias. A Matarazzo procurou apoio no ISEB e na UNE, onde foi realizado um ato público reunindo diversas facções políticas, e que se caracterizou pela declarada posição de apoio e incentivo à indústria nacional.

Da campanha contra a American Can, os grupos que até então constituíam o movimento nacionalista passaram a ampliar a ação contra a Instrução nº 113 da Sumoc. No Congresso, essa luta contra a American Can e a desnacionalização da indústria nacional gerou uma comissão parlamentar de inquérito (Resolução nº 123/58), com a finalidade de “investigar os efeitos ocasionados sobre a economia nacional pelos dispositivos da Portaria nº 113, de 1955, da Superintendência da Moeda e do Crédito”. O requerimento, assinado em primeiro lugar pelo deputado Dagoberto Sales, do PSD de São Paulo, continha 112 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos e posições políticas. A CPI foi presidida por Antônio de Barros Carvalho, tendo como relator Dagoberto Sales, e emitiu relatório concluindo pela necessidade de normas disciplinadoras dos investimentos estrangeiros no país, da mudança na política e em aspectos legais relativos à imigração e do estabelecimento de condições propícias à expansão da indústria de produtos alimentícios enlatados, e, em especial, desaconselhando o atendimento da solicitação da American Can quanto à importação de equipamentos sem cobertura cambial.

 

O programa inicial da FPN

A primeira manifestação da Frente Parlamentar Nacionalista na Câmara foi o discurso do deputado Abguar Bastos, do PTB de São Paulo, em 6 de junho de 1956, anunciando “através de um documento que traz 55 assinaturas de senhores deputados” um programa comum que propunha os seguintes pontos: “1) revisão dos tratados, convênios ou acordos que impeçam, com limitações ou discriminações, acesso da produção brasileira aos mercados mundiais; 2) legislação adequada no sentido de estabelecer normas que, respeitado o que seja considerado justo como compensação de empréstimo ou investimentos, evitem a supérflua drenagem para o exterior do dinheiro nacional, a fim de que se proporcione melhor aplicação de lucros, juros ou dividendos no desenvolvimento da riqueza da nação; 3) defesa intransigente dos estoques das reservas do país, contra qualquer forma de controle, domínio ou dilapidação de organizações privadas ou públicas que visem o alargamento de interesses monopolistas internacionais ou pretendam, à custa do sacrifício dessas reservas, defender a exaustão de minas ou jazidas de outros países; 4) defesa da indústria brasileira contra a opressão ou sabotagem de empresas cujos lucros são remetidos para o exterior; 5) defesa contra assaltos jurídicos, domínio ou proposital esgotamento de fontes de matéria-prima nacional necessária à indústria brasileira, da parte de organizações ligadas a trustes ou cartéis; 6) defesa das organizações estatais de monopólio já constituídas com aprovação do Poder Legislativo nacional e das que se venham a formar nos mesmos moldes; 7) legislação que permita a restauração e o melhoramento da frota nacional de longo curso a fim de que possa ser aumentada a capacidade de transporte dos barcos brasileiros; 8) estímulo ao desenvolvimento da eletrificação e a melhoria dos transportes; 9) estímulo ao estudo e aplicação da energia atômica para fins pacíficos; 10) estímulo à desobstrução de rios que possam servir de vias suplementares de comunicação e de transporte; 11) defesa da cultura brasileira, no que se refere aos seus padrões tradicionais, ou seus valores históricos, às suas características étnico-sociais, às suas ligações com o povo e a terra e à necessidade de guardar bem e divulgar intensamente documentos e estudos que sirvam à valorização do nosso povo como poder civilizador e ao prestígio da nação como peça da cultura universal; 12) estímulo à indústria do cinema nacional e sua permanente defesa; 13) estudos, debates e consultas sobre os problemas fundamentais ligados à economia, à justiça social e aos dispositivos constitucionais que assegurem a defesa do patrimônio e da soberania nacionais.”

O documento não transcrevia o nome dos 55 signatários, nem foi possível identificá-los. O teor do manifesto permitia fácil arregimentação, mas necessitaria de detalhamento para que seus itens se transformassem em formulações concretas.

 

O novo programa

Em 14 de novembro de 1956, o deputado Osvaldo Lima Filho, do PTB de Pernambuco, leu “para conhecimento da casa e inclusão nos Anais, a declaração de princípios que unia nesta casa 67 senhores representantes, filiados às mais diversas siglas partidárias, aos mais diversos partidos”. A Frente Parlamentar Nacionalista, no sentido de encontrar medidas eficazes de que decorressem benefícios gerais amplos para a nação, recomendava: “1) revisão dos tratados, acordos ou convênios contrários aos interesses nacionais; 2) estímulo à criação de indústria de base; 3) intervenção do Estado sempre que for necessário para acelerar o processo de desenvolvimento do país; 4) amparo às indústrias novas e fomento da produção dos alimentos, que representa poupança de divisas; 5) defesa do sistema legal que dê ao Estado o controle da exploração de nossas riquezas e recursos naturais básicos; 6) disciplina e definição do conceito de justa remuneração dos capitais estrangeiros aplicados no país, vedado o retorno dos lucros excessivos; 7) nacionalização das agências de publicidade; 8) combate aos monopólios privados, principalmente os que resultem da ação do capital alienígena; 9) elaboração de leis que melhorem as condições de trabalho nas fábricas e nos campos; que promovam a reforma e que reestruturem o nosso sistema bancário e as organizações de seguro, impondo-lhes características nitidamente nacionais; 10) luta incessante contra o pauperismo pela recuperação econômico-social das populações marginais e das regiões subdesenvolvidas do Brasil inclusive pela adoção de melhor distribuição de rendas aos municípios; 11) esforço amplo no sentido de amparar e defender o patrimônio cultural brasileiro de forma a ressalvar os seus valores históricos e tradicionais.”

Apresentava, pois, Osvaldo Lima Filho, um novo programa da Frente Parlamentar Nacionalista, assinado, segundo ele, por 67 deputados, cujos nomes não foram transcritos.

 

O termo de compromisso

Finalmente, em 3 de fevereiro de 1963, os dirigentes da FPN publicaram um termo de compromisso no qual os senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Nacionalista, na preservação dos superiores interesses do povo brasileiro, se dispõem a defender a soberania nacional, lutando pela libertação econômica do país. Em conseqüência, obrigam-se a sustentar os seguintes pontos, que consideram fundamentais: 1) a democratização institucional; 2) a democratização do ensino e cultura; 3) a reforma agrária; 4) o abastecimento e custo de vida; 5) o desenvolvimento econômico independente, e 6) a política externa independente. O documento, que não foi lido no Parlamento, e portanto não consta dos Anais do Congresso, é citado no livro Prática da emancipação nacional, de Sérgio Magalhães.

Os seis grandes títulos do termo de compromisso encontravam-se detalhados em 54 itens. Por razões compreensíveis, o título de número cinco (desenvolvimento econômico independente) ocupava 26 dos itens. Muitas das reivindicações do programa inicial da FPN permaneceram, como o apoio à indústria nacional e a ampliação do comércio exterior. Alguns itens eram de discutível formulação, ainda mais quando para eles se pretendia um intransigente apoio. Como exemplo, lembramos o que pedia “a liquidação dos remanescentes feudais no controle de algumas agências governamentais”.

O termo de compromisso terminava com a declaração de que “os abaixo-assinados consideram que qualquer manifestação contrária aos dispositivos deste programa representará automaticamente, o desligamento do compromisso dos quadros da Frente Parlamentar Nacionalista”. Mais uma vez, não se transcreviam os nomes.

Verifica-se, portanto, que a FPN, em 1963, formulou um programa muito mais específico e teve um comportamento muito mais rígido e autoritário ao estabelecer que “qualquer manifestação contrária” representaria o desligamento de seus quadros.

 

Composição

Fixar o número exato dos componentes da FPN é uma dificuldade para o estudioso do assunto: em 6 de junho de 1956, Abguar Bastos os fixava em 55; Pedro Braga, em 12 de outubro, citava 72; Osvaldo Lima Filho, em 14 de novembro, afirmava serem 67, e Áureo Melo, em 26 de novembro, dizia serem 62 os “eminentes parlamentares integrantes da FPN”. Em discurso de 14 de fevereiro de 1957, Abguar Bastos informava que a FPN congregava “70 deputados”. Lamentavelmente, não se encontra nos Anais do Congresso a transcrição de qualquer documento, seja programa ou nota oficial, com os nomes dos deputados componentes da FPN. É provável que se possa tomar como referência o livro Estudos nacionalistas, de Osni Duarte Pereira, dedicado aos 57 membros da FPN pela “lista já longa de serviços prestados ao país, no trabalho de esclarecimento aos demais membros do Congresso Nacional”.

Seriam assim integrantes da FPN: Aarão Steinbruck (PTB-Movimento Trabalhista Renovador-RJ), Abguar Bastos (PTB-SP), Adail Barreto (UDN-PTB-CE), Almino Afonso (Partido Social Trabalhista-PTB-AM), Atílio Vivacqua (PSD-Partido Republicano-ES), Aurélio Viana (PSB-GB), Astênio Bagueira Leal (UDN-ES), Alexandre Barbosa Lima Sobrinho (PSD-PSB-PE), Bento Gonçalves (PR-MG), Luís Fernando Bocaiúva Cunha (PTB-RJ), Breno da Silveira (PSB-GB), Romeu de Campos Vergal (PRP-Partido Social Progressista-SP), Celso Brant (PR-NIG), Cid Carvalho (PSDMA), Clidenor Freitas (PTB-PI), Ítrio Correia da Costa (UDN-MT), Joaquim Coutinho Cavalcanti (PTB-SP), Dagoberto Sales (PSD-SP), Jerônimo Dix-Huit Rosado (UDN-RN), Djalma Maranhão (UDN-RN), Domingos Velasco (PTB-PSB-RJ), José Esteves Rodrigues (PR-MG), Eusébio Rocha (PTB-Partido Democrata Cristão-SP), Fernando Ferrari (PTB-MTR-RS), Fernando Santana (PTB-PSD-BA), Clóvis Ferro Gosta (UDN-PA), Gabriel Passos (UDN-MG), Hélio Ramos (PR-PSD-BA), Jacó Frantz (PTB-PB), Jarbas Maranhão (PSD-PE), João Lima Guimarães (PTB-MG), José Joffily (PSD-PA), José Sarney (PSP-UDN-MA), José Silveira (PTB-PR), José Talarico (PTB-GB), Josué de Castro (PTB-PE), Lício Hauer (PTBGB), José Neiva Moreira (PSP-MA), Nélson Carneiro (PSD-GB), Nélson Omegna (PDC-PTB-SP), Camilo Nogueira da Gama (PTB-MG), Osmar Cunha (PSD-SC), Osvaldo Lima Filho (PTB-PE), Ramon de Oliveira Neto (PTB-ES), José Antônio Rogê Ferreira (PSP-PSB-PTB-SP), Rachid Saldanha Dersi (UDN-MT), Salvador Lossaco (PTB-SP), João Dória (UDN-SE), Sérgio Magalhães (PTB-GB), Sílvio Braga (PSP-PA), Armando Temperani Pereira (PTB-RS), Último de Carvalho (PSD-MG), Unírio Machado (PTB-RS), Valério Magalhães (PSD-RO e PSP-AC), Valdir Pires (PSD-BA), Valdir Simões (PTB-GB) e Wilson Fadul (PTB-MT).

Não se tendo constituído em bloco, a Frente Parlamentar Nacionalista não encontrou apoio no Regimento da Câmara para sua ação. Os deputados que falavam em seu nome tinham suas inscrições garantidas nos expedientes da casa em termos partidários. Esta foi a razão de nenhum expediente ter sido identificado junto à mesa da Câmara dos Deputados no qual figurassem os componentes da frente ou a sua direção. Sabe-se, informalmente, que o deputado Bento Gonçalves sempre ocupou o cargo de presidente da FPN, embora não se tenha nenhum documento que comprove esta investidura. Quando o parlamentar pediu licença à Câmara para assumir a Secretaria de Viação e Obras Públicas de Minas Gerais em junho de 1960, não deixou nenhuma indicação de quem o substituiria na presidência da frente.

No livro anteriormente citado de Sérgio Magalhães é dito que: “Na reunião do dia 3 de fevereiro de 1963 foi eleita a seguinte direção da Frente Parlamentar Nacionalista para o corrente ano: 1) comissão executiva: presidente — Sérgio Magalhães; vices — Ferro Costa, Adail Barreto, Leonel Brizola, Aurélio Viana; secretários — Neiva Moreira, Fernando Santana e Paulo de Tarso Santos; tesoureiros — Rubens Paiva e Max da Costa Santos; 2) conselho coordenador: presidente — Bento Gonçalves; vices — Celso Passos e Antônio Garcia Filho. Os demais membros do conselho serão preenchidos por indicação do presidente, em reunião próxima da FPN.”

 

Atuação

Depois de lançar o primeiro programa da FPN, o deputado Abguar Bastos voltou em 12 de junho de 1956 à tribuna da Câmara para declarar que a Frente Parlamentar entendeu dividir as equipes dos deputados para atuar de acordo com os seguintes assuntos: petróleo, minérios, investimentos e capital estrangeiros, formação do capital nacional e desenvolvimento industrial, relações comerciais, moeda e crédito, revisão dos acordos internacionais, reforma agrária, eletrificação e transportes, alimentação e custo de vida, defesa da cultura nacional e condições sociais do trabalho.

Discutindo o comportamento dos parlamentares integrantes da frente, Abguar Bastos, em 14 de fevereiro de 1957, definiu a diferença entre a posição que um deputado assumia nos encontros nacionalistas e o voto quantitativo, que, por disciplina partidária, teria que dar dentro do seu partido. Os deputados deveriam defender sua posição quando das reuniões partidárias, mas, se fossem voto vencido, se obrigariam a participar das decisões majoritárias do partido, respeitando a disciplina partidária. Portanto, havia de um lado a preocupação de apoiar as manifestações parlamentares nacionalistas, e de outro lado cuidava-se de ter presente o caráter interpartidário da frente. Vamos encontrar como figuras principais da frente, nessa fase, Abguar Bastos, seu secretário-geral, Gabriel Passos, seu teórico mais eminente, e Sérgio Magalhães, defensor da ampliação do monopólio estatal, questão que conquistava espaço no noticiário parlamentar. Antigo jornalista, Neiva Moreira se encarregava da sua divulgação. As teses da FPN eram então a Lei Antitruste (projeto desarquivado por Sérgio Magalhães), a regulamentação da remessa de lucros, a nacionalização dos depósitos bancários, a criação da Dispetrol, da Eletrobrás e da Atomobrás, o direito de voto para os analfabetos e praças de pré, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Orgânica de Previdência Social e a regulamentação do direito de greve.

Mas havia também na frente deputados somente interessados em conduzi-la a apoiar o governo Kubitschek, ameaçado pelos movimentos de Jacareacanga e Aragarças. Não se desejava uma posição intransigentemente anti-governista. A prova é que a FPN defendeu teses que interessavam ao governo, tais como: a indústria automobilística, os estaleiros nacionais, os grupos industriais brasileiros e a interiorização da capital. Com isso a FPN ganhou mais espaço no noticiário da imprensa.

O comportamento de alguns componentes da Frente Parlamentar Nacionalista chegou entretanto a gerar perplexidades. A apresentação, por exemplo, em 11 de julho de 1957, do Programa do Grupo de Ação Política Pró-Desenvolvimento Econômico e Social do País, pelo deputado Bento Gonçalves, fez com que as posições se confundissem. Foi Abguar Bastos quem, em aparte a Carlos Lacerda, afirmou não terem em comum os dois grupos senão o fato de alguns deputados pertencerem a ambos.

Em 27 de novembro de 1957 o deputado Paulo Freire afirmou que assinara o “manifesto do Bloco Parlamentar Nacionalista sob reserva e que dele se desligava por discordar dos rumos a que se propunha, principalmente o caráter eleitoral que passava a assumir”. Nesse mesmo dia, Seixas Dória, aparteado em seu discurso por Dagoberto Sales, Adail Barreto, Paulo Freire, Neiva Moreira, entre outros, manifestou o temor de que as divergências existentes na FPN viessem a ser utilizadas para fins eleitorais.

Em 3 de dezembro de 1957, Abguar Bastos declarou em nome da Frente Parlamentar Nacionalista que, até aquele momento, “continuamos coesos, sem dissensões que possam alimentar polêmicas contrárias ao reconhecimento dos bons propósitos com que a frente defende nesta casa os altos interesses nacionais”. Terminava declarando que Paulo Freire nunca havia pertencido à frente e nem assinado seus dois manifestos. Paulo Freire, por seu lado, acolheu com satisfação a afirmativa de que nunca havia estado na Frente Parlamentar Nacionalista. Evidenciava-se, pois, que não havia entre os diversos membros da frente a certeza de que eram ou não componentes daquele grupo parlamentar.

Ao mesmo tempo prosseguiam as tentativas para reforçar a estrutura da Frente Parlamentar Nacionalista. Seu presidente, o deputado Bento Gonçalves, era figura de pouca expressão em nível nacional. Outros deputados tinham maior atuação, corno Sérgio Magalhães, Seixas Dória, José Sarney e Gabriel Passos. Mas a frente não agia de modo coordenado. Por exemplo, em face da disputa entre a Rede Ferroviária Federal e a indústria nacional de material ferroviário, Sérgio Magalhães fazia discursos, em plenário, em nome da frente defendendo a indústria, enquanto na comissão de inquérito sobre o assunto, instalada na própria Câmara, o deputado Bento Gonçalves tomava o partido da Rede.

Os parlamentares mais atuantes achavam que a frente deveria reestruturar-se, colocar em sua direção os mais ativos, fixar posições obrigatórias em torno dos assuntos, isto é, que deveria atuar mais ou menos como um partido político. Isso tornou-se mais difícil quando muitos dos deputados que pertenciam à frente, como Rogê Ferreira Croaci de Oliveira, Dagoberto Sales e outros não conseguiram reeleger-se nas eleições de outubro de 1958. De toda maneira, alguns tentaram levar a termo o desejado.

Na quarta legislatura (1959-1963) se processou o fortalecimento numérico e ideológico da FPN, com o apoio de Fernando Santana, Almino Afonso, Temperani Pereira, Bocaiúva Cunha, San Tiago Dantas, Elói Dutra, todos do PTB, e ainda de Celso Brant, do PR, que se tornaria autor do substitutivo mais xenófobo do projeto de remessa de lucros, aprovado ao final do período. A frente fortaleceu-se ainda com o auxílio do PSD, através de Cid Carvalho, Aderbal Jurema, Dagoberto Sales, José Joffily e Humberto Lucena.

A outra tentativa de ampliar a ação da FPN foi realizada por um grupo ligado ao setor de pesquisas do ISEB, junto ao deputado Sérgio Magalhães. O parlamentar havia sido convidado pelo grupo brasileiro da União Interparlamentar a elaborar uma legislação sobre investimentos estrangeiros. Do trabalho resultou a elaboração de vários projetos de lei sobre remessa de lucros, reinvestimento do capital estrangeiro, regime de exportação, entre outros temas reunidos no livro Problemas do desenvolvimento econômico.

Pensou-se também na convocação de um congresso da Frente Parlamentar Nacionalista, a realizar-se em Recife no início de 1960, do qual deveria a frente sair definitivamente estruturada. Nessa época, em face do pleito presidencial, as posições começavam a se definir, e a frente só poderia manter-se coesa se preservasse a sua neutralidade, já que reunia deputados de diferentes partidos. Esse princípio não foi entretanto aceito, principalmente por militares partidários da candidatura do general Henrique Lott, então ministro da Guerra, e que, no começo de 1960, já haviam alcançado predomínio absoluto sobre O Semanário. O congresso da FPN, na capital pernambucana, seria financiado pelo governador Cid Sampaio, cujo partido marcharia com Jânio Quadros. Os militares vetaram o encontro do Recife e o seu principal incentivador, jornalista Osvaldo Costa, diretor de O Semanário renunciou a tais propósitos.

 

As manifestações oficiais da FPN

Resumem-se a seis as manifestações oficiais da FPN. A primeira nota foi lida em 23 de julho de 1959 pelo deputado Almino Afonso, considerando “ato de interesse nacional a demissão do dr. Roberto Campos da presidência do BNDE” e esperando que isto se traduzisse na modificação da política daquele estabelecimento de crédito. Assinalava ainda a nota que a FPN não daria apoio à emenda dos conselheiros — que previa a criação de um órgão consultivo composto pelos ex-presidentes da República — por não considerá-la prioritária para os interesses nacionais. E, finalmente, era reafirmada a união total dos quadros da FPN em torno dos objetivos da entidade.

Somente em 19 de agosto de 1960 foi que, por intermédio do deputado Coutinho Cavalcanti, a FPN apresentou sua segunda manifestação oficial. Nela se examinava a Conferência dos Chanceleres, que então se realizava na Costa Rica, destacando-se que não cabia perder de vista “os compromissos solenemente assumidos em Bogotá, na Carta Institucional da OEA, e no Pacto Econômico de Bogotá”. Considerava a nota que o “princípio jurídico fundamental para a liberdade das nações é o de autodeterminação dos povos e é este que a OEA deve assegurar se quiser afirmar o direito contra a força”. Finalmente, referindo-se a Cuba, dizia o documento: “E é por amor a esses preceitos, que se vigorarem serão porventura também úteis ao nosso país, que apelamos para todos os democratas sinceros, a fim de que manifestem repulsa à violação da vontade de um povo fraco.”

A terceira manifestação oficial da FPN foi feita em 12 de fevereiro de 1961 pelo deputado Barbosa Lima Sobrinho. A FPN considerava-se não jacobinista e sem ligações internacionais, conforme fora acusada. E afirmava: “A frente, como entidade, não tomou parte na campanha eleitoral, não somente pelo fato de se compor de representantes de todos os partidos, como pela circunstância de se declararem categoricamente nacionalistas os candidatos apresentados. Mas justamente porque os candidatos pregaram nacionalismo do norte ao sul do país, é que temos o direito de exigir do candidato que as urnas consagraram e que foi o que mais avançou nessa pregação nacionalista e o que assumiu perante o eleitorado maiores compromissos, que, fiel às suas próprias palavras e às esperanças que semeou entre as populações confiantes, não venha a abandonar, e muito menos a hostilizar, o único programa capaz de assegurar a emancipação econômica do país.”

A quarta posição oficial da FPN foi expressa em 4 de agosto de 1961 pelo deputado Adão Pereira Nunes e se referiu às questões da reforma agrária. O documento defendia medidas de amparo aos pequenos lavradores, condenava a manutenção de extensas áreas abandonadas e improdutivas e conclamava os nacionalistas a lutar pela grande causa que seria a reforma agrária.

Em 15 de junho de 1962, o deputado José Joffily leu um comunicado da frente, o quinto documento oficial, no qual se defendia a necessidade de um gabinete nacionalista “composto de homens desvinculados de quaisquer compromissos com grupos econômicos e capaz de realizar o seguinte programa: 1) intransigente defesa da legalidade democrática; 2) reforma agrária imediata, nos termos do substitutivo da comissão especial; 3) reforma da política do capital estrangeiro nos termos do projeto já aprovado pela Câmara; 4) defesa do monopólio estatal do petróleo; 5) rigoroso critério na encampação de empresas concessionárias de serviços públicos; 6) reforma eleitoral, com a adoção da cédula única e, posteriormente, com o voto do analfabeto; 7) reforma bancária; 8) reforma tributária, onerando as classes privilegiadas”. Finalmente, o último pronunciamento da FPN, ou seja, o sexto, foi feito pelo deputado Roland Corbisier, em 19 de janeiro de 1964, apoiando o decreto que permitia a Superintendência da Política Agrária (Supra) desapropriar as glebas acima de cem hectares que não estivessem sendo exploradas.

 

As CPIs

A nomeação do coronel Alexínio Bittencourt para o Conselho Nacional do Petróleo (CPN) mereceu, em 21 de maio de 1958, um discurso de apoio, em nome da FPN, do deputado Josué de Castro, bem como de Rogê Ferreira. Mas a ação daquele militar e principalmente suas colocações fizerem com que, em 18 de novembro seguinte, o deputado Seixas Dória e mais 114 deputados de diversos partidos apresentassem o pedido de criação de uma CPI destinada a examinar as denúncias do presidente do CNP contra a atuação da presidência da Petrobras, a qual acusava de “erros capazes de comprometer a política do monopólio estatal do petróleo”.

A CPI se constituiu pela Resolução nº 137/58, de 18 de novembro. Seu presidente foi Antônio de Oliveira Brito e seu relator, Unírio Machado. Clóvis Pestana, José Martins Rodrigues, Raimundo de Carvalho Neto, Carlos Lacerda, João Machado, Colombo de Sousa e Bento Gonçalves eram os outros componentes.

Em 30 de janeiro de 1959 o presidente da CPI apresentou seu relatório advogando nova legislação para definir e regularizar as relações entre o CNP e a Petrobras. Considerou também a CPI a necessidade de a Câmara aparelhar melhor suas CPIs e sugeriu, para a nova legislatura, que se formasse outra CPI para prosseguir “as investigações no que não tivesse sido apurado”. Quanto aos entendimentos petrolíferos Brasil-Bolívia (Acordo de Roboré), a CPI entendeu que o BNDE deveria rever seus critérios com relação às empresas que iriam efetivar a exploração de petróleo naquele país e destacou a necessidade da instalação de novas refinarias, adaptadas às condições da matéria-prima nacional. O projeto de resolução nº 191/59, que consubstanciava o trabalho desta CPI, não chegou a ser aprovado, tendo sido arquivado em 30 de dezembro de 1969.

A nomeação do empresário Sebastião Pais de Almeida para o Ministério da Fazenda em junho de 1959 desgostou amplos setores da FPN, em função de sua reconhecida ligação com empresas internacionais fabricantes de vidro plano. O deputado Neiva Moreira foi um exemplo dessa insatisfação, pois chegou a declarar que o discurso de posse do ministro era “uma espécie de tala do trono que chega até o povo através dos vidros planos do ministério”.

Iniciou-se, então, um debate sobre o assunto controverso que foi o da criação de uma CPI para investigar a indústria de vidro plano. Olavo Bilac Pinto, da UDN de Minas, em 13 de agosto de 1959, afirmou que alguns jornais haviam publicado a notícia de que “deputados ligados ao bloco nacionalista, de posse de requerimento de instrução de uma comissão de inquérito para investigar a indústria do vidro plano no Brasil; estariam tentando negociar com o governo a desistência da apresentação desse requerimento em troca da modificação de titulares de cargos na administração federal”. Na verdade, o Diário do Congresso daqueles dias publicou a solicitação de 31 deputados pedindo a retirada dos seus nomes do requerimento para a formação daquela comissão de inquérito.

Pouco depois, o deputado Ferro Costa, da UDN do Pará, discursou “para dar conhecimento à nação dos acontecimentos pertinentes à Comissão do Vidro Plano”. Afirmou que “desinteressadamente dei ativa contribuição à coleta de assinaturas para a criação dessa comissão, tendo por isso o dever moral de explicar os acontecimentos”. Em aparte, o deputado Seixas Dória, da UDN de Sergipe, declarou que o que se estava procurando era evitar a criação de uma CPI sobre a construção de Brasília. Ainda no mesmo dia, Djalma Maranhão, da UDN do Rio Grande do Norte, disse esperar que a “Frente Parlamentar Nacionalista exclua das suas fileiras todos aqueles deputados que, tendo subscrito o requerimento, hajam, coagidos ou não, retirado o seu nome, numa prova inequívoca de acomodação e recuo”.

Em 17 de agosto, o deputado Celso Brant se manifestou sobre a posição da Frente Parlamentar Nacionalista com relação às possíveis comissões parlamentares de inquérito: do vidro plano ou da criação de Brasília. Entendia que a frente vinha dialogando com o presidente na busca de uma posição coerente com o nacionalismo nas ações do governo. Não se buscava cargos, mas sim defender posições, assegurava. No mesmo dia, o deputado Edgar Bezerra Leite, do PTB de Pernambuco, voltou ao tema, fixando sua posição. Afirmava que se filiou à frente por reconhecer “seus superiores objetivos de ação”, os quais estariam próximos daqueles do PTB, o seu partido. Mas sua atitude política estaria sempre determinada pelo comportamento e orientação do PTB, razão por que não apoiava a formação daquelas CPIs.

Finalmente, sobre o assunto, o deputado Josué de Castro divulgou em 21 de agosto de 1959 um telegrama que recebeu a FPN: “Cumprimentos calorosos atuação FPN caso vidro plano em defesa legítimos interesses nacionais denúncia infiltração altos postos governo representantes contrários à emancipação nacional”. Seguiam-se 193 assinaturas de sócios do Clube Militar e de convidados presentes à conferência realizada na véspera naquele clube “pelo nobre deputado Sérgio Magalhães, membro integrante da Frente Parlamentar Nacionalista”. Já então não era somente um grupo de militares agindo de maneira isolada, mas o próprio Clube Militar assumindo uma posição dentro do debate das teses nacionalistas.

No entanto, a CPI do vidro plano, que tanta polêmica gerou, não chegou a se instalar.

 

As eleições de 1960

O movimento, inclusive dentro do Congresso, para o lançamento da candidatura do general Henrique Teixeira Lott à presidência da República acabou por evitar um maior congraçamento entre os diversos componentes da Frente Parlamentar Nacionalista. Os mais exaltados defensores de Lott passaram a agir como se a frente tivesse se decidido pelo apoio ao candidato. Deputados como Seixas Dória, por exemplo, por seu apoio à candidatura Jânio Quadros, foram menosprezados e passaram a ser observados em suas manifestações. A FPN, como grupo, evidentemente sofreu um processo de fragmentação.

Em várias oportunidades, pois, ficou patente que nem sempre os membros da FPN tomaram uma só posição para casos concretos em debate.

A campanha eleitoral de 1960 veio dar nova configuração ao movimento nacionalista. A candidatura Lott, preliminarmente vista como uma saída para os nacionalistas, transformou-se numa autêntica farsa durante o processo eleitoral. Os pronunciamentos do candidato foram, aos poucos, afastando pessoas que viam com simpatia a atuação dos setores nacionalistas e acabaram votando no outro candidato ou mesmo em Lott, mas sem qualquer participação na campanha. Em certo momento, Lott achava-se cercado em grande parte por militares que defendiam seu nome ou pessoas que tinham com ele relações de ordem pessoal. Os políticos participavam com entusiasmo reduzido.

Desgostosos com essa vinculação entre a candidatura Lott e o movimento nacionalista, até então acima de qualquer partido, muitas pessoas dele se afastaram. Estabeleceu-se o monopólio de alguns militares, que puseram em voga a “teoria do esquema”. Consistia ela em tudo subordinar aos interesses do movimento, de que os militares eram a própria personificação. O “esquema” impunha que os dirigentes estudantis consultassem os militares antes de definir qualquer posição, mesmo que a questão envolvesse interesses apenas dos estudantes. Enfim, ao invés de uma frente que se preocupasse em coordenar a ação dos setores integrantes, estabeleceu-se uma relação de plena subordinação. Para corroborar o “esquema” foi que se convocou para julho de 1960 um congresso nacionalista. Nessa altura, o Clube Militar já se havia integrado ostensivamente ao “esquema”, senão pela sua diretoria, por intermédio da maioria de seus diretores. O congresso seria realizado sob a hegemonia do setor militar.

O I Congresso do Movimento Nacionalista efetivamente instalou-se no Rio de Janeiro em julho de 1960. Na lista dos seus participantes, poucos eram os nomes daqueles que haviam dado início ao movimento nacionalista. O sectarismo passou a ser a nota predominante e a eleição de Lott a salvação. Os componentes do congresso estavam todos integrados na campanha Lott em seus respectivos estados. A atmosfera era inteiramente eleitoreira.

O congresso constituiu seus órgãos dirigentes nos diversos estados e estes passaram a viver exclusivamente da campanha eleitoral. No Rio, o movimento nacionalista recomendava somente as candidaturas a deputado apoiadas pelos comunistas. Eram elas as de Roland Corbisier, Hércules Correia e Carlos Taylor, para grande estranheza de muitos, pois vários outros candidatos mereciam apoio, como Adalgisa Néri, José Frejat, Maurício Caminha de Lacerda, entre outros, pela luta nacionalista que sempre mantiveram.

Após as eleições de outubro e a vitória de Jânio Quadros, o movimento nacionalista chegou efetivamente a uma difícil situação. Alguns de seus fundadores pretendiam uma reformulação de objetivos, para acabar com a divisão que se implantou em todas as esferas: entre os líderes sindicais, no Congresso, entre os estudantes e outros setores. Os militares componentes do grupo, entretanto, fechavam questão e entendiam como única atribuição opor-se ao novo governo. No Rio de Janeiro, o movimento nacionalista ficou reduzido a um grupo de militares, a alguns jornalistas e ao jornal O Semanário, em fase, então, de profundo sectarismo. Os sindicatos e os estudantes passaram a lhe fazer restrições.

Em termos parlamentares, a Frente Parlamentar Nacionalista, após o período eleitoral, deixou de ocupar o lugar ostensivo que até então ocupara.

 

A ação da FPN fora do Congresso

Em junho de 1963, a Frente Parlamentar Nacionalista divulgou o Documento nº 1 sobre a questão dos investimentos estrangeiros no Brasil. O documento manifestava-se sobre o caráter desnecessário do capital estrangeiro ao desenvolvimento brasileiro, principalmente por não ser supridor ele de divisas para importação de equipamentos e matérias-primas essenciais. Considerava uma falácia o argumento de que seria importante fonte de know-how, “uma vez que técnicos, quando necessários, podem ser contratados, sem que venham acompanhados do capital, que visa lucros”.

Algumas revistas especializadas examinaram, de maneira bastante acre, o Documento nº 1 da FPN, alertando para os diversos equívocos em que ele incorria. Este foi o único documento possível de ser identificado como de autoria da frente fora do Congresso, embora a FPN anunciasse que iria elaborar outros sobre questões importantes do momento nacional.

 

Conclusão

Possivelmente, a impossibilidade formal, posta no regimento interno da Câmara dos Deputados, de a Frente Parlamentar Nacionalista se manifestar em sua qualidade específica de frente, ou mesmo, de se registrar na mesa para gozar de certos direitos regimentais, em muito contribuiu para que a FPN não conseguisse ter um papel mais relevante nos trabalhos parlamentares.

Em verdade, a frente conseguiu promover um corte nos partidos, na medida em que congregou deputados das várias agremiações. Mas, como só aos partidos, isoladamente ou como bloco, se permitia regimentalmente uma posição definida, a frente sofreu restrições à sua ação parlamentar.

A experiência revela que em outros países é possível este tipo de agregamento — com apoio formal — no qual, independente de partidos, se formam grupos parlamentares para a defesa de posições específicas, tais como questões étnicas, religiosas, antiguerra nuclear, ecológicas, para ficarmos com alguns exemplos.

De outra parte, na medida em que se defrontava com problemas concretos, a FPN tendia a se fracionar. Cada um dos membros da frente optava sempre pela posição do seu partido, mesmo que contrariasse a posição assumida em reunião com agenda específica da frente. Em verdade, era o caráter do pluralismo doutrinário que caracterizava os componentes da FPN e colaborava para esta tomada de decisões. Conseguiu a frente ter representantes de segmentos altamente politizados, como setores da classe média urbana do antigo estado da Guanabara e representantes de áreas rurais diretamente vinculadas a uma origem pouco politizada, como o Partido Republicano do estado de Minas Gerais. O consenso somente era obtido quando da discussão das grandes linhas de ação. O caráter de união dos frentistas era bem mais simbólico e ritualístico.

As eleições também serviram para debilitar a Frente Parlamentar Nacionalista. Em primeiro lugar, a de 1958, que acabou por afastar membros da frente que, embora atuassem de maneira decisiva no Congresso, não obtiveram êxito eleitoral para se reeleger. A seguir, a eleição presidencial de 1960, que dividiu seus parlamentares, perdidos entre a retórica nacionalista de Jânio e o desejo, por injunções diversas, de levar a frente a apoiar de maneira intransigente a candidatura Lott. Finalmente, a eleição parlamentar de 1962, em que muitos dos candidatos, sem convicção, assumiram a bandeira do nacionalismo apenas por enxergar nela a possibilidade de vitória eleitoral. Já começava a ocorrer um evidente desgaste na promessa e no próprio conceito de nacionalismo, porém, continuava o nacionalismo servindo como forte apelo eleitoral para arrebatar votos, principalmente em setores da classe média urbana.

Indiscutivelmente, expressivos parlamentares atuaram na FPN. Mas eles foram expressivos não só por pertencerem à FPN, como também por suas qualidades, seu conhecimento técnico, sua capacidade intelectual e seu passado político.

Após abril de 1964, com a cassação da maioria dos seus membros, a FPN deixou de atuar dentro do Congresso Nacional.

A experiência parece válida e enriquecedora. Embora reunindo uma gama imensa e heterogênea de interesses, a FPN conseguiu manter, entre 1956 e 1964, relativo espaço no Congresso, mesmo atuando de forma assistemática e inconsistente.

Francisco Reinaldo de Barros

colaboração especial

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais; Diário do Congresso Nacional; MAGALHÃES, S. Prática; MAGALHÃES, S. Problemas; PEREIRA, O. Estudos; Semanário, Rio (4/56 a 4/64).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados