INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (INDA)
INSTITUTO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (INDA)
Órgão criado pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964 (Estatuto da Terra), com regulamento aprovado em 31 de março de 1965 pelo
Decreto nº 55.890. Autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, sua
principal finalidade era estimular e promover o desenvolvimento das atividades
agrárias através da colonização, da extensão rural, do cooperativismo, do
sindicalismo e outras formas de associação, da eletrificação rural, da revenda
de material agropecuário, do desenvolvimento tecnológico e da organização e
desenvolvimento de comunidades.
Enquanto
órgão de colonização, o INDA foi antecedido pelo Instituto Nacional de
Imigração e Colonização (INIC), criado em 1954 e extinto em 1962. Surgindo
imediatamente após o movimento de 1964, num contexto em que a reforma agrária
era a mais importante bandeira dos trabalhadores rurais, o INDA deveria
antecipar-se ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), órgão também
criado pelo Estatuto da Terra, no sentido de executar o programa de ação
econômica e social do governo, provendo os agricultores de estímulos e meios
necessários ao aumento da produtividade de modo a aliviar as tensões sociais e
os desequilíbrios econômicos regionais. O ponto articulador da filosofia do
INDA, além do estímulo à colonização, era a crença na possibilidade de mudança
do comportamento humano através da elevação das aspirações da população rural.
Para realizar tal intento, o órgão criou em cada estado do país um município
modelo que serviria como paradigma aos demais. Foi estimulado também o
desenvolvimento das atividades extensionistas, recomendando-se, inclusive, a
introdução da disciplina “extensão rural” nos cursos de agronomia e
veterinária.
A direção do órgão estava entregue a um presidente e a um
conselho diretor, nomeados pelo presidente da República, por indicação do
Ministério da Agricultura.
Em
1968, a inoperância do INDA deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
que concluiu pelo fracasso do projeto colonizador. No entanto, a partir dessa
época, abandonou-se progressivamente qualquer idéia de promover uma reforma
agrária, passando-se a enfatizar a ocupação do território. Em 1970, o INDA e o
IBRA foram extintos, dando origem ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA). Intimamente ligadas aos “projetos-impacto” do governo
Médici, essas alterações indicavam o peso do projeto colonizador em comparação
com o projeto de reforma da estrutura fundiária do país.
Leonilde Sérvolo de Medeiros/Brás José de Araújo colaboração
especial
FONTES: Estado de
S. Paulo; Folha de S. Paulo; INST. NAC. DESENV. AGRÁRIO. Anuário.