INSTRUCAO 204

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Nome: INSTRUÇÃO 204
Nome Completo: INSTRUCAO 204

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
INSTRUÇÃO 204

INSTRUÇÃO 204

 

Medida tomada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 13 de março de 1961 durante o período de governo do presidente Jânio Quadros, que tinha como orientadores de sua política econômica o ministro da Fazenda Clemente Mariani e o superintendente da Sumoc Otávio Gouveia de Bulhões. A Instrução nº 204 implicou uma considerável modificação do regime cambial na direção do chamado “realismo cambial”. O “câmbio de custo”, mantido fixo por mais de dois anos, foi desvalorizado em 100%, enquanto a categoria geral foi extinta, devendo as importações correspondentes ser realizadas no mercado “livre”. Também no mercado “livre” passaram a ser vendidas as cambiais de exportação, exceto café, enquanto os depósitos compulsórios incidentes sobre as importações foram substituídos pela aquisição compulsória de Letras de Importação. Instruções sucessivas da Sumoc, ainda em 1961, transferiram parte das divisas de exportação do café para o mercado “livre”, suprimiram integralmente o “câmbio de custo” (embora as importações enquadráveis na categoria fossem isentas de subscrição compulsória de títulos ou depósito compulsório) e aboliram as letras de exportações com os quais o governo se apropriava de parte da renda gerada pelas exportações no período final do regime de leilões de câmbio. A notável impopularidade da Instrução nº 204 é explicada pelo impacto do aumento de preços de alguns importantes insumos importados sobre bens e serviços de consumo popular tais como pão, produtos agrícolas, tarifas de serviços públicos e jornais.

Entre 1961 e 1964 a política cambial do governo resumiu-se a uma sucessão de alterações de curto prazo relativas a ágios, exigências relativas a empréstimos ou subscrições de títulos públicos, compartimentalização de mercados de câmbio comercial e financeiro, em suma, expedientes que gerassem recursos para o governo e penalizassem as importações. A partir de 1964, a tendência que se manifestou foi no sentido de unificar o mercado de câmbio, abolindo-se sobretaxas de toda a espécie. Esse objetivo foi alcançado em março de 1967, sendo a proteção tarifária consideravelmente reduzida. O objetivo declarado desta reorientação da política econômica externa brasileira foi recuperar as exportações, cuja importância relativa havia declinado sensivelmente desde o pós-guerra, bem como expor a indústria substitutiva de importações que se havia instalado no país à competição internacional de modo a torná-la “eficiente” e apta a conquistar mercados no exterior.

 

 

FONTES: BITTENCOURT, C. Situação; SIMONSEN, M. Controles; SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO. Boletim; SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO. Relatório.

 

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