INSTRUÇÃO 289
INSTRUÇÃO
289
Medida
tomada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 24 de janeiro de
1965, durante o governo de Humberto Castelo Branco, cuja política econômica era
coordenada pelos ministros Otávio Gouveia de Bulhões, da Fazenda, e Roberto
Campos, do Planejamento e Coordenação Econômica. A Instrução nº 289
possibilitava a contratação de empréstimos externos para capital de giro —
diretamente entre empresas do exterior e empresas que operavam no país —,
sujeita à autorização do Banco Central. Os termos da instrução asseguravam a
remessa de juros para o exterior, correndo o risco de câmbio — isto é, o custo
adicional em cruzeiros decorrente de eventuais desvalorizações cambiais — por
conta do tomador do empréstimo.
A Instrução nº 289 provavelmente favorecia as filiais de
empresas estrangeiras que operavam no país, as quais obtinham capital de giro
no exterior com base em suas relações privilegiadas com matrizes e/ou bancos
estrangeiros, enquanto as firmas nacionais eram duramente afetadas pelas
restrições ao crédito doméstico do qual essencialmente dependiam. Esta
distorção seria eventualmente minorada em 1967 com a Resolução nº 63 do Banco
Central, que regulamentou o acesso de intermediários financeiros ao mercado
internacional de capitais para fins de captar recursos para repasse a empresas
industriais e comerciais através de financiamentos de capital fixo e,
principalmente, de giro.
A
revogação da Instrução nº 289 em 19 de outubro de 1972 deveu-se ao início da
reorientação da política de endividamento externo do governo federal na medida
em que surgiram as primeiras preocupações quanto ao impacto inflacionário dos
ingressos de recursos externos e num segundo momento, quanto à posição do
balanço de pagamentos, justificando-se o desestímulo ao endividamento externo a
curto prazo. Os empréstimos em moeda tomados através da Instrução nº 289
cresceram até corresponder em 1968 a cerca de 9% da dívida externa total brasileira
(332 milhões de dólares do saldo devedor em 31 de dezembro), perdendo
importância em termos relativos após 1970.
FONTES: BANCO
CENTRAL DO BRASIL. Boletim; BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório; PEREIRA, J.
Financiamento.