JUVENTUDE BRASILEIRA

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Nome: JUVENTUDE BRASILEIRA
Nome Completo: JUVENTUDE BRASILEIRA

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JUVENTUDE BRASILEIRA

JUVENTUDE BRASILEIRA

 

Movimento cívico criado no período do Estado Novo pelo Decreto-Lei nº 2.072, de 2 de março de 1940, que o qualificava como uma corporação formada pela juventude escolar de todo o país, com a finalidade de prestar culto à pátria. Esse decreto dispunha ainda sobre a obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude, fixando suas bases de execução.

 

O projeto inicial

Publicado no Diário Oficial de 11 de março de 1940, o Decreto-Lei nº 2.072 marcou a ruptura definitiva com o projeto inicial de organização da juventude, de feição completamente distinto do que finalmente foi oficializado. O projeto original de criação da Organização Nacional da Juventude pretendia institucionalizar, em nível nacional, uma organização paramilitar nos moldes fascistas. O documento original tinha o timbre do Ministério da Justiça, então ocupado por Francisco Campos, não fazendo sequer menção à participação e ao envolvimento do Ministério da Educação e Saúde em um empreendimento que seria definido como de cunho essencialmente educativo. Era um projeto de mobilização político-miliciana da juventude sob a direção e a orientação exclusivas e diretas do presidente da República e dos ministros de Estado da Guerra, da Justiça e da Marinha.

Esse documento, parte do acervo do arquivo de Getúlio Vargas, era datado de março de 1938 e vinha acompanhado de um projeto de regulamento técnico-disciplinar. O primeiro, obedecendo à formalidade de um decreto-lei, era sucinto e objetivo, salientando apenas o esqueleto e os objetivos mais gerais da organização, com algumas referências ligeiras ao processamento e ao conteúdo político-ideológico da iniciativa. Bem mais substancioso e completo era o projeto de regulamento técnico-disciplinar. Com um total de 41 páginas — contra 11 do projeto de decreto-lei — o segundo documento descia a minúcias sobre os objetivos, a estrutura organizativa, os cargos, encargos e funções previstas para a Organização Nacional da Juventude, além de fornecer uma descrição pormenorizada da hierarquia a ser estabelecida quando da implementação do movimento.

O artigo primeiro do projeto de decreto-lei de março de 1938 estabelecia que a Organização Nacional da Juventude teria por fim “assistir e educar a mocidade, organizar para ela períodos de trabalho anual nos campos e oficinas, promover-lhe a disciplina moral e o adestramento físico, de maneira a prepará-la ao cumprimento dos seus deveres para com a economia e a defesa da nação”. Previa-se ainda, no artigo 18, que à mocidade arregimentada pela Organização Nacional seriam proporcionados entre outros, serviços adequados a infundir nos jovens “o sentimento de disciplina e da educação militar”, acrescentando-se que teriam “efeitos equivalentes aos da prestação do serviço militar exigida pelas leis em vigor”.

Em outubro de 1938 foi elaborado um projeto de regulamento administrativo, prevendo a incorporação e submissão imediatas à organização de instituições de educação cívica, moral ou física da mocidade, “tais como associações, ligas e clubes esportivos atléticos, o escoteirismo e as de proteção à infância, autônomas ou anexas a estabelecimentos de instrução, centros culturais ou sociedades religiosas”. Essas instituições, pelo decreto, passariam a ser dependentes da Organização Nacional, no sentido que deveriam se conformar ao espírito e à estrutura da organização. Dessa forma, ver-se-ia garantido seu objetivo primeiro, de propagar a significação e a superioridade do novo regime instituído no Brasil em 10 de novembro de 1937, ao mesmo tempo que se ampliaria em muito o quadro de efetivos pela filiação automática dos associados dessas instituições à Organização Nacional.

O projeto de Francisco Campos, todavia, não teve boa acolhida do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra. Através de um documento reservado dirigido ao presidente da República, Dutra manifestou sua profunda discordância, além de ressaltar os atritos que o projeto original provocaria. Mencionou claramente a influência de modelos externos à realidade brasileira como inspiradores do referido projeto, e citando os exemplos da Alemanha, da Itália e de Portugal, como países que se destacavam naquela ocasião na organização da mocidade, afirmou que “o projeto em estudo pretende, como se faz naquelas nações, emassar a mocidade brasileira numa organização de feição militar, miliciana, com formação de colunas, falanges, bandeiras, companhias, legiões e grupos de legiões; postos graduados de bandeirantes, mestres de companhias etc.; e com atribuições até de conceder cadernetas de reservista”.

Uma outra apreciação sobre o projeto foi a de Alzira Vargas, datada de 1938. Orientada na mesma direção, Alzira Vargas referiu-se à Organização da Juventude como “obra de importação clandestina, traduzida das organizações européias sem a competente adaptação ao meio nacional”. Além do mais, acrescentava ela, “a orientação demasiado militar sugerida pelo decreto parece-me perigosa. Não temos o objetivo de fabricar soldados, mas o de formar cidadãos”.

 

A Juventude Brasileira

As críticas e reações veementes, principalmente por parte do Exército, conduziram a reformulações sucessivas. Os projetos se sucederam, agora com a participação direta do ministro da Educação, Gustavo Capanema. E é fácil ver como a idéia de que seria possível criar no Brasil, pela via de um decreto presidencial, as formas paralelas de poder que caracterizavam na Europa as milícias fascistas foi pouco a pouco sendo transformada num movimento cívico-educativo bem mais inócuo, onde a dinâmica da mobilização miliciana era substituída por atividades tais como o enaltecimento às datas, aos vultos e aos símbolos nacionais.

Esvaziada de suas pretensões iniciais, impedida de competir com as forças armadas na militarização da sociedade, a Juventude Brasileira se limitaria, daí por diante, ao culto mais ou menos ritualístico das grandes datas nacionais, sem que ninguém por ela realmente se interessasse e tratasse de lhe dar impulso. A entrada do Brasil na guerra ao lados dos Aliados seria a pá de cal que enterraria, definitivamente, o projeto já natimorto de uma organização fascista da juventude no Brasil. Em agosto de 1944, Capanema propunha a extinção do quadro de funcionários da secretaria geral da Juventude Brasileira, e a incorporação de seus funcionários à Divisão de Educação Física, o que foi feito pelo Decreto nº 17.889, de 26 de agosto de 1945. O Correio da Manhã e O Jornal de 3 de março saudaram a medida, como o reconhecimento de que os tempos eram outros. “Nesta hora de recuos”, dizia o Correio da Manhã em um artigo intitulado “Giuventu”, “com a mesma sutileza com que tentou organizar a Juventude, [Capanema] decidiu-se, sem estardalhaço, despreocupar-se do assunto… Dissolveu dela a única coisa que dava a ficção de sua existência. Dissolveu o grupo de funcionários. Tirou o boi da linha, dando serviço a quem não o tinha, e passou a ver diante dos olhos uma vereda que o leve à estrada-tronco da democratização”.

Helena Bomenycolaboração especial

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. GUSTAVO CAPANEMA.

 

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