LEGIAO CEARENSE DO TRABALHO

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Nome: LEGIÃO CEARENSE DO TRABALHO
Nome Completo: LEGIAO CEARENSE DO TRABALHO

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
LEGIÃO CEARENSE DO TRABALHO

LEGIÃO CEARENSE DO TRABALHO

 

Movimento de inspiração fascista mais importante até a fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), em outubro de 1932. Foi fundado em Fortaleza pelo tenente Severino Sombra, jovem militar de formação católica que, coerentemente com suas idéias jacksonianas e antiliberais, recusou-se a participar da Revolução de 1930, estando servindo, à época, no Rio Grande do Sul, no 8º Regimento de Infantaria, em Passo Fundo. Retornando ao Ceará, após ter sido preso num navio no estuário do Guaíba em Porto Alegre, em outubro de 1930, Sombra considerava que “a Revolução de 30 criara uma perspectiva nova, mas indefinida”. Reagindo a este estado de coisas, conseguiu organizar um movimento congregando as associações de trabalhadores existentes sob sua chefia no estado e contando com o apoio da Juventude Operária Católica (JOC) do padre Hélder Câmara. Por ocasião de seu lançamento público em 23 de agosto de 1931, a Legião Cearense do Trabalho dispunha de um efetivo de nove mil legionários, expandindo-se, meses mais tarde, para 15 mil. Posteriormente, a Legião penetrou no interior do Ceará, conseguindo reunir cerca de uma centena de associações operárias e similares. Após o manifesto de outubro de 1932, lançando a AIB, a Legião Cearense, sob a direção de Jeová Mota, integrou-se ao movimento integralista.

 

Estrutura e programa

A organização da Legião previa um chefe, um secretário-auxiliar do chefe e um conselho composto de dois representantes de cada sociedade confederada. A escolha do chefe era feita pelo conselho legionário, com um mandato limitado, estando previsto um mecanismo parlamentar para destituí-lo. As organizações confederadas eram submetidas a disposições restritivas, devendo obrigatoriamente “acatar os avisos, as instruções e circulares do chefe, os decretos e resoluções do conselho e as decisões do tribunal legionário. A sociedade confederada não poderá entrar diretamente em relação com pessoas e organizações estranhas à Legião sobre assuntos políticos, sociais e de interesse do operariado”. Seus militantes usavam o seguinte uniforme: calças brancas e blusão de operário em algodão colorido. Na manga esquerda ostentavam uma insígnia representando o braço de um trabalhador empunhando a balança da justiça. A saudação habitual era a resposta coletiva “Pronto!”, feita ao chefe no início de suas alocuções.

A Legião definiu-se em seu programa como “uma organização de associações populares e de classe, do estado do Ceará, com finalidade econômica, política e social”. A finalidade econômica era defender o trabalho, que não pode “ser considerado uma simples mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura”. A Legião propunha-se à implantação do “contrato coletivo, em que sejam fixados o salário vital, as horas de trabalho, o repouso dominical, o limite de trabalho de menores e mulheres, o regime de conciliação e arbitragem”, e pretendia também instituir para seus membros um tribunal trabalhista, cuja função seria resolver os conflitos entre patrões e operários: presidido por um legionário de formação jurídica, as decisões seriam tomadas por um júri composto de trabalhadores mais experientes. A finalidade política da Legião consistia na “integração das classes trabalhadoras organizadas, dentro da vida política e social do país”. A Legião desconfiava dos partidos políticos e se propunha a organizar os trabalhadores para obter a representação profissional. A finalidade social residia na luta em favor de “uma ordem social... em torno de um verdadeiro humanismo, subordinados os seus valores aos valores morais… A Legião trabalhará pelo advento de uma economia distributiva e de um regime corporativo”.

No discurso de instalação do movimento, o tenente Sombra precisou os objetivos da Legião: “A Legião organiza o operariado para que, protegido, educado e coeso, ele se torne um colaborador honesto e consciente das outras classes.” Definido o princípio da colaboração entre as classes, o objetivo político era alcançar o ideal medieval da sociedade corporativa apoiando-se sobre os grupos profissionais. “O sindicato, a associação profissional, são círculos naturais de expansão da personalidade humana” e “só o Estado pode conseguir em termos justos a associação funcional do trabalho, capital e direção técnica”. A Legião rejeitava, em conseqüência, a organização “político-social moderna, minada pelo individualismo”, e lutava “pela volta ao regime corporativo, inspirado no modelo medieval”.

Hélgio Trindade colaboração especial

 

 

FONTES: CARONE, E. Segunda; SOMBRA, S. Ideal; TAVARES, J. Radicalização; TRINDADE, H. Integralismo.

 

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