LEGIÃO CEARENSE DO TRABALHO
Movimento de inspiração fascista mais importante até a
fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), em outubro de 1932. Foi fundado
em Fortaleza pelo tenente Severino Sombra, jovem militar de formação católica
que, coerentemente com suas idéias jacksonianas e antiliberais, recusou-se a
participar da Revolução de 1930, estando servindo, à época, no Rio Grande do
Sul, no 8º Regimento de Infantaria, em Passo Fundo. Retornando ao Ceará, após
ter sido preso num navio no estuário do Guaíba em Porto Alegre, em outubro de
1930, Sombra considerava que “a Revolução de 30 criara uma perspectiva nova,
mas indefinida”. Reagindo a este estado de coisas, conseguiu organizar um
movimento congregando as associações de trabalhadores existentes sob sua chefia
no estado e contando com o apoio da Juventude Operária Católica (JOC) do padre
Hélder Câmara. Por ocasião de seu lançamento público em 23 de agosto de 1931, a
Legião Cearense do Trabalho dispunha de um efetivo de nove mil legionários,
expandindo-se, meses mais tarde, para 15 mil. Posteriormente, a Legião penetrou
no interior do Ceará, conseguindo reunir cerca de uma centena de associações
operárias e similares. Após o manifesto de outubro de 1932, lançando a AIB, a
Legião Cearense, sob a direção de Jeová Mota, integrou-se ao movimento
integralista.
Estrutura e programa
A organização da Legião previa um chefe, um
secretário-auxiliar do chefe e um conselho composto de dois representantes de
cada sociedade confederada. A escolha do chefe era feita pelo conselho
legionário, com um mandato limitado, estando previsto um mecanismo parlamentar
para destituí-lo. As organizações confederadas eram submetidas a disposições
restritivas, devendo obrigatoriamente “acatar os avisos, as instruções e
circulares do chefe, os decretos e resoluções do conselho e as decisões do
tribunal legionário. A sociedade confederada não poderá entrar diretamente em
relação com pessoas e organizações estranhas à Legião sobre assuntos políticos,
sociais e de interesse do operariado”. Seus militantes usavam o seguinte
uniforme: calças brancas e blusão de operário em algodão colorido. Na manga
esquerda ostentavam uma insígnia representando o braço de um trabalhador
empunhando a balança da justiça. A saudação habitual era a resposta coletiva
“Pronto!”, feita ao chefe no início de suas alocuções.
A Legião definiu-se em seu programa como “uma organização de
associações populares e de classe, do estado do Ceará, com finalidade
econômica, política e social”. A finalidade econômica era defender o trabalho,
que não pode “ser considerado uma simples mercadoria sujeita à lei da oferta e
da procura”. A Legião propunha-se à implantação do “contrato coletivo, em que
sejam fixados o salário vital, as horas de trabalho, o repouso dominical, o
limite de trabalho de menores e mulheres, o regime de conciliação e
arbitragem”, e pretendia também instituir para seus membros um tribunal
trabalhista, cuja função seria resolver os conflitos entre patrões e operários:
presidido por um legionário de formação jurídica, as decisões seriam tomadas
por um júri composto de trabalhadores mais experientes. A finalidade política
da Legião consistia na “integração das classes trabalhadoras organizadas,
dentro da vida política e social do país”. A Legião desconfiava dos partidos
políticos e se propunha a organizar os trabalhadores para obter a representação
profissional. A finalidade social residia na luta em favor de “uma ordem
social... em torno de um verdadeiro humanismo, subordinados os seus valores aos
valores morais… A Legião trabalhará pelo advento de uma economia distributiva e
de um regime corporativo”.
No discurso de instalação do movimento, o tenente Sombra
precisou os objetivos da Legião: “A Legião organiza o operariado para que,
protegido, educado e coeso, ele se torne um colaborador honesto e consciente
das outras classes.” Definido o princípio da colaboração entre as classes, o
objetivo político era alcançar o ideal medieval da sociedade corporativa
apoiando-se sobre os grupos profissionais. “O sindicato, a associação
profissional, são círculos naturais de expansão da personalidade humana” e “só
o Estado pode conseguir em termos justos a associação funcional do trabalho,
capital e direção técnica”. A Legião rejeitava, em conseqüência, a organização
“político-social moderna, minada pelo individualismo”, e lutava “pela volta ao
regime corporativo, inspirado no modelo medieval”.
Hélgio Trindade colaboração especial
FONTES: CARONE, E.
Segunda; SOMBRA, S. Ideal; TAVARES, J. Radicalização; TRINDADE, H.
Integralismo.